Construindo Educação Permanente Virtual na Região de Porto Seguro-Eunápolis

OBJETIVO GERAL

Sensibilizar os trabalhadores de saúde mental quanto aos cuidados na perspectiva da clínica psicossocial, fomentando a reflexão individual no intuito de melhorar o atendimento prestado, buscando pensar novas práticas, através de novas possibilidades que visem contribuir para a construção do trabalho em rede.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

1. Valorizar todos os trabalhadores dos CAPS e ambulatórios de saúde mental, para que estes se percebam como membros importantes das equipes, capazes de contribuir para a construção dos saberes e ampliação de seus conhecimentos;

2. Esclarecer os trabalhadores quanto aos fundamentos da reforma psiquiátrica, da clínica psicossocial e sua aplicação no cotidiano dos serviços;

3. Fortalecer a reflexão dos trabalhadores para que questionem os métodos empregados atualmente em saúde mental, possibilitando ampliar a sua autonomia e o alinhamento de práticas coletivas das equipes de Saúde Mental;

4. Qualificar as equipes de saúde mental para que a promoção da saúde seja realizada de forma efetiva junto a rede.

APRESENTAÇÃO

A Rede de Atenção Psicossocial é destinada às pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas e/ou de ambiência (espaço interrelacional do sujeito com o local, às pessoas e as coisas) no âmbito do Sistema Único de Saúde. O instrumento que regulamenta a Rede de Atenção Psicossocial determina a integração da assistência psicossocial com suas diretrizes e objetivos às redes de assistência do SUS definindo os Pontos de Atenção Psicossocial com os seus respectivos componentes e serviços. Essa articulação visa ampliar o acesso a Atenção Psicossocial da população em geral, bem como promover a vinculação da pessoa com transtornos mentais e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas e suas famílias aos Pontos de Atenção.

Os Serviços devem estabelecer articulação permanente entre as políticas e ações de saúde, assistência social, segurança pública, educação, desporto, cultura, direitos humanos, juventude entre outros.

O momento atual é o de conformação das Redes de Atenção à Saúde e da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no Estado da Bahia concomitante com a Microrregião de Porto Seguro e figura com o status de rede prioritária no Sistema Único de Saúde.

Nesse sentido, a microrregião de Porto Seguro, tem unido esforços para aperfeiçoamento do processo de planejamento e de gestão e, assim, intervir sobre o estado de saúde da população, sobretudo, o próprio sistema de serviços de saúde, na busca da garantia do acesso à saúde e efetivação dos princípios do SUS, que tem na integralidade, uma imagem objetivo que deve se pautar as políticas, a organização dos serviços e as práticas de saúde.

A proposta de Educação Permanente em Saúde Mental aqui apresentada consiste em uma estratégia para a gestão dos processos de trabalho clínico-institucionais e da formação dos trabalhadores da Saúde Mental da Microregião de Porto Seguro.

A perspectiva é de envolver os mesmos para o compartilhamento de links, Web e flexibilidade que a rede social estabelece para o tempo disponível dos servidores no exercício crítico de análise da sua condição no contexto de trabalho, bem como das condições deste, de modo a compreender o que facilita e o que dificulta a qualificação da atenção em saúde mental, na microrregião de Porto Seguro, bem como a promoção de eventos relevantes para a educação permanente dos trabalhadores em saúde mental.

JUSTIFICATIVA

A Política de Saúde Mental vigente no país nasceu da proposta de Reforma da Assistência Psiquiátrica, regulamentada entre outras, pela Portaria 336/GM de 10 de fevereiro de 2002, que estabelece as Modalidades de CAPS – Centro de Assistência Psicossocial e a Portaria Nº 3.088 de 23/12/2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial.

Os Centros de Atenção Psicossocial - CAPS representam estruturas terapêuticas intermediárias entre a hospitalização integral e o acompanhamento ambulatorial que se responsabilizam por atender indivíduos com transtornos psiquiátricos graves, desenvolvendo programas de reabilitação psicossocial. Entende-se por reabilitação psicossocial a possibilidade de reverter um processo desabilitador através do aumento da contratualidade social do individuo com o Mundo.

Os Centros de Atenção Psicossocial assumem um papel estratégico na articulação e no tecimento da rede de atenção, tanto cumprindo suas funções na assistência direta e na regulação da rede de serviços de saúde, quanto na promoção da vida comunitária e da autonomia dos usuários, articulando os recursos existentes em outras redes.

Muitas vezes os trabalhadores de Saúde mental não possuem experiência de trabalho neste campo da saúde, a rotatividade de profissionais é muito elevados, devido números reduzidos de funcionários efetivos e poucos especialista na área, diversos conflitos interno devido ausência de protocolos e normativos que facilite o processo de trabalho das equipes. Além das ingerências políticas, que não são baseados em conceitos técnicos.Observamos que devido a ausência de conhecimentos técnicos básicos que norteiam a clínica em Saúde Mental, além da compreensão de que cuidado e atenção a saúde especializados estão dispondo-se a realizar.

