Glossário

Informação complementar em: S EUROPEAN MIGRATION NETWORK - EMN ASYLUM AND MIGRATION GLOSSARY P GLOSSÁRIO 2.0 DE MIGRAÇÃO E ASILO, abril de 2012 P GLOSSÁRIO SOBRE IMIGRAÇÃO - SEGUNDA EDIÇÃO – Organização Internacional para as Migrações, 2009 e 2011

Abordagem global do fenómeno das migrações - DGAI, Comissão Europeia || Acesso ao Direito e aos Tribunais - Portal DGPJ || Acesso de cidadãos estrangeiros a cuidados de saúde - Portal da Saúde || Acordo de Schengen - Eurlex || Acordos de livre circulação de pessoas celebrados pela Comunidade Europeia - Legispédia SEF || Acordos Intra CPLP - Portal CPLP || Admissão e estada dos investigadores estrangeiros - Sínteses de legislação da União Europeia || Admissão e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de estudos, de intercâmbio de estudantes, de formação não remunerada ou de voluntariado - Sínteses de legislação da União Europeia || Afastamento coercivo/expulsão de cidadãos estrangeiros do território português - Lei de Estrangeiros || Afastamento e readmissão, recomendações e melhores práticas - UE, Inventário Schengen || Agência Europeia de Gestão das Fronteiras Externas – Frontex - Sínteses de legislação da União Europeia || Agência Europeia de Gestão das Fronteiras Externas – Frontex - Portal institucional || Agentes de navegação - Portal IPTM || Alto Comissário para a Imigração e Diálogo Intercultural, I. P. - Portal institucional || Âmbito da Lei de Estrangeiros - Lei de Estrangeiros || Angariação de mão-de-obra ilegal - Lei de Estrangeiros || Apoio ao regresso voluntário,Programa de - Lei de Estrangeiros, Portal ACIDI || Apoios à investigação em Portugal - Portal FCT || Apreensão de documentos de viagem - Lei de Estrangeiros || Asilo, lei do - Diário da República || Atividade altamente qualificada - Lei de Estrangeiros || Autoridade para as Condições de Trabalho - Portal institucional || Autorização de residência, para exercício de atividade profissional subordinada; para exercício de atividade profissional independente; para atividade de investigação ou altamente qualificada; para atividade de investimento; emitida a estudantes do ensino superior; emitida para estudantes do ensino secundário; para estagiários não remunerados; para voluntários; a vítimas de tráfico de pessoas ou de ação de auxílio à imigração ilegal; a titulares do estatuto de residente de longa duração em outro Estado membro da União Europeia - Lei de Estrangeiros || Autorização de residência temporária, autorização de residência permanente pedido de concessão, renovação - Lei de Estrangeiros, Portal SEF || Auxílio à imigração ilegal e associação de auxílio à imigração ilegal - Lei de Estrangeiros ||

Boletim de alojamento; sistema de comunicação; modelo - Lei de Estrangeiros || Bolsas de estudo - Portal DGES ||

Cartão de cidadão, bilhete de identidade - Portal || Cartão azul UE, Entrada e residência de trabalhadores altamente qualificados - Lei de Estrangeiros, Sínteses de legislação da UE || Casamento ou união de facto de conveniência - IRN, DRE e Lei de Estrangeiros || Circulação nas fronteiras da União Europeia - DGAI, Comissão Europeia || Código das Fronteiras Schengen - Sínteses de legislação da União Europeia || Código das Fronteiras Schengen atualizado - Legispédia SEF || Código de Vistos - Sínteses de legislação da União Europeia || Código de Vistos atualizado - Legispédia SEF || Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa - Portal institucional || Concessão de vistos, recomendações e melhores práticas - Inventário Schengen || Condições para beneficiar do estatuto de refugiado e do estatuto de beneficiário de protecção internacional - Sínteses de legislação da União Europeia || Condução à fronteira - Lei de Estrangeiros || Conselho Consultivo para os Assuntos da Imigração - Portal ACIDI || Conselho da União Europeia - portal institucional || Contingente global indicativo de oportunidades de emprego - Lei de Estrangeiros || Contrato de prestação de serviços - Código Civil, Portal PGDL || Contrato de sociedade - Portal da Empresa || Contrato de trabalho - Código do Trabalho, Portal PGDL || Controlo fronteiriço - Lei de Estrangeiros || Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen - Legispédia SEF || Convenção Europeia dos Direitos do Homem - PGR, Gabinete de Documentação e Direito Comparado || Convenção n.º 108 da Organização Internacional do Trabalho - OIT || Convenção sobre Aviação Civil Internacional - Portal ICAO || Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados, adotada em Genebra em 28 de julho de 1951, alterada pelo Protocolo Adicional à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados - PGR, Gabinete de Documentação e Direito Comparado || Convenções internacionais em matéria de direitos humanos - PGR, Gabinete de Documentação e Direito Comparado || Convenções internacionais em matéria de circulação de pessoas, em que o Estado Português é parte - PGR, Gabinete de Documentação e Direito Comparado || Cooperação policial, recomendações e melhores práticas - Inventário Schengen || Cuidados de saúde e assistência medicamentosa para cidadãos estrangeiros - Portal da Saúde ||

