PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS E PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL: Uma abordagem sob ótica de profissionais ocupacionais
Data de postagem: Apr 23, 2015 7:17:40 PM
FACULDADES INTEGRADAS DO EXTREMO SUL DA BAHIA
AMANDA ÉVEN DE SOUSA FREITAS
PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS E PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL: Uma abordagem sob ótica de profissionais ocupacionais
EUNÁPOLIS, BA
2013
AMANDA ÉVEN DE SOUSA FREITAS
PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS E PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL: Uma abordagem sob ótica de profissionais ocupacionais
Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de graduação em Enfermagem das Faculdades Integradas do Extremo Sul da Bahia, como requisito para a obtenção do Título de Bacharel em Enfermagem, sob orientação da prof.: Mestre Henika Priscila L. Silva
EUNÁPOLIS, BA
2013
AMANDA ÉVEN DE SOUSA FREITAS
PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS E PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL: Uma abordagem sob ótica de profissionais ocupacionais
Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de graduação em Enfermagem das Faculdades Integradas do Extremo Sul da Bahia, como requisitos para a obtenção do Título de Bacharel em Enfermagem
Professora Mse. Henika Priscila ( Faculdade do Extremo Sul da Bahia)
Professor Diego da Rosa Leal ( Faculdade do Extremo Sul da Bahia)
Professora Mse. Claudine Gonçalves Oliveira (Faculdade do Extremo Sul da Bahia)
Professora Juliana Ali, Coordenadora do curso de Enfermagem Eunápolis–Ba
______________________________ DATA: ___/___/___
DEDICATÓRIA
“Dedico esta monografia a toda a minha família, que me deu muito apoio em todos os momentos de minha vida, aos meus amigos que estiveram ao meu lado e me ajudaram a fazer essa história acontecer, inclusive as cobaias rsrs, aos meus professores que me ensinaram que por mais que achemos que o nosso conhecimento é suficiente, estamos enganados, pois o conhecimento é algo que está sempre se renovando e é infinito.
Obrigada Deus!”
AGRADECIMENTOS
A Deus, em primeiro lugar, que se mostrou o criador, que foi criativo. Seu fôlego de vida em mim me foi sustento e me deu coragem para questionar realidades e propor sempre um novo mundo de possibilidades.
À minha família, por sua capacidade de acreditar e investir em mim. Sem sombra de dúvidas nada disso seria possível se Deus não tivesse me dado essa família sólida e presente, que são verdadeiros exemplos para mim, a minha avó Ester que me trouxe a vida e sempre acreditou em mim com suas sábias palavras: “não fique triste minha filha, sei que sempre darás a volta por cima”, exatamente no momento em que pouca coisa parecia fazer sentido, a meus tios, padrinhos e avós sempre presentes em minha trajetória me apoiando e incentivando-me constantemente.
Pai, sua presença significou segurança e certeza de que nuca estive sozinha nessa caminhada. Juli, por muitas vezes suas incisivas palavras sobre o paradoxo de abdicação e conquistas sempre estiveram presentes, impulsionando-me para as decisões assertivas, ao longo da minha vida, em especial em minha graduação. Mãe, agradeço seu cuidado e dedicação, que em alguns momentos me deram a esperança para seguir e acreditar que estou no caminho certo.
Jhon e Dudu; já dissera Tati Bernardi "Ter irmãos é ter, pra sempre, uma infância lembrada com segurança em outro coração”, vocês sempre serão meus verdadeiros cúmplices e parceiros de uma vida inteira.
Aos meus primos e amigos, pelas alegrias, tristezas e dores compartilhadas. Com vocês, as pausas entre um parágrafo e outro de produção melhora tudo o que tenho produzido na vida, agradeço pela compreensão de minha falta por muitas vezes, devido minha dedicação discente.
Aos meus colegas acadêmicos, em especial Ney, pois foi nesse meio que aprendi o valor do coleguismo, para além do Curso de Enfermagem, foi aqui onde aprendi a refletir e duvidar e nunca encarar a realidade como pronta. Aqui aprendi a ver a vida de um jeito diferente.
Aos meus colegas de trabalho, pelas risadas e alegria cultivadas em meu coração, em especial pela compreensão da minha chefe chata, chata, chata, rsrs que sempre apoiou meus estudos e me ajudou a seguir em frente.
À orientadora Henika Pricila, pela amizade, paciência na orientação e incentivo que tornaram possível a conclusão desta monografia. Eu posso dizer que a minha formação tanto intelectual quanto moral, não teria sido a mesma sem sua presença em meu curso. À professora e coordenadora do curso, pelo apoio, pela compreensão e pela amizade. A todos os professores do curso, que foram tão importantes na minha vida acadêmica, sendo verdadeiros exemplos de sucesso e amor a profissão e é claro tornaram também o curso mais divertido: Leonard (figura), Jr. Milli (mente fotográfica), Diego (Buooo), Gislaine (ética e palavras difíceis), Janaína (dedicação), Cristina (modelo de Gestão) dentre outros que sempre influenciaram minha vida.
Ah.. eu não podia esquecer, obrigada a galera das caronas e os motoristas dos ônibus da faculdade, que sempre pararam no meio da pista pra me levar....
A todos aqueles que de alguma forma estiveram e estão próximos de mim, fazendo esta vida valer cada vez mais a pena.
EPIGRAFE
"O sucesso nasce do querer, da determinação e persistência em se chegar a um objetivo. Mesmo não atingindo o alvo, quem busca e vence obstáculos, no mínimo fará coisas admiráveis."
RESUMO
Introdução: O Programa de Prevenção dos Ricos Ocupacionais-PPRA e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional- PCMSO estão fundamentados no capítulo V do Título II da Consolidação das leis do trabalho-CLT, que se se refere à Segurança e Medicina do Trabalho, dispostos respectivamente na norma regulamentadora NR9 e NR7, sendo uma norma obrigatória a ser seguida por todas as empresas independente do grau de risco ou número de funcionário desde 1994. Desta forma o PPRA segue realizando o levantamento de risco em loco e o PCMSO tem as a suas ações voltadas para a implantação de programas de prevenção rastreamento e diagnóstico precoce de agravos ocupacionais a saúde de natureza subclínica. Objetivo: desvendar os desafios e perspectivas de implantação dos programas, segundo a visão dos profissionais laborais inseridos ou responsáveis pela implementação, ou supervisão dos programas. Metodologia: Foi utilizada a pesquisa de campo qualitativa, com orientação analítico-descritiva, mediante entrevistas semi-estruturadas com questões abertas, respondida pós esclarecimentos dos objetivos e assinatura do termo consentimento de livre esclarecimento. Os pesquisados são profissionais de saúde e segurança do trabalho. A interpretação do material coletado seguiu os ensinamentos da "análise de conteúdo”. Resultados: Todos os entrevistados identificaram benefícios na implantação do programa, porém uns acreditaram ser maiores para a empresa e outros para os trabalhadores. Foi evidenciado o quanto a implantação dos programas diminuem significativamente as taxas de afastamentos e faltas devido injurias trabalhistas. Conclusão: A aplicação dos programas, segundo a visão dos profissionais promove aumento da produtividade, competitividade, sustentabilidade das empresas, bem estar físico do funcionário, baixa taxa de absenteísmo, o que em é de fator relevante no setor produtivo econômico, além de reafirmar os princípios do SUS de qualidade de vida e bem estar biopsicossocial.