Articulações intersertoriais, ajudando as diversas equipes a entender conceitos como gestão compartilhada de casos, isso faz com que a interação entre as equipes de equipamentos específicos ligados a saúde, educação, assistência social e segurança pública, interajam para uma maior resolutividade, e melhoria de qualidade de vida das famílias dos munícipes da microregião, proposta de intervenção com os projetos terapêuticos singulares precisam ser discutidas argumentados nas reuniões de equipes, isso exige dos servidores um conhecimento maior sobre princípios de psicologia aplicada, terminologia especifica, e conceitos de SUS e trabalho em rede. Os dispositivos móveis estão revolucionando ao acesso a informação em todas as partes do mundo, devido a sua facilidade de manuseio e rapidez de navegação em ambientes virtuais, à educação e inovação tecnológica, são partes das ações previstas. Portanto, se faz necessário a comunição, pois podemos realizar as quebras de paradigmas existentes, em relação a educação tradicional. Tornando o processo de aprendizado mais dinâmico e interativo correspondendo à curiosidade e motivação e respeitando o intimo interno dos servidores. Facilitando os processos cognitivos de consolidação do conhecimento, empodramento com relação atuação nos diversos papeis de saúde mental. Diante de todas estas transformações, faz-se necessário atualizar os processos de formação com foco especial na estratégia de educação permanente em saúde, apropriada para atender às mudanças do nosso tempo. Tem-se com isto, a configuração de uma grande necessidade de qualificação e aprimoramento técnico para ações clínicas e institucionais na atenção psicossocial. "Colaborando para o processo de instituição da RAPS, os pontos de atenção à saúde mental da Microregiao podem promover a aproximação com os demais serviços de saúde, para discussão e efetivação das ações de saúde mental nos diversos níveis de atenção. Mesmo sabendo das dificuldades de sustentação das propostas, principalmente aquelas que exigem das equipes de profissionais (superior e nível médio) a articulação com Rede Básica de Saúde para qualificação e fortalecimento das ações da saúde mental no território, onde a metodologia de gestão do apoio matricial compreendido como uma forma de produzir saúde de maneira compartilhada, colaborativa, dinâmica, horizontalizada ainda é uma estratégia pouco conhecida dos profissionais que atuam na saúde mental. Por outro lado evidencia-se também por parte dos profissionais da Atenção Básica o frágil conhecimento da lógica do matriciamento, dificuldades no acolhimento as demandas de saúde mental, onde em muitos dos casos não há uma escuta qualificada, sendo as situações tratadas apenas com medicação, gerando a “medicalização do sofrimento”.

"Tomando como base essa realidade, torna-se necessário a incorporação no cotidiano dos serviços de saúde mental a prática da educação permanente em saúde, onde o processo de aprendizagem é contínuo, horizontalizado, coletivo e integrador, aproximando os saberes e reconhecendo o potencial educativo que a prática laboral pode ofertar, contrapondo-se a fragmentação das ações técnicas e organizacionais que promovem procedimentos com pouca ou nenhuma interação e resolutividade....."

A proposta de Educação Permanente aqui apresentada justifica-se pela necessidade de qualificar os processos de trabalho em Saúde Mental da Microregião de Porto Seguro, Bahia, em consonância com as Políticas Nacionais de Educação Permanente2 , e Popular3 em Saúde, ambas iniciativas do SUS para qualificar os trabalhadores da saúde em serviço e gerir o trabalho, juntamente com outros sujeitos interessados nos processos de Saúde Mental da Microregião . Da mesma maneira, a proposta terá referência norteadora a Política Nacional de Saúde Mental.

RESULTADOS ESPERADOS

Participação e envolvimento de todos os serviços de saúde mental da microrregião do extremo sul da Bahia (ou Microrregião de Porto Seguro?) no projeto de Educação Permanente em Saúde Mental.

Municípios e serviços contemplados:

Belmonte:

1 CAPS ad regional em projeto de implantação para atender aos municípios de Belmonte, Santa Cruz de Cabrália, Itapebi e Itagimirim.

Porto Seguro

Eunápolis:

Santa Cruz de Cabrália:

Itapebi:

Itagimirim:

Itabela:

Guaratinga:

Fortalecer o sentimento de equipe e a autonomia dos indivíduos no seu contexto de trabalho;

Continuidade da Educação Permanente em Saúde Mental (EPSM) na rotina de cada serviço envolvido após finalização do calendário deste projeto;

Fortalecimento da RAPS na microrregião do extremo sul da Bahia;

Capacitação, motivação e sensibilização dos trabalhadores envolvidos na EPSM de modo que possam colaborar de maneira mais efetiva na rede saúde mental do seu território.

