IIIIIIIIII 2024

N GOVERNO INCUMPRE CRIAÇÃO DE MÉTODO PARA RENOVAR TÍTULOS CPLP – Diário de Notícias, 13 de março N ADVOGADOS VÃO AJUDAR A REGULARIZAR IMIGRANTES EM PORTUGAL – RTP, 5 de março N PORTUGAL: REAGRUPAMENTO FAMILIAR DE IMIGRANTES ALARGADO A MENORES ATÉ 15 ANOS – Portugal digital, 20 de fevereiro N FALHAS NA LEI DE ESTRANGEIROS FACILITAM TRÁFICO DE IMIGRANTES – Diário de Notícias, 21 de janeiro N PEDIDOS DE REAGRUPAMENTO DE MIGRANTES SERÃO POSSÍVEIS ATRAVÉS DE PORTAL DIGITAL – CNN, 17 de janeiro de 2024

IIIIIIIIII 2023

N NÚMERO DE ESTRANGEIROS EM PORTUGAL DUPLICOU EM 10 ANOS – Notícias ao Minuto, 18 de dezembro N PORTUGAL TEM O DOBRO DOS ESTRANGEIROS DE HÁ UMA DÉCADA, MAS GANHAM MENOS E TÊM MAIOR RISCO DE POBREZA – Expresso, 18 de dezembro O POR UMA MIGRAÇÃO HUMANISTA E SUSTENTÁVEL – Jesuítas em Portugal, 18 de dezembro N MIGRANTES DA CPLP SEM REGISTO CRIMINAL TERÃO VISTO PROLONGADO AUTOMATICAMENTE – Observador, 5 de dezembro N RENOVAÇÃO DE RESIDÊNCIA: MAIS DE 1.500 ATENDIMENTOS NUMA SEMANA. O ATENDIMENTO DE CIDADÃOS ESTRANGEIROS PARA RENOVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA ARRANCOU ESTA SEMANA EM 29 BALCÕES – IRN, I.P., 30 de novembro N GOVERNO ALARGA VALIDADE DE VISTOS RELATIVOS À PERMANÊNCIA EM TERRITÓRIO NACIONAL. DOCUMENTOS QUE EXPIRAM A PARTIR DE 25 DE NOVEMBRO OU NOS 15 DIAS ANTERIORES SERÃO ACEITES ATÉ 30 DE JUNHO DE 2024 – PÚBLICO, 24 de novembro N POPULAÇÃO RESIDENTE EM PORTUGAL AUMENTA EM RESULTADO DE UM CRESCIMENTO MIGRATÓRIO POSITIVO EM 2022 – INE, 16 de novembro N AIMA ABRE POSSIBILIDADE DE REAGRUPAMENTO FAMILIAR A QUEM TEM VISTO CPLP – Público, 12 de novembro N IMIGRANTES: MAIOR PARTE DAS RENOVAÇÕES DE TÍTULOS DE RESIDÊNCIA NÃO FICA COM O IRN – Diário de Notícias, 8 de novembro N GOVERNO RETOMA RENOVAÇÃO DE TÍTULOS DE RESIDÊNCIA DE IMIGRANTES, MAS O SERVIÇO VOLTA A SER SÓ PRESENCIAL – Diário de Notícias, 7 de novembro N 61 ELEMENTOS, SEIS GABINETES E O TESTE NA WEB SUMMIT: NOVO “MINI-SEF” JÁ TEM COORDENADOR E É ASSIM QUE VAI FUNCIONAR – Expresso, 2 de novembro S MIGRAÇÕES E ASILO: PERGUNTAS E RESPOSTAS – Portal do Governo, 30 de outubro N SERVIÇO DE RENOVAÇÃO DE TÍTULOS DE RESIDÊNCIA DE MIGRANTES VOLTA A SER PRESENCIAL – Diário de Notícias, 30 de outubro N NOVA AGÊNCIA DE MIGRAÇÕES COM QUASE 700 MIL PROCESSOS EM MÃOS ATÉ FINAL DE 2024 – Observador, 29 de outubro N 'MANIFESTAÇÕES DE INTERESSE' NO SEF "NÃO CONCEDEM QUALQUER DIREITO" – Notícias ao Minuto, 27 de outubro T APROVA A ORGÂNICA DA UNIDADE DE COORDENAÇÃO DE FRONTEIRAS E ESTRANGEIROS – Decreto-Lei n.º 99-A/2023, de 27 de outubro T APROVA OS ESTATUTOS DA AGÊNCIA PARA A INTEGRAÇÃO, MIGRAÇÕES E ASILO, I. P. – Portaria n.º 324-A/2023, de 27 de outubro N PSP COM NOVA UNIDADE PARA SEGURANÇA NOS AEROPORTOS E CONTROLO NAS FRONTEIRAS AÉREAS – Executive Digest, 26 de outubro N PORTUGAL COM 1,1 MILHÕES DE ESTRANGEIROS. OCDE REGISTA NÍVEIS HISTÓRICOS DE IMIGRAÇÃO LEGAL – Executive Digest, 23 de outubro N PROBLEMAS INFORMÁTICOS DEIXAM SEF “LENTO” E “ATÉ PARADO”. NÚMERO DE PROCESSOS PENDENTES NÃO PÁRA DE AUMENTAR – CNN, 3 de outubro N PORTUGAL TEM QUASE UM MILHÃO DE ESTRANGEIROS RESIDENTES – Human Resources, 26 de setembro T SEGURANÇA DOS DOCUMENTOS E CONVENÇÃO DE SCHENGEN: COMISSÃO INSTA PORTUGAL A HARMONIZAR AS DISPOSIÇÕES DO ACORDO DE MOBILIDADE DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA (CPLP) COM O DIREITO DA UE – Comissão Europeia, procedimentos de infração de setembro N 320000 PESSOAS QUEREM TRABALHAR EM PORTUGAL. HÁ ATRASOS NOS VISTOS, RESIDÊNCIA E HABITAÇÃO, DIZ PRESIDENTE DA AHRESP – Rádio Campanário, 22 de setembro V RECLAMAÇÕES CONTRA O SEF DISPARAM: RENOVAR DOCUMENTOS PODE DEMORAR MESES – SIC Notícias, 10 de setembro N CONTROLO DE SEGURANÇA DE VISTOS REFORÇADO COM NOVA UNIDADE ESPECIAL – Diário de Notícias, 10 de setembro V SEF REALIZOU MAIS DE TRÊS MIL INSPEÇÕES À IMIGRAÇÃO ILEGAL ESTE ANO. "O PROBLEMA FUNDAMENTAL NÃO ESTÁ NAS NORMAS, ESTÁ NO ABUSO CRIMINAL DESTAS NORMAS" – CNN, 18 de julho N MEGAOPERAÇÃO: PJ TRAVA REDE QUE FAZ CIRCULAR MILHARES DE MIGRANTES ILEGAIS NA EUROPA GRAÇAS A UMA LEI PORTUGUESA – CNN, 17 de julho T CRIA A AGÊNCIA PARA A INTEGRAÇÃO, MIGRAÇÕES E ASILO, I. P. – Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho N SEF PREPARA RESPOSTA PARA LEGALIZAR CERCA DE 170 MIL IMIGRANTES FORA DO ESPAÇO LUSÓFONO – Visão, 25 de maio N SEF TEM EM ANÁLISE “MAIS DE SETE MIL” RESIDÊNCIAS CPLP E EXPLICA POR QUE MI DEIXA DE SER VÁLIDA – JornaleAgora, 17 de maio T TRANSPÕE A DIRETIVA (UE) 2021/1883, RELATIVA ÀS CONDIÇÕES DE ENTRADA E DE RESIDÊNCIA DE NACIONAIS DE PAÍSES TERCEIROS PARA EFEITOS DE EMPREGO ALTAMENTE QUALIFICADO – Proposta de Lei 83/XV/1, de 