Palavras Chave: Saúde, Trabalhadores, Avaliação, Controle, Meio Ambiente, Proteção.
LISTA DE SIGLAS
LISTA DE TABELAS
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 . Distribuição percentual do beneficiário dos programas PPRA e PCMSO
35
SUMÁRIO
1.0 INTRODUÇÃO
O Programa de Prevenção dos Ricos Ocupacionais-PPRA e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional- PCMSO estão fundamentados no capítulo V do Título II da Consolidação das leis do trabalho-CLT, que se refere-se à Segurança e Medicina do Trabalho, dispostos respectivamente na norma regulamentadora NR9 e NR7, objetivam preservar a saúde e a integridade física dos trabalhadores. Entretanto o PPRA segue realizando o levantamento de risco em loco e o PCMSO tem as a suas ações voltadas para a implantação de programas de prevenção rastreamento e diagnóstico precoce de agravos ocupacionais a saúde de natureza subclínica (MOURA, 1998).
Ao se estabelecer a obrigatoriedade da elaboração e implementação dos Programas de Prevenção de Riscos Ambientais e de Controle Médico de Saúde Ocupacional, a Organização Internacional do Trabalho - OIT estabeleceu um novo paradigma em saúde (MIRANDA, 2011).
A legislação brasileira específica passou a considerar fatores que levam ao acidente e agravos à saúde ocupacional, sejam eles de ordem individual ou coletiva de responsabilidade direta do empregador. Sendo tais medidas preconizadas no setor saúde: “medicina do trabalho” (OIT, 1985).
Conforme o Anuário Estatístico sobre Acidente de Trabalho no Brasil, elaborado pela Organização Mundial do Trabalho nos últimos anos o número de acidentes de trabalho no país cresceu preocupantemente. Enquanto em 2001 foram pouco mais de 340 mil acidentes de trabalho, em 2007 este número subiu para 653 mil ocorrências (CARVALHO, 2012).
Segundo dados do governo federal, os acidentes e doenças do trabalho custam, anualmente, R$ 10,7 bilhões aos cofres da Previdência Social, por meio do pagamento do auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadorias. De acordo com um estudo realizado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento para a América Latina, cerca de 10% do Produto Interno Bruto- PIB é perdido por em pró de acidentes de trabalho e agravos ocupacionais (SUS, 1988).
É de grande relevância socioeconômica e de saúde, segundo as diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS, a resolução dos problemas conferidos a empresas que não aderem ao preconizado pela CLT, problemas esses advindos de uma realidade da força de trabalho brasileira negligenciada de seus direitos, assim como acidentes e agravos de saúde cotidianos, além de problemas de saúde que surgem em longo prazo e indiretamente afeta o bolso da população Brasileira (BRASIL, 1988).
Neste sentido, surgiu o interesse pela temática com o objetivo desvendar os desafios e perspectivas de implantação dos programas, segundo a visão dos profissionais laborais inseridos ou responsáveis pela implementação, ou supervisão do PPRA e PCMSO, bem como a atuação do enfermeiro neste cenário e outros profissionais multidisciplinares envolvidos no desenvolvimento, implementação e funcionalidade de forma a contemplar a qualidade de vida e bem estar biopsicossocial dos trabalhadores.
2.0 REVISÃO DE LITERATURA
2.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA SAÚDE DO TRABALHADOR
2.1.1 Introdução conceitual da saúde ocupacional no Brasil
Na primeira metade do século XIX, durante a Revolução Industrial teve início o primeiro serviço de Medicina do Trabalho na Inglaterra com a função de prover assistência médica aos trabalhadores. Nesta mesma época, em resposta às pressões do movimento trabalhista, foi criada a “Inspetoria de Fábricas” que era um órgão estatal responsável pela verificação de como a saúde do trabalhador estava sendo protegida contra os agentes de risco e agravos (SAMPAIO,1999).
No Brasil, antes da criação do Sistema Único de Saúde - SUS, o cuidado à saúde dos trabalhadores era predominantemente assistencial. De acordo com relatos da época, grande parte dos problemas de saúde dos trabalhadores eram as chamadas “doenças da pobreza”, consideradas como fator de comprometimento da produtividade. A ideia de prevenção trabalhista era mínima, focalizada na realização de exames médicos admissionais, para a garantia da seleção dos mais saudáveis (MACHADO,1995).
Diante desse fato Carmo (2005) referencia que:
“Em 1943, foi assinada a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que estabeleceu dispositivos sobre a garantia da Segurança e Medicina do Trabalho, tornando-os obrigatórios nas empresas de grande porte, contribuindo para a expansão desses últimos serviços.”
Mais tarde, ainda na década de 70, a atenção à saúde do trabalhador continuava polarizada pela provisão de assistência médica e a concessão de benefícios sociais, que na época estavam sob a responsabilidade do recém-criado Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). Logo depois, criou-se o Instituto Nacional de Assistência e Previdência Social (INAMPS), responsável pela assistência médica dos trabalhadores segurados e financiador da maioria da assistência médica do País seja por meio de serviços próprios, contratados ou conveniados (GEORGE,1993).
O Brasil apresentava um grande número de vítimas de acidentes e doenças do trabalho, levando o Instituto Nacional de Previdência Social - INPS a exigir maior atuação do Ministério do Trabalho na fiscalização das empresas, especialmente, medidas de prevenção, criando então os programas de especialização para médicos do trabalho e engenheiros de segurança (SEI,2010).
Entre 1973 e 1976, formaram-se 40.000 especialistas, sendo 7.500 médicos do trabalho e 7.000 engenheiros de segurança, que se juntaram a outros profissionais, como enfermeiros do trabalho e pessoal técnico especializado (SEI,2012).
Apesar de todas essas ações, permanecia grande insatisfação, por parte dos trabalhadores, empregadores e da Previdência Social, culminando em uma crise no modelo de oferta de cuidado e também financeira devido ao excessivo aumento dos custos e complexidade da gestão do sistema. Ao mesmo tempo, estava em curso no Brasil um forte movimento pela Reforma Sanitária, que se opunha ao modelo fragmentado, assistencialista da Previdência Social (ARAÚJO, 2002).
2.1.2 A criação do SUS e influência em um novo fundamento em saúde ocupacional
A incorporação da lógica da Saúde Pública de prevenção de riscos e promoção da saúde com a participação dos trabalhadores, em uma perspectiva coletiva, constituindo o que se denomina como Saúde do Trabalhador efetivou-se no país a partir da criação do SUS, em 1988 (CARVALHO,2003).
Em síntese, antes da criação do SUS, o cuidado dos problemas de saúde do trabalhador era desenvolvido, disciplinarmente pela Medicina do Trabalho, pela Engenharia de Segurança e Higiene Ocupacional, realizada pelos respectivos especialistas, em serviços próprios de empresas, dando inicio a nova perspectiva da saúde pública e da saúde coletiva (GUIMARÃES, 2004).
