OT-6: Hanseníase

Vídeo Disparador:

1. Ver o vídeo: Hanseníase: marcas do preconceito. Duração: 27’:42”. Disponível em: https://tvbrasil.ebc.com.br/caminhos-da-reportagem/2022/05/hanseniase-marcas-dopreconceito 

Anotações:

• hanseníase→doença estigmatizada, atinge o doente e a família

• doença infecto contagiosa de transmissão respiratória (convivência próxima)

• doença tropical negligência

• encontrada especialmente em populações negligenciadas da Ásia, África, América do Sul (pobreza é um determinante importante para a perpetuação da doença no meio)

• DNDI→trabalha para oferecer tratamentos para doenças negligenciadas (indústria farmacêutica tradicional negligencia essas doenças)

• colônia→bairro→hospital Geraldo Rocha (referência)

• surgimento de lesões de pele, geralmente avermelhadas com alteração de sensibilidade

• primeira sensibilidade que se perde é a térmica e a última é a tátil

• Brasil 2° no ranking mundial de casos de hanseníase, fica atrás apenas da Índia

• subnotificação aumentou (em consequência da pandemia)

• sub diagnósticos (é diferente de subnotificação)

• cirurgias eletivas→tratamento de pacientes com hanseníase

• hanseníase é considerada endêmica no Brasil→ porém muitos médicos desconhecem

• Brasil é o primeiro país a oferecer na UBS teste rápido→diagnóstico precoce e identificar resistência medicamentosa 

• em alguns tipos de hanseníase, as manchas não aparecem e a doença ataca diretamente os nervos (necessidade de profissionais especialistas com mais experiência para realizar o diagnóstico)

• tratamento durante 1 ano, vigilância da família por 5 anos

• 2 comprimidos por dia, mensalmente uma dose supervisionada no serviço de saúde (essa dose supervisionada é maior)

Questões de aprendizagem:

1- Caracterizar a epidemiologia de hanseníase no Brasil e no Mundo e associar  incidência, prevalência, mortalidade, gênero, abandono de tratamento, região socioeconômica. Qual a carga global da hanseníase?

2- Entender o programa Nacional de controle de Hanseníase. Qual a linha de cuidado?

3-Quais são as manifestações clínicas e formas da hanseníase? Como é transmitida?

4- Qual o papel da atenção básica na prevenção, rastreamento, promoção e diagnóstico da Hanseníase? 

5-Como é o tratamento de hanseníase, e como se insere no programa nacional de controle da hanseníase? E qual é o papel da atenção básica no tratamento e reabilitação da hanseníase?(Adultos, crianças e gestantes) Quais os efeitos colaterais? (reação hansênica)

6-Caracterize a vigilância e a notificação da hanseníase. Como se faz a busca dos contactantes?

7-Como a hanseníase deixa sequelas deixa sequelas no paciente? Como este estigma afeta a vida dos portadores de hanseníase? 

8-Quais as ações de reabilitação social para o portador de Hanseníase? Quais os direitos dessa população?

https://docs.google.com/document/d/1xr1P55uHX06kTWewDalq0IVUNlWVXItJwephTkDEq88/edit# 

Síntese Individual:

1- Caracterizar a epidemiologia de hanseníase no Brasil e no Mundo e associar  incidência, prevalência, mortalidade, gênero, abandono de tratamento, região socioeconômica. Qual a carga global da hanseníase?

2- Entender o programa Nacional de controle de Hanseníase. Qual a linha de cuidado?

3-Quais são as manifestações clínicas e formas da hanseníase? Como é transmitida?

4- Qual o papel da atenção básica na prevenção, rastreamento, promoção e diagnóstico da Hanseníase? 

Rastreio:

ACSs perguntar como busca ativa, se há presença de manchas e aconselhar ida há ubs caso haja.

Testes Clínicos:

Monofilamentos, canetas, cotonetes -> sensibilidade tátil;

Teste de quente e frio -> sensibilidade térmica -> água fria e morna;

Teste de Sensibilidade cutânea;

5-Como é o tratamento de hanseníase, e como se insere no programa nacional de controle da hanseníase? E qual é o papel da atenção básica no tratamento e reabilitação da hanseníase?(Adultos, crianças e gestantes) Quais os efeitos colaterais? (reação hansênica)

Tratamento:

O tratamento da hanseníase deve ser amplo, em nível ambulatorial, visando a atenção integral ao paciente e abrangendo um conjunto de medidas que busquem reestabelecer o bem-estar físico, psíquico, emocional e social das pessoas afetadas pela doença. Portanto, envolve diferentes abordagens e deve ser conduzido por profissionais com formações diversas.

