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Você sabia que a vigilância em saúde ambiental é um direito previsto por lei e que é competência do SUS? Vem com a gente descobrir qual foi o papel do SUS após o rompimento da barragem da Vale S.A. em Brumadinho.
O rompimento da barragem de rejeitos de mineração em Brumadinho-MG foi considerado um dos mais brutais do mundo devido ao elevado número de mortes. Segundo a defesa civil de Minas Gerais, foram mais de 270 óbitos. Além do trauma, sabemos que o desastre ambiental gerou vários outros problemas para a população direta e indiretamente atingida pelo rompimento. Dentre esses, temos os relacionados à saúde, à qualidade de vida e ao bem estar das pessoas.
Pensando neste recorte, pesquisadores da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), situada em Belo Horizonte, publicaram um relato de experiência sobre a sua atuação após o desastre ambiental. O objetivo foi o de descrever as ações desenvolvidas pela vigilância em saúde ambiental da SES-MG em resposta ao rompimento da barragem B1 da Vale S. A. em Brumadinho. Além disso, os pesquisadores esperam que este trabalho possa servir como modelo para tomada de ações em desastres ambientais futuros.
Desastres ambientais, como o ocorrido em Brumadinho, são considerados situações de emergência em saúde pública. Eles geram impactos que extrapolam os municípios de ocorrência como a contaminação de mananciais e degradação da qualidade da água que, consequentemente, afetarão o abastecimento das cidades. Além disso, geram alterações violentas na organização social e nos modos de viver e trabalhar historicamente constituídos nos territórios. Tudo isso causa efeitos diretos sobre a saúde física e mental da população.
O conceito de saúde tem se alterado ao longo do tempo e atualmente percebemos um entendimento mais ampliado sobre o tema. Saúde é consequência de um conjunto de condições e, dentre estas, temos o meio ambiente como um fator de grande influência. Com isso, podemos dizer que um meio ambiente equilibrado, além de direito de todos, tem relação direta com a promoção e manutenção da saúde da população. Sendo assim, é importante estarmos vigilantes com relação a esses aspectos e lutarmos pela garantia de nossos direitos.
A vigilância em saúde ambiental é prevista por lei e é tida como uma competência do Sistema Único de Saúde (SUS). Na Secretaria do Estado de Minas Gerais, existe a diretoria de Vigilância Ambiental que é composta por uma equipe multidisciplinar (geólogos, geógrafos, gestores ambientais, químicos, entre outros) que foi a responsável por detectar e prever qualquer mudança ambiental que pudesse interferir na saúde humana decorrentes do rompimento da barragem.
Para realizar as investigações, o SUS iniciou o monitoramento da qualidade das águas de poços e cisternas que são utilizadas para consumo humano nos municípios banhados pelo rio Paraopeba, após a confluência com o córrego Ferro-Carvão, até o município de Três Marias. Inicialmente, foram coletadas amostras das propriedades que já estavam cadastradas pela Secretaria Municipal de Brumadinho. Com isso, os pesquisadores ressaltam a importância dos bancos de dados ambientais como facilitadores dos processos de monitoramento e preservação dos recursos. Também foi feito um levantamento de dados e caracterização das comunidades e propriedades que não possuíam cadastro. Essas informações foram utilizadas para subsidiar a amostragem dos pontos e elaboração do plano de monitoramento.
Figura 1: Tabela retirada do artigo original que contém as informações sobre o plano de monitoramento da qualidade da água em cidades impactadas pelo rompimento da barragem da Vale S.A. Fonte: Elaboração dos próprios autores do artigo.
A partir dos resultados do monitoramento, além de caracterizar as formas de abastecimento dos municípios, foi avaliado os riscos à saúde ao se utilizar a água que tinha sua origem relacionada ao rio Paraopeba (que recebeu influência do rejeito de mineração). A partir desses dados, foram tomadas medidas de prevenção e promoção à saúde
Figura 2: Quadro referente aos parâmetros ambientais analisados para a interpretação da qualidade da água após o rompimento da barragem da Vale S. A. Fonte: Anexo XX da Portaria de Consolidação n°5
Outra ação realizada pelos órgãos públicos foi a criação de um comitê de Operações de Emergência na Saúde (Coes) da SES-MG composto por diversos setores como: Subsecretarias de Políticas e Ações de Saúde, de Vigilância Sanitária, de Gestão Regional e etc. Juntamente com o posto de comando da Defesa Civil (Cedec/MG), sua função era de auxiliar a tomada de decisões e deliberações em resposta imediata ao rompimento da barragem B1, da Mina Córrego do Feijão, da Vale. Durante esse período também foram produzidos formulários, documentos técnicos e notas informativas como forma de prestar contas e informar a população sobre a evolução da qualidade das águas e sobre o processo de monitoramento das mesmas.
Ao final do relato de caso, os autores ressaltaram a importância da atuação da vigilância em saúde ambiental em resposta ao desastre ambiental ocorrido em Brumadinho. Os profissionais envolvidos, assim como o SUS, foram primordiais desde a coleta de dados até o processamento e interpretação dos mesmos. Também puderam contribuir nas tomadas de decisões e desenvolvimento de políticas públicas. O relato também mostrou a eficácia de se formarem equipes multidisciplinares, o que contribuiu com um olhar mais completo sobre o caso. Também se mostrou necessário o envolvimento de diferentes esferas públicas (estadual e municipal) e os diferentes setores das instituições. Problemas complexos e de larga escala, como os desastres ambientais, necessitam frentes amplas de enfrentamento.
Além disso, finalizamos ressaltando a importância do SUS como uma conquista para a população brasileira. A finalidade do mesmo é garantir que a saúde seja um direito alcançado por todos e para isso atua em diferentes frentes e setores de modo que, mesmo quem utiliza um plano de saúde privado, ainda assim é contemplado de alguma forma pelo SUS (exemplo: Vigilância sanitária, ambiental e epidemiológica; vacinas e patentes; controle de zoonoses; realiza pesquisas, inovação e desenvolvimento tecnológico, financiamento de transplantes e etc.). O SUS teve papel fundamental na realização do monitoramento da qualidade da água, que foi a base para o desenvolvimento do plano de monitoramento. A partir dessas informações foi possível pensar nas ações para garantir a saúde da população que tem sofrido com as consequências do desastre ambiental.
Esse é um texto de divulgação científica do PROGRAMA MINAS DE LAMA, da Universidade Federal de Juiz de Fora, elaborado com base no artigo:
ARVALHO, Ana Paula Mendes; MARQUES, Gabriela Lopes; CUNHA, Joice Rodrigues da; PEREIRA, Rosiane Aparecida; OLIVEIRA, Talita Silva de. A vigilância em saúde ambiental como resposta ao desastre do rompimento da barragem de rejeitos em Brumadinho. Saúde em Debate, v. 44, p. 364-376, 2021.
ARVALHO, Ana Paula Mendes; MARQUES, Gabriela Lopes; CUNHA, Joice Rodrigues da; PEREIRA, Rosiane Aparecida; OLIVEIRA, Talita Silva de. A vigilância em saúde ambiental como resposta ao desastre do rompimento da barragem de rejeitos em Brumadinho. Saúde em Debate, v. 44, p. 364-376, 2021.
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