11 de maio N ENSINO SUPERIOR: O NÚMERO DE ESTUDANTES ESTRANGEIROS MAIS DO QUE DUPLICOU EM APENAS SEIS ANOS – Expresso, 7 de maio N SEF ATRIBUIU MAIS DE 50 MIL PROTEÇÕES TEMPORÁRIAS A CIDADÃOS UCRANIANOS DESDE O INÍCIO DA GUERRA – Correio da Manhã, 2 de maio N IMIGRANTES CORREM PARA OBTER AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA ONLINE E 85% SÃO BRASILEIROS. PARA ALGUNS, É "UMA TENTATIVA FORTUITA DE TER UM DOCUMENTO QUALQUER" – CNN, 27 de abril N NOS ÚLTIMOS QUATRO ANOS CHEGARAM MAIS DE 27 MIL ESTRANGEIROS RICOS A PORTUGAL – Diário de Notícias, 17 de abril N MAIS DE 93 MIL CIDADÃOS DA CPLP COM AUTORIZAÇÕES DE RESIDÊNCIA EM PORTUGAL NUM MÊS – Renascença, 11 de abril N DOIS ADIAMENTOS DEPOIS, A REESTRUTURAÇÃO DO SEF FOI APROVADA EM CONSELHO DE MINISTROS – Expresso, 6 de abril V APROVADA REFORMA DOS SERVIÇOS DE IMIGRAÇÃO E FRONTEIRAS – Portal do Governo, 6 de abril N FOI UMA VEZ O SEF. ESPECIAL MULTIMÉDIA: TRABALHO EM CINCO CAPÍTULOS QUE RECORDA A HISTÓRIA DO SERVIÇO – Renascença, 31 de março N 73 MIL AUTORIZAÇÕES DE RESIDÊNCIA ONLINE EMITIDAS NUMA SEMANA. NOVO MODELO ABRANGE OS NATURAIS DA CPLP E COMEÇOU A 13 DE MARÇO. JUNTAM-SE AOS 757 MIL CIDADÃOS REGULARIZADOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2022, TOTALIZANDO 830 MIL ESTRANGEIROS – Diário de Notícias, 21 de março N CONSULADOS EMITIRAM QUASE TRÊS MIL DOS NOVOS VISTOS DE PROCURA DE TRABALHO – Público, 21 de março N SEF RECEBEU 42 MIL PEDIDOS DE RESIDÊNCIA NO NOVO PORTAL EM TRÊS DIAS – Notícias ao Minuto, 15 de março N TUDO FEITO ONLINE? QUANTO CUSTA? É DEMORADO? UM GUIA SOBRE OS PEDIDOS DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA PARA OS IMIGRANTES DA CPLP – CNN, 13 de março S PROCEDIMENTO DE ACESSO A AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA EM TERRITÓRIO NACIONAL PARA CIDADÃOS NACIONAIS DE PAÍSES DA CPLP (AR CPLP) – ACM, IP P DIREITO DOS ESTRANGEIROS – DIREITO DE ASILO E PROTEÇÃO SUBSIDIÁRIA E APATRIDIA, 2.ª EDIÇÃO – Centro de Estudos Judiciários, março de 2023 N CPLP. QUASE 10 MIL IMIGRANTES LUSÓFONOS PEDIRAM AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA EM NOVO PORTAL AUTOMÁTICO – Jornal de Notícias, 13 de março S AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA CPLP – Portal SEF, 13 de março N CIDADÃOS DE PAÍSES DA CPLP VÃO TER AUTORIZAÇÕES DE RESIDÊNCIA EM 72 HORAS. SEF ESTIMA QUE MEDIDA ABRANJA 150 MIL CIDADÃOS DE ESTADOS-MEMBROS DE PAÍSES DA CPLP, TENDO EM CONTA O NÚMERO DE VISTOS EMITIDOS E DE MANIFESTAÇÕES DE INTERESSE REALIZADAS – Público, 10 de março N BREXIT: MAIS DE 27 MIL TÍTULOS DE RESIDÊNCIA EMITIDOS PARA BRITÂNICOS RESIDENTES EM PORTUGAL – Portal do Governo, 28 de fevereiro N NOVO MODELO DE VISTOS PARA IMIGRANTES DA CPLP ENTRA EM VIGOR 4.ª-FEIRA – Notícias ao Minuto, 28 de fevereiro N AUTORIZAÇÕES DE RESIDÊNCIA A ESTRANGEIROS PARA TRABALHAR DUPLICARAM. EM QUATRO ANOS, O SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS (SEF) APROVOU QUASE 115 MIL SOLICITAÇÕES DE CIDADÃOS ESTRANGEIROS PARA VIVER NO PAÍS COM O FUNDAMENTO DE EXERCEREM ATIVIDADE PROFISSIONAL EM TERRAS LUSAS – Dinheiro Vivo, 22 de fevereiro N PORTUGAL VAI ATRIBUIR AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA DE FORMA AUTOMÁTICA A IMIGRANTES DA CPLP – Público, 19 de fevereiro N IMIGRANTES DA CPLP TERÃO "SOLUÇÃO EQUIVALENTE" À DOS QUE FUGIRAM DA GUERRA DA UCRÂNIA – Expresso, 18 de fevereiro N GOVERNO REJEITA REGRESSO ÀS QUOTAS NA IMIGRAÇÃO E VOLTA A CRITICAR MOEDAS E MONTENEGRO. ANA CATARINA MENDES RECORDOU, "PARA O CASO DE TEREM ESTADO DISTRAÍDOS", QUE O PS TERMINOU "MESMO COM AS QUOTAS NA LEI DA IMIGRAÇÃO", POR ACREDITAR "QUE PORTUGAL PODE E DEVE ACOLHER O MUNDO…” – Expresso, 18 de fevereiro T NOVO MODELO DE INTERAÇÃO COM OS CIDADÃOS ESTRANGEIROS – SEF, 17 de fevereiro N SEF USA PAVILHÕES PARA ‘LEGALIZAR’ 150 MIL IMIGRANTES. GOVERNO AVANÇA COM MEGAOPERAÇÃO PARA REGULARIZAR PROCESSOS DE IMIGRANTES E DEIXAR A PASTA LIMPA À NOVA AGÊNCIA – Expresso, 16 de fevereiro N CERCA DE 900 IMIGRANTES REGISTAM-SE DIARIAMENTE NO SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS (SEF) PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO NO PAÍS, MAS CERCA DE METADE NÃO COMPARECE PRESENCIALMENTE NOS SERVIÇOS QUANDO SÃO NOTIFICADOS, REVELOU HOJE O DIRETOR DO SEF – Notícias ao Minuto, 14 de fevereiro N VISTOS GOLD JÁ TÊM RENOVAÇÃO ONLINE DE AUTORIZAÇÕES RESIDÊNCIA NO SEF. HAVIA 19 MIL PEDIDOS PENDENTES DE RENOVAÇÃO DE VISTOS GOLD ATÉ OUTUBRO. E HÁ AINDA MAIS PEDIDOS PENDENTES DE IMIGRANTES – Idealista, 16 de janeiro N VALIDADE DOS DOCUMENTOS DE IMIGRANTES PROLONGADA ATÉ FINAL DE 2023 – Jornal de Notícias, 16 de janeiro N VISTOS DE RESIDÊNCIA PARA IMIGRANTES: RENOVAÇÃO ONLINE VOLTOU E ABRANGE OS GOLD. MEDIDA VISA COLMATAR O CONGESTIONAMENTO DO ATENDIMENTO PRESENCIAL E TELEFÓNICO NO SEF – Público, 15 de janeiro O ESTOU IRREGULAR EM PORTUGAL; A CULPA É DO SEF – Lira Neto, Público, 14 de janeiro N FIM DO SEF: GOVERNO ESPERA QUE TRANSIÇÃO DURE TRÊS ANOS – CNN, 11 de janeiro

