CONCEPÇÃO DO ENFERMEIRO FRENTE A SUA ATUAÇÃO NA EXECUÇÃO DO GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS GERADOS NO SETOR DE SAÚDE. PATRICIA MARIA DE ARAÚJO.
Data de postagem: Mar 24, 2015 10:58:44 PM
FACULDADES INTEGRADAS DO EXTREMO SUL DA BAHIA
PATRICIA MARIA DE ARAÚJO
CONCEPÇÃO DO ENFERMEIRO FRENTE A SUA ATUAÇÃO NA EXECUÇÃO DO GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS GERADOS NO SETOR DE SAÚDE
EUNÁPOLIS, BA
2014
PATRICIA MARIA DE ARAÚJO
CONCEPÇÃO DO ENFERMEIRO FRENTE A SUA ATUAÇÃO NA EXECUÇÃO DO GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS GERADOS NO SETOR DE SAÚDE
Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de graduação em enfermagem das Faculdades Integradas do Extremo Sul da Bahia, como parte dos requisitos para a obtenção do Título de Bacharel em Enfermagem.
Orientador: Diego da Rosa Leal.
Co-orientadora: Henika Priscila
EUNÁPOLIS, BA
2014
PATRICIA MARIA DE ARAÚJO
CONCEPÇÃO DO ENFERMEIRO FRENTE A SUA ATUAÇÃO NA EXECUÇÃO DO GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS GERADO NO SETOR DE SAÚDE
Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de graduação em enfermagem das Faculdades Integradas do Extremo Sul da Bahia, como parte dos requisitos para a obtenção do Título de Bacharel em Enfermagem.
Orientador: Diego da Rosa Leal.
Co-orientadora: Henika Priscila
Diego da Rosa Leal____________________________________________________
Prof. Orientador
___________________________________________________________________
Prof. Examinador:
___________________________________________________________________
Prof. Examinador:
Profª Juliana dos Santos Ali
Coordenadora do Curso de Enfermagem
Eunápolis-BA________________________________________________________
Dedico primeiro a DEUS, que nos meus piores momentos nunca me desamparou, sempre me mostrando que este sonho era possÍvel. E por colocar pessoas maravilhosas no meu caminho. Sei que “tudo posso naquele que me fortalece”.
Aos meus avós, Luiz Teodoro de Araujo (In memorian) e Elza Dias de Araújo e minha mãe Eloíza por terem me proporcionado toda a base para os meus estudos e por serem até hoje um dos maiores exemplos para a minha vida, pai como assim eu chamava-o o meu muito obrigado onde quer que esteja (choro), e a minha avó a minha eterna gratidão.
Ao meu esposo Marquinhos, por toda sua paciência durante esses anos, por estar ao meu lado em todos os momentos especiais ou não, por dividir comigo, minhas ansiedades, nervosismo, angustias, expectativas. Te amo.
Aos meus familiares, a todos os meus professores, a toda equipe da clínica Santa Cruz e do Hemocentro Regional de Eunapólis em especial a equipe de enfermagem, aos amigos, sempre presente nessa jornada árdua, mas vitoriosa.
A todos que durante a minha vida estiveram presente e que de alguma forma ajudaram a formar meu caráter na construção do meu alicerce educacional.
AGRADECIMENTO
Primeiramente agradeço a Deus qυе permitiu qυе tudo isso acontecesse, por ter me dado dons e tudo mais o suficiente para que eu pudesse chegar a este estágio. Sei que “tudo posso naquele que me fortalece”.
A minha mãe Eloíza Maria de Araújo, por ter acreditado em mim, e mesmo distante, mas sempre presente com suas orações.
Aos meus familiares, pela companhia constante e tão querida, sacrifício ilimitado em todos os sentidos, orações, palavras, abraços e aconchego. A minha tia Adriana que caminhou junto comigo durante a minha formação, a minha tia Vânia, ao meu tio Gervásio pelo apoio, Renata minha irmãzona obrigada pelas palavras de incentivo, ao meu primo Fernando sempre me socorrendo nas horas difíceis, aos meus tios, tias, primos e primas enfim todos. Pois apoio nesse momento é fundamental.
Ao meu sogro João e minha sogra Tozinha, pois me adotaram como filha e sempre me incentivaram obrigado de coração.
Especial agradecimento a Diego Rosa Leal, orientador dedicado que com sabedoria soube dirigir-me os passos e os pensamentos para o alcance de meus objetivos. Eu posso dizer que a minha formação tanto intelectual quanto moral, não teria sido a mesma sem sua presença em meu curso.
À co-orientadora Henika Pricila, pela amizade, paciência na orientação e incentivo que tornaram possível a conclusão desta monografia.
E a todos que direta ou indiretamente fizeram parte da minha formação, o meu muito obrigado.
RESUMO
A geração de resíduos é inevitável, principalmente quando se trata de serviços de saúde como Clínicas, Hospitais e Unidades Básicas, onde sua produção é em larga escala e possuem características infectantes que carecem de um manejo diferenciado, e consequentemente representam um grave problema à saúde ocupacional, pública e ambiental, e ainda mais quando o seu destino final não é apropriado. Este trabalho serve para elucidar o conhecimento do enfermeiro sobre o gerenciamento dos resíduos, conscientização ambiental e capacitação da equipe de enfermagem, pois compete a instituição geradora de resíduos minimizar os danos e gerencia-los de maneira correta. A pesquisa caracterizou-se como exploratória, descritiva, de cunho qualitativo. Para tanto, foram entrevistados sete enfermeiros que trabalham em diferentes setores de saúde de Eunápolis, Bahia. Os dados coletados foram analisados através do método de análise de conteúdo de Bardin. Este estudo foi aprovado pelo CEP sob n 608815. O resultado mostra que os profissionais ainda não dispunham do conhecimento necessário para gerenciar os resíduos de maneira correta, deixando assim lacunas no gerenciamento. Portanto, destaca-se através deste estudo a necessidade de aprimoramento por parte dos profissionais de enfermagem quanto o gerenciamento de resíduos no setor saúde.
Palavras Chave: Gerenciamento de Resíduos de serviço de saúde; Papel do Profissional de enfermagem; Educação em Saúde.
ABSTRACT
The generation of waste is inevitable, especially when it comes to health services such as clinics, hospitals and basic units, where its production is largely infective and have characteristics that require a different management, and therefore represent a serious occupational health problem, environmental and public, and even more so when your final destination is not appropriate. This paper serves to elucidate the knowledge of nurses about waste management, environmental awareness and training of the nursing staff, as it is for generating institution of waste to minimize the damage and manage them properly. The research was characterized as exploratory, descriptive, qualitative nature. For this, seven nurses working in different sectors of health Eunápolis, Bahia were interviewed. The data collected were analyzed using the method of content analysis of Bardin. This study was approved by the IRB under number 608815. The result shows that professionals still lacked the knowledge needed to manage waste properly, thus leaving gaps in management. Therefore, it stands out through this study the need for improvement on the part of nurses and the management of waste in the health sector.
Key words: Waste Management of the health service; Role of the Nurse; Health Education.
SUMÁRIO
2.2 CLASSIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE 17
2.3 PROCEDIMENTOS BÁSICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS 18
2.4 A ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL ENFERMEIRO NO GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 19
2.5 IMPACTO QUE OS RESIDUOS DO SERVIÇO DE SAÚDE CAUSAM NA SAÚDE PÚBLICA 20
3.2 CAMPO E CENÁRIO DO ESTUDO 22
3.4 INSTRUMENTOS E PROCEDIMENTOS DE COLETA DE DADOS 23
3.5 PROCEDIMENTOS DE ANALISE DE DADOS 23
1 INTRODUÇÃO
Comumente denominado como lixo hospitalar, todos os dejetos provenientes dos serviços de saúde são considerados contaminados, sendo assim requerem, uma atenção diferenciada no que tange a respeito desses lixos, hoje identificados como resíduos do serviço de saúde (BRASIL, 2006).
