Glossário

                   Informação complementar em:


    S EUROPEAN MIGRATION NETWORK - GLOSSARY OF TERMS RELATING TO ASYLUM AND MIGRATION | P GLOSSÁRIO 2.0 DE MIGRAÇÃO E ASILO, abril de 2012 P GLOSSÁRIO SOBRE IMIGRAÇÃO | SEGUNDA EDIÇÃO – Organização Internacional para as Migrações, 2009 e 2011


     

    Abordagem global do fenómeno das migrações - DGAI, Comissão Europeia || Acesso ao Direito e aos Tribunais - Portal DGPJ || Acesso de cidadãos estrangeiros a cuidados de saúde - Portal da Saúde || Acordo de Schengen - Eurlex || Acordos de livre circulação de pessoas celebrados pela Comunidade Europeia - Legispédia SEF || Acordos Intra CPLP - Portal CPLP || Admissão e estada dos investigadores estrangeiros - Sínteses de legislação da União Europeia || Admissão e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de estudos, de intercâmbio de estudantes, de formação não remunerada ou de voluntariado - Sínteses de legislação da União Europeia || Afastamento coercivo/expulsão de cidadãos estrangeiros do território português - Lei de Estrangeiros || Afastamento e readmissão, recomendações e melhores práticas - UE, Inventário Schengen || Agência Europeia de Gestão das Fronteiras Externas – Frontex - Sínteses de legislação da União Europeia || Agência Europeia de Gestão das Fronteiras Externas – Frontex - Portal institucional || Agentes de navegação - Portal IPTM || Alto Comissário para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P. - Portal institucional || Âmbito da Lei de Estrangeiros - Lei de Estrangeiros || Angariação de mão-de-obra ilegal - Lei de Estrangeiros || Apoio ao regresso voluntário,Programa de - Lei de Estrangeiros, Portal ACIDI || Apoios à investigação em Portugal - Portal FCT || Apreensão de documentos de viagem - Lei de Estrangeiros || Asilo, lei do - Diário da República || Atividade altamente qualificada  - Lei de Estrangeiros || Autoridade para as Condições de Trabalho - Portal institucional || Autorização de residênciapara exercício de atividade profissional subordinada;  para exercício de atividade profissional independentepara atividade de investigação ou altamente qualificadapara atividade de investimentoemitida a estudantes do ensino superioremitida para estudantes do ensino secundáriopara estagiários não remuneradospara voluntáriosa vítimas de tráfico de pessoas ou de ação de auxílio à imigração ilegala titulares do estatuto de residente de longa duração em outro Estado membro da União Europeia - Lei de Estrangeiros || Autorização de residência temporária, autorização de residência permanente pedido de concessãorenovação - Lei de Estrangeiros, Portal SEF || Auxílio à imigração ilegal associação de auxílio à imigração ilegal - Lei de Estrangeiros || 

     

     

    Boletim de alojamentosistema de comunicaçãomodelo - Lei de Estrangeiros || Bolsas de estudo - Portal DGES || 

     

     

    Cartão de cidadão, bilhete de identidade - Portal || Cartão azul UEEntrada e residência de trabalhadores altamente qualificados - Lei de Estrangeiros, Sínteses de legislação da UE || Casamento ou união de facto de conveniência - IRN, DRE e Lei de Estrangeiros || Circulação nas fronteiras da União Europeia - DGAI, Comissão Europeia || Código das Fronteiras Schengen - Sínteses de legislação da União Europeia || Código das Fronteiras Schengen atualizado - Legispédia SEF || Código de Vistos - Sínteses de legislação da União Europeia || Código de Vistos atualizado - Legispédia SEF || Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa - Portal institucional || Concessão de vistos, recomendações e melhores práticas - Inventário Schengen || Condições para beneficiar do estatuto de refugiado e do estatuto de beneficiário de protecção internacional - Sínteses de legislação da União Europeia || Condução à fronteira - Lei de Estrangeiros || Conselho Consultivo para os Assuntos da Imigração - Portal ACIDI || Conselho da União Europeia - portal institucional || Contingente global indicativo de oportunidades de emprego - Lei de Estrangeiros || Contrato de prestação de serviços - Código Civil, Portal PGDL || Contrato de sociedade - Portal da Empresa || Contrato de trabalho - Código do Trabalho, Portal PGDL || Controlo fronteiriço - Lei de Estrangeiros || Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen - Legispédia SEF || Convenção Europeia dos Direitos do Homem - PGR, Gabinete de Documentação e Direito Comparado || Convenção n.º 108 da Organização Internacional do Trabalho - OIT || Convenção sobre Aviação Civil Internacional - Portal ICAO || Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados, adotada em Genebra em 28 de julho de 1951, alterada pelo Protocolo Adicional à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados - PGR, Gabinete de Documentação e Direito Comparado || Convenções internacionais em matéria de direitos humanos - PGR, Gabinete de Documentação e Direito Comparado || Convenções internacionais em matéria de circulação de pessoas, em que o Estado Português é parte - PGR, Gabinete de Documentação e Direito Comparado || Cooperação policial, recomendações e melhores práticas - Inventário Schengen || Cuidados de saúde e assistência medicamentosa para cidadãos estrangeiros - Portal da Saúde || 