Durante anos, o uso da dapsona como monoterapia favoreceu o crescente surgimento da resistência medicamentosa em diversos países do mundo, obrigando à busca por novas opções. Desse modo, outros dois medicamentos desenvolvidos nos anos 1960, a rifampicina e a clofazimina, passaram a integrar o arsenal terapêutico para a hanseníase, levando a OMS, em 1981, a reconhecer a poliquimioterapia (PQT) como a melhor opção para tratar a hanseníase e a recomendar o seu uso para todos os pacientes registrados.

O forte efeito bactericida da PQT, comprovado em diversos estudos, possibilita a interrupção da antibioticoterapia e a cura da infecção. Com a introdução da PQT, a prevalência mundial da hanseníase caiu progressivamente de 3 milhões de casos em 1991 para cerca de 600 mil casos no ano 2000, chegando-se a menos de 200 mil casos em tratamento ao final de 2019. 

Tendo em vista a enorme importância da PQT para a cura dos pacientes e para o controle da hanseníase no Brasil e no mundo, é essencial realizar o monitoramento da resistência aos medicamentos utilizados, tendo em vista o restrito arsenal terapêutico disponível. Para isso, faz-se necessário tomar todas as medidas possíveis para facilitar a adesão ao tratamento e garantir o seu término no tempo preconizado, além de investigar essa possibilidade de resistência entre casos de recidiva e em pacientes com resposta terapêutica aquém do esperado.

Além da antibioticoterapia, o tratamento medicamentoso da hanseníase é feito com medicamentos anti-inflamatórios e imunossupressores, visando o controle dos quadros de reação hansênica, especialmente das neurites, uma medida crucial para a prevenção de incapacidades e que continua necessária durante alguns anos mesmo após a conclusão da PQT. Como em qualquer tratamento medicamentoso prolongado, é preciso estar alerta para suas interações medicamentosas e efeitos adversos. 

A PQT é o esquema de primeira linha para o tratamento da hanseníase, recomendado pela OMS desde 1982 e adotado no Brasil como único esquema terapêutico desde o início da década de 1990. Consiste na associação de três antimicrobianos (rifampicina, dapsona e clofazimina), que leva à cura em até 98% dos casos tratados, com baixa taxa de recidiva, estimada internacionalmente em torno de 1% dos casos tratados em um período de cinco a dez anos.

Até recentemente, a PQT era administrada em dois esquemas terapêuticos distintos, sendo um composto por rifampicina, clofazimina e dapsona para casos multibacilares, e outro, composto apenas por rifampicina e dapsona, destinado aos paucibacilares. 

No entanto, desde 2018 a OMS passou a preconizar o uso dos três medicamentos para o tratamento de todos os casos de hanseníase, independentemente da classificação operacional, mantendo o tempo de seis doses mensais para casos PB e de 12 doses mensais para os casos MB. No Brasil, esse esquema terapêutico foi oficialmente adotado em 2021, quando passou a ser denominado de PQT-U. Os medicamentos são disponibilizados exclusivamente para o tratamento da hanseníase e distribuídos mediante o SUS, em apresentações adulto e infantil.

A regressão das lesões dermatológicas da hanseníase, durante e após o uso da poliquimioterapia, é bastante variável, podendo levar meses ou anos para ocorrer. Essa resposta pode ser ainda mais lenta nos MB, especialmente em pacientes com hansenomas, lesões infiltradas e índice baciloscópico (IB) elevado.

Nos casos em que esses parâmetros permaneçam inalterados em relação ao diagnóstico, deve-se investigar resistência medicamentosa; naqueles em que a resistência for descartada, pode-se acompanhar o paciente do ponto de vista clínico e baciloscópico no período pós-alta, sem administrar a PQT-U. 

Não está autorizada por este Protocolo a extensão do tratamento com PQT-U por mais de 12 meses. Ao final do tratamento de primeira linha (PQT-U), caso haja suspeita de persistência de infecção ativa, o paciente deve ser submetido à investigação de resistência do M. leprae a antimicrobianos. Apenas os casos com resistência medicamentosa comprovada deverão ser submetidos a um novo ciclo de tratamento, com o esquema terapêutico de segunda linha correspondente à mutação detectada.