De acordo com as legislações nacionais, dois tipos de resoluções norteiam os serviços de saúde, sobre o Gerenciamento de Resíduos dos Serviços de Saúde, a resolução ANVISA RDC n° 306, de 7 de dezembro de 2004 e a resolução CONAMA n° 358, de 29 de abril de 2005, tem como objetivo um controle mais rígido dos resíduos, trazendo assim, mais qualidade desde do local de sua geração, até a destinação final (CONAMA, 2005).
Considerando os riscos biológicos, os resíduos devem prevalecer os critérios de periculosidade no momento da sua classificação. Sendo descritos pelas resoluções RDC n 306 da ANVISA e RDC n 358 do CONAMA, sua classificação é dividida em 5 grupos.
O grupo A constitui os resíduos potencialmente infectantes, já os do grupo B são os que contêm substâncias químicas, contidos no grupo C encontramos os rejeitos radioativos, os que não oferecem riscos biológicos são os denominados resíduos comuns do grupo D e por fim o grupo E, onde estão incluídos todos os materiais que oferecem riscos de perfuração no manuseio (CONAMA, 2005).
Segundo BRASIL (2006), o plano de Gerenciamento de Resíduos do Serviço de Saúde, é um documento que veio para guiar os profissionais de saúde, tornando possível realizar o processo completo de manejo dos resíduos de saúde, fortalecendo a normatização e implementação das fases de manejo.
Tem-se início na segregação o momento em que o lixo é gerado, acondicionado nos recipientes próprios e devidamente identificados, seguindo então para o armazenamento temporário, onde os resíduos ficam aguardando até o momento da coleta interna, para receberem tratamento, quando disponibilizado na instituição, após estas etapas, ocorre à coleta externa feita por empresas contratadas pelo setor de saúde, para receber o tratamento externo e disposição final dos resíduos (CONAMA, 2005).
Todo estabelecimento de saúde, que desenvolva qualquer procedimento que resulte em resíduos contaminados, devem elaborar um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), que se fundamenta no conjunto de processos de gestão, planejamento e implementação, com bases científicas e técnicas, normativas e legais que reduzam a produção de resíduos, possibilitando-lhes um destino seguro e eficiente. (BRASIL, 2006).
Diante disso, o enfermeiro é o principal responsável pela instituição de saúde, a resolução da ANVISA RDC n° 306 (2004), estabelece o profissional de enfermagem como o mais habilitado tanto quanto a elaborar o plano de Gerenciamento de resíduos, como é capacitado para realizar ações educativas e preventivas, relacionadas aos resíduos e aos profissionais atuantes, visando um destino final dos mesmos, conforme normas estabelecidas.
Entende-se que os resíduos gerados nos serviços de saúde, estão diretamente relacionados com o processo saúde/doença, e assim faz-se mister que medidas sejam tomadas em relação a Saúde Pública. Com o intuito de minimizar os impactos causados por estes resíduos, políticas públicas e novas legislações, vêm se tornando fundamental à sustentabilidade do meio ambiente, com atenção ao trabalho e a preservação da saúde (ANVISA, 2004).
Tendo em vista, a natureza e a relevância de um adequado manejo dos resíduos dos serviços de saúde, este trabalho torna-se necessário, para ampliar o conhecimento do enfermeiro sobre o gerenciamento de resíduos. Visto que, com um profissional enfermeiro mais atuante na gestão dos resíduos, poderá minimizar impactos causados a Saúde Pública, com o descarte correto dos resíduos.
Dessa forma, este estudo servirá para atentar o profissional enfermeiro, entender a importância de sua atuação frente à execução do gerenciamento de resíduos, gerados no setor de saúde, além de elaborar uma síntese de ações, que o mesmo poderá desenvolver no gerenciamento do RSS. Diante ao exposto, esse projeto apresenta como objetivo: Entender as concepções do enfermeiro frente a sua atuação no gerenciamento de resíduos do serviço de saúde.
2 RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
2.1 ASPECTOS HISTÓRICOS
A geração de resíduos, provenientes das atividades humanas faz parte da história do homem, ao iniciar as primeiras técnicas medicinais lá já estavam presentes os resíduos de serviço de saúde, comumente denominado lixo hospitalar.
Ocasionando então, uma disposição inadequada dos resíduos, disseminando restos biológicos potencialmente contaminados no meio ambiente, levando consequentemente a uma questão de Saúde Pública (ANVISA, 2006).
Um marco na Saúde Pública, referente aos resíduos dos serviços de saúde iniciou com a Conferência das Nações Unidas de Estocolmo em 1972, foi à primeira atitude mundial a tentar preservar o meio ambiente. Tratou a relação entre o ambiente e o desenvolvimento, reforçando a vital proximidade entre as ações desenvolvimentistas do homem e o meio ambiente (CONAMA, 237/97).
A preocupação com os resíduos sólidos no Brasil teve início no ano de 1954, com a publicação da Lei Federal de nº 2.312 de 3 de setembro de 1954, que introduziu, em seu art. 12, uma de suas diretrizes: “[...] a coleta, o transporte e o destino final do lixo deverão processar-se em condições que não tragam inconvenientes à saúde e ao bem-estar públicos” (BRASIL, 1954). Em 1961, com a publicação do Código Nacional de Saúde, Decreto nº 49.974-A, de 05 de setembro de 1961, tal diretriz foi novamente confirmado no art. 40 (BRASIL, 1981).
Em 25 de Fevereiro de 2003, a ANVISA editou nova Resolução sobre gerenciamento de RSS, a RDC n. 33, que traz novas diretrizes e regulamentos técnicos para manuseio, tratamento e destinação final desses resíduos no país. Além disso, reforça a necessidade da determinação de um responsável técnico por esse gerenciamento, em serviços de saúde, e exige, a exemplo das legislações anteriores, a apresentação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Serviços Saúde (ANVISA, 2004).
A resolução ANVISA RDC n° 306, de 7 de dezembro de 2004, a mais recente, destaca também que o profissional enfermeiro está apto a tomar iniciativas, fazer o gerenciamento e administração, tanto da força de trabalho, quanto dos recursos físicos materiais e de conhecimentos, portanto, o Enfermeiro está preparado para o desenvolvimento de ações empreendedoras de gestão e liderança da equipe de saúde.
Neste contexto, tornou-se imprescindível a adoção de procedimentos que cuidem desde a geração, até a disposição final dos resíduos de serviços de saúde. Assim, o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) criado pela Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, aprovou a Resolução nº 05, em 05 de agosto de 1993, dispõe sobre o gerenciamento dos resíduos sólidos oriundos de serviços de saúde (LEI FEDERAL, 1993).
Havendo a necessidade de estimular a minimização da geração de resíduos, promovendo a substituição de materiais e de processos por alternativas de menor risco, a redução na fonte, à reciclagem, assim como diminuir riscos ocupacionais nos ambientes de trabalho, proteger a saúde do trabalhador e da população em geral (CONAMA, 2005).
Considerando os princípios da biossegurança de empregar medidas técnicas, administrativas e normativas para prevenir acidentes, preservando a saúde pública e o meio ambiente, fez-se então necessário, que novas regras fossem adotadas a fim de regulamentar as normas. A resolução ANVISA RDC n° 306, de 7 de dezembro de 2004, que dispõe sobre Regulamento Técnico do gerenciamento dos resíduos do serviço de saúde.
De acordo com Moute; Barros e Benedito (2007), os resíduos de serviço de saúde constituem os que contêm ou podem conter, potencialmente germes patogênicos, produzidos em serviços de saúde. Sendo estes resíduos, constituídos por agulhas, seringas, gazes, algodões, órgãos e tecidos removidos, meios de culturas, animais usados em teste, sangue coagulado, luvas descartáveis, filmes radiológicos, dentre outros.