N IEFP RECEBEU EM DOIS MESES 144 MIL INSCRIÇÕES DE ESTRANGEIROS QUE QUEREM TRABALHAR EM PORTUGAL – Diário de Notícias, 30 de dezembro de 2022 O EI SEF, CADÊ A MINHA AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA? Tainara F. Machado, Público, 30 de dezembro de 2022 N 757 MIL ESTRANGEIROS COM RESIDÊNCIA EM PORTUGAL, UM PAÍS CADA VEZ MAIS DE IMIGRANTES – Diário de Notícias, 29 de dezembro de 2022 O "AS ALTERAÇÕES À LEI POTENCIARAM A IMIGRAÇÃO CLANDESTINA E A EXPLORAÇÃO LABORAL" – Ana Rita Gil, Diário de Notícias, 27 de dezembro de 2022 O REFORMAS SEM FORMA. O ORÇAMENTO NÃO PREVÊ UMA RÚBRICA PARA A ESPERADA REFORMA DO SEF. ACABAMOS POR TER A ALTERAÇÃO LEGISLATIVA SEM A REFORMA DE UM SERVIÇO PÚBLICO QUE ACOLHA COM DIGNIDADE OS ESTRANGEIROS QUE NOS PROCURAM – Inês Azevedo, Observador, 22 de dezembro de 2022 N FORÇAS DE SEGURANÇA POLICIAIS ABSORVEM FUNÇÕES DO SEF. EXTINÇÃO DO SEF OBRIGA A DIVIDIR COMPETÊNCIAS E MEIOS HUMANOS PELA PSP, GNR E PJ – Correio da Manhã, 20 de dezembro de 2022 N RELATÓRIO APONTA PRESENÇA DE QUASE 700 MIL ESTRANGEIROS A VIVER EM PORTUGAL – RTP, 19 de dezembro de 2022 N SEF JÁ REGULARIZOU MAIS DE DOIS MIL MENORES ESTRANGEIROS A ESTUDAR EM PORTUGAL – Renascença, 12 de dezembro de 2022 N OE2023. PROLONGADA RENOVAÇÃO SIMPLIFICADA DE AUTORIZAÇÕES DE RESIDÊNCIA – Notícias ao Minuto, 23 de novembro de 2022 N SEF AVANÇA COM ATENDIMENTO DIGITAL PARA RESOLVER CAOS NO 'CALL CENTER' – Expresso, 8 de novembro de 2022 N “ALGUÉM HUMILHADO DESTA FORMA NÃO SE SENTE PESSOA, É DESUMANO”: O CAOS NO SEF SEPARA FAMÍLIAS AO MEIO, REDES VENDEM VAGAS PARA ATENDIMENTOS – Expresso, 3 de novembro de 2022 N FIM DOS VISTOS GOLD? COSTA DIZ QUE REGIME "JÁ CUMPRIU A FUNÇÃO QUE TINHA A CUMPRIR” – SIC Notícias, 2 de novembro de 2022 N NOVO REGIME DE ENTRADA DE ESTRANGEIROS QUER PROMOVER IMIGRAÇÃO SEGURA. O GOVERNO PRETENDE COM O NOVO REGIME DE ENTRADA DE ESTRANGEIROS EM PORTUGAL, QUE ENTRA EM VIGOR NO DOMINGO, PROPORCIONAR UMA IMIGRAÇÃO SEGURA E EVITAR REDES ILEGAIS – Observador, 29 de outubro de 2022 N NOVO REGIME DE ENTRADA DE ESTRANGEIROS: O QUE MUDA A PARTIR DE DOMINGO? Expresso, 29 de outubro de 2022 N GOVERNO AVANÇA PARA RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DE RESIDÊNCIA PARA QUEM JÁ ESTÁ EM PORTUGAL – Renascença, 23 de outubro de 2022 N NOVO VISTO PARA PROCURA DE TRABALHO DIVIDE ASSOCIAÇÕES: IMIGRANTES “CORREM MENOS RISCOS” OU VAI “ALIMENTAR AS MÁFIAS”? Público, 21 de outubro de 2022 N IMIGRANTES DESESPERAM COM LINHAS ENTUPIDAS NO SEF. PABLO TEVE DE FAZER 30 MIL CHAMADAS – Público, 21 de outubro de 2022 N MAIS DE 60% DOS “VISTOS GOLD” ESTÃO CADUCADOS À ESPERA DE RENOVAÇÃO PELO SEF – Público, 13 de outubro de 2022 N LEI QUE CRIA VISTOS PARA NÓMADAS DIGITAIS ENTRA EM VIGOR A 30 DE OUTUBRO – Dinheiro Vivo, 8 de outubro de 2022 T ALTERA A REGULAMENTAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DE ENTRADA, PERMANÊNCIA, SAÍDA E AFASTAMENTO DE CIDADÃOS ESTRANGEIROS DO TERRITÓRIO NACIONAL - Decreto Regulamentar n.º 4/2022, de 30 de setembro N IRN DISPONIBILIZA BALCÕES DE ATENDIMENTO PARA RECEBER PEDIDOS DE RENOVAÇÃO DO TÍTULO DE RESIDÊNCIA DE CIDADÃOS BRITÂNICOS – Portal do Governo, 26 de setembro de 2022 N O NÚMERO DE NOVOS IMIGRANTES EM PORTUGAL ULTRAPASSOU NO PRIMEIRO SEMESTRE DO ANO O TOTAL DE 2021 AO SEREM ATRIBUÍDOS CERCA DE 133.000 NOVOS TÍTULOS DE RESIDÊNCIA, SEGUNDO O SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS – Diário de Notícias, 5 de setembro de 2022 T ALTERA O REGIME JURÍDICO DE ENTRADA, PERMANÊNCIA, SAÍDA E AFASTAMENTO DE ESTRANGEIROS DO TERRITÓRIO NACIONAL - Lei n.º 18/2022, de 25 de agosto N DENTISTA. ADVOGADO. CUIDADOR. ESTUDANTE. RETRATOS DA MAIOR COMUNIDADE IMIGRANTE EM PORTUGAL – Público, 22 de agosto de 2022 N NOVA LEI DOS ESTRANGEIROS EM PORTUGAL: GUIA PARA SABER TUDO – Idealista, 11 de agosto de 2022 N PROMULGADA NOVA LEI DE ESTRANGEIROS, MAS COM ALERTA PARA "INEXATIDÕES" – Notícias ao Minuto, 4 de agosto de 2022 N MARCELO PROMETE "PROMULGAÇÃO IMEDIATA" DA NOVA LEI DE ESTRANGEIROS – Diário de Notícias, 28 de julho de 2022 N “PRESSA” DO GOVERNO PASSA AO LADO DE PROBLEMAS NA LEI DOS IMIGRANTES. ALTO-COMISSARIADO PARA AS MIGRAÇÕES, CAP E CGTP CRITICAM NOVAS REGRAS PARA QUEM ENTRA EM PORTUGAL À PROCURA DE TRABALHO. LEI APROVADA SÓ PELA ESQUERDA SEGUE PARA BELÉM NO INÍCIO DE AGOSTO – Público, 22 de julho de 2022 N ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA APROVA ALTERAÇÕES À «LEI DOS ESTRANGEIROS» - Portal do Governo, 21 de julho de 2022 T RECOMENDA AO GOVERNO A REGULAMENTAÇÃO URGENTE DO DECRETO-LEI N.