Com a Constituição Brasileira de 1988, se configurou um grande avanço em termos de legislação para a área de saúde do Trabalhador. Com destaque para a Lei Orgânica da Saúde 8.080/90 em seu artigo VI conceituou um conjunto de atividade, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, com foco na promoção da saúde dos trabalhadores, bem como à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos a riscos e agravos provenientes das condições de trabalho, referenciando:
Assistência ao trabalhador vítima de acidente de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho;
Participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde-SUS, em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho;
Participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde-SUS, da normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador;
Avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde;
Informação ao trabalhador e a sua respectiva entidade sindical e a empresas, sobre os riscos de acidente de trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como os resultados das fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitados os preceitos da ética profissional;
Participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas;
Revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais;
A garantia ao sindicato dos trabalhadores de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo o ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores.
No âmbito da Previdência Social, os acidentes de trabalho referem-se às doenças ocupacionais e às lesões decorrentes de causas externas, ocorridas no ambiente das atividades ocupacionais e/ou no trajeto de ida ou retorno ao local de trabalho (BRASIL, 1991).
Quando ocorre um acidente de trabalho, típico ou de trajeto, ou quando surgem sintomas de doença relacionados com o processo laboral, é necessária que a empresa faça a notificação, por intermédio do formulário de Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT), ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), parte integrante do Ministério da Previdência Social - MPS (SAUPE, 2004).
A emissão desse documento registra e reconhece, oficialmente, o agravo e garante ao trabalhador, a depender do caso, a possibilidade do recebimento de auxílio acidente ou auxílio doença. Além disso, as informações disponíveis na CAT servem para estudos sobre esses agravos, possibilitando o delineamento de políticas de prevenção (MPS, 2008).
Este instrumento de notificação se enquadra na realidade dos profissionais celetistas exclusivamente, deixando mais de 40% de trabalhadores fora das estatísticas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. A CAT é preenchida em seis vias, destinadas ao INSS, à empresa, ao segurado ou dependente, ao sindicato de classe do trabalhador, ao Sistema Único de Saúde (SUS) e à Delegacia Regional do Trabalho. Por meio dela, é possível obter informações a respeito do empregador, empregado, acidente ou doença e atestado médico (MTS, 2001).
A comunicação destinada ao SUS, em muitos municípios, é enviada ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) local. Os Cerest compõem a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador e têm por finalidade atender aos trabalhadores do município que apresentem doenças, ou seja, vítimas de acidentes relacionados ao trabalho, assim como reunir informações e realizar pesquisas na área de Saúde do Trabalhador (CONCEIÇÃO, 2003).
2.1.3 A evolução histórica da atuação de enfermagem em saúde ocupacional no Brasil
A inclusão da enfermagem do trabalho no Brasil é recente. Inicialmente, a assistência de enfermagem do trabalho era embasada em atendimento emergencial na empresa, por meio de ambulatórios. A primeira influência surgiu na Alemanha, em 1884, chegando ao Brasil por meio do decreto legislativo nº.3.724 de 15 de janeiro de 1919, a fim de dar parâmetros legais para os trabalhadores que estão expostos aos ricos do cotidiano (CARVALHO, 1976)
Inicialmente a atuação de enfermagem no trabalho no meio acadêmico ocorreu em 1964 na academia de Enfermagem da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) que incluiu a disciplina de saúde ocupacional no curso de graduação, porém a enfermagem do trabalho como especialidade, surge no Brasil em 1970, tendo como eixo de sua trajetória muitas discussões sobre a prática assistencial que concorria com o avanço da legislação referente à proteção à saúde e segurança dos trabalhadores, decorrentes da situação política da época, que visava minimizar os impactos dos acidentes do trabalho e doenças ocupacionais na economia do país (MENDES, 2003).
O primeiro curso de especialização em enfermagem do trabalho foi realizado pela Academia de Enfermagem Anna Nery da Universidade Federal do Rio de Janeiro, em 1974, já a inclusão do enfermeiro do trabalho na equipe de saúde ocupacional aconteceu por meio da portaria nº 3.460 do Ministério do Trabalho (SILVA, 200).
A enfermagem do trabalho tem, nesta área, um vasto campo para desempenhar suas funções, quer na prestação de assistência de enfermagem a trabalhadores da empresa e aos seus dependentes, quer assumindo funções administrativas, educativas, de integração e de pesquisa. A inclusão do enfermeiro do trabalho na equipe de saúde ocupacional aconteceu por meio da portaria nº 3. 460 do Ministério do Trabalho, em 1975. Neste mesmo ano criou-se no Rio Grande do Sul o primeiro sindicato de enfermagem (BRASIL, 2010).
O profissional enfermeiro do trabalho, especialista em saúde ocupacional, que presta assistência de enfermagem aos trabalhadores promove e zela pela saúde, contra os riscos ocupacionais, atendendo os doentes e acidentados, visando seu bem-estar físico e mental, como também gerenciando a assistência, sendo o responsável técnico pelas ações e pela equipe de enfermagem (CARVALHO, 1976).
A Norma Regulamentadora 32 (NR-32) abrange situações de exposições de riscos à saúde do trabalhador, a saber: riscos biológicos, riscos químicos e radiação ionizante. A diminuição ou eliminação dos agravos à saúde do trabalhador estão em grande parte relacionados à sua capacidade de entender a importância dos cuidados e medidas de proteção às quais deverão ser seguidas no ambiente de trabalho (TEM, 2004).
A condição insatisfatória do trabalho tem como consequência a perda da capacidade laboral do trabalho em sua totalidade assim como pode ocasionar doenças ocupacionais ou acidentes, que levam ao afastamento temporário ou permanente do trabalho e de suas atividades habituais. Levar este saber ao trabalhador deve fazer parte das medidas de prevenção. Nesta questão, cabe ao enfermeiro, enquanto na liderança da equipe de enfermagem, estar ciente das responsabilidades pertinentes (MTS, 2001).
2.2 NORMAS REGULAMENTADORAS-NRs
A Norma Regulamentadora é estabelecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com caráter obrigatório. Também conhecida como NRs, regulamentam e fornecem orientações sobre procedimentos obrigatórios relacionados à segurança e medicina do trabalho.
Essas normas são citadas no Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Foram aprovadas pela Portaria N.° 3.214, 8 de junho de 1978, são de observância obrigatória por todas as empresas brasileiras regidas pela CLT e são periodicamente revisadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. São elaboradas e modificadas por comissões tripartites específicas compostas por representantes do governo, empregadores e empregados (BRASIL, 2013).
O não cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho acarretará ao empregador a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente. Em especial o não cumprimento da NR 7 e 8, poderá acarretar em multas trabalhistas que variam entre 1.129 a 3.884 reais, que em caso de reincidência a multa pode subir para 6.304 reais ( QUALITY, 2012).
Através do Quadro 1 é possível conhecer o resumo conceitual de algumas das NRs regulamentadas e baseadas no MTE.