2.2 CLASSIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE
O termo “resíduo hospitalar” foi substituído pela expressão Resíduo de Serviços de Saúde (RSS), que engloba os resíduos sólidos produzidos em todos os estabelecimentos prestadores de serviços de saúde, tais como hospitais, laboratórios, clinicas e centros de saúde dentre outros. Conhecidos como “resíduos contaminados” ou “resíduos sépticos” passaram a ser designados resíduos infectantes que, juntamente com os resíduos especiais e os resíduos comuns, compõem as classes de RSS (BRASIL, 2006).
Na classificação dos resíduos, devem prevalecer os critérios de periculosidade, o que não impede que, posteriormente, sejam novamente classificados sob outros critérios, de acordo com as necessidades operacionais, tais como, densidade, estado físico e outras relativas às exigências específicas de estocagem, embalagem e tratamento. De acordo com a Resolução CONAMA 358/2005, os resíduos do grupo A são caracterizados pela provável presença de agentes biológicos que, por suas características de maior virulência ou concentração, podem apresentar risco de infecção para pessoas que as manuseiam inadequadamente.
De acordo com o mesmo autor, são subdivididos em cinco categorias, denominadas de A1 a A5, de acordo com os diferentes tipos de resíduos. O grupo A1, é todo tipo de cultura, estoque de microrganismos biológicos, resíduos de laboratório, instrumentos resultantes dos atendimentos das equipes da atenção básica e hemocomponentes. Com relação aos últimos, sempre que houver descaracterização física, podem ser destinados juntamente aos resíduos comuns (ABNT, 1993).
Seguindo a legislação citado anteriormente constitui o grupo A 2, todos os resíduos oriundos de carcaças, peças anatômicas, vísceras e animais que são submetidos ou não a estudo ánatomo patológico. Após tratamento os mesmo podem ser encaminhados ao aterro sanitário. O grupo A3, resulta de amputações humanas, feto sem sinais vitais com peso menor de 500 gramas, e estes após receber o tratamento deve ser encaminhado ao cemitério, com autorização do município.
Com base na RDC ANVISA n° 306/2004, o grupo A 4 são os resíduos produzidos geralmente em clinicas de hemodiálise, sobras de amostras de laboratórios e seus recipientes contendo urina, fezes e secreções, bolsas transfusionais que estejam vazias ou com volumes residuais pós-transfusão. Dado continuidade o grupo A5 são resíduos provenientes da atenção à saúde humana e dos animais, com suspeita ou confirmação de contaminação com príons. Devendo ser encaminhado a sistemas de incineração.
De acordo a NBR 12808/2011, os resíduos químicos variam de acordo com suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxidade. Dessa forma classifica-se como GRUPO B. Subdividindo em dois tipos: os que ficam no estado sólido, que quando não tratado, deve ser disposto em aterro de resíduos perigosos, e quando no estado líquido, sempre ser submetido a tratamento específico, sendo vedado e encaminhado à disposição final em aterro (ABNT, 1993).
Excretas de pacientes submetidos à quimioterapia, para serem desprezados em redes de esgotos, deve existir um sistema de tratamento de esgoto na região onde está localizado o serviço. Os resíduos devem ser analisados cautelosamente seguindo as exigências da NBR 16725/2011 e de compatibilidade química para o seu correto desprezo (ANVISA, 1993).
Para os resíduos considerados comum, que formam o GRUPO D, podemos nos nortear na Resolução CONAMA n° 275/2001 que destinam os resíduos a reciclagem ou reutilização, devendo ser identificado nos recipientes usando código e cores. Sendo que os papéis devem ser acoplados nos recipientes de cor azul ou no recipiente de outra cor, para os metais usam a cor amarela, os vidros seguem representado pela cor verde, os plásticos usam a cor vermelha, os resíduos orgânicos a cor marrom e para os demais resíduos, usa-se a cor cinza.
Os materiais resultantes de atividades humanas, que contenham radionuclídeos, em quantidade superior aos limites de eliminação, são especificados nas normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN, 1985), portanto sua utilização é imprópria ou não prevista, representando o GRUPO C (CNEN Resolução 605/85).
Segundo a norma NBR 13853/93 da ABNT, o grupo E classifica-se a partir dos resíduos que ofereçam riscos de perfuração ao se manusear. Como exemplos têm os materiais ou instrumentos com cantos, bordas ou protuberâncias rígidas e agudas, que podem perfurar ou cortar quem o manuseia.
Preconiza a RDC ANVISA 306/2004, que esse tipo de resíduos deve ser acondicionado em recipientes rígidos, resistente a punctura, ruptura e vazamento, devendo estar devidamente rotulado com o símbolo de risco biológico e perfurocartante. Não podendo ultrapassar o nível de capacidade, sendo proibido seu esvaziamento. Estes resíduos acondicionados da forma correta podem ser encaminhados juntos com os resíduos do grupo A.
2.3 PROCEDIMENTOS BÁSICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS
Destaca-se na RDC ANVISA 306/2004, que o gerenciamento dos Resíduos do Serviço de Saúde é formado por um conjunto de etapas, que tem como objetivo minimizar a produção de resíduos, proporcionar um correto descarte, otimizar a proteção dos trabalhadores, bem como preservar a Saúde Pública, visando assim, evitar transtornos que os mesmos causam, quando desprezados incorretamente.
Portanto, toda instituição é responsável pelos seus resíduos, devendo ter seu Plano de Gerenciamento Resíduos Serviços Saúde, baseado nas diretrizes de manejo e classificação de acordo com as leis vigentes. O manejo dos RSS é entendido como a ação de gerenciar os resíduos, em seus vários tipos de aspectos, contemplando as diferentes etapas segregação, acondicionamento, identificação, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e disposição final, de acordo com a ANVISA RDC nº. 306/04.
De acordo Moraes (2010), as etapas que são envolvidas no tratamento desses resíduos são muito importantes, desde a segregação, acondicionamento e o transporte, no interior dos estabelecimentos de saúde até as operações envolvidas na coleta externa, tratamento e disposição final.
A primeira etapa começa com a segregação que consiste na separação dos resíduos no momento e local de sua geração, de acordo com as características físicas, químicas, biológicas, onde já são acondicionados em sacos ou recipientes, devidamente identificados, para que evitem vazamentos e resista ás ações de punctura e ruptura, respeitado o limite de peso de cada saco, baseado nas NBR 12809/1993 da ABNT.
Segundo a NBR 12810/1993 da ABNT, o transporte interno de resíduos deve ser realizado atendendo roteiro previamente definido e em horários não coincidentes, com a distribuição de roupas, alimentos e medicamentos, períodos de visita ou de maior fluxo de pessoas ou de atividades. Seguindo para o armazenamento temporário, visando agilizar a coleta, aperfeiçoar o deslocamento entre os pontos geradores e o ponto destinado à apresentação para coleta externa.
O tratamento consiste na aplicação de método, técnica ou processo que modifique as características dos riscos inerentes aos resíduos, reduzindo ou eliminando o risco de contaminação, de acidentes ocupacionais ou de dano ao meio ambiente. Podendo ser aplicado no próprio estabelecimento gerador ou em outro estabelecimento, observadas nestes casos. Os sistemas para tratamento de resíduos de serviços de saúde devem ser objeto de licenciamento ambiental, de acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997 e são passíveis de fiscalização, de controle pelos órgãos de vigilância sanitária e de meio ambiente.
Ficando então, os resíduos armazenados na parte externa da instituição, aguardando a realização da coleta externa, em ambiente exclusivo com acesso facilitado para os veículos coletores. Coleta e transporte externos, dos resíduos de serviços de saúde devem ser realizados de acordo com as normas NBR 12810 da ABNT, com definição dos procedimentos para coleta e transporte externos, sendo responsável pela Unidade Geradora.