EQUIPE E RECURSOS DE SUPORTE

Para a ação prevista neste projeto será fundamental a organização de uma Comissão de Educação Permanente em Saúde Mental (CEPSM) para executar esta proposta. Comissão esta composta pelos gestores de Saúde Mental dos municípios, a saber: Eunápolis, Porto Seguro, Santa Cruz Cabrália, Belmonte, Itapebi, Itagimirim, Itabela e Guaratinga, além do representante do Núcleo da DIRES. Uma função dessa CEPSM está relacionada com o suporte para o desenvolvimento da autonomia dos coletivos de trabalho, no sentido de apoiarem as equipes a desenvolverem seu próprio método de levantamento de conhecimentos prévios, problematização, contextualização, levantamento e priorização de demandas de aprendizagem. A outra função da CEPSM será a de sistematizar as demandas de aprendizagem para, a partir de um conjunto de dispositivos apropriados, desenvolver processos formativos junto com as equipes dos serviços para a qualificação da atenção em saúde mental dos municípios supracitados.

A organização da CEPSM que, além de integrar gestores de unidades de Saúde Mental, também terá representantes dos serviços de saúde mental indicados e legitimados pela comissão. Estes terão como funções principais a de representar e articular interesses entre os sujeitos das ações do projeto, multirreferenciar análises, discutir, priorizar e legitimar as demandas de aprendizagem para a formação dos núcleos de aprendizagem da CEPSM que serão sistematizados em dispositivos de ensino e aprendizagem.

METODOLOGIA

O projeto de Educação Permanente em Saúde Mental terá a duração de 5 meses, sendo 5 encontros/oficinas e será desenvolvido em uma metodologia pautada em processos coletivos, dialógicos e problematizadores que estimulem a consolidação da autonomia dos grupos, a partir da elaboração de dispositivos de ensino e aprendizagem que potencializem os processos de educação permanente em saúde mental, considerando que os trabalhadores detêm alguns conhecimentos a cerca dos seus processos de trabalho, ponto de ancoragem para uma reflexão crítica, capaz de produzir transformações positivas no sentido de melhorar suas formações e qualificar a atenção no seu campo de atuação.

A idéia de dispositivo de ensino e aprendizagem é aqui compreendida enquanto instrumento pedagógico para a construção coletiva, dialógica e crítica da rede de elementos que compõem a configuração da realidade dos serviços de saúde mental. O mesmo possibilitará compreender os elementos que facilitam ou dificultam a qualificação dos serviços em saúde mental.

Tais dispositivos seriam técnicas e objetos que potencializem a dinâmica da práxis enquanto exercício de reflexão e problematização sobre a experiência do trabalho, sobre suas condições, seus problemas, seus determinantes e, acima de tudo, como resolvê-los. Para tanto serão realizadas 5 oficinas utilizando recursos de rodas de conversa, leitura e interpretação de texto, estudo de caso, vídeos, dinâmicas e outras necessidades pedagógicas do tema. Assim definidas:

1ª Oficina: apresentação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) Microrregião do extremo sul da Bahia (ou Microrregião de Porto Seguro?); apresentação dos serviços de Saúde Mental dos municípios que compõem a RAPS da Microrregião.

2ª Oficina: Direção da Clínica Psicossocial alinhada a Luta Antimanicomial.

3ª Oficina: Acolhimento

4ª Oficina: Vínculo e Técnico de Referência

5ª Oficina: Projeto Terapêutico Singular (PTS)

As oficinas serão definidas por representantes (coordenadores e técnicos da Saúde Mental) das da RAPS da Microrregião do extremo sul da Bahia (ou Microrregião de Porto Seguro?) a partir das demandas levantadas considerando as diferentes realidades dos serviços de saúde mental, contemplando, assim, pontos comuns a serem trabalhados nesse projeto de Educação Permanente.

As ações estarão focadas nos trabalhadores da saúde mental da Microrregião do extremo sul da Bahia (ou Microrregião de Porto Seguro?), na intenção de qualificar e fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial pela gestão do trabalho clínico-institucional e de educação em Saúde Mental.

Alguns passos fundamentais são aqui destacados para o desenvolvimento da proposta:

A avaliação das ações será pautada em indicadores a serem organizados a partir dos objetivos construídos em consonância com os problemas a serem levados em conta pelos trabalhadores dos serviços de saúde mental dos municípios da RAPS da Microrregião do extremo sul da Bahia (ou Microrregião de Porto Seguro?).

Ao longo dos ciclos de formação e ao final do projeto serão avaliados os processos de implementação da Educação Permanente e os resultados, considerando as diferentes realidades e demandas de cada município que compõem a RAPS da Microrregião, no sentido de perceber se os conteúdos foram significativos, se atenderam às demandas dos trabalhadores, se contribuíram com a qualificação dos processos de trabalho e se houve aumento de autonomia e resolutividade destes profissionais.