Tabela 1. Resumo conceitual das principais Normas Regulamentadoras:
Fonte: TEM
2.3 PROGRAMAS DE PREVENÇÃO DOS RISCOS AMBIENTAIS - PPRA
Após o estabelecimento da obrigatoriedade das empresas em elaborarem e programarem dois programas: um ambiental, previsto em NR9 : O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), e previsto em NR7, o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
Adotando como base a Convenção 161/85 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a legislação brasileira específica, passou a considerar as questões de incidentes não somente sobre o indivíduo, mas também sobre a coletividade de trabalhadores, promovendo, assim, uma ampliação do conceito até então restrito de "saúde ocupacional" surgindo então a necessidade de programas efetivos denominados PPRA e PCMSO para suprir as necessidades do trabalho. Atualmente o MTE estabelece, 35 NRs , porém ainda á mais uma NR que encontra-se em fase final de aprovação sobre Abate e Processamento de Carnes e Derivados. (MIRANDA, 2002).
O PPRA, emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego no ano de 1994, tem como objetivo estabelecer uma metodologia de ação que garanta a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores, frente aos riscos dos ambientes de trabalho (BRASIL, 2012).
Para efeito do PPRA, os riscos ambientais são os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração, intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde dos trabalhadores (Norma regulamentadora 09, 2007).
Segundo o disposto pela MTE:
A elaboração e implantação do PPRA são de obrigatoriedade dos empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados. Não importa grau de risco ou a quantidade de empregados. Assim, todas as ONGs conveniadas a secretária de educação SME ou secretária de SMADS são obrigadas a ter PPRA, cada uma com suas próprias características e complexidade. São legalmente habilitados os Técnicos de Segurança do trabalho e Engenheiros de Segurança.
Para um trabalho de prevenção eficaz, deve ser feito um estudo das condições de trabalho, considerando fatores que em geral, levam a problemas físicos, tais como:
Fatores biomecânicos (equipamento, repetitividade, força empregada nas tarefas, posturas inadequadas, vibração e compressão);
Fatores psicossociais (estresse no ambiente, conflitos no relacionamento interpessoal);
Fatores de organização do trabalho (ritmo acelerado, prêmios por produtividade, horas extras, trabalhos repetitivos ou monótonos e ausência de pausas);
Fatores ambientais (iluminação, ruído, temperatura, equipamentos inadequados e mobiliários sem especificações ergonômicas).
A junção negativa dos fatores relacionados pode resultar em uma péssima e desastrosa qualidade de vida do colaborador, levando a empresa em um ambiente propício para o surgimento de agravos ocupacionais (CARVALHO, 1976).
Esse programa deve assegurar a preservação da saúde dos funcionários mediante sua exposição a diversos agentes contaminadores, assim deve ser levantado em loco, pelo Técnico de Segurança do Trabalho- TST, sob análise no Engenheiro de Segurança do Trabalho- EST, fatores como agentes biológicos (os fungos, as bactérias, vírus, focos de transmissões de doenças e infecções em geral, vírus, protozoários, parasitas), os Agentes químicos (pó, inalação por tabaco, gases tóxicos ou não ) e os agentes físicos (barulhos, temperaturas altas, radiações em geral ) (BRASIL,1994).
O levantamento de tais fatores ambientais previamente notificados e normatizados via documentação dará base para o critério de intervenções de saúde proposto pelo PCMSO; desta forma fica claro que sem o PPRA não poderá existir o PCMSO e ambos estão interligados, por tanto devem ser gerenciados harmonicamente pelos seus gestores (MTE,2004).
2.4 PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL- PCMSO
PCMSO são as iniciais do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, especificada na Norma Regulamentadoras nº 07, emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego no ano de 1994. O PCMSO monitora os exames laboratoriais a saúde dos trabalhadores tem por objetivo identificar precocemente qualquer desvio que possa comprometer a saúde dos trabalhadores, o PCMSO deve conter os exames necessários para prevenir os riscos levantados pelo engenheiro ocupacional, deve haver uma periodicidade pré-estabelecida, esta determinada pelo médico ocupacional, salientando que é obrigatória a especialização em medicina ocupacional para a elaboração desse programa, que por sua vez será o coordenador técnico do PCMSO (BEZENO, 2004).
Deve conter também no programa um planejamento de ações em saúde e atividades que devem ser executadas ao longo da validade do documento (um ano). Esse planejamento indicará itens mínimos obrigatórios para a garantia de uma boa manutenção em saúde, que vão desde educação em saúde, campanhas de vacinas e perfil epidemiológicos da empresa, esse por sua vez é habitualmente executado pela enfermeira ocupacional e posteriormente analisado pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes- CIPA, caso haja na empresa (MTE, 2012).
Os riscos não eliminados pelo PPRA têm como responsabilidade o controle via o PCMSO preconiza como critério mínimo de avaliação de saúde laboral os itens de consultas: admissionais, periódicos, retorno ao trabalho ( quando houver afastamento maior que 30 dias), mudança de função e demissional. Todas as consultas devem emitir um Atestado de Saúde Ocupacional- ASO (BRASIL, 1994).
No ASO deve conter como item obrigatório: o nome completo do trabalhador, número de registro de identidade e sua função, devem especificar os riscos ocupacionais específicos para a função do mesmo (previamente estabelecido pelo PPRA) e os exames previstos para a função (previamente estabelecido no PCMSO), o nome do médico coordenador do PCMSO com seu número de CRM, endereço e telefone para contato, além do ponto de marcação de apto ou inapto para a função (MTE, 2004)
O ASO deverá ser emitido em três vias, sendo uma para o colaborador, um para o empregador e uma para o médico coordenador. O ASO do Empregador deve manter-se arquivado para fins fiscais. O ASO pertencente ao médico coordenador deve ser arquivado sob posse do mesmo ou do Serviço Especializado em Engenharia Segurança e Medicina do Trabalho- SESMT. Após o desligamento do funcionário, o coordenador deve por até 20 anos (tempo de relação nexo-causal entre a doença e o desempenho laboral) mantê-los sob posse, caso haja mudança de médico coordenador nesse meio tempo, deve-se transferir o arquivo para seu sucessor em modo de registro (MTS,1994).
O prontuário e os exames complementares devem ser emitidos em vias independentes, sendo que os exames originais ficarão com o colaborador e o prontuário e cópias dos exames ficarão arquivadas com o SESMT ou empresa terceira prestadora de serviço, esses itens não poderão ser revelados aos empregadores, caso contrário estará infringindo a lei do sigilo médico profissional, salvo autorização expressa do colaborador (MTE, 1994).
O colaborador poderá ser consultado por médicos clínicos, contanto que o médico coordenador emita uma autorização expressa ao examinador, porém inaptidão e condutas médicas só poderão ser executadas pelo médico coordenador, desta forma a inaptidão sem a assinatura do médico coordenador no ASO não terá validade fiscal, impedindo a homologação da demissão do mesmo (BRASIL, 1994).