     

     

    Declaração de entradamodelo - Lei de Estrangeiros, portal SEF || Definição do auxílio à imigração ilegal - Sínteses de legislação da União Europeia || Dignidade da pessoa humana - Declaração Universal dos Direitos do Homem || Dimensão externa do espaço de liberdade, segurança e justiça - Conselho da União Europeia | Dimensão externa do espaço de liberdade, de segurança e de justiça - Sínteses de legislação da União Europeia || Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas - Contactos || Direção Geral de Assuntos Internos - Comissão Europeia || Direito à livre circulação e residência dos cidadãos da União e dos membros das suas famílias - Sínteses de legislação da União Europeia || Documento de viagem - Lei de Estrangeiros || Documento de viagem para afastamento coercivo ou expulsão judicial de cidadão nacional de Estado terceiromodelo - Lei de Estrangeiros || 

     

     

    Entrada de cidadãos estrangeiros do território português - Lei de Estrangeiros || Entrada e residência de trabalhadores altamente qualificados (cartão azul UE) - Sínteses de legislação da União Europeia || Entrada, permanência e trânsito ilegais em Portugal - Lei de Estrangeiros || Ensino pré-escolarbásico, secundário e superior - Portal MEC, DGES || Embaixadas e Postos Consulares Portugueses - Portal MNE || Embaixadas e Postos Consulares Estrangeiros em Portugal - Portal MNE || Escolta -  Lei de Estrangeiros || Espaço equiparado a Centro de instalação temporária - Lei de Estrangeiros || Estágios profissionais - IEFP || Estatuto de residente de longa duração - Lei de Estrangeiros || Estatuto dos nacionais de países terceiros residentes de longa duração - Sínteses de legislação da União Europeia || Espaço Schengen - Portal DGAI, Comissão Europeia || Espaço Económico Europeu - Wikipédia || Estados membros da União Europeia - Portal Europa || Estados partes na Organização Mundial de Comércio - Portal institucional || Estudar na União Europeia - DGAI, Comissão Europeia || Extradição, convenções internacionais em matéria de extradição de pessoas de que Portugal é Parte |acordos e tratados bi-laterais - PGR, Gabinete de Documentação e Direito Comparado || 

     

     

    Fundo de Regresso (2008-13) - Sínteses de legislação da União Europeia || Fundo Europeu para os Refugiados (2008-13) - Sínteses de legislação da União Europeia || Fundo para as Fronteiras Externas (2007-13) - Sínteses de legislação da União Europeia || Fundo para a Integração (2007-13) - Sínteses de legislação da União Europeia ||

     

     

    Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo - Sínteses de legislação da União Europeia || Garantias mínimas dos processos de asilo - Sínteses de legislação da União Europeia || Gestão integrada das fronteiras externas - Conselho da União Europeia || Guarda Nacional Republicana - Portal institucional ||

     

     

    Imigração e asilo - Conselho da União Europeia || Imigração ilegal na União Europeia - DGAI, Comissão Europeia || Imigração legal e imigração clandestina - Sínteses de legislação da União Europeia || INAC, Instituto Nacional de Aviação Civil, I.P. - Portal institucional || Inscrição na Segurança Social - Portal da Segurança Social || Instituto do Emprego e Formação Profissional - Portal institucional || Instituto dos Registos e Notariado - Portal institucional || Instruções consulares comuns destinadas às missões diplomáticas e postos consulares de carreira - Eur-lex || Inscrição na segurança social - Portal da Segurança Social || Integração de imigrantes na União Europeia - DGAI, Comissão Europeia || Investigar na União Europeia - DGAI, Comissão Europeia ||  IPTM, I.P. - Portal institucional || Isenção da necessidade de visto para estadas de curta duração (turismo ou negócios) - Portal SEF ||

     

     

    Justiça e Assuntos Internos (JAI) - Portal do Conselho da União Europeia || 

     

     