Declaração de entrada, modelo - Lei de Estrangeiros, portal SEF || Definição do auxílio à imigração ilegal - Sínteses de legislação da União Europeia || Dignidade da pessoa humana - Declaração Universal dos Direitos do Homem || Dimensão externa do espaço de liberdade, segurança e justiça - Conselho da União Europeia | Dimensão externa do espaço de liberdade, de segurança e de justiça - Sínteses de legislação da União Europeia || Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas - Contactos || Direção Geral de Assuntos Internos - Comissão Europeia || Direito à livre circulação e residência dos cidadãos da União e dos membros das suas famílias - Sínteses de legislação da União Europeia || Documento de viagem - Lei de Estrangeiros || Documento de viagem para afastamento coercivo ou expulsão judicial de cidadão nacional de Estado terceiro, modelo - Lei de Estrangeiros ||

Entrada de cidadãos estrangeiros do território português - Lei de Estrangeiros || Entrada e residência de trabalhadores altamente qualificados (cartão azul UE) - Sínteses de legislação da União Europeia || Entrada, permanência e trânsito ilegais em Portugal - Lei de Estrangeiros || Ensino pré-escolar, básico, secundário e superior - Portal MEC, DGES || Embaixadas e Postos Consulares Portugueses - Portal MNE || Embaixadas e Postos Consulares Estrangeiros em Portugal - Portal MNE || Escolta - Lei de Estrangeiros || Espaço equiparado a Centro de instalação temporária - Lei de Estrangeiros || Estágios profissionais - IEFP || Estatuto de residente de longa duração - Lei de Estrangeiros || Estatuto dos nacionais de países terceiros residentes de longa duração - Sínteses de legislação da União Europeia || Espaço Schengen - Portal DGAI, Comissão Europeia || Espaço Económico Europeu - Wikipédia || Estados membros da União Europeia - Portal Europa || Estados partes na Organização Mundial de Comércio - Portal institucional || Estudar na União Europeia - DGAI, Comissão Europeia || Eurosur - Comissão Europeia || Extradição, convenções internacionais em matéria de extradição de pessoas de que Portugal é Parte |acordos e tratados bi-laterais - PGR, Gabinete de Documentação e Direito Comparado ||

Fundo de Regresso (2008-13) - Sínteses de legislação da União Europeia || Fundo Europeu para os Refugiados (2008-13) - Sínteses de legislação da União Europeia || Fundo para as Fronteiras Externas (2007-13) - Sínteses de legislação da União Europeia || Fundo para a Integração (2007-13) - Sínteses de legislação da União Europeia ||

Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo - Sínteses de legislação da União Europeia || Garantias mínimas dos processos de asilo - Sínteses de legislação da União Europeia || Gestão integrada das fronteiras externas - Conselho da União Europeia || Guarda Nacional Republicana - Portal institucional ||

Imigração e asilo - Conselho da União Europeia || Imigração ilegal na União Europeia - DGAI, Comissão Europeia || Imigração legal e imigração clandestina - Sínteses de legislação da União Europeia || Immigration Liaison Officer (ILO) - Comissão Europeia || INAC, Instituto Nacional de Aviação Civil, I.P. - Portal institucional || Inscrição na Segurança Social - Portal da Segurança Social || Instituto do Emprego e Formação Profissional - Portal institucional || Instituto dos Registos e Notariado - Portal institucional || Instruções consulares comuns destinadas às missões diplomáticas e postos consulares de carreira - Eur-lex || Inscrição na segurança social - Portal da Segurança Social || Integração de imigrantes na União Europeia - DGAI, Comissão Europeia || Investigar na União Europeia - DGAI, Comissão Europeia || IPTM, I.P. - Portal institucional || Isenção da necessidade de visto para estadas de curta duração (turismo ou negócios) - Portal SEF ||