Caso haja alguma alteração importante nos exames periódico ou demissional, o médico tem por obrigação, solicitar exames de maior complexidade a critério, ou exigir emissão da comunicação de acidente do trabalho- CAT, indicando afastamento via atestado de até 15 dias, caso o tempo de necessidade de afastamento ultrapasse esse prazo o colaborador deve ser encaminhado a Previdência Social para o estabelecimento nexo causal e mensuração de incapacidade sob orientação do médico da previdência (PREVIDENCIA SOCIAL, 1990)
2.5 A ENFERMAGEM NA ATUAÇÃO EM SAÚDE OCUPACIONAL
O Conselho Federal de Enfermagem- CONFEN discrimina quanto à atuação de enfermagem no campo ocupacional:
Cabe ao enfermeiro do trabalho prestar apoio ao paciente, em ambulatórios, em setores de trabalho e em domicílio a execução de atividades relacionadas aos serviços de higiene, medicina e segurança do trabalho, integrando equipes de estudos, realizarem procedimentos de enfermagem de maior complexidade e prescrever ações, adotando medidas de precaução universal de biossegurança.
O enfermeiro observa condições mínimas de higiene, periculosidade e segurança no ambiente de trabalho e a partir da do levantamento dessas informações o mesmo planeja, executa e monitora ações de prevenção a moléstias laborais e acidentes com os trabalhadores. Cabe a ele o levantamento do perfil de doenças ocupacionais na empresa, realizando inquéritos sanitários, coleta de dados estatísticos de morbidade e mortalidade de trabalhadores dando base para análise de estudos epidemiológicos em loco (BRASIL, 2007).
Este profissional deve analisar a aplicabilidade de um programa e definir pontos de esclarecimento para maior adesão dos trabalhadores, a fim de diminuir e até mesmo extinguir os acidentes ocupacionais, tornando imprescindível sua participação nas medidas preventivas para proteger-se e manter um ambiente seguro para os demais trabalhadores (CARVALHO, 1976).
Estudos recentes realizados tanto no Brasil como no exterior, têm demonstrado que, acidentes no trabalho continuam a ocorrer de maneira elevada. De fato a aplicação de precauções e intervenções no processo de trabalho não são suficientes para garantir as medidas de prevenção, devendo fazer parte das estratégias as reflexões a respeito das mudanças de comportamento e as causas dos acidentes. A não adesão ou a baixa adesão às recomendações das barreiras de proteção é uma realidade, o que leva a indagar sobre outros fatores, que podem estar contribuindo para este tipo de comportamento (BRASIL, 2000).
Tem-se como hipótese que a interação entre o enfermeiro do trabalho e o trabalhador diminui a subnotificação ou mesmo a omissão dos acidentes ocupacionais. A Sistematização de Assistência de Enfermagem-SAE pode contribuir por meio do acompanhamento periódicos dos enfermeiros (COFEN, 1991).
Propiciar a preservação da integridade física e mental do trabalhador é um procedimento moroso e trabalhoso e para tal é necessário executar e avaliar os programas de prevenções de acidentes de trabalho, esse por sua vez é primordial para erradicação de doenças profissionais ou mesmo doenças não laborais que possam comprometer a qualidade de vida e da produção, que se dará por meio da análise de: fadiga, fatores de insalubridade (MACHADO,1995)).
A enfermagem tem grande atuação na monitorizarão em loco do uso obrigatório do equipamento de proteção individual- EPI, sendo a educação continuada e a sensibilização essencial para que tais procedimentos ocorram (COFEN, 2012).
Tabela 2. Sistematização da assistência de enfermagem
Fonte: CONFEN,2010
Diante de tais considerações, nota-se a importância de se investigar e reconhecer a influencia do programa saúde e segurança no trabalho e a atuação do profissional enfermeiro na qualidade de vida e direito do trabalhador, bem como dos empregadores, enfatizando a importância da execução da atividade do enfermeiro, desde as atividades assistenciais, administrativas, educativas, de integração (INSS, 2008-2009)
Ainda assim segundo o determinações da NR 4, o enfermeiro do trabalho deverá ser mantido obrigatoriamente contratado em tempo parcial nos casos de empresas de grau de risco l, que possuam mais de 5.001 colaboradores, em empresas de grau de risco ll, que possuam mais de 101 trabalhadores e em empresas de grau de rico IV, com ao menos 50 colaboradores. Empresas independentes do grau de risco que possuam mais de 500 colaboradores são obrigadas a manter ambulatório e esse deverá manter um enfermeiro operacional em período integral (BRASIL, 2012).
3.0 METODOLOGIA
3.1 NATUREZAS DO ESTUDO
Foi desenvolvido com abordagem transversal de caráter descritivo exploratório qualitativo que ocorreu por intermédio de um questionário auto aplicado a um grupo escolhido de modo não aleatório, composto por profissionais que atuam na área laboral. Objetivando desvendar os desafios e perspectivas de implantação dos programas ou supervisão do PPRA e PCMSO, observando a atuação do enfermeiro nesse cenário, bem como de outros profissionais multidisciplinares envolvidos no desenvolvimento, implementação e funcionalidade do mesmo.
3.2 CAMPO DE ESTUDO E PERÍODO DA COLETA
O estudo foi contemplado em áreas atuação laboral multidisciplinar em três diferentes cidades, dentre elas: Salvador, Ilhéus e Eunápolis no estado da Bahia. Dessa forma abordando visões de colaboradores de diferentes cidades exercendo funções próximas com relação ao programa.
O campo de estudo é composto por muitos profissionais atuantes em saúde e segurança do trabalho de diferentes profissões e atuações, desde funções administrativas a operacionais..
3.3 POPULAÇÃO DE ESTUDO
A partir da seleção das empresas foram identificados profissionais que ali trabalham direta ou indiretamente com o PPRA e o PCMSO. Neste sentido foram selecionados como população de estudo seis profissionais laborais, sendo: Uma enfermeira do trabalho e auditora de processos, residente em Salvador, atualmente coordenadora regional de qualidade no serviço de saúde e segurança da empresa X, ela tem por função gestão do serviço de saúde em especial descrito no PCMSO.
Foi selecionado para o estudo também como representante de saúde uma técnica de enfermagem, que trabalha em uma empresa de prestação de serviço de saúde em Ilhéus, dentre suas funções ela alimenta os dados dos prontuários e exames no programa informativo de dados coletados, realiza campanhas de vacina nas empresas sob supervisão da enfermeira, realiza pré consulta de enfermagem e realiza visita in loco quando designada para fiscalizar as condições de saúde dos prestadores de serviço.
Como representante de segurança foi aplicado o questionário a quatro diferentes profissionais um Engenheiro de Segurança, esse formado em engenharia de pesca e especializado em segurança do trabalho, residente em Ilhéus e atuante no extremo sul e baixo sul da Bahia. Líder técnico da equipe de segurança, ele tem por função analisar os pontos levantados pelos Técnicos de Segurança do Trabalho- TST realizados em loco e criar um plano de ação para redução ou eliminação de riscos, que servirão de base para a elaboração do PCMSO.
Os profissionais de Técnico de segurança do Trabalho- TST que se submeteram ao questionário foram três, dois trabalham e Ilhéus e um em Eunápolis e tem funções próximas de levantamento de risco in loco e execução do plano de atividade anual proposto pelo engenheiro de segurança, além de serem facilitadores do processo de formação da CIPA.