º 14/2021, DE 12 DE FEVEREIRO, QUE «ALTERA O REGIME JURÍDICO DE ENTRADA, PERMANÊNCIA, SAÍDA E AFASTAMENTO DE ESTRANGEIROS DO TERRITÓRIO NACIONAL», PERMITINDO A OPERACIONALIZAÇÃO DA PLATAFORMA E DA SUBMISSÃO ONLINE DE REQUERIMENTOS DE VISTOS GOLD PARA FINS IMOBILIÁRIOS – Resolução da Assembleia da República n.º 37/2022, de 18 de julho T APROVA O ACORDO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E O REINO DE MARROCOS RELATIVO AO EMPREGO E À ESTADA DOS TRABALHADORES MARROQUINOS NA REPÚBLICA PORTUGUESA, FEITO EM LISBOA E RABAT, EM 12 DE JANEIRO DE 2022 – Decreto n.º 2/2022, de 14 de julho N BREXIT: SEF E CÂMARA DE CASCAIS ASSINAM ACORDO PARA RENOVAR DOCUMENTOS DE BRITÂNICOS – Observador, 6 de julho de 2022 N PORTUGAL PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO AUTORIZAÇÕES DE RESIDÊNCIAS VENCIDAS – Agora Europa, 30 de junho de 2022 T ALTERA O REGIME JURÍDICO DE ENTRADA, PERMANÊNCIA, SAÍDA E AFASTAMENTO DE ESTRANGEIROS DO TERRITÓRIO NACIONAL – Proposta de Lei 19/XV/1, de 23 de junho N NÚMERO DE BRASILEIROS COM DIREITOS CIVIS IGUAIS AOS PORTUGUESES CRESCEU 40% - Público, 23 de junho de 2022 N QUASE 700 MIL ESTRANGEIROS VIVEM EM PORTUGAL E 30% SÃO BRASILEIROS – Jornal de Notícias, 23 de junho de 2022 R RELATÓRIO DE IMIGRAÇÃO, FRONTEIRAS E ASILO 2021 – SEF, 23 de junho de 2022 N HOTELEIROS APLAUDEM MEDIDAS PARA IMIGRAÇÃO MAS QUEREM INTERVENÇÃO APENAS CONSULAR – Jornal Económico, 15 de junho de 2022 N GOVERNO AGILIZA VISTOS DE ENTRADA EM PORTUGAL. SAIBA O QUE MUDA – Renascença, 15 de junho de 2022 N GOVERNO CRIA VISTO PARA PROCURA DE TRABALHO E ELIMINA REGIME DE QUOTAS PARA A IMIGRAÇÃO – Sapo, 15 de junho de 2022 V COMUNICADO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 15 DE JUNHO DE 2022 – Portal do Governo, 15 de junho de 2022 N HOW PORTUGAL QUIETLY BECAME A MIGRATION HUB. THE COUNTRY HAS A HOT LABOR MARKET AND OFFERS A PATH TO EU CITIZENSHIP FOR UNDOCUMENTED WORKERS – Foreign Policy, 21 de maio de 2022 N MAIS DE 167 MIL ESTRANGEIROS REGULARIZADOS E 600 MIL MIGRANTES VACINADOS. A MINISTRA ADJUNTA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES, ANA CATARINA MENDES, ANUNCIOU HOJE A REGULARIZAÇÃO DE MAIS DE 167 MIL CIDADÃOS ESTRANGEIROS E A VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 DE 600 MIL MIGRANTES, NO FÓRUM INTERNACIONAL DE ANÁLISE DAS MIGRAÇÕES – Notícias ao Minuto, 18 de abril de 2022 N PORTUGAL NAS ROTAS MIGRATÓRIAS COM UMA DAS LEIS MAIS AVANÇADAS – Notícias ao Minuto, 16 de março de 2022 N CERCA DE 50.000 NEPALESES ENTRARAM EM PORTUGAL NOS ÚLTIMOS ANOS – Diário de Notícias, 16 de março de 2022 V REFUGIADOS EM PORTUGAL. SEF SIMPLIFICA PROTEÇÃO TEMPORÁRIA – RTP, 14 de março de 2022 N POPULAÇÃO ESTRANGEIRA RESIDENTE EM PORTUGAL AUMENTOU EM 2021 PELO SEXTO ANO CONSECUTIVO. OS DADOS DO SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS TOTALIZAM 714.123 CIDADÃOS ESTRANGEIROS A RESIDIR EM PORTUGAL EM 2021, MAIS 52 MIL QUE EM 2020 – TSF, 18 de fevereiro de 2022 N NÚMERO DE BRASILEIROS EM PORTUGAL CRESCE 13% E BATE RECORDE, COM QUASE 210 MIL – Folha de São Paulo, 18 de fevereiro de 2022 N MNE E MARROCOS ASSINAM ACORDO PARA PERMITIR QUE MARROQUINOS VIVAM E TRABALHEM LEGALMENTE EM PORTUGAL – Correio da Manhã, 12 de janeiro de 2022 N NOVOS IMIGRANTES. ITALIANOS, FRANCESES E ALEMÃES ATRAÍDOS PELO AMBIENTE PORTUGUÊS. MUITOS MAIS CIDADÃOS DA UE ESCOLHERAM PORTUGAL PARA TRABALHAR. ITÁLIA VOLTA SER O PAÍS MAIS REPRESENTADO, A QUE SE JUNTA A FRANÇA. ALEMANHA SUBSTITUI O REINO UNIDO – Diário de Notícias, 10 de janeiro de 2022 N SEF AVANÇA COM PROJETO-PILOTO DE ATENDIMENTO SEM AGENDAMENTO PRÉVIO EM COIMBRA – Diário As Beiras, 5 de janeiro de 2022 N MAIS 109 MIL IMIGRANTES EM 2021. PAÍS VOLTA AOS NÚMEROS PRÉ-PANDEMIA. PORTUGAL TEM AGORA 771 MIL CIDADÃOS ESTRANGEIROS, QUASE O DOBRO DE 2015, QUANDO OS FLUXOS COMEÇARAM A RECUPERAR DA CRISE FINANCEIRA. E ESTÃO AGENDADOS MILHARES DE PROCESSOS – Diário de Notícias, 5 de janeiro de 2022 N CERCA DE 29 MIL ESTRANGEIROS VÃO PODER RENOVAR AUTOMATICAMENTE AUTORIZAÇÕES DE RESIDÊNCIA – Observador, 4 de janeiro de 2022 