A etapa final consiste na disposição definitiva de resíduos no solo, previamente preparado para recebê-los, obedecendo a critérios técnicos de construção e operação, as formas de disposição final dos RSS, atualmente utilizadas são aterro sanitário, aterro de resíduos perigosos classe I, aterro controlado, lixão ou vazadouro e valas, e com licenciamento ambiental de acordo com a Resolução CONAMA nº 237/97.
Na ótica de Ribeiro Filho (2000), o gerenciamento dos RSS envolve uma série de decisões, desde as mais simples e rotineiras, até aquelas que envolvem aspectos de segurança ou que determinam grandes investimentos. A base do processo de tomada de decisão é o conhecimento da problemática dos resíduos, suas características e riscos que apresentam.
2.4 A ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL ENFERMEIRO NO GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
Entende-se, que a adoção de medidas preventivas para a Saúde Pública é importante e se faz necessária. Os resíduos gerados na área de saúde, quando gerenciados de forma inadequada, oferecem ao ser humano e ao ambiente um risco potencial. Ocorrendo então, a necessidade de implementar política de gerenciamento de resíduos, na intenção de despertar no coletivo, a responsabilidade com a vida humana e com o ambiente (ROBERTO; OLIVEIRA; SILVA, 2010).
De acordo com Moraes (2010), "gerenciamento é considerado como um instrumento capaz de minimizar ou até mesmo impedir os inúmeros efeitos causados pelos resíduos sólidos de serviços de saúde, do ponto de vista sanitário, ambiental e ocupacional".
Marques; Portes e Santos (2007), afirmam que o profissional de enfermagem é o único profissional que permanece 24 horas na instituição de saúde, administrando a assistência ao cliente, preocupando-se com os resíduos gerados em suas atividades, com a finalidade de diminuir possíveis infecções cruzadas e riscos ambientais prejudiciais à saúde, dos profissionais e dos clientes.
Segundo a Resolução do CONAMA nº 358/2005, é necessário um responsável técnico para gerir o Plano de Gerenciamento de Resíduos do Serviço de Saúde (PGRSS). Então, cabe ao profissional enfermeiro, habilitado pela Resolução COFEN n° 303/05, desempenhar a função de gerenciado, por ter sua formação generalista e holística, sendo capacitado para implantar, implementar e coordenar o Plano Gerenciamento de Resíduos Serviço Saúde.
Ao construir o PGRRS, o enfermeiro deve estar sempre de acordo com as normas vigentes nas leis, pois todo setor de saúde que geram resíduos, devem elaborar seu PGRSS, baseado nas características dos resíduos, tanto quanto na classificação dos mesmos, estabelecendo as normas de manejo que serão utilizadas na instituição. O plano deve envolver todas as etapas de planejamento, visando quais as disponibilidades de recursos físicos, materiais e da habilidade dos recursos humanos para realizar esse manejo (ANVISA, 2004).
A ANVISA (2004), afirma que:
O gerenciamento dos RSS constitui-se em um conjunto de procedimentos de gestão, planejados e implementados a partir de bases científicas e técnicas, normativas e legais, com o objetivo de minimizar a produção de resíduos e proporcionar aos resíduos gerados, um encaminhamento seguro, de forma eficiente, visando à proteção dos trabalhadores, a preservação da saúde pública, dos recursos naturais e do meio ambiente.
De acordo com a Resolução COFEN n° 303/05, o enfermeiro tem ainda um papel de educador da própria equipe de enfermagem, treinando sua equipe, mostrando como avaliar os setores que geram os resíduos, identificando o problema de cada setor, a fim de elaborar, implantar e avaliar o gerenciamento desses resíduos no local da segregação, minimizando assim, sua produção e evitando a contaminação dos funcionários, quando não fazem o correto descarte.
Os profissionais da saúde devem assumir a responsabilidade de agregar o conhecimento adquirido, associar teoria a pratica, para que o plano possa sair do papel, e que todas as etapas sejam desenvolvidas. Visando sempre melhorar os serviços de saúde, bem como diminuir a produção de resíduos, que são todos descartados como biológicos, por falta de conhecimento. O que posteriormente diminui os gastos nos cofres públicos (DOI, MOURA, 2003).
2.5 IMPACTO QUE OS RESIDUOS DO SERVIÇO DE SAÚDE CAUSAM NA SAÚDE PÚBLICA
A Constituição Federal de 1998, art.225 do Meio Ambiente, afirma que: "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial a sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade, o dever de defendê-lo e preservá-lo para os presentes e futuras gerações". Diante disso faz se necessário que os profissionais de saúde tenham uma visão mais crítica, ao se tratar de descarte do RSS.
Nos dias atuais, o volume crescente de resíduos de saúde produzidos, tem sido motivo de grande preocupação, por ter um alto nível infectante, quando não tratados são potentes fontes de contaminação da saúde humana e ambiental, pois muitas vezes acabam tendo contato com o meio ambiente, sem receber um tratamento prévio correto, trazendo altos danos à Saúde Pública (SANTOS; SOUZA, 2010).
No Brasil, de acordo com a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB, 2000), do IBGE mais de 228.413 toneladas de resíduos são coletadas diariamente. Em geral, estima-se que 1% desse total equivale aos resíduos de serviços de saúde, aproximadamente 2.300 toneladas diárias. Sendo que, em 74% dos municípios brasileiros são depositados a céu aberto, em 57% são separados nos hospitais e somente em 14% das cidades brasileiras, esses dejetos são tratados adequadamente, conforme previsto pela Legislação vigente (IBGE, 2000).
O gerenciamento inadequado dos RSS, também propicia um aumento no número de acidentes de trabalho com material biológico e/ou perfuro cortante, apresentando alta incidência entre os profissionais de saúde, devido aos inúmeros riscos ocupacionais a que esses trabalhadores estão expostos, e muitas vezes com a falta do equipamento de proteção individual, que não é usado pelo profissional deixando-o exposto a estes riscos que poderiam ser evitados (NBR 12807/93).
A Resolução CONAMA no 358/05 trata do gerenciamento, sob o conceito da preservação dos recursos naturais e do meio ambiente, promove a competência aos órgãos ambientais estaduais e municipais, para estabelecerem critérios para o licenciamento ambiental, dos sistemas de tratamento e destinação final dos RSS, para que os mesmos, não causem danos à Saúde Pública, que custam valores exorbitantes aos cofres públicos.
Portanto, a uma avaliação do risco ambiental, que serve de ferramenta metodológica essencial para a execução de uma política de "saúde ambiental", sendo apropriada para auxiliar a gestão do risco e subsidiar os órgãos reguladores na tomada de decisões, norteando-os de maneira que, todos os estabelecimentos de destinação final dos resíduos funcionem conforme as normas (MOUTTE; BARROS; BENEDITO, 2007).
De acordo com a NBR 12808/2004, classifica os resíduos sólidos em duas classes: os resíduos classe I, denominados como perigosos, aqueles que, em função de suas particularidades físicas, químicas ou biológicas, podem apresentar riscos à saúde e ao meio ambiente, já os resíduos classe II são denominados não perigosos, subdividem em classe II A não inertes, e II B inertes.
Diante disso, cabe aos profissionais de saúde, reavaliar como estão sendo descartados, os resíduos produzidos na instituição em que atua, implementado seu PGRSS. Verificando as condições que se enquadram as normas da RDC e a necessidade do local, capacitar à equipe e proporcionar um descarte correto aos resíduos, desde a segregação até a etapa final, para que o Meio Ambiente não seja tão exposto e agredido (LAHN; LAZAROTTO, 2000).
3 METODOLOGIA
3.1 TIPO DE ESTUDO
O presente trabalho teve início, com levantamento de dados secundários sobre os resíduos dos serviços de saúde e se caracteriza com uma pesquisa de natureza exploratório-descritiva, através de uma abordagem qualitativa na análise das informações, com o intuito de conhecer o papel do enfermeiro no gerenciamento de resíduos dos serviços de saúde, visando uma qualidade melhor desde a sua geração até o descarte final dos mesmos.