3.4 INSTRUMENTOS E PROCEDIMENTOS DE COLETA DE DADOS
Os colaboradores que participaram da pesquisa foram orientados a assinar um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido - TCLE que foi encaminhado juntamente com o questionário estruturado, autoaplicável (ANEXO I) contendo 3 questões abertas bjetivando desvendar os desafios e perspectivas de implantação dos programas, segundo a visão dos profissionais laborais inseridos ou responsáveis pela implementação, ou supervisão do PPRA e PCMSO, bem como a atuação do enfermeiro neste cenário e outros profissionais multidisciplinares envolvidos no desenvolvimento, implementação e funcionalidade de forma a contemplar a qualidade de vida e bem estar biopsicossocial dos trabalhadores.
O público selecionado foi previamente submetido à explanação sobre o objeto de pesquisa, orientação quanto ao preenchimento dos formulários repassados, questões legais, citando entre estes problemas e a justificativa da realização da pesquisa via telefone.
Através do SESI Eunápolis foi possível identificar os sujeitos da pesquisa A partir da seleção, entrou-se em contato via e-mail para explanar sobre a seguinte pesquisa. Posterior a sinalização de aceite em participar do estudo , os questionários foram enviados via malote do SESI Eunápolis totalizando 10 questionários.
Os questionários foram também devolvidos via malote ao SESI Eunápolis, porém apenas 6 foram analisados. As perdas se devem ao não preenchimento em tempo hábil, desvio de correspondência e recusa em assinar o TCLE.
3.5 PLANO DE ANÁLISE
Procedeu-se com a análise qualitativa de dados, que é um fenômeno recentemente retomado, que se caracteriza por ser um processo indutivo que tem como foco a fidelidade ao universo de vida cotidiano dos sujeitos, estando baseada nos mesmos pressupostos da chamada pesquisa qualitativo.
Segundo André (1983) ela visa apreender o caráter multidimensional dos fenômenos em sua manifestação natural, bem como captar os diferentes significados de uma experiência vivida, auxiliando a compreensão do indivíduo no seu contexto.
Atualmente vem-se discutindo muito a necessidade de requisitos básicos para levar a efeito uma análise qualitativa, e a maioria dos autores ligados ao tema considera que a experiência do pesquisador - dentro da área, com a literatura pertinente e diferentes formas de analisar dados de entrevista - seja uma condição "sine qua non" para que realize um estudo adequado, levando-se em copia que ele (pesquisador) é, na realidade, o seu próprio instrumento de trabalho (JOLY GOUVEIA, 1984).
Dessa forma, a análise qualitativa se caracteriza por buscar uma apreensão de significados na fala dos sujeitos, interligada ao contexto em que eles se inserem e delimitada pela abordagem conceituai (teoria) do pesquisador, trazendo à tona, na redação, uma sistematização baseada na qualidade, mesmo porque um trabalho desta natureza não tem a pretensão de atingir o limiar da representatividade (FERNANDES, 1991).
Assim, o procedimento de análise qualitativa adotado, descrito como adequação da fala, teve o seguinte roteiro: 1- retomada à questão de pesquisa; 2- leitura minuciosa das falas dos sujeitos ao longo da entrevista, detendo-se muitas vezes a uma análise mais imediata do conteúdo (toda essa leitura e o que dela advém pede anotações, para que nada se "perca", incluindo as relações feitas, as interpretações levantadas, os pontos críticos identificados e seu significado naquele tópico e na pesquisa como um todo); 3 - partilha dos dados com outros pesquisadores, o que se constituiu ao mesmo tempo num enriquecimento e numa "checagem" das formas de compreender, explicar e interpretar a massa de informações trazida pela verbalização dos sujeitos. Este procedimento conduziu a maior objetividade e precisão na análise.
A sistematização empregada nada mais é que um movimento constante, em várias direções: das questões para a realidade, desta para a abordagem conceitual, da literatura para os dados, se repetindo e entrecruzando até que a análise atinja pontos de "desenho significativo de um quadro", multifacetado sim, mas passível de visões compreensíveis.
3.6 QUESTÕES ÉTICAS
Para a coleta dos dados foram consultados os gestores da unidade, onde pós-aprovação, foi realizada breve explanação sobre a pesquisa, destacando objetivos, garantindo segurança quanto à preservação da identidade, assim, atendendo aos aspectos éticos da Resolução 196/96 do Conselho Nacional de Saúde.
4.0 RESULTADOS E DISCUSSÃO
Os resultados foram baseados nas categorias de profissionais que participaram da pesquisa. A vasta experiência que lhes é atribuída permitiu o entendimento de suas funções e suas perspectivas com relação aos programas estudados. Não obstante, apesar de respaldados pelo o que é preconizado pela legislação do trabalho, usou-se aqui como cunho referencial teses críticas de Carvalho (2001) que norteia a teia de formação multidisciplinar necessária para garantir uma boa saúde e por tanto maior produtividade nas empresas.
Para ser caracterizado como profissional laboral o profissional de saúde (enfermeiro, médico, dentista, técnico de enfermagem), deverá submeter-se a uma especialização na área que tem duração média de dois anos. Quando aos profissionais de segurança, o profissional engenheiro pode ser formado em qualquer ramo da engenharia contanto que o mesmo se submeta a especialização em engenharia do trabalho que dura apenas dois anos também, uma vez que até o momento não existe engenharia do trabalho como graduação, já o profissional TST deverá apenas ter o nível médio completo mais o curso a nível técnico de segurança do trabalho (RIOS, 2012).
De acordo com a Tabela 3, relacionada à distribuição das características pessoais, profissionais e sócio-demográficas dos profissionais submetidos à pesquisa há uma predominância do sexo masculino, devido ao maior número proporcional de pesquisados serem da área de segurança, o que notavelmente é uma área de predominância masculina. Em relação à faixa etária há a prevalência entre 27 (vinte e sete) e 44 (quarenta e quatro) anos caracterizando um público mais maduro e por tanto com mais vivencia de trabalho.
Tabela 3. Distribuição das características pessoais, profissionais e sócio-demográficas dos profissionais submetidos a pesquisa:
Fonte: Próprio autor.
Nota-se que tem apenas um representante de nível superior da área de saúde e um da área de segurança, o que também é natural, uma vez que a NR4 determina que em caso de empresas que possuam Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do trabalho- SESMT deverá ser obrigado manter um enfermeiro do trabalho e um engenheiro de segurança em período integral, porém a lei se aplica apenas a empresas que possuam mais de 5.000 funcionários ou empresas de auto grau de risco com mais de 50 colaboradores (MPS, 2008).
Em casos de prestação de serviço, toda unidade de referencia em terceirização de saúde e segurança do trabalho deverá ter um engenheiro do trabalho e uma enfermeira do trabalho para supervisionar o serviço prestado por profissionais de nível técnico, nesse caso o TST e a TET (MPS, 2008).
Segundo os entrevistados quanto ao maior beneficiado com relação à aplicação dos programas de PPRA e PCMSO, 67% acharam que existem benefícios para ambos os lados, tanto empregado quanto empregador, conforme o apresentado no Gráfico 1.