N VISTOS GOLD RESPONSÁVEL POR 241 EMPREGOS EM NOVE ANOS. DESDE O INÍCIO DO PROGRAMA, EM 2012, FORAM ATRIBUÍDAS 17 014 AUTORIZAÇÕES DE RESIDÊNCIA A FAMILIARES REAGRUPADOS, DAS QUAIS 1073 ESTE ANO. CAPTADOS 6 057 663 503 19 EUROS – Diário de Notícias, 25 de dezembro de 2021 T APROVA O ACORDO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DA ÍNDIA SOBRE O RECRUTAMENTO DE CIDADÃOS INDIANOS PARA TRABALHO NA REPÚBLICA PORTUGUESA, ASSINADO EM LISBOA EM 13 DE SETEMBRO DE 2021 – Decreto n.º 27/2021, de 20 de dezembro T DISCURSO DA SECRETÁRIA DE ESTADO PARA A INTEGRAÇÃO E MIGRAÇÕES NO LANÇAMENTO DO RELATÓRIO ANUAL INDICADORES DE INTEGRAÇÃO DE IMIGRANTES – Portal do Governo, 17 de dezembro de 2021 N ESTRANGEIROS RESIDENTES EM PORTUGAL AUMENTARAM 40% DESDE 2011 – Público, 16 de dezembro de 2021 R INDICADORES DE INTEGRAÇÃO DE IMIGRANTES 2021 – Observatório das Migrações, dezembro de 2021 T PRORROGA O PRAZO DE ENTRADA EM VIGOR DA LEI N.º 73/2021, DE 12 DE NOVEMBRO, QUE APROVA A REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA PORTUGUÊS DE CONTROLO DE FRONTEIRAS, PROCEDENDO À REFORMULAÇÃO DO REGIME DAS FORÇAS E SERVIÇOS QUE EXERCEM A ATIVIDADE DE SEGURANÇA INTERNA E FIXANDO OUTRAS REGRAS DE REAFETAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E RECURSOS DO SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS – Lei n.º 89/2021, de 16 de dezembro N VISTOS ‘GOLD’: PROGRAMA CUMPRE 9 ANOS EM OUTUBRO E ULTRAPASSA 6.000 ME DE INVESTIMENTO CAPTADO – Visão, 27 de novembro de 2021 N GOVERNO APROVA ACORDO PARA IMIGRAÇÃO LEGAL DE TRABALHADORES INDIANOS PARA PORTUGAL. ESTE ACORDO BILATERAL VISA FACILITAR "OS FLUXOS DE MIGRAÇÃO LABORAL LEGAL E SEGURA ENTRE OS DOIS PAÍSES" – CMTV, 26 de novembro de 2021 N CERCA DE 33 MIL BRASILEIROS OBTIVERAM AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA EM PORTUGAL ESTE ANO – Comunidades Lusófonas, 23 de novembro de 2021 N CERCA DE UM TERÇO DOS ESTRANGEIROS QUE OBTIVERAM UMA AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA EM PORTUGAL ESTE ANO FOI POR MOTIVOS PROFISSIONAIS, TOTALIZANDO QUASE 30.000 OS QUE CHEGARAM AO PAÍS PARA TRABALHAR, SEGUNDO O SEF. EM PORTUGAL VIVEM LEGALMENTE 702.214 ESTRANGEIROS, UM AUMENTO DE CERCA DE 6% FACE A DEZEMBRO DE 2020 – Diário de Notícias, 20 de novembro de 2021 T APROVA A REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA PORTUGUÊS DE CONTROLO DE FRONTEIRAS, PROCEDENDO À REFORMULAÇÃO DO REGIME DAS FORÇAS E SERVIÇOS QUE EXERCEM A ATIVIDADE DE SEGURANÇA INTERNA E FIXANDO OUTRAS REGRAS DE REAFETAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E RECURSOS DO SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS – Lei n.º 73/2021, de 12 de novembro N MILHARES DE ESTRANGEIROS AGUARDAM VISTO PARA ESTUDAR EM PORTUGAL NESTE ANO LECTIVO. CERCA DE 4000 ALUNOS AINDA AGUARDAM PARA SABER SE PODEM ENTRAR NO PAÍS ONDE QUEREM FAZER UM CURSO SUPERIOR – Público, 30 de outubro de 2021 N SEF NOTIFICA 37.500 IMIGRANTES COM MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DO 1º SEMESTRE DE 2020 – Jornal e Agora, 27 de outubro de 2021 N SEF CHAMA 22 MIL IMIGRANTES COM PEDIDOS DE RESIDÊNCIA FEITOS ATÉ 2019 – Diário de Notícias, 25 de outubro de 2021 N TECH VISA: PORTUGAL ATRAIU QUASE 6 MIL TALENTOS – Expresso, 16 de outubro de 2021 N NOVO SEF DEVE CHAMAR-SE AGÊNCIA PORTUGUESA PARA AS MIGRAÇÕES E ASILO. PS E BE AVANÇARAM NO PARLAMENTO COM UMA PROPOSTA CONJUNTA PARA A REESTRUTURAÇÃO DO SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS – Expresso, 16 de outubro de 2021 N FIM DO SEF. PS E BE JÁ CHEGARAM A ACORDO PARA APROVAR EXTINÇÃO TOTAL. JÁ NÃO HAVERÁ SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E ASILO, MAS SIM UMA AGÊNCIA PARA AS MIGRAÇÕES E ASILO, QUE TRATARÁ DE TODA A PARTE DOCUMENTAL DOS ESTRANGEIROS E DA POLÍTICA MIGRATÓRIA – Diário de Notícias, 16 de outubro de 2021 N SEF JÁ COMEÇOU AGENDAMENTOS PARA OUTUBRO, APÓS PREENCHER 50% DAS VAGAS LANÇADAS EM SETEMBRO – Jornal e Agora, 7 de outubro de 2021 N SEF ABRIU ESTA QUINTA-FEIRA MAIS DE 31 MIL VAGAS PARA ATENDIMENTO DE IMIGRANTES – Observador, 23 de setembro de 2021 N SEF CONCLUI NOTIFICAÇÃO DE IMIGRANTES COM MI DE 2017 E 2018, “EM BREVE” CONVOCARÁ OS DE 2019 – Jornal e Agora, 21 de setembro de 2021 N PORTUGAL RECEBEU MAIS 64,5 MIL ESTRANGEIROS ATÉ AGOSTO. PANDEMIA DIMINUIU MAS NÃO IMPEDIU QUE OS ESTRANGEIROS CONTINUEM A QUERER VIVER EM PORTUGAL. ELOGIAM A FACILIDADE DE ACEDER À REGULARIZAÇÃO, O CLIMA E SEGURANÇA – Diário de Notícias, 14 de setembro de 2021 O ENTRETANTO, NUM PAÍS DE FAZ-DE-CONTA. PERTO DE UMA CENTENA DE VÍTIMAS DE TRÁFICO DE PESSOAS SINALIZADAS; 2 MIL PEDIDOS DE ASILO ANALISADOS; 200 CONCESSÕES DE ESTATUTO DE REFUGIADO; 670 DOCUMENTOS DE IDENTIDADE E RESIDÊNCIA FALSOS APANHADOS; 70 MIL PEDIDOS DE PARECER DE AQUISIÇÃO DE NACIONALIDADE PROCESSADOS; 130 MIL AUTORIZAÇÕES DE RESIDÊNCIA CONCEDIDAS. ATÉ ENTRAR A PANDEMIA, ESTES NÚMEROS COMPUNHAM A FOTOGRAFIA DO TRABALHO LEVADO A CABO PELOS INSPETORES DO SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS (SEF), QUE TODOS OS ANOS LIDAVAM PESSOALMENTE COM MAIS DE 