    Laissez-passer - Wikipédia || Legislação em vigor sobre o Espaço de liberdade, segurança e justiça - Eurlex || Lista de viagem para estudantes - Lei de Estrangeiros || Livre circulação de pessoas, asilo e imigração - Portal Sínteses de legislação da União Europeia || Luta contra o tráfico de seres humanos - Sínteses de legislação da União Europeia ||

     

     

    Meios de subsistência - Legispédia SEF || Menores, saída e entrada de menores em território nacionalmodelo de autorização de saída - Lei de Estrangeiros, Portal SEF || Migração circular e parcerias para a mobilidade - Sínteses de legislação da União Europeia || Migração e desenvolvimento: orientações concretas - Sínteses de legislação da União Europeia || Ministério da Administração Interna - Portal institucional || Ministério da Educação e Ciência - Portal institucional || Ministério da Justiça - Portal institucional || Modelo comunitário de visto - Sínteses de legislação da União Europeia || Modelo uniforme das autorizações de residência - Sínteses de legislação da União Europeia || Modelo da vinheta de visto - Diário da República ||

     

     

    Nacionalidadeaquisição da - Portal SEF e IRN || Netemprego Imigrante, Sistema de informação de  ofertas de trabalho subordinado - Portal IEFP || Normas e procedimentos comuns para o regresso de imigrantes ilegais - Sínteses de legislação da União Europeia || Normas mínimas em matéria de acolhimento dos requerentes de asilo - Sínteses de legislação da União Europeia ||

     

     

    Obrigação de comunicação – transportadoras aéreas devem fornecer dados dos passageiros - Sínteses de legislação da União Europeia || Obrigação de visto para nacionais de países não pertencentes à UE - Sínteses de legislação da União Europeia || Obrigatoriedade do porte de documento de identificação - Portal PGDL || Ordem dos Advogados - Portal institucional || Organização Internacional do Trabalho - Portal institucional || Organização Internacional para as Migrações - Portal institucional || Organização Mundial de Saúde - Portal institucional || Organizações internacionais em Portugal - Portal MNE ||

     

     

    Pacto Europeu sobre a Imigração e o Asilo - Sínteses de legislação da União Europeia || Passaporte - Wikipédia || Passaporte Eletrónico português - Portal || Passaporte para estrangeiros, normas de concessão de - Portal SEF || Pedido de concessão de visto - Portal SEF || Permanência de cidadãos estrangeiros do território português - Lei de Estrangeiros || Permanência Ilegal - Lei de Estrangeiros || Plano de acção do Programa de Estocolmo - Sínteses de legislação da União Europeia || Plano de acção em matéria de asilo - Sínteses de legislação da União Europeia || Polícia de Segurança Pública - Portal institucional || Política comum de imigração para a Europa - Sínteses de legislação da União Europeia || Política comum de vistos - DGAI, Comissão Europeia || Português para todos - Portal ACIDI || Postos de fronteira em território nacional - Portal SEF || PRADO - Portal de registo público de documentos de identidade e de viagem, Conselho da União Europeia || Prioridades da política de luta contra a imigração clandestina - Sínteses de legislação da União Europeia || Procedimento Administrativo, Código do - Portal PGDL || Procedimento único de concessão de uma autorização única de residência e de trabalho e de um conjunto comum de direitos para os trabalhadores de países terceiros, a fim de aí exercerem uma actividade profissional independente, a fim de aí obterem um emprego - Sínteses de legislação da União Europeia || Programa de Estocolmo | Texto do Programa - Sínteses de legislação da União Europeia e Eurlex || Programas comunitários de promoção da mobilidade de estudantes - Portal Europa || Programa temático de cooperação com os países terceiros nos domínios da migração e do asilo - Sínteses de legislação da União Europeia || Prorrogação de permanência,pedido - Lei de Estrangeiros || Proteção de dados, recomendações e melhores práticas - Inventário Schengen || Protecção de Dados, Comissão Nacional de - Portal institucional || Proteção temporária no caso de afluxo maciço de pessoas deslocadas - Sínteses de legislação da União Europeia || Proteção temporária, lei da - Diário da República || Protecção diplomática e consular dos cidadãos da União Europeia nos países terceiros (Livro Verde) - Sínteses de legislação da União Europeia || Protocolo contra o tráfico ilícito de migrantes por via terrestre, marítima e aérea - Sínteses de legislação da União Europeia || 

     

     

    Quadro penal para a prevenção do auxílio à imigração ilegal - Sínteses de legislação da União Europeia || 

     

     