3.2 CAMPO E CENÁRIO DO ESTUDO
A pesquisa foi realizada na cidade de Eunápolis no estado da Bahia no ano de 2014. O município de Eunápolis está localizado no extremo sul da Bahia às margens da BR 101. Conta com cerca de 110.000 habitantes e uma estrutura médica composta por 120 estabelecimentos de saúde sendo Clinicas, Hospitais, Unidades de Saúde e Laboratórios de Análises Clínicas.
Dentre os estabelecimentos de saúde os locais abordados foram a Clínica de Hemodiálise, Hospital Regional de Eunápolis e Hemocentro, onde diariamente são gerados resíduos principalmente infectantes, que quando não descartados corretamente causam danos à Saúde Pública e Meio Ambiente.
A clínica em questão atende cerca de 100 pacientes diariamente, que ficam no estabelecimento no período de quatro horas, recebendo o tratamento e sendo liberado em seguida. A mesma, conta com um quadro de 52 profissionais sendo que quatro destes são enfermeiros, localiza-se na Avenida Presidente Kennedy n° 22, Bairro Centro, Eunápolis-BA.
O Hemocentro situa-se na Avenida Brilhante s/n, Bairro Pequi e seu quadro de funcionários são compostos por 32 profissionais, totalizado três enfermeiros, o atendimento é flutuante, pois o mesmo necessita de doadores de sangue, que comparecem ao hemocentro e são liberados após realizar a doação de sangue, podendo atender cerca de 50 doadores dia.
O Hospital Regional, por ser referência na cidade de Eunápolis, atende Clínica Médica, Clínica Cirúrgica, Clínica Pediátrica tem uma grande demanda chegando a atender até 250 pacientes por dia e contam com 50 leitos de internação. O número de funcionários gira em torno de 150 sendo 20 enfermeiros.
3.3 POPULAÇÃO DE ESTUDO
Para a operacionalização da pesquisa foi utilizada uma amostra aleatória de profissionais enfermeiros de várias áreas do setor de saúde, não havendo critérios para a escolha dos mesmos, onde os escolhidos para responde a entrevista serão esclarecidos quanto ao objetivo da pesquisa e a não obrigatoriedade de adesão. O termo de Consentimento Livre e Esclarecido será apresentado aos profissionais, com finalidade de ter seu consentimento em participar da entrevista.
Portanto foi entrevistado sete profissionais enfermeiros, sendo três homens e quatro mulheres, tendo entre 25 e 36 anos, e formados nos anos de 2005 até 2013, só um profissional não possui pós graduação, considerando que todos os entrevistados atuam diretamente com a produção de resíduos.
3.4 INSTRUMENTOS E PROCEDIMENTOS DE COLETA DE DADOS
Para viabilizar a coleta primeiramente foi necessário solicitar autorização dos diretores dos referidos estabelecimentos para adentrar em seus interiores e abordar os enfermeiros. Anteriormente, foi feito um comunicado nas instituições informado o objetivo da pesquisa, e assim realiza a entrevista.
O questionário (ANEXO II) foi composto da seguinte forma: as duas perguntas iniciais o conhecimento do enfermeiro em relação à RDC nº 306/04, bem como a proposta que o mesmo faz para o acondicionamento dos resíduos gerados em sua unidade. A terceira e quarta pergunta investiga o conhecimento do profissional sobre as etapas de manejo e disposição final. Na quinta e sexta pergunta, questionou-se a capacitação da equipe em relação aos RSS, nas ultimas perguntas questionou a opinião do enfermeiro acerca da sua atuação e opinião sobre o PGRSS.
Tal instrumento de pesquisa foi elaborado pela própria pesquisadora baseado em vivências pessoais e dúvidas que foram surgindo no decorrer da elaboração deste projeto. Para proceder com a coleta, às entrevistas foram realizadas nos três turnos de trabalho, manhã, tarde e noite de acordo com a disponibilidade dos profissionais e respeitando a privacidade das respostas, sendo feitas em locais fechados, com um profissional de por vez.
3.5 PROCEDIMENTOS DE ANALISE DE DADOS
Os dados foram obtidos através de uma entrevista semi-estruturadas, aplicada aos enfermeiros das instituições citadas acima, conforme uma entrevista padrão. As respostas foram gravadas com um aparelho MP4, da marca SONY, a fim de garantir veracidade do conteúdo.
Foram analisados através das transcrições das falas, por meio da técnica de análise de conteúdo.
3.6 QUESTÕES ÉTICAS
Este estudo foi desenvolvido respaldando-se na resolução 466/12, do Conselho Nacional de Saúde, regulamentadora das pesquisas com seres humanos, considerando a observância da beneficência, não maleficências, ausência de riscos e prejuízos, com garantia do anonimato aos sujeitos do estudo. A aprovação foi dada pelo comitê de ética da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), parecer de nº 608 815.
4 RESULTADOS
A caracterização dos profissionais enfermeiros para o estudo foi possível, através das entrevistas, bibliografias analisadas e observações pessoais.
A população de estudo trata-se de sete profissionais enfermeiros lotados em diferentes instituições de saúde, situadas no município de Eunápolis. Quanto ao ano de formação de conclusão do curso, três profissionais têm mais de cinco anos de formado e quatro tem menos de três anos.
As entrevistas foram pré-estabelecidas e seguiram o mesmo roteiro, conforme relatado no método. As informações obtidas, através da análise de conteúdo evidenciaram as categorias elencadas a seguir:
Categoria 1: Conhecimento sobre o Plano de Gerenciamento Resíduos Serviço de Saúde, que é regulamentado pela RDC 306 de 07/12/2014.
O intuito aqui é expor o conhecimento que o profissional tem sobre o PGRSS, e sobre a RDC 306, e se eles conseguem aplicá-los no dia-a-dia, para aperfeiçoar o serviço. A resolução ANVISA RDC n° 306, de 7 de dezembro de 2004 destaca que o profissional está apto a tomar iniciativas, fazer o gerenciamento e administração tanto da força de trabalho quanto dos recursos físicos materiais e de conhecimentos.
Gráfico1: Conhecimento dos profissionais sobre o PGRSS
Fonte: Dados coletados pelo próprio autor.
Dos setes profissionais enfermeiros entrevistados, 76% (5) relatam ter conhecimento sobre a RDC 306, no entanto, só um profissional responde com clareza e discorre sobre como funciona o PGRSS, e 24% (2) referem não ter conhecimento e um desses profissionais fica surpreso ao realizar a pergunta, mantém uma pausa, (demonstra insegurança?) pensa e por fim responde:
Profissional 1: “... Sim, tenho conhecimento...
Profissional 2: “... Não, nuca ouvir falar...
Profissional 1: “... os lixos são separados nos sacos brancos e pretos, e guardados para o município recolher...”
Profissional 3: “... a segregação dos resíduos dos serviços de saúde ocorre de maneira correta como prevista na resolução e são acondicionados e identificados e encaminhado até o local adequado, onde os mesmos são recolhidos quinzenalmente pela empresa...”
Profissional 2: “... não todos, mas a maioria...”
Categoria 2: Competências e habilidades versus etapas de manejo dos resíduos.
Nesse momento a intenção foi verificar se os profissionais têm conhecimento sobre as etapas e como deve ser realizado o passo-a-passo do processo todo, para assim identificar se na instituição em que o enfermeiro coordena acontece esse processo de manejo, que se inicia na segregação como citado acima até a disposição final dos resíduos.
Gráfico 2: Etapas de manejo dos RSS.
Fonte: Dados coletados pelo próprio autor.
