Atividade de gestão: Elaboração de projeto
Data de postagem: Oct 18, 2014 2:24:4 AM
FACULDADES INTEGRADAS DO EXTREMO SUL DA BAHIA
CATIANE SANTOS PAIXÃO
LUANA MACEDO
PATRICIA MARIA ARAÚJO
VALDIMEIRE SANTOS
IMPLANTAÇÃO DO CAPS III NA CIDADE DE EUNAPOLIS-BA
Projeto apresentado ao curso de graduação em Enfermagem das Faculdades Integradas do Extremo Sul da Bahia, como requisito para obtenção parcial de nota na disciplina de Saúde Mental II
Orientação da profº Diego Leal
EUNAPOLIS, BA
2013
SUMÁRIO
2 MARCOS DA REFORMA PSIQUIATRICA NO BRASIL E NO MUNDO.. 5
3 CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS.. 6
3.1 A IMPORTANCIA DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL III- CAPS III 7
4 CRITÉRIOS PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE CAPACITAÇÃO PSICOSSOCIAL 8
4.1 ATIVIDADES DISPONIBILIZADAS NO CAPS III 9
5 COMO SOLICITAR INCENTIVO PARA IMPLANTAR UM CAPS.. 11
5.1 COMO IMPLANTAR UM CAPS.. 12
1 Introdução
O que somos? Loucos, insanos, normais, só que não. Somos corpos e mentes tentando se ajustar o tempo todo a estereótipos e padrões muito dos quais não aceitamos, mas para conviver em sociedade nos enquadramos, as vezes com facilidade, outras com muita dor na alma, isso por que somos tidos como normais, pois controlamos, as vezes, o que ouvimos, o que falamos e como agimos, mas quem não consegue fazer isso merece menos respeito, menos cuidado, menos atenção?
É sabido que o cliente com distúrbios mentais sofre preconceitos tanto por parte da sociedade quando no âmbito familiar, por esse motivos muitos deixam de procurar o tratamento ou o deixam logo na fase inicial por medo dos efeitos colaterais do tratamento farmacológico ou por falta de esclarecimento sobre sua psicopatologia.
As políticas atuais de saúde pública tem priorizado o sujeito em detrimento da doença. Para Amarante (1995), a ação de saúde deve ocupar-se de tudo o que constitui o em torno à doença: o ser humano como um todo, no seu próprio contexto e nas relações dinâmicas do contexto onde está inserido, ou seja, a reabilitação psicossocial deve ser um suporte para a vida, fazendo parte deste contexto todos os atores envolvidos. Assim, os profissionais de saúde precisam ter competência, o que requer conhecimento teórico, prático, saber refletir, aceitar e ter motivação para cumprir.
Sabe se que quando o cliente com distúrbios mentais passa por crises, muitas vezes não recebe a assistência adequada, podendo essa crise se agravar. Para que isso não ocorra é necessário muitas vezes que esse cliente tenha uma assistência contínua, coisa que os Centros de Atenção Psicossocial de nível dois não pode oferecer.
É nesse contexto que se faz a necessidade de implantação do CAPSIII, que tem um atendimento 24h e faz acolhimento de pacientes em situação de crise, ajustando o plano terapêutico de acordo a necessidades desse. Há também o atendimento “Porta Aberta”, que é uma oportunidade de receber paciente que abandonaram o tratamento nos outros CAPSs ou de encaminhar novos pacientes que necessitam de cuidados em saúde mental e encaminha-lo aos CAPS referentes a seus distúrbios.
O presente trabalhos faz um apanhado histórico , visando abordar os principais fatos que colaboraram com a criação das atuais Políticas Publicas de Saúde |Mental vigentes no Brasil e o que culminou com a criação dos CAPSIII e quais os critérios necessários para a implantação do mesmo no município de Eunápolis- Ba.
2 MARCOS DA REFORMA PSIQUIATRICA NO BRASIL E NO MUNDO
A Lei Reforma Psiquiátrica completa seus vinte anos no Brasil, porém sabe-se que a luta para mudar a visão do mundo todo frente aos portadores de transtornos mentais vem de muito mais tempo, por exemplo, o movimento que surgiu nos EUA que tentava aproximar a psiquiatria da saúde pública, que segundo Alves (2003) buscava a prevenção e a promoção da saúde mental. Essa é uma das primeiras tentativas de melhorar a assistência ao portador de distúrbio mental, porém ainda não questionava as bases da psiquiatria..