Reações Hansênicas:

Os estados reacionais ou reações hansênicas são alterações do sistema imunológico, que se exteriorizam como manifestações inflamatórias agudas e subagudas (ANDRADE et al., 2014). 

Essas reações podem ocorrer antes do diagnóstico de hanseníase (oportunizando esse diagnóstico da doença), durante ou depois do tratamento com uma associação de antibióticos e quimioterápicos, a Poliquimioterapia Única (PQT-U), e caracterizam-se por: 

• Reação tipo 1 ou reação reversa: aparecimento agudo de novas lesões dermatológicas (manchas ou placas), infiltração, alterações de cor e edema nas lesões antigas, com ou sem espessamento e neurite. 

• Reação tipo 2: o eritema nodoso hansênico é a expressão clínica mais frequente, cujo quadro inclui nódulos subcutâneos dolorosos, acompanhados ou não de febre, dores articulares e mal- -estar generalizado, com ou sem espessamento e neurite. 

• Reação crônica ou subintrante: a reação subintrante é a reação intermitente cujos surtos são tão frequentes que, antes de terminado um, surge outro. Os doentes respondem ao tratamento com os medicamentos utilizados para a reação, mas, tão logo a dose seja reduzida ou retirada, a fase aguda recrudesce. Isso pode acontecer mesmo na ausência de doença ativa e perdurar por muitos anos após o tratamento. 

https://www.gov.br/saude/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/svsa/vigilancia/guia-de-vigilancia-em-saude_5ed_21nov21_isbn5.pdf 

Diagnóstico das reações hansênicas:

As reações hansênicas são fenômenos de aumento da atividade da doença, com piora clínica que podem ocorrer de forma aguda antes, durante ou após o final do tratamento com a poliquimioterapia. Pacientes com carga bacilar mais alta (virchowianos) geralmente apresentam reações de início mais tardio, ou seja, no final ou logo após o término da PQT. 

Essas reações resultam da inflamação aguda causada pela atuação do sistema imunológico do hospedeiro que ataca o bacilo. As características típicas dessa resposta são: edema, calor, rubor, dor e perda da função. Uma vez que os bacilos da hanseníase afetam a pele e os nervos, as reações hansênicas cursam com inflamação nesses lugares. A inflamação em uma lesão de pele pode ser incômoda, mas raramente é grave; por outro lado, a inflamação em um nervo pode causar danos graves, como a perda da função originada do edema e da pressão no nervo. 

É de fundamental importância o rápido diagnóstico e manejo da reação, pois constituem a maior causa de lesão no nervo periférico e aumento das incapacidades. Não ocorrem em todos os pacientes, mas são frequentes, principalmente entre os pacientes multibacilares. É recomendável realizar o exame odontológico nos pacientes, pois focos infecciosos podem ser possíveis desencadeantes das reações hansênicas. É ainda importante atentar para infecções assintomáticas como, por exemplo, do trato urinário em idosos. Suspeitar de reação hansênica tipo 1 se ocorrerem, sem mal estado geral do paciente, os seguintes sinais e sintomas:  

• as lesões de pele da hanseníase se tornarem mais avermelhadas e inchadas; e/ou  

• os nervos periféricos ficarem mais dolorosos; e/ou  

• houver piora dos sinais neurológicos de perda de sensibilidade ou perda de função muscular; e/ou 

• as mãos e pés ficarem inchados; e/ou  

• houver surgimento abrupto de novas lesões de pele até 5 anos após a alta medicamentosa. 

Suspeitar de reação hansênica tipo 2 (eritema nodoso hansênico) se houver:  

• manchas ou “caroços” na pele, quentes, dolorosos e avermelhados, às vezes ulcerados; e/ou  

• febre, “dor nas juntas”, mal-estar; e/ou  

• ocasionalmente dor nos nervos periféricos (mãos e pés); e/ou  

• comprometimento dos olhos; e/ou  

• comprometimento sistêmico (anemia severa aguda, leucocitose com desvio à esquerda, comprometimento do fígado, baço, linfonodos, rins, testículos, suprarrenais). 

Tratamento de Reação Hansênica:

O tratamento das reações hansênicas é feito com medicamentos imunomoduladores e anti-inflamatórios. Durante os episódios reacionais, a PQT-U deve ser mantida se o paciente ainda não houver completado os critérios de alta por cura. Nos casos em que as reações ocorrem após a conclusão da PQT-U, esta não deverá ser reintroduzida, exceto nos casos que cumprirem os critérios para recidiva. 

