Alcino Lagares*
PENA DE MORTE, E MORTE SEM PENA...
“Sed, quis custodiet ipsos custodes”? (“Mas, quem vai nos guardar dos guardiães?”)
Eis uma indagação do satírico Decimus Iunius Iuvenalis, na Roma antiga, que precisamos responder.
Caro senhor Sacha Calmon,
Você tem o direito de pensar e de manifestar seus pensamentos... e, certamente, não é necessário que eu reafirme isso, exceto para pedir-lhe que, na condição de formador de opinião que você é _ porquanto escreve e é lido _, você reflita e se retrate publicamente sobre o conteúdo de seu artigo “Autodefesa Coletiva” contido no caderno “opinião”, página 7, do jornal “Estado de Minas” de 2 de março de 2014, uma vez que o conteúdo pode levar pessoas (sem a sua formação jurídica, mas igualmente movidas pela emoção) a buscarem formas de “justiça com as próprias mãos”.
As contradições internas do seu artigo _ por exemplo: quando quer a “pena” de morte na Constituição e, ao mesmo tempo, quer um povo armado e a formação de “milícias particulares” capazes de levar a “morte sem pena” àqueles que, sem julgamento legal, forem considerados “culpados” _ não resistem a uma reflexão de ordem prática!
Você refere-se à pena de morte nos Estados Unidos. De fato, em 36 dos 50 Estados daquele país há a pena de morte. Em 30 anos, foram executados legalmente 820 criminosos. O que corresponde a, aproximadamente, 27 execuções por ano (na maioria dos casos, após mais de 10 anos do cometimento dos respectivos delitos).
Qual o significado disso em termos de redução de criminalidade? Nenhum!
Ninguém comete um crime fazendo cálculos matemáticos sobre a duração de uma pena ou de que modo será punido se for preso: em qualquer ponto dos 40.070 Km de circunferência deste planeta azul e branco, pessoas que cometem crimes (do gênero que poderia levá-las à sentença máxima) ou o fazem passionalmente, ou por acreditarem que conseguirão evadir-se impunemente!
Ora, num único dia em 1992, no lamentável episódio que ficou conhecido como “massacre do Carandiru”, morreram 111 presos! Segundo o “Forum Brasileiro de Segurança Pública”, apenas em 2012, morreram em confronto com a polícia no Brasil 1890 pessoas!
Se sentenças judiciais _ após calmos estudos em gabinetes, por pessoas letradas _ podem conter erros: em 1937, os irmãos Sebastião Naves e Joaquim Naves, foram injustamente acusados e condenados a 25 anos e 6 meses de prisão pelo assassinato de Benedito Caetano, em Araguari, MG. Em 1952 reapareceu Benedito, a “vítima de homicídio”, tão viva quanto estamos eu e você hoje... Se acontecem diferentes interpretações, erros, ausência de acordos, até na mais alta corte: recentemente, no julgamento de “embargos infringentes” a decisão se deu por 6 votos a 5... Imagine-se uma decisão por uma de suas “milícias populares”!
UMA LIÇÃO NA POLITÉIA
“SÓCRATES: _ Então, temos agora uma ideia clara das características físicas que devem possuir os guardiães?
GLAUCON: _ Sim, temos.
_ E quanto às suas qualidades mentais, sabemos que deverão ser vigorosas.
_ Certamente.
_ Mas, sendo tal a sua natureza, ó Glaucon, como será possível impedir que se comportem de maneira selvagem uns para com os outros e em face dos demais cidadãos?
_ Por Zeus! _ declarou ele _ não será fácil.
_ Ainda assim, precisamos fazê-los brandos no trato dos companheiros e ferozes ante o inimigo. Se não conseguirmos isso, eles impedirão que o inimigo destrua a cidade, porque eles próprios o farão.” (Platão, A República, Livro II).
Você, Sacha, tem toda razão de indignar-se. Tem meu apoio. Também me sinto indignado com tanta impunidade. Mas, os dois caminhos que aponta _ o jurídico, pela mudança das leis para permitir a redução da idade penal e a pena de morte, e o do abandono do contrato social pela exclusão do monopólio do uso da força, a formação de milícias, o linchamento, o povo armado... _ são inadequados.
O MODELO TEÓRICO DA LEI BRASILEIRA É ÓTIMO; MAS, SUA EXECUÇÃO É PÉSSIMA!
E, por que não é eficaz? Por que não existem estabelecimentos penais suficientes para acolher os condenados? Por que não existem eficientes processos de educação pública? Por que não existe a reeducação, o tratamento penitenciário? Simples: porque isso não é considerado uma prioridade pelos governantes! Porque os governantes são políticos profissionais eleitos, e jamais concursados!
Vou sintetizar tudo isso em poucas palavras: há desperdício de dinheiro público porque existem eleições!
Pessoas que são eleitas, políticos profissionais, precisam manter-se em evidência. Em lugar de uma gratuita e devida prestação de contas ao povo, apenas disponibilizando abertamente pela internet, por exemplo, elas necessitam fazer uma caríssima propaganda de sua própria pessoa!
De acordo com a fonte jornal o “Estado de São Paulo”, a senhora Dilma, presidente do Brasil, gasta em média, por ano, R$1,78 bilhão com publicidade!
E isso não é só no partido dela não: o governo de São Paulo gastou, no mesmo período, R$244 milhões com publicidade, e o governo de Minas Gerais gastou R$54 milhões! É uma dinheirama jogada fora!
Precisamos substituir as eleições pelo concurso público. Precisamos substituir os “mágicos reis” (falastrões políticos profissionais) por funcionários qualificados (aqueles que demonstrarem conhecimento e competência para o exercício das funções públicas em todos os níveis, e em todos os poderes), porque soberania não pode ser objeto de representação!
PELA DEMOCRACIA DIRETA JÁ!
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* Coronel da reserva e presidente do Conselho Superior da Academia de Letras "João Guimarães Rosa" da Polícia Militar de Minas Gerais. Contatos: cellagares@yahoo.com.br