No Brasil, até o início do século XIX, restava aos doentes mentais à exclusão em prisões e porões das Santas Casas, que funcionavam como asilos. Posteriormente ocorre a construção do primeiro hospício do país, no Rio de Janeiro. Só então na década de 50 começam a ser narradas as primeiras tentativas de entender as doenças mentais a partir de causas psicossociais. As contribuições da psicologia e sociologia traziam novas maneiras de pensar o cuidar e o lidar.
Outros movimentos foram surgindo, porém esses já buscavam questionar o saber psiquiátrico e o seu modo de explicar a loucura. Na década de 60 dois desses se destacaram, o Movimento Antipsiquiátrico, que dizia que a loucura era um “feed back” à violência externa social e essa sociedade no intuito de sanar a culpa, tentava “ tratar” seus doentes. Já movimento de Psiquiatria Democrática Italiana não via só a loucura, mas também o individuo que a abrigava, seu meio e sua família. O grande herói desse movimento foi Basaglia e seus conceitos serviram para dar base à Reforma Psiquiátrica em todo mundo
Segundo Alexandre da Silva de Paula, Em 1987 surge, no cenário nacional, o Movimento de Luta Antimanicomial que propunha novas alternativas terapêuticas ao indivíduo com transtornos mentais. O início desde movimento foi amplamente divulgado na imprensa. Ele expunha todo tipo de violência cometida nos manicômios, o que incitou os direitos humanos e diversos militantes a favor da Luta manicomial.
O campo da saúde é marcado por movimentos de mudanças, envolvendo novos paradigmas e práticas assistenciais, que viriam a ser legitimados pela inscrição do Sistema Único de Saúde na Constituição de 1988. Saúde reconhecida como direito de todos e dever do Estado.
O Movimento de Reforma Psiquiátrica ganha articulação em todo o país, sob o lema “Por uma sociedade sem manicômios”, e surgem experiências de novas formas de atenção a esta população.
Neste contexto que surgem os CAPS, hospitais-dia e ambulatórios de saúde mental, que visava a assistência extra- hospitalar. Segundo Alves (2009) no CAPS busca-se uma assistência caracterizada por um tipo de atenção diária, onde o usuário tenha a possibilidade de encontrar algum tipo de assistência, sem necessitar estar internado, procurando a autonomia e respeitando a cidadania do portador de distúrbios mentais. Segundo Alves, A atenção no CAPS deveria incluir ações voltadas aos familiares, objetivando a reinserção social do usuário.
Em agosto de 2012, o CAPS ganha mais uma força, os serviços que antes eram classificados em não intensivo, semi- intensivo e intensivo, teve uma mudança drástica, que tem como finalidade melhorar a abordagem na saúde mental, o RAAS.
O RAAS possibilita a melhor alocação de recursos direcionando- os para as regiões e municípios com maior necessidade, porém para que o RAAS cumpra a o objetivo para qual fora criado se faz necessário o melhor treinamento da equipe para operar esse sistema, o que não aconteceu ainda, visto que é um sistema novíssimo, porém com grande chances de sucesso, isso é, se todos da equipe assumirem de fato seus papeis no cuidado com os doentes mentais, inclusive a enfermagem, que no decorre do processo tem tido pouca atuação ficando restrita quase que puramente na assistência medicamentosa e contenção nos momentos de crise (OLIVEIRA, 2003).
3 CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS
A Política de Saúde Mental tem como uma de suas principais diretrizes a reestruturação da assistência hospitalar psiquiátrica, objetivando a redução contínua e programada de leitos em hospitais psiquiátricos, com a garantia da assistência destes pacientes na rede de atenção extra-hospitalar, buscando sua reinserção no convívio social. Para isso foi instituído, através das Portarias GM/MS nº 52 e 53, de 20 de janeiro de 2004, o Programa Anual de Reestruturação da Assistência Hospitalar Psiquiátrica no SUS - PRH.
Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) cujo objetivo, segundo o Ministério da Saúde, é oferecer atendimento à população do município, realizar o acompanhamento clínico e a reinserção social dos usuários pelo acesso ao trabalho, lazer, exercício dos direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e comunitários, sendo um serviço abertos, comunitário e que oferecem atendimento diário.
Os CAPS foram eleitos os procedimentos substitutivos em saúde mental para suprir a demanda produzida pelo fechamento dos hospitais psiquiátricos e como o lugar de produção de novos modelos de assistência. Os critérios para a inclusão do usuário no serviço consideram o grau de autonomia ou dependência para cuidados pessoais, trabalho, moradia, lazer, cultura e rede social. As estratégias de intervenção são planejadas, têm objetivos estabelecidos (projeto terapêutico individualizado) e devem ser avaliadas periodicamente pela equipe (ABUHAB et al, 2005).
Os CAPS são divididos em Centro de Atenção Psicossocial Infantil- CAPS I, que atende crianças e adolescentes; CAPS II que tem atendimento durante o dia voltado para adultos com distúrbios de ordem funcional; CAPS ad que faz atendimento de dependentes de álcool e drogas e o CAPS III, que funciona 24 com equipe multidisciplinar completa (BRASIL, 2013).
3.1 A IMPORTANCIA DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL III- CAPS III
O CAPS III é um equipamento de alta e média complexidade, que deve contar com uma equipe técnica diversificada (psiquiatras, enfermeiras, psicólogos, terapeutas ocupacionais, psicopedagoga, professores de esportes). Deve contar ainda com auxiliares de enfermagem e trabalhadores técnico-administrativos. O serviço deve oferecer programas e atividades igualmente diversificados: internação em hospital-dia, hospital noite, acolhimento para usuários em crise, atendimento médico, atividades grupais com familiares, terapia ocupacional, psicoterapia, psicodrama, atividades físicas; oficinas (silk screen, música, pintura, bijuteria, sabonete). É promove ainda saídas e passeios e campo de estágio para enfermagem e medicina (ABUHAD et al, 2005).
O CAPS III é de fundamental importância pois ele atende a população com transtornos severos e persistentes 24h por dia. O atendimento visa a assistência ao pacientes afim de que nas situações de grave comprometimento psíquico possa ser utilizados recurso necessários para que se evitem que as crises aconteçam ou se aprofundem (BRASIL, 2012).
O CAPS III também faz atendimento “Porta Aberta” onde é feito atendimento sem agendamento prévio, nele o paciente é acolhido e se necessário, passa pela consulta médica e pode ser encaminhado para outras especialidades (ABUHAD, 2005).
4 CRITÉRIOS PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE CAPACITAÇÃO PSICOSSOCIAL
Segundo o IBGE a população estimada no ano de 2013 em Eunápolis é de mais de 110 mil habitantes e a 16ª cidade mais populosa do estado da Bahia, cercado por diversos municípios dentre os quais destacam se Itabela com uma população de mais de 23 mil habitantes, Itapebi com quase 11 mil, Itagimirim com mais de 7 mil, .Guaratunga com mais de 22 mil habitantes.
A cidade devido a pactuação recebe demanda de serviço de saúde dessa cidades circunvizinhas, se tornando uma região de saúde importante ao extremo sul da Bahia. De acordo decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011 que regulamenta a Lei 8.080, Região de Saúde é espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde;
O município de Eunápolis conta com 3 Centros de Atenção Psicossocial , sendo que 01 deles atende apenas crianças e adolescentes e o os outros 02 atendem a população adulta com transtornos mentais e usuários de álcool e outras drogas.
Segundo Ministério da Saúde o atendimento no CAPS III deve ser prioritariamente pessoas em intenso sofrimento psíquico decorrente de transtornos mentais graves e persistentes, incluindo aqueles relacionados ao uso de substâncias psicoativas, e outras situações clínicas que impossibilitem estabelecer laços sociais e realizar projetos de vida. Proporciona serviços de atenção contínua, com funcionamento vinte e quatro horas, incluindo feriados e finais de semana, ofertando retaguarda clínica e acolhimento noturno a outros serviços de saúde mental, inclusive CAPS AD. Indicado para Municípios ou regiões de saúde com população acima de 200 mil habitantes. (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2004).