Nesta pergunta foi evidenciado um aspecto negativo, pois 85,7% (6) dos enfermeiros não conseguiram descrever as etapas de manejo, o que deixa claro a falta de domínio que a equipe tem sobre a RDC 306 de 07/12/2004, que regulamenta o manejo dos resíduos, tornando assim mais difícil a implantação destas rotinas nos setores de saúde. No entanto 14,3% (1), se destacaram no momento da pergunta e deixou bem explicado como se devem realizar todas as etapas de manejo estabelecidas nas normas vigentes.
Profissional 4: “...Ele é realizado conforme a RDC, tudo que a RDC coloca a gente tenta fazer da forma correta...”
Profissional 1: “...Os resíduos do grupo B não recebem o tratamento adequado, então é um grande problema pra nós e se tornou também um problema de Saúde Pública...”
Profissional 3: “... Pelo que eu lembro, algumas etapas são realizadas, mas diferenciação dos resíduos é feito.
Categoria 3: Capacitação da equipe em relação ao funcionamento do PGRSS.
Em se tratando de hospitais, clínicas e qualquer setor relacionado à saúde, não tem como deixar de citar a equipe de enfermagem, que integra o grupo, e estão em contato direto com os resíduos, principalmente os biológicos e perfuro-cortantes. Então existe a necessidade da verificação do preparo da equipe, frente à relação do trabalho exercido com os resíduos gerados, para assim aperfeiçoar o serviço de saúde, prevenindo os profissionais, de acidente de trabalho e minimizando os danos ocasionados a Saúde Pública.
Gráfico 3: Capacitação da equipe.
Fonte: Dados coletados pelo próprio autor.
De acordo com as respostas dos profissionais, foi detectada uma falha dos órgãos de saúde, pois 71,4% (5) dos escolhidos responderam que não foi capacitado, o que torna mais trabalhoso atingir as metas previstas nas legislações para um descarte correto dos resíduos, visando reduzir as agressões que os mesmos acarretam à Saúde Pública. Entretanto um reconhecimento há 21,6% (2) dos profissionais que mesmo não recebendo o treinamento não se limitaram, pesquisaram sobre o assunto, procurando se atualizar e disseminar para a equipe de enfermagem.
Profissional 5: “...Não, na verdade a gente que teve que buscar esse conhecimento...”
Profissional 5: “... Eu tenho esse conhecimento, mas não recebi nenhum curso e nem treinamento...”
Categoria 4: Contribuição das instituições de ensino em relação ao aprendizado dos futuros profissionais.
Nessa categoria, o questionamento foi acerca dos graduandos de enfermagem durante a vida acadêmica, se as instituições estão preparando os estudantes para que os mesmos não saiam tão despreparados, e possam assumir essa responsabilidade de gerenciar, tendo uma visão diferenciada sobre resíduos de saúde.
Gráfico 4: Opinião dos profissionais sobre a preparação nas graduações de enfermagem sobre resíduos.
Fonte: Dados coletados pelo próprio autor.
O resultado desta pergunta foi dos profissionais questionados 28,6% (2) formandos no ano de 2002 e 2006, alegaram que em nenhum momento do curso foi abordado tema relacionado a “lixo” de espécie alguma. Já 28,6% (2) dos enfermeiros formandos no ano de 2008 e 2012 afirmaram que sim, foram orientados sobre a correta forma de manejo dos resíduos de saúde. Vale ressaltar que os mesmos, tiveram dificuldades em responder as perguntas. Finalizando este questionamento 42,8% (3) dos enfermeiros formandos no ano de 2008, 2010 e 2012, responderam que foram abordados superficialmente em algum momento sobre resíduos. Em uma fala o profissional diz:
Profissional 2: “... Na minha época a única coisa que eu ouvir falar foi sobre uma caixa para colocar os perfuro cortantes, só...”
Profissional 6: “...foi falando sobre o assunto, mas não me lembro” já outro disse “sim, o período eu não me lembro, mas não consigo aplicá-lo no dia-a-dia. Bem superficialmente...”
Chamou a atenção, um depoimento citado por um profissional que diz: “chego no meu local de trabalho e faço meu serviço, não me envolvo com está questão de lixo”, esta fala não corrobora com o entendimento de Gonçalves (2005) que afirma: a sensibilização dos profissionais de saúde que manipulam os resíduos é de total importância.
Profissional 7: “...Nossa sociedade não foi educada para descarta lixo separadamente, por isso tanta dificuldade...”
“... Está questão de gerenciamento de resíduos ainda não é vista e não é dada tanta importância como os demais indicadores na área da saúde, então eu deixo aí a questão dos improvisos da gestão pública, a falta de conhecimento dos profissionais e gestores em não priorizarem essa temática, por isso o gerenciamento não acontece como tem que acontecer...”
Todos os profissionais relataram que mesmo, a capacitação ainda seja indubitável, a melhor maneira para reverter este cenário de dificuldade, que tem em a equipe de enfermagem aderir ao PGRSS, uma fala que foi pertinente. Em outro momento, os profissionais deixam explícito, que o auto custo também interfere na implantação do PGRSS, e com a falta de recursos materiais, não consigam implementar o processo por completo, ficando muitas vezes as etapas pela metade.
5 DISCUSSÃO
A denominação “Resíduos Sólidos do Serviço de Saúde” não era do conhecimento da grande parte dos profissionais, pois se referiam ao mesmo como lixo hospitalar.
Baseando-se na normativa que fala do conhecimento sobre o PGRSS, a diretriz é bem clara quando afirma que é papel do enfermeiro gerenciar os resíduos de saúde da instituição. De acordo com a resolução da ANVISA RDC n° 306, de 2004, fica estabelecido que o enfermeiro seja o mais habilitado tanto quanto a elaborar o plano de Gerenciamento de resíduos, como realizar ações educativas, visando um destino final dos mesmos, dentro das normas estabelecidas.
Ficou evidenciado, que os profissionais ainda não dispunham do conhecimento necessário para gerenciar os resíduos de maneira correta, deixando assim, lacunas no gerenciamento. Outros profissionais demonstram tanto conhecimento, como habilidade em lidar com os resíduos, construir seus PGRSS, e otimizar o serviço de sua instituição. De acordo com Philippi (2005). O PGRSS deve mostrar um novo modelo na cultura do manejo dos resíduos, objetivando promover o bem estar do profissional de saúde, no ambiente de trabalho, bem como na Saúde Pública.
Na ótica geral, a segregação consiste na separação dos resíduos no momento e local de sua geração, de acordo com as características físicas, químicas, biológicas, onde são acondicionados em sacos ou recipientes devidamente identificados, que evitem vazamentos e resista ás ações de punctura e ruptura, respeitando o limite de peso de cada saco. Quando existe a segregação dos RSS na fonte geradora, ocorre um grande avanço e desperta a sensibilidade das pessoas, para a problemática dos resíduos sólidos (D’ALMEIDA; VILHENA, 2000).
Tendo em vista, que não ocorre o processo completo do passo-a-passo, dificultando o gerenciamento, estudos indicam o enfermeiro como o profissional mais habilitado e o que possui as competências suficientes para executar o plano de gerenciamento de resíduos, que constitui as etapas (COIMBRA, 2005).
Isto porque, é este o profissional que mais se articula com a equipe de saúde, e que tem o olhar crítico em relação ao ambiente de trabalho. Constatando os problemas, não obstante, ficou evidenciado que a equipe não está totalmente atualizada sobre resíduos de saúde, que é uma função do enfermeiro. Ao ser questionado aos profissionais sobre capacitação da equipe em relação ao funcionamento do PGRSS (PORTES; SANTOS, 2007; RENEKER, 1993; MARQUES; ROBERTO; OLIVEIRA; SILVA, 2010).
Baseado na Resolução COFEN n° 303/05, o enfermeiro tem ainda, um papel de educador da própria equipe de enfermagem treinando a sua equipe e mostrando como avaliar os setores que geram os resíduos identificado o problema de cada setor. A fim de elaborar, implantar e avaliar o gerenciamento desses resíduos no local da segregação, minimizado assim sua produção e evitando a contaminação dos funcionários por não fazer o correto descarte.