20 MILHÕES DE PESSOAS - ALGUNS DELES TERRORISTAS SINALIZADOS, VIGIADOS E TRAVADOS – Joana Petiz, Diário de Notícias, 3 de setembro de 2021 N SEF CHAMA IMIGRANTES COM PROCESSOS PENDENTES DESDE 2017. ADMINISTRAÇÃO INTERNA QUER "LIMPAR" PENDÊNCIAS PARA AGENDAR NOVAS RESIDÊNCIAS POR ORDEM DE CHEGADA. NOTIFICARAM MAIS DE DOIS MIL IMIGRANTES – Diário de Notícias, 20 de agosto de 2021 N CENSOS. PORTUGAL PERDE POPULAÇÃO PELA PRIMEIRA VEZ EM 50 ANOS – Jornal i, 27 de julho de 2021 N ACORDO DE MOBILIDADE FOI O PASSO MAIS IMPORTANTE DA COMUNIDADE, DIZ MINISTRO DE ESTADO E NEGÓCIOS ESTRANGEIROS. O CHEFE DA DIPLOMACIA EXPLICA QUE O ACORDO VISA FACILITAR SISTEMATICAMENTE A CIRCULAÇÃO DE NACIONAIS DE PAÍSES DA CPLP NO ESPAÇO DA COMUNIDADE E DE SIMPLIFICAR A CONCESSÃO DE VISTOS – Observador, 16 de julho de 2021 T PROCEDE À REFORMULAÇÃO DAS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA QUE EXERCEM ATIVIDADE DE SEGURANÇA INTERNA, NO QUADRO DA REAFETAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DO SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS – Proposta de Lei 104/XIV/2 do Governo, de 2 de julho de 2021 N GOVERNO APROVA PROPOSTA DE LEI QUE ACABA COM SEF E DÁ COMPETÊNCIAS À GNR, PSP E PJ – Sapo, 1 de julho de 2021 N SEF APAGADO DA SEGURANÇA INTERNA. PSP E GNR CRIAM SERVIÇO PARA CONTROLAR FRONTEIRAS E IMIGRANTES – Diário de Notícias, 24 de junho de 2021 N IMIGRAÇÃO ILEGAL: PORTUGAL FOI PORTA DE ENTRADA PARA MILHARES DE BRASILEIROS QUE TRABALHAVAM NA BÉLGICA. CIRCUITO PASSAVA PELO RECRUTAMENTO DE TRABALHADORES POR EMPRESAS CONSTITUÍDAS EM PORTUGAL, SÓ QUE ESTES ACABAVAM POR TRABALHAR NA BÉLGICA, AUFERINDO, NÃO O ORDENADO MÍNIMO BELGA (1600 EUROS), MAS O PORTUGUÊS (600 EUROS) – Sábado, 24 de junho de 2021 R RELATÓRIO DE IMIGRAÇÃO, FRONTEIRAS E ASILO 2020 – SEF, 23 de junho de 2021 N ESTRANGEIROS EM PORTUGAL ALCANÇAM EM 2020 NÚMERO MAIS ELEVADO DE SEMPRE – Público, 23 de junho de 2021 N SEF VAI AGENDAR AUTORIZAÇÕES DE RESIDÊNCIA E SEGUE ORDEM DOS PEDIDOS – Diário de Notícias, 23 de junho de 2021 N COSTA CONFIANTE NA CAPACIDADE DE ADAPTAÇÃO DA GNR PARA A PROTEÇÃO DAS FRONTEIRAS. O PRIMEIRO-MINISTRO MANIFESTOU-SE HOJE CONFIANTE NA CAPACIDADE DA GNR DE SE ADAPTAR AO NOVO DESAFIO COLOCADO PELO PODER POLÍTICO NO SENTIDO DE PROTEGER AS FRONTEIRAS NA SEQUÊNCIA DA EXTINÇÃO DO SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS – Visão, 15 de junho de 2021 N IMIGRANTES ESPERAM E DESESPERAM POR VAGA NO AGENDAMENTO ONLINE DO SEF.  GRUPO DE 19 ADVOGADOS VAI PROCESSAR O ESTADO PORTUGUÊS – SIC Notícias, 14 de junho de 2021 N AUTORIZAÇÕES DE RESIDÊNCIA QUE CADUCAM ENTRE 1 DE JULHO E 30 DE SETEMBRO PODEM SER RENOVADAS ONLINE – Público, 5 de junho de 2021 N MAIS DE 50 MIL PESSOAS ESPERAM VAGA NO SEF PARA COMPLETAR PROCESSO DE RESIDÊNCIA. MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA RECONHECEU ESTA SEMANA, NO PARLAMENTO, QUE HÁ UMA "APROPRIAÇÃO ILEGÍTIMA" DOS AGENDAMENTOS NO SEF – TSF, 4 de junho de 2021 V ADVOGADOS DENUNCIAM. ATENDIMENTO DO SEF NÃO ESTÁ A FUNCIONAR – RTP, 5 de junho de 2021 T ADAPTA O REGIME ESPECIAL E TRANSITÓRIO APLICÁVEL AO APROVEITAMENTO HIDROAGRÍCOLA DO MIRA – Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2021, de 4 de junho N EDUARDO CABRITA RECONHECE QUE HÁ "APROPRIAÇÃO ILEGÍTIMA" DOS AGENDAMENTOS NO SEF. EDUARDO CABRITA SUBLINHOU QUE ESTAS INVESTIGAÇÕES NÃO APURARAM RESPONSABILIDADE CRIMINAL, MAS IDENTIFICARAM “PRATICAS ERRÓNEAS SOBRETUDO DE ALGUNS ESCRITÓRIOS DE ADVOGADO QUE NO FUNDO MONOPOLIZAVAM AS ABERTURAS DE AGENDAMENTO DIGITAL”, TENDO SIDO “ESTABELECIDOS LIMITES PARA O NÚMERO DE AGENDAMENTOS FEITOS” – Sapo 24, 2 de junho de 2021 N CABRITA RECUA E ADMITE LEVAR PROPOSTA AO PARLAMENTO. AS ALTERAÇÕES À LEI DE SEGURANÇA INTERNA, QUE DECORREM DA EXTINÇÃO O SEF, VÃO TER DE IR AO PARLAMENTO, MAS SÓ PASSADO SEMANAS DOS AVISOS DOS PRINCIPAIS PARTIDOS É QUE EDUARDO CABRITA CEDEU. MAS SEM DAR O BRAÇO A TORCER À OPOSIÇÃO – Diário de Notícias, 2 de junho de 2021 N SEF IDENTIFICOU 21 PROCESSOS DE INVESTIGAÇÃO POR VIOLAÇÕES AOS DIREITOS DO TRABALHO. APESAR DE RECONHECER O NÚMERO DE PROCESSOS IDENTIFICADOS PELO SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS, EDUARDO CABRITA DIZ NÃO TER “CONHECIMENTO SOBRE O QUADRO DE DESENVOLVIMENTO DESTES PROCESSOS” – Jornal Económico, 2 de junho de 2021 N ASSOCIAÇÃO DE IMIGRANTES DENUNCIA "MÁFIAS" QUE VENDEM AGENDAMENTOS NO SEF. "AS MÁFIAS ORGANIZADAS E ESCRITÓRIOS DE ADVOGADOS LEVAM OS AGENDAMENTOS TODOS. QUANDO ABREM AGENDAMENTOS DURAM 15 MINUTOS NA PLATAFORMA DO SEF", EXPLICA O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO – Observador, 2 de junho de 2021 N ADVOGADOS QUEREM PROCESSAR MAI POR CAUSA