Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras - Novo Código das Fronteiras Schengen 


alterado pelos: Regulamento (UE) 2016/1624 (Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira); Regulamento (UE) 2017/458 (reforço dos controlos nas fronteiras externas por confronto com as bases de dados pertinentes); Regulamento (UE) 2017/2225 (utilização do Sistema de Entrada/Saída); Regulamento (UE) 2018/1240 (cria um Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem - ETIAS); Regulamento (UE) 2019/817 (criação de um regime de interoperabilidade entre os sistemas de informação da UE no domínio das fronteiras e vistos); Regulamento (UE) 2021/1134 (altera vários Regulamentos [Código de Vistos, Código das Fronteiras Schengen, Sistema de Entrada/Saída, ETIAS, entre outros] e que revoga as Decisões 2004/512/CE e 2008/633/JAI do Conselho, para efeitos de reforma do Sistema de Informação sobre Vistos); Regulamento (UE) 2024/1717 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de junho de 2024 (em vigor a partir de 3 de julho de 2024).

III Revogou o Regulamento (CE) n.º 562/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março de 2006, para vigorar a partir de 12-04-2016. Ligação ao texto original e à versão consolidada a 10-07-2024); 

III MANUAL PRÁTICO PARA OS GUARDAS DE FRONTEIRA (MANUAL SCHENGEN), a 08-10-2019 I "MANUAL PRÁTICO" SOBRE A COOPERAÇÃO EUROPEIA NO DOMÍNIO DAS FUNÇÕES DE GUARDA COSTEIRA - Recomendação (UE) 2021/1222 da Comissão, de 20 de julho de 2021