Diante disto, afirma Gonçalves (2005); Moraes (2004) e Seraphim, (2010), a uma necessidade de se ter visão sistêmica, no processo de ensino na formação dos futuros profissionais. De modo, que favoreça aos alunos uma visão mais crítica e voltada para as questões de Saúde Pública, para justificar o que acontece hoje, em relação a esses resíduos, tanto nos estabelecimentos de saúde, como no meio ambiente.
Diante disso, o enfermeiro é o principal responsável pela instituição que lidera. A resolução da ANVISA RDC n° 306, de 2004, estabelece que o profissional de enfermagem seja o mais capacitado para inspecionar, sendo assim o responsável técnico dos resíduos do setor de saúde que gerencia.
6 CONCLUSÃO
O papel do enfermeiro é essencial na gestão dos RSS, uma vez que o mesmo, por ter sua formação generalista e holística e é o profissional da saúde capacitado para implantar, implementar e coordenar o Plano Gerenciamento de Resíduos Serviço Saúde. Salientando que essa problemática é também da responsabilidade de todos.
Para tanto, o enfermeiro como educador e gerenciador da assistência de enfermagem, deverá conduzir o processo de manejo dos resíduos procurando solucionar as dificuldades encontradas. Como a falta de segregação e o acondicionamento, que muitas vezes é falho, tendo o objetivo de atenuar os danos que os mesmos causam, quando não feito o manejo de forma correta.
Observa-se que os profissionais de enfermagem que atuam nas instituições de saúde, apresentaram conhecimentos específicos, porém limitados, quando se refere ao gerenciamento dos RSS, portanto precisam de capacitações voltadas para as normas vigentes estabelecidas.
No decorrer da entrevista torna-se evidente o interesse de alguns profissionais, em contribuir para a realização do correto manejo dos resíduos, no entanto, outros profissionais se restringiram e demonstraram em vários relatos, a falta de orientação adequada em relação aos procedimentos a serem implantados. A falta ou inadequação de recursos, tanto humano, quanto de insumos, dificulta esse processo.
Conclui-se, que com a disposição de recursos adequados, em conjunto com capacitações e conscientização dos profissionais de saúde, é possível progredir em relação aos RSS, e corroborar para a minimização dos danos ocasionados a Saúde Pública e Meio Ambiente.
Deve-se ainda, considerar a temática abordada neste estudo, como fonte para novas pesquisas, e que o enfermeiro tenha oportunidade de aplicar os conhecimentos a respeito dos RSS, frente ao manejo correto dos resíduos. Tendo assim, um olhar mais crítico na instituição que atua.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS
ANVISA (BR). RDC nº 33, de 25 de fevereiro de 2003: Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. Diário Oficial da União Brasília (DF); 2004.
ANVISA (BR). RDC n 306, de 7 de dezembro de 2004: dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. Diário Oficial da União Brasília (DF); 2004.
ABNT. (1992). Norma NBR 12.808 Classificação. Rio de Janeiro, RJ. 1993.
ABNT. (1992). Norma NBR 12.809 Manuseio de resíduos de serviço de saúde. Rio de Janeiro, RJ. 1993.
ABNT (1992). Norma NBR 12.810 Coleta de resíduos de serviço de saúde. Rio de Janeiro, RJ. 1993.
ABNT (1992). Norma NBR 12.807 Resíduos de Serviço de Saúde – Terminologia. Rio de Janeiro, RJ. 1993.
ABNT (1992). Norma NBR 13853 Resíduos de Serviço de Saúde – Terminologia. Rio de Janeiro, RJ. 1997.
ABNT (1992). Norma NBR 16725 Resíduos de Serviço de Saúde – Terminologia. Rio de Janeiro, RJ. 2011.
BRASIL. Congresso Nacional. Lei 6.938 de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Brasília, DF, 1981.
BRASIL. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Manual de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde / Ministério da Saúde, Agência Nacional de Vigilância Sanitária. – Brasília: Ministério da Saúde, 2006.
CNEN Resoluções 6.05 – Gerência de rejeitos radioativos em instalações radiativas. Comissão Nacional de Energia Nuclear, novembro de 1.985. Publicado no D.OU.1985.
COFEN. (2005). Conselho Federal de Enfermagem. Resolução COFEN n° 303/2005. Aprova o código de ética dos profissionais de enfermagem. Acessado em: 20 de abril de 2014. Disponível em: <http:www.portalcofen.gov.br/2010>.
COIMBRA, I.D. Reflexões sobre currículo numa perspectiva contemporânea. 2005. Acessado em: 22 de março de 2014. Disponível em: www.ccs.uel.br/espacoparasaude.
CONAMA. Resolução n 237/97, de 19 de dezembro de 1997. Regulamenta os aspectos de licenciamento ambiental estabelecidos na Política Nacional do Meio Ambiente. Diário Oficial da União. Brasília, DF. 1997.
CONAMA. Resolução n 358, de 29 de abril de 2005. Dispõe sobre o tratamento e a destinação final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, DF. 2005.
CONAMA. Resolução nº 275, de 25 de abril de 2001 - "Estabelece código de cores para diferentes tipos de resíduos na coleta seletiva". Diário Oficial da União. Brasília, DF. 2001.
D’ALMEIDA, M.L.O.; VILHENA, A. Lixo municipal: manual de gerenciamento integrado. 2ª ed. São Paulo: IPT/CEMPRE, 2000. Acessado em: 14 de abril de 2014. Disponível em: <http://www.scielo.br>.
DOI, K.M.; MOURA, G.M.S.S.; Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde: uma fotografia do comprometimento da equipe de enfermagem. Rev. Gaúcha Enferm. Porto Alegre (RS), 2003. Acessado em: 22 de março de 2014. Disponível em: www.ccs.uel.br/espacoparasaude.
GONÇALVES, M.; “Gestão dos resíduos hospitalares: conhecimentos, opções e percepções dos profissionais de saúde”. 2005. Acessado em: 24 de maio de 2014. Disponível em: http://run.unl.pt/handle/10362/1146.
IBGE (INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA). Pesquisa Nacional de Saneamento Básico. Rio de Janeiro: IBGE, 2000. Acessado em: 30 de junho de 2014. Disponível em: http: <//www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/condicaodevida/pnsb/default.shtm>
LAHM, J.V.; LAZZAROTTO, E.M.; O enfermeiro no gerenciamento dos resíduos nos serviços de saúde. 2000. Acessado em: 14 de maio de 2014. Disponível em: <http://www.scielo.br>.
LEI FEDERAL 12305 de 02/08/2010. Institui a Política Nacional de Resíduos
Sólidos; altera a Lei 9605, 1998
MARQUES, G.M.; PORTES, C.A.; SANTOS, T.V.C.; Ações do enfermeiro no gerenciamento de resíduo de serviço de saúde. Rev. Meio Amb. Saúde 2007. Acessado em: 14 de março de 2014. Disponível em:<http://www.scielo.br>.
MORAES, C.N.E.; Percepção da equipe de enfermagem na execução do plano de gerenciamento de resíduos dos serviços de saúde (pgrss): impacto ambiental e riscos ocupacionais. Mestrado Universidade Católica de Goiás. Goiás 2010. Acessado em: 14 de julho de 2014. Disponível em:<http://www.Bireme.br>.
MOUTTE, A.; BARROS, S.S.; BENEDITO, G.C.B.. Conhecimento do enfermeiro no manejo dos resíduos hospitalares. Revista Inst Ciência Saúde 2007. Acessado em: 14 de abril de 2014. Disponível em:<http://www.Bireme.br>.
PHILIPPI, A.J.N.; Saneamento, saúde e ambiente: fundamentos para um desenvolvimento sustentável. Editor: Barueri, SP: Manole, 2005. Acessado em: Disponível em:<http://www.opopular.com.br/anteriores/05nov2009/>.