    Readmissão - Lei de Estrangeiros || Reagrupamento familiar - Sínteses de legislação da União Europeia || Reagrupamento familiarpedido - Lei de Estrangeiros, Portal SEF || Reconhecimento das qualificações profissionais - Diário da República || Reconhecimento e Execução de Decisões Judiciais Estrangeiras - Portal das Comunidades Portuguesas || Reconhecimento mútuo das decisões de afastamentocritérios de compensação - Sínteses de legislação da União Europeia, Eur-lex || Recusa de entradalimites - Lei de Estrangeiros || Rede de agentes de ligação da imigração - Sínteses de legislação da União Europeia || Rede Europeia das Migrações (REM) - Sínteses de legislação da União Europeia || Rede Europeia das Migrações (REM) - Portal institucional || Regulamento VIS - Sistema de informação sobre vistos, Sínteses de legislação da União Europeia || Regulamento Dublim II - Sínteses de legislação da União Europeia || Residentes de Longa Duração na União Europeia - DGAI, Comissão Europeia || Retorno e readmissão na União Europeia - DGAI, Comissão Europeia || Reunião Familiar na União Europeia - DGAI, Comissão Europeia ||

     

     

    Saída de cidadãos estrangeiros do território português - Lei de Estrangeiros || Salvo-conduto, modelo - Lei de Estrangeiros || Sanções contra o emprego de nacionais de países terceiros em situação irregular - Sínteses de legislação da União Europeia || Sanções pecuniárias às transportadoras - Sínteses de legislação da União Europeia || Saúde e segurança dos trabalhadores - Portal Europa || Segurança documental na União Europeia - DGAI, Comissão Europeia || Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - Portal institucional || Sistema de Informação de Boletins de Alojamento - Portal institucional || Serviço de Informações de Segurança - Portal institucional || SIRENE – Sistema de Informação Schengen - Conselho da União Europeia || Sistema “Eurodac” - Sínteses de legislação da União Europeia || Sistema Europeu Comum de Asilo - DGAI, Comissão Europeia || Sistema de Informação de Vistos (VIS),regulamento - DGAI Comissão Europeia, Sínteses de Legislação da UE || Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II) - Sínteses de legislação da União Europeia || Sistema de Informação Schengen (SIS) - DGAI, Comissão Europeia || Sistema Integrado de Informação SEF (SII/SEF) - Lei de Estrangeiros || Suspensão de Execução da Pena de Prisão - Portal DGRS ||

     

     

    Tabela de emolumentos consulares - DRE || Taxas e demais encargos a cobrar pelos procedimentos administrativos previstos na  Lei de Estrangeiros - Legispédia SEF || Termo de responsabilidademodelo - Lei de Estrangeiros || Território nacional - Constituição da República Portuguesa || Título de residência - Lei de Estrangeiros || Título de residência para vítimas do tráfico de seres humanos - Sínteses de legislação da União Europeia || Título de viagem para refugiadosmodelo - Lei de Estrangeiros. Diário da República || Trabalhar na União Europeia - DGAI, Comissão Europeia || Tráfico de Seres Humanos e luta contra o crime organizado - DGAI, Comissão Europeia || Transportadora - Lei de Estrangeiros || Tratado do Atlântico NorteEstados parte - Portal institucional e Wikipédia || Tribunais, jurisdição e contactos - Portal Citius ||

     

     

    Utilização habitual da atividade de cidadão estrangeiro em situação ilegal - Lei de Estrangeiros ||

     

     

    Violação da medida de interdição de entrada  - Lei de Estrangeiros || Visto de curta duraçãopedido - Lei de Estrangeiros || Visto de escala aeroportuária - Lei de Estrangeiros || Visto de estada temporáriapedidono âmbito da transferência de trabalhadorespara exercício de atividade profissional subordinada de caráter temporáriopara atividade de investigação ou altamente qualificada - Lei de Estrangeiros || Visto para obtenção de autorização de residênciapedidopara exercício de atividade profissional subordinadapara exercício de atividade profissional independente ou para imigrantes empreendedorespara atividade de investigação ou altamente qualificadapara atividade altamente qualificada exercida por trabalhador subordinadopara estudo, intercâmbio de estudantes, estágio profissional ou voluntariado; no âmbito da mobilidade dos estudantes do ensino superiorpara efeitos de reagrupamento familiar - Lei de Estrangeiros, Portal SEF || Voluntariado em Portugal | Voluntariado na União Europeia - Portais institucionais || Voos comuns para o afastamento dos migrantes ilegais,organização de - Sínteses de legislação da União Europeia, Lei de Estrangeiros ||

     

     

    Zona internacional dos portos e dos aeroportos - Lei de Estrangeiros || 



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