4.1 Atividades disponibilizadas no CAPS III
- acolhimento noturno, nos feriados e finais de semana, com no máximo 05 (cinco) leitos, para eventual repouso e/ou observação;
- os pacientes assistidos em um turno (04 horas) receberão uma refeição diária; os assistidos em dois turnos (08 horas) receberão duas refeições diárias, e os que permanecerem no serviço durante 24 horas contínuas receberão 04 (quatro) refeições diárias;
- a permanência de um mesmo paciente no acolhimento noturno fica limitada a 07 (sete) dias corridos ou 10 (dez) dias intercalados em um período de 30 (trinta) dias.
Quanto aos recursos humanos no CAPS III, para o atendimento de 40 (quarenta) pacientes por turno, tendo como limite máximo 60 (sessenta) pacientes/dia, em regime intensivo, será composta por:
a. 02 médicos psiquiatras;
b. 01 enfermeiro com formação em saúde mental.
c. 05 profissionais de nível superior entre as seguintes categorias: psicólogo, assistente social, enfermeiro, terapeuta ocupacional, pedagogo ou outro profissional necessário ao projeto terapêutico;
d. 08 profissionais de nível médio: técnico e/ou auxiliar de enfermagem, técnico administrativo, técnico educacional e artesão.
Para o período de acolhimento noturno, em plantões corridos de 12 horas, a equipe deve ser composta por:
a. 03 técnicos/auxiliares de enfermagem, sob supervisão do enfermeiro do serviço;
b. 01 profissional de nível médio da área de apoio;
Embora não seja exigida pela Portaria MS n. 336/02 a presença de médico em período noturno no CAPS III, esta necessidade vem sendo apontada por parcela da classe médica, diante da alegada necessidade que eventualmente pode decorrer do acolhimento noturno de pacientes. Questiona-se se este acolhimento, na verdade, pode disfarçar uma internação de curta duração.
Para as 12 horas diurnas, nos sábados, domingos e feriados, a equipe deve ser composta por:
a. 01 profissional de nível superior dentre as seguintes categorias: médico, enfermeiro, psicólogo, assistente social, terapeuta ocupacional, ou outro profissional de nível superior justificado pelo projeto terapêutico;
b. 03 técnicos/auxiliares técnicos de enfermagem, sob supervisão do enfermeiro do serviço
c. 01 profissional de nível médio da área de apoio. (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2004).
5 COMO SOLICITAR INCENTIVO PARA IMPLANTAR UM CAPS
Para a implantação do CAPS em seu município, deve-se primeiro observar o critério populacional, para a escolha do tipo de CAPS mais adequado ao porte do município.
O Ministério da Saúde repassa um incentivo antecipado para a implantação do serviço nos valores de:
R$ 20.000,00 (CAPS II)
R$ 30.000 , 00 (CAPS II E CAPSi)
R$ 50.000,00 (CAPS III e CAPSad)
Para a solicitação do incentivo antecipado, deve-se seguir os seguintes procedimentos :
Encaminhar ofício com a solicitação do incentivo ao Ministério da Saúde, com cópia para a respectiva Secretaria de Estado da Saúde, com os seguintes documentos:
- Projeto terapêutico do serviço.
- Cópia das identidades profissionais dos técnicos compondo equipe mínima, segundo as diretrizes da Portaria 336/GM, de 19/02/02
- Termo de Compromisso do gestor local, assegurando o inicio do funcionamento do CAPS em até 03 (três) meses após o recebimento do incentivo financeiro de que trata esta Portaria nº 245/GM de 17/02/05.
Proposta técnica de aplicação do recurso.