RENEKER, M.H.. A qualitative study of information seeking among members of na academic community: methodological issues and problems. Library Quarterly, v. 63, n. 4. 1993. Acessado em: 21 de setembro de 2014. Disponível em: hhttp<//www.seer.unirio.br/index.php/cuidadofundamental/article/viewArticle/1165>.
RIBEIRO FILHO, V.O.. Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde. In: Fernandes, A. T.; Fernandes, M. O. V.; Ribeiro, F. N. Infecção hospitalar e suas interfaces na área da saúde. São Paulo: Atheneu. 2000.
ROBERTO, T.A.; OLIVEIRA, P.B.; SILVA, M.P.. A atuação do enfermeiro frente ao gerenciamento de resíduos de serviço de saúde, Revista de Pesquisa: Cuidado é Fundamental. 2010. Acessado em: 20 de setembro de 2013. Disponível em: http: <//www.seer.unirio.br/index.php/cuidadofundamental/article/viewArticle/1165>.
SANTOS, M.A.; SOUZA, A.O.; Conhecimento de enfermeiros da Estratégia Saúde da Família sobre resíduos do serviço de saúde. Revista Brasileira de Enfermagem. Universidade Federal do Amazonas. Coari-AM, 2010. Acessado em: 21 de setembro de 2014. Disponível em: <hhttp://www.seer.unirio.br/index.php/cuidadofundamental/article/viewArticle/1165>.
SERAPHIM, C.R.U.M.; Abordagem dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) na Formação Profissional dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem de Araraquara – São Paulo 2010. Acessado em: 15 de agosto de 2014. Disponível em: <hhttp://www.seer.unirio.br/index.php/cuidadofundamental/article/viewArticle/1165>.
ANEXO I
FACULDADES INTEGRADAS DO EXTREMO SUL DA BAHIA -
UNIÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA -
BR 367, KM 14, 14 - ZONA RURAL - CEP:45825000 / EUNÁPOLIS-BA
FONE / FAX: 73 32814342
TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
RESOLUÇÃO Nº 466, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012.
Convidamos o (a) prezado (a) Senhor (a), a participar da pesquisa a ser desenvolvida por mim Patrícia Maria de Araújo juntamente com Henika Priscila Lima Silva e Diego da Rosa Leal, intitulada: “Atuação do enfermeiro na execução do gerenciamento de resíduos gerados no setor saúde”. Esta pesquisa tem como principal objetivo entender suas concepções frente à atuação no gerenciamento de resíduos gerados no setor de saúde. Por isso, caso você aceite a participar da pesquisa terá que responder uma entrevista composta por oito questões que abordam pontos relativos ao Plano de Gerenciamento de Resíduos do Serviço de Saúde, inclusive conhecimento sobre as leis vigentes. Trata-se de uma entrevista simples e rápida que não atrapalhará a realização de suas atividades.
A sua participação no estudo será voluntária, anônima e confidencial, suas respostas não produzirão prejuízo pessoal, pois não será identificado o seu nome nos questionários. No estudo pode ocorrer certo desconforto durante a resposta das questões por se tratar de algo particular, por isso nós pesquisadores nos comprometemos a realizar a entrevista da maneira mais individualizada possível e da forma que o(a) senhor(a) se sentir mais à vontade. O (A) senhor (a) pode interromper ou finalizar a entrevista quando quiser, nós te daremos toda a ajuda necessária para diminuir qualquer desconforto. Deixamos claro que os danos aqui expostos são muito pequenos quando comparados aos resultados que esta pesquisa pode trazer, pois pretendemos contribuir tanto para o seu crescimento pessoal/profissional quanto com a saúde das populações e meio ambiente.
O (A) senhor (a) está livre para recusar a participar do estudo ou para desistir a qualquer momento, sem que isto lhe traga qualquer prejuízo pessoal. Não haverá remuneração e, portanto, sua participação é voluntária. A sua decisão em participar ou não, desta pesquisa, não ocasionará em nenhuma discriminação ou mal estar por parte dos pesquisadores. A qualquer momento o (a) senhor (a) poderá pedir esclarecimentos a respeito da pesquisa, no que será prontamente atendido (a), mesmo que a resposta afete sua vontade de continuar participando do estudo. Caso aceite participar da pesquisa, o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido precisará ser assinado em duas vias, sendo que uma das vias ficará com o (a) senhor (a) e a outra será arquivada pelos pesquisadores por cinco anos.
Consentimento para participação: Eu estou de acordo com a participação no estudo descrito acima. Eu fui devidamente esclarecida quanto os objetivos da pesquisa, aos procedimentos aos quais serei submetida e os possíveis riscos envolvidos na minha participação. O pesquisador me garantiu disponibilizar qualquer esclarecimento adicional que eu venha solicitar durante o curso da pesquisa e o direito de desistir da participação em qualquer momento, sem que a minha desistência implique em qualquer prejuízo à minha pessoa ou à minha família, sendo garantido anonimato e o sigilo dos dados referentes a minha identificação, bem como de que a minha participação neste estudo não me trará nenhum benefício econômico.
Eu, _______________________________________________________, aceito livremente participar do estudo intitulado “Atuação do enfermeiro na execução do gerenciamento de resíduos gerados no setor saúde” desenvolvido pela acadêmica Patrícia Maria de Araújo, sob a responsabilidade de Diego da Rosa Leal e Henika Priscila Lima Silva das Faculdades Integradas do Extremo Sul da Bahia.
Nome da Participante_____________________________________________
COMPROMISSO DO PESQUISADOR
Eu discuti as questões acima apresentadas com cada participante do estudo. É minha opinião que cada indivíduo entenda os riscos, benefícios e obrigações relacionadas a esta pesquisa.
________________________________________Eunápolis, Data: __/__/__
Assinatura do Pesquisador
Para maiores informações, pode entrar em contato com:
Diego da Rosa Leal. E-mail: darosaleal.diego@unece.br
Henika Priscila Lima Silva. E-mail: hplsfisio@hotmail.com
Patrícia Maria de Araújo: Fone: (73) 8109-6209
Comitê de Ética em Pesquisa da UESB – CEP/UESB
Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB CAP - 1º andar. Av. José
Moreira Sobrinho, S/N - Bairro: Jequiezinho. CEP: 45.206-510. Jequié – Bahia
E-mail: Telefone: (73) 3528 9727. Endereços eletrônicos:
cepuesb.jq@gmail.com ou cepjq@uesb.edu.br
ANEXO II
Questionário auto aplicável, direcionado aos profissionais enfermeiros atuantes nas Clinica de Hemodiálise, Hemocentro Regional de Eunápolis e Hospital Regional de Eunápolis.
QUESTIONÁRIO
Você tem conhecimento sobre o Plano de Gerenciamento de Resíduos do Serviço de Saúde, que é regulamentado pela RDSC306, DE 07/12/2004?
----------------------------------------------------------------------------------------------------
Você acredita que os resíduos gerados na instituição são acondicionados de forma correta, prevista pela resolução?
----------------------------------------------------------------------------------------------------
Como é realizado o passo a passo das etapas de manejo até a disposição final dos RSS?
----------------------------------------------------------------------------------------------------
Nesta instituição o processo de manejo é realizado desde a etapa inicial até a final dentro das normas vigentes na RDC?
----------------------------------------------------------------------------------------------------
Você e sua equipe receberam treinamento sobre como funciona o PGRSS?
----------------------------------------------------------------------------------------------------
Você, enquanto estudante teve algum conhecimento sobre o PGRSS?
----------------------------------------------------------------------------------------------------
Como você enxerga a sua atuação na execução do gerenciamento de resíduos gerados no setor de saúde?
----------------------------------------------------------------------------------------------------
Em sua opinião o que impede o ideal “funcionamento” da RDC?
--------------------------------------------------------------------------------------------------