Todos os técnicos, tecnólogos, licenciados e bacharéis em Química, Química tecnológica, engenharia Química e outras engenharias como a de Alimentos, a Metalúrgica e a Têxtil, além das instituições e empresas industriais, comerciais e de prestação de serviço devem ser registrados nos Conselhos de Química. A falta de registro no CRQ implica no exercício ilegal da profissão e está sujeito às sanções previstas na Lei.

A área de atuação do meu estágio é no setor de auxiliar administrativo da gerência no Conselho Regional de Química e uma das minhas principais atividades é a elaboração de Pareceres Técnicos. As empresas ou profissionais que estão registrados ou foram autuados pela fiscalização executando atividades relacionadas à área da Química nos termos da Lei 2800/56, Resoluções Normativas expedidas pelo Conselho Federal de Química, Decretos Lei, Resoluções Ordinárias ou Portarias, protocolizam requerimentos de cancelamento ou suspensão de registro. Quando a solicitação é feita por profissionais, analisa-se o cargo, o número da Inscrição na C.B.O (Classificação Brasileira de Ocupações), e mediante descrição das atividades, expede-se o Parecer Técnico. No caso das empresas, analisa-se o Relatório de Vistoria, e o Contrato Social, alteração contratual (se houver), e com base nas legislações vigentes, tais como a Resolução Normativa Nº105, que dispõe sobre a identificação de empresas cuja Atividade Básica está na área da Química, elabora-se o Parecer Técnico, avaliando a necessidade de manutenção do Registro e do profissional naquele local para o desenvolvimento e produção com segurança e confiabilidade. Posteriormente, os pareceres são encaminhadas às reuniões Plenárias, compostas por vários Conselheiros, entre estes, Técnicos, Bacharéis, Licenciados, Químicos Industriais, Engenheiros Químicos, para avaliação e decisão sobre a obrigatoriedade ou não, das empresas e dos profissionais manterem-se registrados nos termos da legislação em vigor.

Outra atividade que realizo é a análise dos pedidos de dispensa de anuidade, paralisação e cancelamento do registro por profissionais. De acordo com a Resolução Normativa 284, os profissionais registrados que estejam desempregados e sem qualquer fonte de renda podem solicitar dispensa do pagamento da anuidade desde que comprovem o desemprego por meio do envio de cópia autenticada em cartório da carteira de trabalho. Para a paralisação e o cancelamento do registro, Resolução Normativa nº 178 dispõe que o profissional deve comprovar de que não atua em nenhum ramo da química, quer na qualidade de empregado ou autônomo. Além da cópia da carteira de trabalho, ele deve devolver a Carteira Original do CRQ. Caso o profissional volte a exercer atividades profissionais na área da Química, o profissional deve comunicar ao CRQ e realizar a reativação do seu registro. Assim, caso o profissional se enquadre nas normas citadas acima, elabora-se um ofício deferindo o pedido e a solicitação é enviada ao Plenário do Conselho para aprovação.

O CRQ possui vários estagiários e desde que eu entrei senti que somos bastante valorizados. Os supervisores dão bastante suporte e autonomia para os estagiários, além de estarem dispostos a sanarem todas nossas dúvidas ou dificuldades, o que demonstra que confiam no nosso potencial.

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