Gráfico 1 . Distribuição percentual do beneficiário dos programas PPRA e PCMSO
Fonte: próprio autor
Segundo o analisado na pesquisa o técnico de segurança do trabalho (TST) acredita que os benefícios são alocados a ambas as parte, pois segundo eles: “beneficiam as empresa no sentido de cumprimento da legislação e reduzindo custo indireto (afastamento / acidentes) e beneficiam os trabalhadores, pois mantém a saúde e aumenta a qualidade e vida dos mesmos”
Em uma segunda análise ainda de um TST ele traz de modo objetivo e sucinto: “... se o trabalhador não adoece a empresa não terá problemas trabalhistas, indenizatórios ou absenteísmo relacionados a injúrias ocupacionais...”
O que alimenta a tese de MENDES (2003), no qual define que trabalhadores fadigados ou com baixa qualidade de vida e hábitos de vida saudável tendem a ter uma grande taxa de absenteísmo, comprometendo assim a produção e pode levar a consequências onerosas à empresa.
Ainda nesse contexto a técnica de enfermagem com sua visão voltada ao PCMSO trouxe que: “ A empresa que contrata o trabalhador sem exames ou exames inadequados, será passível de futuras indenizações por motivos sem nexo causal com a função exercida pelo colaborador..”
O examinador que detecta previamente alterações na saúde do trabalhador que possa ser comprometida pelo risco trabalhista, poderá estar sinalizando a equipe o uso rigoroso do Equipamento de Proteção Individual- EPI ou a relocação de função, dependendo do comprometimento e do grau de risco exposto, sendo isso por sua vez relatado no prontuário a empresa estará respaldada em caso de futuros processos trabalhista (Ministério da Saúde, 2012).
Da mesma forma ocorre nos exames periódicos que caso venha identificar alterações nexo- causal com a função e a enfermeira que porta o controle epidemiológico e estatístico da saúde deverá emitir um plano de ação e informar ao médico coordenador para que o mesmo tome condutas médicas, como solicitação de exames não preconizadas no PCMSO para diminuir danos (BVS, 2010).
Nos exames demissionais a empresa será a maior beneficiada, uma vez que os exames e prontuários serviram como documento legal que comprova que o funcionário saiu de sua empresa gozando de saúde plena e inclusive o mesmo poderá pedir no caso de mulheres o exames de BETA HCG para evitar futuros processos com relação a demissão de gestantes, porém é importante salientar que esse exame é proibido no caso de admissões segundo a própria NR7.
Em até vinte anos o colaborador poderá entrar com processo indenizatório contra a empresa, daí a importância do arquivamento do exame + prontuário+ ASO por até 20 anos sob gestão dos representantes do SESMT ou da empresa terceirizada que prestou o serviço.
Evidenciou-se em análise que a importância do dos programas foram analisados de modo geral da seguinte formar: profissionais de saúde responderam em uma visão pautada ao PCMSO e os profissionais de segurança voltadas ao PPRA, já que o grupo relatado estão envolvidos com esses programas operacionalmente, respectivamente nessa ordem. Independente da visão ou ação , a implantação os setores de saúde e segurança devem trabalhar multidisciplinarmente sempre mantendo o feed beak entre a equipe para que ter efetividade.
Na Tabela 4 estão relacionadas às respostas dos profissionais investigados quanto a sua atuação nos programas, objetivando determinar atividades propostas e realizadas e melhor entendimento da atuação dos mesmos no processo de saúde x doença.
Tabela 4 - Atuação dos profissionais laborais por área nos programas de PPRA e PCMSO
Fonte: próprio autor.
Conforme sinalizado pelo CONFEN (2012) quanto ao perfil do enfermeiro do trabalho, o mesmo executa atividades relacionadas com o serviço de higiene, medicina e segurança do trabalho, integrando equipes de estudos, para propicia a preservação da saúde e valorização do trabalhador.
O supracitado fica explicito quando se observa a fala do enfermeiro do trabalho na Tabela 4, no qual é afirmado que realiza acompanhamento do PCMSO e executa gestão de absenteísmo; executa o plano de atividade do PCMSO, esse por sua vez trás itens que vão desde a educação continuada, campanhas preventivas de saúde e mascara epidemiológica que sinaliza o perfil dos trabalhadores da empresa.
No trecho relatado pela técnica de enfermagem do trabalho ela define bem a função operacional na qual o técnico de fato desenvolve, uma vez que a parte científica foi analisada pelo enfermeiro, reafirmando a importância do mesmo no processo de SST, o que reafirma o trecho retirado do manual do COFEN “O TET atua na execução dos programas de higiene e segurança do trabalho e de prevenção de acidentes e de doenças profissionais”.
Já no que diz respeito à atuação do engenheiro vê-se que dentre as suas funções : “... visita técnica para análise da aplicabilidade do programa...” . Este trecho deixa claro que o trabalho desse profissional não é finalizado após a fomentação do PPRA. Este deverá observar se o pedido está sendo executado e se haverá necessidade de mudança de algum item durante o período de vigência por meio de visita in loco, afirmando o que é preconizado pela resolução 792/13 que determina que esse deve acompanhar e fiscalizar a execução in loco da aplicabilidade do programa (Relatório de Autoavaliação Institucional, 2010).
A atuação do TST claramente analisada na tabela 4 afirma que a função do TST consiste em levantamento de condições do trabalho no campo para servir de base a criação do PPRA, porém esse deverá ser analisando pelo EST para que esse por sua vez crie um plano de ação para eliminação ou redução de danos (TEM,2008).
Assim, evidencia-se que o PPRA que serve como base para o PCMSO é executado por profissionais de segurança e o PCMSO por profissionais de saúde e que ambos estão interligados, dessa forma ressaltando a importância do trabalho interdisciplinar e multidisciplinar da equipe do SST (Fundacentro, 2008).
No questionário auto aplicável foi questionado aos colaboradores de modo generalizado o impacto a ser mensurado do programa nas empresas que aderem com afinco ao proposto, dentre as respostas coletadas seguem alguns trechos relatados pelos profissionais de nível superior representante do segmento de saúde e segurança, respectivamente:
“... O aumento da produtividade, competitividade, sustentabilidade das empresas, bem estar físico do funcionário, baixa taxa de absenteísmo...” (enfermeira do trabalho).
“Impacto financeiro: menos doentes, menos acidentados, menos afastamentos, não interrupção do processo produtivo, não indenização trabalhista....Impacto de boa imagem: Empresas com baixa taxa de trabalhadores doentes e acidentados é bem vista pela sociedade o que é um fator de competitividade...”( Engenheiro de Segurança).
Em geral o que é observado é que a força de trabalho com saúde e motivação é um fator de diferenciação em uma corporação, porém conciliar o interesse de ambas as partes (empregador x empregado) é um trabalho minucioso e extremante criterioso sob a visão dos profissionais do SST (MTS, 2012).