Justiça e Assuntos Internos (JAI) - Portal do Conselho da União Europeia ||

Laissez-passer - Wikipédia || Legislação em vigor sobre o Espaço de liberdade, segurança e justiça - Eurlex || Lista de viagem para estudantes - Lei de Estrangeiros || Livre circulação de pessoas, asilo e imigração - Portal Sínteses de legislação da União Europeia || Luta contra o tráfico de seres humanos - Sínteses de legislação da União Europeia ||

Meios de subsistência - Legispédia SEF || Menores, saída e entrada de menores em território nacional; modelo de autorização de saída - Lei de Estrangeiros, Portal SEF || Migração circular e parcerias para a mobilidade - Sínteses de legislação da União Europeia || Migração e desenvolvimento: orientações concretas - Sínteses de legislação da União Europeia || Ministério da Administração Interna - Portal institucional || Ministério da Educação e Ciência - Portal institucional || Ministério da Justiça - Portal institucional || Modelo comunitário de visto - Sínteses de legislação da União Europeia || Modelo uniforme das autorizações de residência - Sínteses de legislação da União Europeia || Modelo da vinheta de visto - Diário da República ||

Nacionalidade, aquisição da - Portal SEF e IRN || Netemprego Imigrante, Sistema de informação de ofertas de trabalho subordinado - Portal IEFP || Normas e procedimentos comuns para o regresso de imigrantes ilegais - Sínteses de legislação da União Europeia || Normas mínimas em matéria de acolhimento dos requerentes de asilo - Sínteses de legislação da União Europeia ||

Obrigação de comunicação – transportadoras aéreas devem fornecer dados dos passageiros - Sínteses de legislação da União Europeia || Obrigação de visto para nacionais de países não pertencentes à UE - Sínteses de legislação da União Europeia || Obrigatoriedade do porte de documento de identificação - Portal PGDL || Ordem dos Advogados - Portal institucional || Organização Internacional do Trabalho - Portal institucional || Organização Internacional para as Migrações - Portal institucional || Organização Mundial de Saúde - Portal institucional || Organizações internacionais em Portugal - Portal MNE ||

Pacto Europeu sobre a Imigração e o Asilo - Sínteses de legislação da União Europeia || Passaporte - Wikipédia || Passaporte Eletrónico português - Portal || Passaporte para estrangeiros, normas de concessão de - Portal SEF || Pedido de concessão de visto - Portal SEF || Permanência de cidadãos estrangeiros do território português - Lei de Estrangeiros || Permanência Ilegal - Lei de Estrangeiros || Plano de acção do Programa de Estocolmo - Sínteses de legislação da União Europeia || Plano de acção em matéria de asilo - Sínteses de legislação da União Europeia || Polícia de Segurança Pública - Portal institucional || Política comum de imigração para a Europa - Sínteses de legislação da União Europeia || Política comum de vistos - DGAI, Comissão Europeia || Português para todos - Portal ACIDI || Postos de fronteira em território nacional - Portal SEF || PRADO - Portal de registo público de documentos de identidade e de viagem, Conselho da União Europeia || Prioridades da política de luta contra a imigração clandestina - Sínteses de legislação da União Europeia || Procedimento Administrativo, Código do - Portal PGDL || Procedimento único de concessão de uma autorização única de residência e de trabalho e de um conjunto comum de direitos para os trabalhadores de países terceiros, a fim de aí exercerem uma actividade profissional independente, a fim de aí obterem um emprego - Sínteses de legislação da União Europeia || Programa de Estocolmo | Texto do Programa - Sínteses de legislação da União Europeia e Eurlex || Programas comunitários de promoção da mobilidade de estudantes - Portal Europa || Programa temático de cooperação com os países terceiros nos domínios da migração e do asilo - Sínteses de legislação da União Europeia || Prorrogação de permanência,pedido - Lei de Estrangeiros || Proteção de dados, recomendações e melhores práticas - Inventário Schengen || Protecção de Dados, Comissão Nacional de - Portal institucional || Proteção temporária no caso de afluxo maciço de pessoas deslocadas - Sínteses de legislação da União Europeia || Proteção temporária, lei da - Diário da República || Protecção diplomática e consular dos cidadãos da União Europeia nos países terceiros (Livro Verde) - Sínteses de legislação da União Europeia || Protocolo contra o tráfico ilícito de migrantes por via terrestre, marítima e aérea - Sínteses de legislação da União Europeia ||

Quadro penal para a prevenção do auxílio à imigração ilegal - Sínteses de legislação da União Europeia ||