OBS: Se os CAPS não for implantado em 90 dias , o recurso recebidos deverão ser devolvidos ao MS. Os incentivos serão transferidos, em parcela única, aos respectivos fundos do Estado, município, sem onerar os respectivos tetos da assistência de médica e alta complexidade. (Portaria nº 245/GM de 17/02/05)
5.1 COMO IMPLANTAR UM CAPS
Após o recebimento do incentivo de implantação deverá ser feita à solicitação de cadastramento do serviço junto ndo os procedimentos abaixo:
1) O município solicita a Superintendência Regional, via oficio, a realização da vistoria técnica;
2) A superintendência regional designará uma comissão e/ou um profissional de saúde para realizar “in loco” a vistoria técnica para emissão de parecer, a fim de cumprir as exigências das Portarias SAS/MS nº 189/2002 e GM/MS nº 336/2002;
3) O parecer da vistoria técnica deverá ser anexado ao processo que está composto pelos seguintes documentos:
Documentação da Secretaria Municipal da Saúde e do gestor.
Projeto técnico do CAPS.
Planta baixa do CAPS.
Discriminação da equipe técnica, anexados os currículos dos componentes.
4) O município encaminhará o processo do pedido de cadastramento, a câmara técnica que posteriormente enviará para a plenária da CIB microrregional para análise e aprovação;
5) Após aprovação, anexar a resolução ao processo e enviar a câmara técnica da CIB Estadual para avaliação e posteriormente para a reunião da plenária da CIB Estadual;
6) A CIB Estadual homologará e anexará a resolução ao processo;
7) A CIB Estadual informará a Coordenação Estadual de Saúde Mental o número do processo em tramitação juntamente com copia da resolução de aprovação;
8) A CIB Estadual enviará o processo ao Secretário Estadual de Saúde para ser providenciado o encaminhamento para a Área Técnica de Saúde Mental do Ministério da Saúde, ASTEC/SAS/MS, solicitando o cadastramento, cumprindo assim com as exigências da Portaria SAS/MS nº 189/2002.
6 Resultado esperados
Espera- se que com o presente estudo os gestores possam conhecer um pouco da historia de luta que foi a Reforma Psiquiátrica em todos mundo e como ela foi necessária para mudar o atual cenário da saúde mental no Brasil.
Espera se também que eles possam reconhecer e dá o devido valor aos Centros de Atenção Psicossocial III e de como ele é benéfico também para desafogar os leitos de hospitais ocupados com pacientes com distúrbios mentais e garantir à eles no CAPS III uma assistência Holística.
Espera se que reconheçam Eunápolis como uma importante região de saúde e percebam que como tal, para oferecer uma assistência de saúde integral e com equidade se faz necessária a implantação do CAPS III no município.
7 REFERENCIAS
AMARANTE Paulo, organizador. Loucos pela vida: a trajetória da reforma psiquiátrica no Brasil. Riode Janeiro: SDE/ENSP; 1995. 132 p
AMARANTE, Paulo. Novos Sujeitos, Novos Direitos: O Debate em Torno da Reforma Psiquiátrica. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, jul./set. 1995.
ANDREOLI, Sérgio Baxter, et al. Utilização dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) na cidade de Santos, São Paulo, Brasil. Cad. Saúde Pública, jun. 2004.
BOTTARO Alice G. de OliveiraI; Neiry Primo Alessi -O trabalho de enfermagem em saúde mental: contradições e potencialidades atuais ,2003
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção a Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Saúde mental no SUS: os centros de atenção psicossocial. Brasília, 2004.
BRASIL, Ministério da Saúde Portaria n.º 336/GM Em 19 de fevereiro de 2002. em: saudemental@saude.gov.br
BRASIL, Ministério da Saúde- Luciana Togni de Lima e Silva Surjus -Área Técnica de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas Departamento de Ações Programáticas Estratégicas Secretaria de Atenção à Saúde Ministério da Saúde, 2012
Centro de atenção psicossocial (CAPS) http://www.slideshare.net/enfmarilia/caps-15667797 em 20/10/2012
O TRABALHO EM EQUIPE MULTIPROFISSIONAL NO CAPS III: um desafio- Revista Gaúcha de Enfermagem, Porto Alegre (RS) 2005 dez; 26(3): 369-80.
http://www.observadorpolitico.org.br/2012/09/novidades-no-funcionamento-dos-caps/
Carlos Frederico de Oliveira Alves et al- Uma breve história da reforma psiquiátrica. 2009.
POLITICAS PUBLICAS DE SAÚDE MENTAL http://w3.datasus.gov.br/siasih/siasih.php
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/sas/2012/prt0854_22_08_2012.html
DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/D7508.htm