Tratamento farmacológico da reação hansênica tipo 1 ou reação reversa:

No Brasil, recomenda-se a corticoterapia com prednisona, administrada por via oral, na dose inicial de 1mg/kg/dia, com redução gradual da dose diária em torno de 10mg a cada 15 dias. Ao atingir a dose de 20mg/dia, deve-se passar a reduzir 5mg a cada 15 dias. Ao atingir a dose de 5mg/dia, deve-se manter a dose por 15 dias seguidos e, posteriormente, passar para 5mg/dia em dias alternados por mais 15 dias. A corticoterapia deve ser mantida, em média, por um período mínimo de seis meses, monitorando-se periodicamente a função neural e os efeitos colaterais do medicamento. No início da corticoterapia, deve-se fazer a profilaxia da estrongiloidíase disseminada, prescrevendo albendazol 400mg/dia, dose única diária, por três dias consecutivos, ou, ainda, ivermectina em dose única de 200mcg/kg.

Em crianças: A prática usual é prescrever corticoides com base em regimes de adultos, adaptados para o peso e idade da criança. Os riscos específicos dos esteroides em crianças (efeitos no crescimento esquelético e na puberdade) devem ser considerados, além dos eventos adversos gerais, incluindo imunossupressão, hiperglicemia, osteoporose e supressão adrenal. Deve-se buscar orientação pediátrica se a criança precisar de mais de três meses de tratamento ou se doses acima de 1mg/kg forem indicadas. A administração do corticoide em dias alternados pode ser considerada para reduzir a supressão adrenal. 

Tratamento farmacológico da reação hansênica tipo 2 ou eritema nodoso hansênico:

O tratamento é feito preferencialmente com talidomida, administrada por via oral na dose de 100 a 400mg/dia, conforme a intensidade do quadro. Nos pacientes que apresentam quadros associados a orquite, episclerite e/ou neurite aguda (definida pela palpação dos nervos periféricos e pela avaliação da função neural), o tratamento deverá ser feito com corticosteroides, como descrito para a reação tipo 1. A dose da talidomida também deverá ser reduzida gradativamente, conforme a resposta terapêutica. 

Em crianças: O tratamento do ENH em crianças deve ser feito com clofazimina, na dose de 1,5 a 2mg/kg, três vezes ao dia no primeiro mês, 1,5 a 2mg/kg, duas vezes ao dia no segundo mês e 1,5 a 2mg/kg, uma vez ao dia no terceiro mês, não ultrapassando a dose máxima diária de 300mg..

O tratamento da hanseníase deve ser continuamente monitorado. Durante a PQT-U, a administração mensal da dose supervisionada constitui-se em uma estratégia essencial para atestar a adesão ao tratamento e acompanhar as queixas do paciente, especialmente aquelas ligadas aos eventos adversos aos medicamentos, à ocorrência de reações hansênicas e ao comprometimento da função neural. Nesse sentido, a Avaliação Neurológica Simplificada deve ser realizada no momento do diagnóstico, a cada três meses durante a PQT-U e na última dose supervisionada. Adicionalmente, a ANS deve ser repetida sempre que surgirem novas queixas sugestivas de dano neural (durante ou após a PQT-U).

No momento da alta por cura, os indivíduos acometidos pela hanseníase devem ser informados sobre a manutenção do risco de episódios reacionais e/ou neurite, persistindo o risco de dano neural por um período variável de acordo com a forma clínica e o índice baciloscópico inicial. Nesse sentido, devem ser orientados a retornar à unidade de saúde diante de qualquer dessas intercorrências, ou quando tiverem qualquer dúvida sobre a sua evolução no período pós-alta. 

Os pacientes que recebem alta por cura na vigência de episódios reacionais devem continuar sendo regulamente agendados para consultas na Unidade Básica de Saúde (UBS), onde serão medicados e monitorados por meio da ANS enquanto persistirem as reações, o que pode acontecer por períodos longos, estimados em até cinco anos após o tratamento com PQT-U. As comorbidades associadas, especialmente àquelas ligadas à persistência dos estados reacionais, devem continuar sendo monitoradas no período de seguimento. 

6-Caracterize a vigilância e a notificação da hanseníase. Como se faz a busca dos contactantes?

Conforme disposto na Portaria de Consolidação nº 4, de 28 de setembro de 2017, a hanseníase é uma doença de notificação compulsória, devendo ser notificada no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan). 