DE SISTEMA DE VISTOS. SEF DIZ QUE REGRAS VÃO MUDAR. AGENDAMENTOS DE AUTORIZAÇÕES DE RESIDÊNCIA PARA TRABALHO ESTÃO FECHADAS ATÉ OUTUBRO, DIZ SEF. SERVIÇO ABRE VAGAS ONLINE SEM AVISAR E NÃO FAZ MARCAÇÕES POR ORDEM CRONOLÓGICA: ADVOGADOS CONSIDERARAM QUE ISSO VIOLA O PRINCÍPIO DA IGUALDADE E DA BOA FÉ. SEF RESPONDE AO PÚBLICO QUE VAI ALTERAR AS REGRAS – Público, 1 de junho de 2021 O UM APELO À REVISÃO DA NOVA LEI DA IMIGRAÇÃO E À REPOSIÇÃO DO SEF – António Sérgio Rosa de Carvalho, Público, 25 de maio de 2021 V IMIGRANTES. SISTEMA DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA ENTROU EM COLAPSO DESDE 2017 – RTP, 7 de maio de 2021 V FÁBRICA DE LEGALIZAÇÃO DE IMIGRANTES – RTP, 7 de maio de 2021 N 661 MIL IMIGRANTES, MAIS 71 MIL DO QUE ANTES DA PANDEMIA. EM 2020, FORAM ATRIBUÍDOS 117 500 TÍTULOS DE RESIDÊNCIA, APENAS MENOS 11 MIL DO QUE EM 2019. SIGNIFICA QUE, APESAR DA CRISE ECONÓMICA DEVIDO À COVID-19, OS IMIGRANTES NÃO SÓ CONTINUARAM POR PORTUGAL COMO CONTINUAM A ESCOLHER O PAÍS – Diário de Notícias, 4 de maio de 2021 N PORTUGAL RECEBEU MAIS DE 70 MIL IMIGRANTES EM ANO DE PANDEMIA. POPULAÇÃO ESTRANGEIRA RESIDENTE NO PAÍS AUMENTOU 52% NO PERÍODO ENTRE 2015 E 2019 – Expresso, 4 de maio de 2021 N GOVERNO QUER CHEGAR AOS 25% DE ESTUDANTES ESTRANGEIROS NO ENSINO SUPERIOR – Sapo 24, 20 de abril de 2021 T CRIAÇÃO DE UM GRUPO DE TRABALHO COM A MISSÃO DE ANALISAR SOLUÇÕES QUE ASSEGUREM MAIOR EFICÁCIA E EFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ACESSO E PERMANÊNCIA, EM PORTUGAL, DE ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR E INVESTIGADORES NACIONAIS DE PAÍSES TERCEIROS – Despacho n.º 3932/2021, de 20 de abril N REVISÃO DO SISTEMA DE VISTOS PREVÊ "VISTO PARA PROCURA DE TRABALHO" – Jornal de Notícias, 13 de abril de 2021 T APROVA A RESOLUÇÃO QUE APROVA AS ORIENTAÇÕES DE POLÍTICA LEGISLATIVA PARA A REESTRUTURAÇÃO DO SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS, DETERMINANDO A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E ASILO (SEA), ADOTANDO UMA ABORDAGEM MAIS HUMANISTA E MENOS BUROCRÁTICA, EM CONSONÂNCIA COM O OBJETIVO DE ATRAÇÃO REGULAR E ORDENADA DE MÃO-DE-OBRA PARA O DESEMPENHO DE FUNÇÕES EM DIFERENTES SETORES DE ATIVIDADE – Conselho de Ministros, 8 de abril de 2021 N SEF AVANÇA COM SERVIÇO BILINGUE PARA AGILIZAR PROCESSO DE CONTROLO NAS FRONTEIRAS. EM CAUSA ESTÃO TODOS OS CIDADÃOS QUE CHEGUEM A PORTUGAL A PARTIR DE VÁRIOS PAÍSES – Diário de Notícias, 1 de abril de 2021 N MAIS DE 16 MIL ESTRANGEIROS PODEM RENOVAR AUTOMATICAMENTE RESIDÊNCIA – Observador, 23 de março de 2021 N ESTRANGEIROS A VIVER EM PORTUGAL AUMENTARAM 12% EM ANO DE PANDEMIA. EDUARDO CABRITA AVANÇOU QUE A POPULAÇÃO ESTRANGEIRA RESIDENTE EM PORTUGAL PASSOU DE 588 MIL EM 2019 PARA 660 MIL DURANTE O ANO PASSADO – Sapo, 17 de fevereiro de 2021 T 8.ª ALTERAÇÃO AO REGIME JURÍDICO DE ENTRADA, PERMANÊNCIA, SAÍDA E AFASTAMENTO DE ESTRANGEIROS DO TERRITÓRIO NACIONAL [DETERMINA QUE A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 2022 SÓ É CONCEDIDA AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA PARA INVESTIMENTO POR MEIO DA AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS PARA HABITAÇÃO QUANDO SE SITUEM NO TERRITÓRIO DAS COMUNIDADES INTERMUNICIPAIS DO INTERIOR E DAS REGIÕES AUTÓNOMAS DOS AÇORES E DA MADEIRA, TENDO AINDA AUMENTADO OS MONTANTES MÍNIMOS DOS INVESTIMENTOS EFETUADOS POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA DE CAPITAIS, EXCETO PARA O APOIO À PRODUÇÃO ARTÍSTICA, RECUPERAÇÃO OU MANUTENÇÃO DO PATRIMÓNIO CULTURAL NACIONAL] – Decreto-Lei n.º 14/2021, de 12 de fevereiro N PRESIDENTE DA REPÚBLICA PROMULGA SIMPLIFICAÇÃO DO REGIME JURÍDICO PARA ESTUDANTES E TRABALHADORES ESTRANGEIROS – Correio da Manhã, 7 de fevereiro de 2021 N IMIGRANTES REPRESENTAM 7% DA POPULAÇÃO E DERAM SALDO POSITIVO DE QUASE 900 MILHÕES À SEGURANÇA SOCIAL – Público, 23 de janeiro de 2021 N GOVERNO MANDOU LEGALIZAR PROVISORIAMENTE MAIS DE 356 MIL IMIGRANTES – Diário de Notícias, 16 de janeiro de 2021 N PROVEDORA DE JUSTIÇA INSTRUIU MAIS DE 500 RECLAMAÇÕES DE IMIGRANTES EM 2020 – Expresso, 16 de janeiro de 2021 N ESTÁ FEITO O PLANO PARA EXTINGUIR O SEF. INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PASSA TODA PARA A PJ – Diário de Notícias, 15 de janeiro de 2021 N BREXIT. DEZOITO MIL BRITÂNICOS JÁ PEDIRAM A TROCA DE TÍTULO DE RESIDÊNCIA EM PORTUGAL – Expresso, 4 de janeiro de 2021