Readmissão - Lei de Estrangeiros || Reagrupamento familiar - Sínteses de legislação da União Europeia || Reagrupamento familiar, pedido - Lei de Estrangeiros, Portal SEF || Reconhecimento das qualificações profissionais - Diário da República || Reconhecimento e Execução de Decisões Judiciais Estrangeiras - Portal das Comunidades Portuguesas || Reconhecimento mútuo das decisões de afastamento, critérios de compensação - Sínteses de legislação da União Europeia, Eur-lex || Recusa de entrada, limites - Lei de Estrangeiros || Rede de agentes de ligação da imigração - Sínteses de legislação da União Europeia || Rede Europeia das Migrações (REM) - Sínteses de legislação da União Europeia || Rede Europeia das Migrações (REM) - Portal institucional || Regulamento VIS - Sistema de informação sobre vistos, Sínteses de legislação da União Europeia || Regulamento Dublim II - Sínteses de legislação da União Europeia || Residentes de Longa Duração na União Europeia - DGAI, Comissão Europeia || Retorno e readmissão na União Europeia - DGAI, Comissão Europeia || Reunião Familiar na União Europeia - DGAI, Comissão Europeia ||

Saída de cidadãos estrangeiros do território português - Lei de Estrangeiros || Salvo-conduto, modelo - Lei de Estrangeiros || Sanções contra o emprego de nacionais de países terceiros em situação irregular - Sínteses de legislação da União Europeia || Sanções pecuniárias às transportadoras - Sínteses de legislação da União Europeia || Saúde e segurança dos trabalhadores - Portal Europa || Segurança documental na União Europeia - DGAI, Comissão Europeia || Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - Portal institucional || Sistema de Informação de Boletins de Alojamento - Portal institucional || Serviço de Informações de Segurança - Portal institucional || SIRENE – Sistema de Informação Schengen - Conselho da União Europeia || Sistema “Eurodac” - Sínteses de legislação da União Europeia || Sistema Europeu Comum de Asilo - DGAI, Comissão Europeia || Sistema de Informação de Vistos (VIS),regulamento - DGAI Comissão Europeia, Sínteses de Legislação da UE || Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II) - Sínteses de legislação da União Europeia || Sistema de Informação Schengen (SIS) - DGAI, Comissão Europeia || Sistema Integrado de Informação SEF (SII/SEF) - Lei de Estrangeiros || Suspensão de Execução da Pena de Prisão - Portal DGRS ||

Tabela de emolumentos consulares - DRE || Taxas e demais encargos a cobrar pelos procedimentos administrativos previstos na Lei de Estrangeiros - Legispédia SEF || Termo de responsabilidade, modelo - Lei de Estrangeiros || Território nacional - Constituição da República Portuguesa || Título de residência - Lei de Estrangeiros || Título de residência para vítimas do tráfico de seres humanos - Sínteses de legislação da União Europeia || Título de viagem para refugiados, modelo - Lei de Estrangeiros. Diário da República || Trabalhar na União Europeia - DGAI, Comissão Europeia || Tráfico de Seres Humanos e luta contra o crime organizado - DGAI, Comissão Europeia || Transportadora - Lei de Estrangeiros || Tratado do Atlântico Norte; Estados parte - Portal institucional e Wikipédia || Tribunais, jurisdição e contactos - Portal Citius ||

Utilização habitual da atividade de cidadão estrangeiro em situação ilegal - Lei de Estrangeiros ||

Violação da medida de interdição de entrada - Lei de Estrangeiros || Visto de curta duração, pedido - Lei de Estrangeiros || Visto de escala aeroportuária - Lei de Estrangeiros || Visto de estada temporária, pedido; no âmbito da transferência de trabalhadores; para exercício de atividade profissional subordinada de caráter temporário; para atividade de investigação ou altamente qualificada - Lei de Estrangeiros || Visto para obtenção de autorização de residência, pedido; para exercício de atividade profissional subordinada; para exercício de atividade profissional independente ou para imigrantes empreendedores; para atividade de investigação ou altamente qualificada; para atividade altamente qualificada exercida por trabalhador subordinado; para estudo, intercâmbio de estudantes, estágio profissional ou voluntariado; no âmbito da mobilidade dos estudantes do ensino superior; para efeitos de reagrupamento familiar - Lei de Estrangeiros, Portal SEF || Voluntariado em Portugal | Voluntariado na União Europeia - Portais institucionais || Voos comuns para o afastamento dos migrantes ilegais,organização de - Sínteses de legislação da União Europeia, Lei de Estrangeiros ||

Zona internacional dos portos e dos aeroportos - Lei de Estrangeiros ||