Recomenda-se a adoção de sistema informatizado, de forma a garantir o adequado monitoramento clínico dos pacientes, bem como das terapias e diagnósticos preconizados no presente Protocolo. Devem ser observados os critérios de inclusão e exclusão de pacientes neste PCDT, a duração e a monitorização do tratamento, bem como a verificação periódica das doses prescritas e dispensadas e a adequação de uso dos medicamentos. A APS deve ser a principal instância de atendimento, devendo utilizar-se dos mecanismos de referência e contrarreferência, quando aplicáveis. Pacientes diagnosticados com M. leprae resistente a medicamentos devem ser acompanhados na Atenção Especializada, para seu adequado diagnóstico, tratamento e acompanhamento. 

Contactantes:

Para fins desse Protocolo, são considerados como contatos “toda e qualquer pessoa que resida ou tenha residido, conviva ou tenha convivido com o doente de hanseníase, no âmbito domiciliar, nos últimos cinco anos anteriores ao diagnóstico da doença, podendo ser familiar ou não''.

Recomenda-se ofertar imunoprofilaxia aos contatos de pacientes com hanseníase, maiores de um ano de idade, não vacinados ou que receberam apenas uma dose da vacina BCG. A comprovação da vacinação prévia deve ser feita por meio do cartão de vacina ou da presença de cicatriz vacinal. Esses pacientes necessitam ser orientados para o automonitoramento e encorajados a realizar o relato voluntário imediato de sinais sugestivos de atividade da doença. Os contatos diagnosticados com hanseníase devem ser encaminhados para iniciar a PQT-U. Contatos de hanseníase que possuam sorologia anti-PGL-1 positiva e que não apresentem critérios para o diagnóstico clínico ou laboratorial da doença deverão ser avaliados anualmente nas unidades básicas de saúde.

Considera-se contato domiciliar toda e qualquer pessoa que resida ou tenha residido com o doente de hanseníase. Contato social é qualquer pessoa que conviva ou tenha convivido em relações familiares ou não, de forma próxima e prolongada. Os contatos sociais, que incluem vizinhos, colegas de trabalhos e de escola, entre outros, devem ser investigados de acordo com o grau e tipo de convivência, ou seja, aqueles que tiveram contato muito próximo e prolongado com o paciente não tratado. 

Atenção especial deve ser dada aos contatos familiares do paciente (pais, irmãos, avós, tios etc.). Contatos familiares recentes ou antigos de pacientes MB e PB devem ser examinados, independentemente do tempo de convívio. Sugere-se avaliar anualmente, durante cinco anos, todos os contatos não doentes, quer sejam familiares ou sociais. Após esse período, os contatos devem ser liberados da vigilância, devendo, entretanto, serem esclarecidos quanto à possibilidade de aparecimento, no futuro, de sinais e sintomas sugestivos dahanseníase. 

A investigação epidemiológica de contatos consiste em:  

• Anamnese dirigida aos sinais e sintomas da hanseníase;  

• Exame dermatoneurológico de todos os contatos dos casos novos, independente da classificação operacional; 

• Vacinação BCG para os contatos sem presença de sinais e sintomas de hanseníase no momento da avaliação, não importando se são contatos de casos PB ou MB. 

https://www.saude.df.gov.br/documents/37101/572829/Protocolo+de+Atendimento+a+Pacientes+Portadores+de+Hansen%C3%ADase+do+Distrito+Federal.pdf/0e2dc4a7-02bd-cafa-d291-b4e23710be4d?t=1649023229595 

7-Como a hanseníase deixa sequelas no paciente? Como este estigma afeta a vida dos portadores de hanseníase? 

A neurite é um nome popular do processo inflamatório de destruição do nervo periférico. Por gerar edema intraneural e aprisionamento do nervo, o indivíduo se queixa de dor intensa, hipersensibilidade do nervo, déficit motor e sensitivo. Pode acontecer de forma silenciosa, ou seja, sem dor; e são mais comuns as alterações na sensibilidade e/ou força muscular, o que evidencia a importância de avaliações periódicas (ALVES; FERREIRA; FERREIRA, 2014). 

A neurite é considerada uma emergência clínica, pois, no momento em que a inflamação se torna aguda, terá efeitos pró-inflamatórios e consequentemente lesão das células do tecido nervoso. Esse dano neural pode ser de rápida instalação, causando perdas sensitivas, fraquezas e deformidades. O tratamento é primariamente medicamentoso, em conjunto com outras ações como: fisioterapia, cirurgias e acompanhamento psicológico (ALVES; FERREIRA; FERREIRA, 2014). 