O programa do SST dificilmente eliminará a 100% dos riscos de saúde, porém indicará pontos falhos para sugerir as possíveis correções para estabelecer um ambiente de trabalho salubre. Segundo Silva (2008), a criação de um ambiente de trabalho saudável e agradável é o maior motivador para a melhoria continua dos processos internos de trabalho.
Um ponto muito importante relatado pelo EST é a questão da imagem da empresa, pois uma empresa que tem muito acidente ou colaboradores adoecidos tende a ter uma imagem ruim o que dificulta na prestação do serviço, esse ponto é aplicado em especial a empresas que prestam serviços a empresas de grande porte do ramo de produção, já que um dos itens de exigências em licitações é que a empresa esteja em dias com suas obrigações fiscais relacionadas ao SST.
5.0 CONCLUSÃO
A partir de 1994, toda empresa independente do ramo de atuação, grau de risco ou número de funcionário tem por obrigação possuir o documento dos programas de PPRA e PCMSO bem como executa-los conforme estabelecido.
O PPRA, regulamentado pela NR9, estabelece uma metodologia de ação que garanta a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores, frente aos riscos dos ambientes de trabalho tentado reduzir os riscos o máximo possível, porém o risco não eliminado fica sob monitoração do PCMSO, que o fará por meio de anamnese e exames laboratoriais, buscando identificar precocemente qualquer desvio que possa comprometer a saúde dos trabalhadores ou tentando reabilitá-lo se houver relação nexo-causal da doença com a função.
A pesquisa levantou ponto relacionados a perspectivas da implantação dos programas, bem como seus benefícios segundo a visão de profissionais laborais inseridos ou responsáveis pela implementação, analisando a funcionalidade de forma a investigar as vertentes existentes entre os benefícios para a empresa e o colaborador.
Dessa forma foi aplicada uma pesquisa de campo transversal de caráter descritivo exploratório qualitativo que ocorreu por intermédio de um questionário auto aplicado a um grupo de profissionais atuantes nos programas com três questões abertas para a descrição do ponto de vista dos profissionais quanto aos programas.
Ficou evidenciado que na visão dos profissionais laborais, existem benefícios consistentes para o empregado e empregador, uma vez que o programa protege os interesses de ambos, mantendo a saúde do trabalhador protegida de agravos provocados por injurias ocupacionais e mantendo a produção livre de possíveis intercorrências como acidentes ou mesmo alta taxa de absenteísmo relacionado a doenças laborais.
A empresa por sua vez que executa os serviço prestado além de ficar livre de possíveis processos indenizatórios também livra-se de multas trabalhistas que variam entre 1.129 a 3.884 reais, que em caso de reincidência a multa pode subir para 6.304 reais.
Em resultado foi observado que a empresa que matem baixa taxa de absenteísmo e acidentes trabalhistas mantém boa imagem frente ao mercado de trabalho o que é um fator importante de competitividade.
A partir da análise qualitativa do que pôde ser interpretado sob a visão dos profissionais da área fica claro que ainda a muito a ser explorado neste vasto campo de atuação em SST, uma vez que os profissionais interferem de modo direto e indireto na produção e a qualidade de vida dos membros, unificando aproximando, fatores influentes na economia e na saúde pública, respeitando os princípios do SUS de igualdade e equidade.
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ANEXO I
FACULDADES INTEGRADAS DO EXTREMO SUL DA BAHIA -
UNIÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA -
BR 367, KM 14, 14 - ZONA RURAL - CEP:45825000 / EUNÁPOLIS-BA
FONE / FAX: 73 32814342
TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
Resolução nº 196, de 10 de Outubro de 1996, sendo o Conselho Nacional de Saúde.
O presente termo em atendimento à Resolução 196/96, destina-se a esclarecer ao participante da pesquisa PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS E AMBIENTAIS E PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL: Uma abordagem sob ótica de profissionais ocupacionais, sob responsabilidade da pesquisadora Amanda Éven de Sousa Freitas, do curso de Enfermagem do Departamento de pesquisa, os seguintes aspectos:
A pesquisa objetiva identificar realizar o levantamento da visão dos profissionais de saúde quanto a aplicabilidade e funcionalidade dos programas nas empresas.
Para obter as informações para este estudo, cada indivíduo será solicitado a responder a um questionário contendo algumas questões sobre dados pessoais (idade, sexo, profissão, entre outras) e questionário autoaplicável e auto avaliativo sobre como se sente trabalho. Após o preenchimento, o participante deverá depositar seu questionário deverá ser reencaminhado ao endereço previamente estabelecido.
A participação no estudo será voluntária, anônima e confidencial, dando aos participantes a garantia total de anonimato na análise e de que suas respostas não produzirão prejuízo pessoal, dado que não haverá nenhuma forma de identificação nominal nos questionários.
O participante é livre para se recusar a participar do estudo ou para desistir a qualquer momento, sem que isto lhe traga qualquer prejuízo pessoal. A sua decisão em participar ou não, desta pesquisa, não implicará em nenhuma discriminação ou represália por parte dos pesquisadores. O participante poderá também a qualquer momento pedir esclarecimentos a respeito da pesquisa, no que será prontamente atendido, mesmo que a resposta afete sua vontade de continuar participando do estudo.
Consentimento para participação: Eu estou de acordo com a participação no estudo descrito acima. Eu fui devidamente esclarecido quanto os objetivos da pesquisa, aos procedimentos aos quais serei submetido e os possíveis riscos envolvidos na minha participação. O pesquisador me garantiu disponibilizar qualquer esclarecimento adicional que eu venha solicitar durante o curso da pesquisa e o direito de desistir da participação em qualquer momento, sem que a minha desistência implique em qualquer prejuízo à minha pessoa ou à minha família, sendo garantido anonimato e o sigilo dos dados referentes a minha identificação, bem como de que a minha participação neste estudo não me trará nenhum benefício econômico.
Eu, ___________________________________________________, aceito livremente participar do estudo intitulado PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS E AMBIENTAIS E PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL: Uma abordagem sob ótica de profissionais ocupacionais , desenvolvido pelo acadêmica Amanda Éven sob a responsabilidade do Professor orientador das Faculdades Integradas do Extremo Sul da Bahia.
Nome do Participante ________________________________________________
Nome da pessoa ou responsável legal __________________________________
COMPROMISSO DO PESQUISADOR
Eu discuti as questões acima apresentadas com cada participante do estudo. É minha opinião que cada indivíduo entenda os riscos, benefícios e obrigações relacionadas a esta pesquisa.
________________________________________Eunápolis, Data: __/__/__
Assinatura do Pesquisador
Para maiores informações entrar em contato com:
Amanda Éven:. Fone:73 8136-2332
ANEXO II
Questionário auto aplicável, direcionado a profissionais de saúde atuantes na área de Saúde e Segurança do Trabalho – SST.
IDENTIFICAÇÃO
Nome: __________________________________________
Sexo: masculino ( ) feminino ( )
Idade:_________
Profissão:________________________
No que consiste a sua atuação no programa de PPRA e PCMSO?
Quem é o maior beneficiário do programa de Saúde e Segurança no Brasil, a empresa ou o trabalhador? Por quê?
Em geral, qual é o impacto que o programa de saúde e segurança podem atribuir a uma empresa?