Um fato a pontuar é que nem todo comprometimento neural é em decorrência de inflamação ou infecção, por isso, devemos dar preferência em utilizar o termo neuropatia (BRASIL, 2008a). A neuropatia da hanseníase é caracterizada como mista, ou seja, compromete nessa ordem: as fibras autonômicas, sensitivas e motoras. Outra característica é a sua distribuição anatômica, classificada como mononeuropatia múltipla, porque pode instalar-se em um ou mais nervos.

Assim como em outras doenças incapacitantes (ex: AVE, Doença de Parkinson, Cardiopatia Grave), a hanseníase interfere nas questões emocionais, sociais e produtivas do indivíduo. A mão tem uma função primordial para o ser humano, pois exerce a preensão grossa (envolve objetos na palma da mão com todos os dedos) e fina (pega objeto com as extremidades dos dedos I, II e III), basicamente são importantes para trabalhos com objetos pesados e pequenos. (GARBINO; OPROMOLLA, 2003). 

Uma das sequelas nas mãos e pés é a garra (rígida ou móvel), consequência de uma incompatibilidade dos músculos flexores se harmonizar com os extensores (extensão metacarpofalangena e flexão de interfalageana proximal), porque os extensores dos dedos perdem sua função, agindo somente nas falanges proximais, associando-se a perda do tônus do flexor profundo dos dedos, a flexão da falange distal e interfalageanas são acentuadas (BRASIL, 2008a). O nervo ulnar está associado a perda de abdução e adução do II ao IV dedos e garra do IV e V dedos, também é responsável pela inervação da região hipotenar, prejudicando a oponência do polegar e preensão grossa quando acometido; já o déficit no nervo mediano, produz garra do II e III dedos. A garra associada com o déficit sensitivo altera a área de pressão e o indivíduo acaba fazendo mais força para as pegas, causando maiores lesões (BRASIL, 2008a). 

Outra função considerada fundamental para o ser humano é a deambulação, muitas vezes limitada pelos acometimentos dos nervos fibular e tibial posterior. É comum encontrarmos indivíduos com úlceras nessas regiões, amputações de hálux; e, perda de força muscular para realizar os movimentos de dorsiflexão e extensão dos dedos. Assim como déficits na sensibilidade da região plantar ocasionada por lesão no nervo tibial, afetando diretamente sua mobilidade e independência para a marcha (BRASIL, 2008a). 

As úlceras plantares são ocasionadas devido ao comprometimento no nervo tibial posterior. As forças e tensões no pé de um indivíduo com déficts sensoriais, autonômico e motor alteram a mecânica da marcha, podendo resultar em uma necrose neuropática e gerar a úlcera; que quando não tratada, tem riscos de desenvolver uma infecção, osteomielite, reabsorção óssea e em último caso levando a uma amputação de parte do membro. As úlceras geralmente ocorrem em pés anestésicos e em locais onde tem proeminências ósseas, são recorrentes, é muito mais prático e econômico fazer a prevenção da úlcera do que tratá-la.

As calosidades nas regiões de maior pressão nos pés são os primeiros sinais que devem ser observados, os calos espessos e localizados são riscos eminentes de úlceras plantares, causam traumas repetitivos nas regiões e resultam em tecido necrótico (BRASIL, 2008a). As pessoas com sensibilidade preservada têm o instinto de proteção por meio da dor, cuidando naturalmente da área lesada. Na hanseníase, ela perde essa capacidade, portanto, quando sofrem um ferimento ou queimadura, continuam utilizando a região afetada, agravando a situação, por não permitir o processo de cicatrização o que aumenta a chance de infecção. Sendo assim, precisam recorrer ainda mais a visão, sentido muitas vezes já comprometido pela doença (GARBINO; OPROMOLLA, 2003). 

Todo o processo de perda de força e sensibilidade, também afeta as partes moles (pele, tendões, cápsulas), tornando-se rígidas após o comprometimento, permanecendo em posição anormal ou gerando anquilose. As cicatrizes devem ser avaliadas porque produzem retrações de músculos e déficit na funcionalidade daquela região (GARBINO; OPROMOLLA, 2003). Os pés neuropáticos possuem articulações instáveis, tornam-se mais propensos a traumas diretos, contusões, entorses, fraturas que podem passar despercebidas pelo indivíduo, aumentando as agressões às articulações.

Como as neurites podem ser silenciosas (sem sintomas dolorosos), a avaliação periódica do paciente nos quesitos de sensibilidade e força muscular se tornam imprescindíveis. 

Os nervos envolvidos com maior frequência são: nervo facial (VII par craniano), nervo trigêmeo (V par craniano), nervo ulnar, nervo mediano, nervo radial, nervo fibular comum e nervo tibial. 

Como a maioria desses nervos são mistos, isto é, possuem fibras sensitivas, motoras e autonômicas, alterações em todos esses aspectos serão observadas. 

O indivíduo com sensibilidade protetora preservada cuida naturalmente da área lesada, pois a dor serve como alerta para proteger o local. 

A pessoa com acometimento da parte sensitiva perde essa capacidade. 

8-Quais as ações de reabilitação social para o portador de Hanseníase? Quais os direitos dessa população?

Reabilitação em hanseníase é um processo que procura corrigir e/ou compensar danos físicos, emocionais e socioeconômicos, considerando a capacidade e necessidade de cada indivíduo, adaptando-o a sua realidade.

Reabilitação:

A habilitação/reabilitação prevê uma abordagem multiprofissional e interdisciplinar dos profissionais de saúde e o envolvimento direto da pessoa com deficiência, dos seus familiares e dos atendentes pessoais nos processos de cuidado. As estratégias devem considerar o impacto da deficiência sobre a funcionalidade, bem como fatores emocionais, ambientais, comunicacionais e sociais e o desempenho ocupacional do indivíduo. 

Em 2012, o Ministério da Saúde instituiu a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (Portaria GM/MS nº 793, de 24 de abril de 2012, atualmente consolidada pela Portaria nº 3, de 28 de setembro de 2017, Anexo VI) que desenvolve ações de prevenção, identificação precoce de deficiências na fase pré, peri e pós-natal, infância, adolescência e vida adulta, promovendo os cuidados em saúde para a habilitação, reabilitação e inclusão das pessoas com deficiência. 

A RCPD, no âmbito do SUS, está organizada a partir dos três componentes de atenção: Atenção Primária; Atenção Especializada de Reabilitação Auditiva, Física, Intelectual, Ostomia e Múltiplas Deficiências; e Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência, conforme a Portaria de Consolidação nº 3/2017. A reabilitação da pessoa com deficiência em decorrência de hanseníase faz parte dos cuidados prestados pela RCPD. A Nota Técnica nº 16/2019-CGDE/DCCI/SVS/ MS reforça a garantia do atendimento da pessoa com deficiência em decorrência da hanseníase na RCPD, entendendo que o olhar da reabilitação, no contexto da funcionalidade, amplia os horizontes para promover a inclusão social. 

Nesse sentido, o Governo Federal tem planejado e executado diversas ações para ampliar e qualificar o cuidado às pessoas com deficiência, tais como a implementação de Centros Especializados em Reabilitação (CER) e Oficinas Ortopédicas. 

Os CER são estabelecimentos de saúde habilitados em apenas um Serviço de Reabilitação e Oficinas Ortopédicas, os quais deverão estar articulados entre si no Componente da Atenção Especializada em Reabilitação Auditiva, Física, Intelectual, Visual, Ostomia e em Múltiplas Deficiências, bem como com os demais componentes da Rede de Atenção à Saúde, conforme estabelecido na Portaria de Consolidação nº 3/2017, Anexo VI. 

De acordo com a sua capacidade operacional, os CERs são classificados em: 

› CER II: presta atendimentos em duas modalidades de reabilitação; 

› CER III: presta atendimentos em três modalidades de reabilitação; 

› CER IV: presta atendimentos em quatro modalidades de reabilitação. 

O Morhan é uma entidade sem fins lucrativos fundada em 6 de Junho de 1981. Suas atividades são voltadas para a eliminação da Hanseníase, através de atividades de conscientização e foco na construção de políticas públicas eficazes para a população.
O Morhan luta pela garantia e respeito aos Direitos Humanos das pessoas atingidas pela hanseníase e seus familiares, temos no voluntariado nossa maior força de luta.

Missão e Visão do Morhan:

• Missão:
  A missão do Morhan é possibilitar que a hanseníase seja compreendida na sociedade como uma doença normal, com tratamento e cura, eliminando assim o preconceito e estigma em torno da doença. 

• Visão:
  Continuar a ser uma referência para informações sobre hanseníase e apoio a pessoa atingida pela hanseníase e tornar o Brasil uma referência no tratamento e respeito aos direitos humanos das pessoas atingidas pela hanseníase. 

http://www.morhan.org.br/views/upload/reabilitacao.pdf

A pensão especial, mensal, vitalícia pode ser concedida às pessoas atingidas pela hanseníase e que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios em hospitais-colônia, até 31 de dezembro de 1986, que a requererem, a título de indenização especial. A pensão especial é personalíssima, não sendo transmissível a dependentes e herdeiros. 

A Comissão Interministerial de Avaliação tem o objetivo de analisar os Requerimentos de Pensão Especial das pessoas atingidas pela hanseníase que foram internadas e isoladas compulsoriamente até 31 de dezembro de 1986, conforme dispõe a Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007. 

Após a concessão do benefício, o procedimento administrativo será enviado ao INSS para início do pagamento da pensão, inclusive eventuais obrigações retroativas assim como a atualização anual do valor mensal a ser pago. A concessão do benefício retroage até a data da Lei 11.520, ou seja, até 2007. 

Conforme a Lei 11.520 de 18 de setembro de 2007: 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder pensão especial, mensal, vitalícia e intransferível, às pessoas atingidas pela hanseníase e que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios em hospitais-colônia, até 31 de dezembro de 1986, que a requererem, a título de indenização especial, correspondente a R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais). 

A concessão da pensão especial depende da comprovação, concomitantemente: 

1. de que o requerente foi ou é portador da hanseníase; e 

2. do seu isolamento e de sua internação compulsórias, até 31/12/1986. 

REFERÊNCIA: 

https://www.gov.br/pt-br/servicos/receber-indenizacao-por-tratamento-compulsorio-contra-a-hanseniase 

DIREITO À PENSÃO ESPECIAL DECORRENTE DO ISOLAMENTO COMPULSÓRIO: Está garantido, na lei 11.520, o direito à pensão especial como indenização para as pessoas atingidas pela hanseníase que foram sujeitas ao isolamento e internação compulsórios no Brasil. 

DIREITO A ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS: As pessoas acometidas pela hanseníase são dispensadas de alguns tributos, como é o caso dos impostos a seguir:Imposto de Renda (IR); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Imposto sobre Operações Financeiras (IOF); Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) implementando a isenção do tributo na compra de aparelhos e produtos ortopédicos; Isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), sendo que cada estado possui legislação própria regulamentando a matéria, por isso, o primeiro passo é verificar se a legislação do seu contempla a isenção de IPVA; Isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU); Isenção da Tarifa no Transporte Público, têm direito ao transporte coletivo gratuito às pessoas com deficiência e em algumas cidades o acompanhante da pessoa com deficiência que não pode se deslocar sozinho também recebe a isenção da tarifa. 

DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS E TRABALHISTAS: É direito da pessoa afetada pela hanseníase a habilitação e reabilitação social e profissional. O Estado e o empregador devem encarregarse de encaminhar a pessoa aos canais para a re)educação e (re)adaptação no mercado de trabalho em seus contextos. O Auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez são garantidos caso a pessoa tenha contraído a doença após o registro trabalhista e para quem contribui regularmente com a previdência social, seja porque possui trabalho com carteira assinada ou porque paga de forma autônoma. É assegurado o direito de receber auxílio doença e se afastar do trabalho durante a realização do tratamento para a hanseníase. Em casos mais graves, se a doença invalidar permanentemente para o trabalho, a pessoa tem direito à aposentadoria por invalidez. O Amparo Social à Pessoa com Deficiência é reservado àqueles que têm impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial que interfere em suas plenas atividades. É independente de contribuição à seguridade social e garante o valor de um salário mínimo, desde que a renda familiar mensal por pessoa seja inferior a ¼ do salário mínimo. 

DIREITO À PROTEÇÃO CONTRA DISCRIMINAÇÃO NO AMBIENTE DE TRABALHO: A Lei 9.029/95 existe para coibir a prática discriminatória no ambiente de trabalho. É proibida qualquer prática discriminatória e limitativa, que dificulte o acesso à relação de trabalho, ou sua manutenção. 

http://www.morhan.org.br/views/upload/JPGS_Morhan/imagens_site/impresso_CARTILHA_DE_DIREITOS_DAS_PESSOAS_ATINGIDAS_PELA_HANSENIASE_1.pdf