R INDICADORES DE INTEGRAÇÃO DE IMIGRANTES 2020 – ACM, dezembro de 2020 N RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DE RESIDÊNCIA PARA 37 MIL AUTORIZAÇÕES QUE CADUCAM ATÉ MARÇO DE 2021 – Observador, 19 de dezembro de 2020 N ESTUDANTES ESTRANGEIROS PODEM RENOVAR AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA ONLINE. NOVA FUNCIONALIDADE ESTÁ DISPONÍVEL NO PORTAL DO SEF – SIC Notícias, 25 de novembro de 2020 T APROVA A ESTRATÉGIA PORTUGAL 2030 – Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2020, de 13 de novembro N ESTRANGEIROS JÁ SÃO QUASE 7% DA POPULAÇÃO. ASSOCIAÇÕES APLAUDEM NOVO DESPACHO QUE REGULARIZA TEMPORARIAMENTE IMIGRANTES, MAS QUERIAM QUE MEDIDA FOSSE DEFINITIVA – Público, 12 de novembro de 2020 T NONA ALTERAÇÃO À LEI N.º 37/81, DE 3 DE OUTUBRO, QUE APROVA A LEI DA NACIONALIDADE – Lei Orgânica n.º 2/2020, de 10 de novembro N GOVERNO VOLTA A REGULARIZAR TEMPORARIAMENTE IMIGRANTES COM PROCESSOS PENDENTES NO SEF. IMIGRANTES QUE TENHAM FEITO O SEU PEDIDO DE REGULARIZAÇÃO NO SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS ENTRE 18 DE MARÇO E 15 DE OUTUBRO, E TENHAM PROVA DISSO, PASSAM A TER ACESSO A DIREITOS SOCIAIS. ESTUDANTES DO ENSINO SECUNDÁRIO E SUPERIOR PODEM RECORRER A RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA – Público, 8 de novembro de 2020 T ALARGAMENTO DO ÂMBITO DO DESPACHO N.º 3863-B/2020, DE 27 DE MARÇO DE 2020, QUE DETERMINA QUE A GESTÃO DOS ATENDIMENTOS E AGENDAMENTOS SEJA FEITA DE FORMA A GARANTIR INEQUIVOCAMENTE OS DIREITOS DE TODOS OS CIDADÃOS ESTRANGEIROS COM PROCESSOS PENDENTES [A 15 DE OUTUBRO DE 2020] NO SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS (SEF), NO ÂMBITO DA COVID-19 – Despacho n.º 10944/2020, de 8 de novembro N COVID-19. MAI ANUNCIA REGULARIZAÇÃO DE 246 MIL IMIGRANTES ILEGAIS – Observador, 3 de novembro de 2020 N 246 MIL IMIGRANTES FICARAM PROVISORIAMENTE COM A SITUAÇÃO REGULARIZADA EM PORTUGAL – Portal do Governo, 3 de novembro de 2020 N PORTUGAL NO TOPO DO RANKING DAS POLÍTICAS DE IMIGRAÇÃO, MAS NÃO NA SAÚDE E EDUCAÇÃO – Público, 28 de outubro de 2020 S MIGRANT INTEGRATION POLICY INDEX 2020. PORTUGAL – MIPEX, outubro de 2020 V EM 8 ANOS PORTUGAL ATRIBUIU 9.200 VISTOS GOLD - RTP, 23 de outubro 2020 T BALANÇO DO PRIMEIRO ANO DO PLANO NACIONAL DE IMPLEMENTAÇÃO DO PACTO GLOBAL PARA AS MIGRAÇÕES – Portal do Governo, 1 de outubro de 2020 N BREXIT. SEF LANÇA CAMPANHA PARA QUE BRITÂNICOS EM PORTUGAL SE REGISTEM COMO RESIDENTES – Expresso, 19 de outubro de 2020 N IMIGRAÇÃO. GOVERNO PROLONGA REGULARIZAÇÃO DE IMIGRANTES QUE ESPERAM DECISÃO FINAL DO SEF – Público, 2 de setembro de 2020 N SEF JÁ RENOVOU AUTOMATICAMENTE O TÍTULO DE RESIDÊNCIA A 47 MIL CIDADÃOS – Diário de Notícias, 24 de agosto de 2020 N GOVERNO QUER REVERTER INSUCESSO DE 40% NOS CURSOS DE PORTUGUÊS PARA ESTRANGEIROS. OS HORÁRIOS E A DIFICULDADE DE CONCILIAÇÃO COM A VIDA PROFISSIONAL SÃO DUAS DAS RAZÕES PARA A TAXA DE INSUCESSO DE 40% NOS ATUAIS CURSOS – Observador, 5 de agosto de 2020 T CRIA OS CURSOS DE PORTUGUÊS LÍNGUA DE ACOLHIMENTO, ASSIM COMO AS REGRAS A QUE OBEDECEM A SUA ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E CERTIFICAÇÃO – Portaria n.º 183/2020, de 5 de agosto N NOVO SERVIÇO ONLINE - RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DO TÍTULO DE RESIDÊNCIA – Portal SEF, 25 de julho de 2020 N BRUXELAS ELOGIA PORTUGAL POR REGULARIZAÇÃO DE IMIGRANTES NA PANDEMIA – Jornal Económico, 25 de julho de 2020 N PARLAMENTO APROVA ALTERAÇÃO À LEI DA NACIONALIDADE – SIC Notícias, 23 de julho de 2020 T IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO DE INSTRUÇÃO DOS PEDIDOS DE CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA – Despacho n.º 5793-A/2020, de 26 de maio S SERVIÇOS PÚBLICOS E COVID-19. SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS – Portal do Governo, e-Portugal N SEF RETOMA PROCESSOS DE CONCESSÃO DE TÍTULOS DE RESIDÊNCIA – Público, 10 de maio de 2020 N SEF. PORTAIS SAPA E ARI PASSAM A EMITIR CERTIFICADOS DE REGISTO. A NOVA FERRAMENTA DOS PORTAIS SAPA E ARI "PERMITE AOS CIDADÃOS ESTRANGEIROS A EMISSÃO, CONSULTA E 'DOWNLOAD' DE UM CERTIFICADO DE REGISTO". OS DOCUMENTOS SÃO VÁLIDOS EM TODOS OS SERVIÇOS PÚBLICOS – Observador, 9 de abril de 2020 T ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2020 – Lei n.º 2/2020, de 31 de março N CONSELHO DA EUROPA SAÚDA PORTUGAL POR REGULARIZAR IMIGRANTES. OS IMIGRANTES COM PEDIDOS DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA PENDENTES NO SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS PASSAM A ESTAR EM SITUAÇÃO REGULAR E A TER ACESSO AOS MESMOS DIREITOS QUE TODOS OS OUTROS – Observador, 30 de março de 2020 N REGULARIZAÇÃO DE IMIGRANTES COM PROCESSO NO SEF “É HISTÓRICA”. E QUEM FICOU “DE FORA”? Público, 30 de março de 2020 N CORONAVIRUS: PORTUGAL TO TREAT MIGRANTS AS RESIDENTS DURING PANDEMIC – Independent, 29 de março de 2020 N PORTUGAL TO TREAT MIGRANTS AS RESIDENTS DURING CORONAVIRUS CRISIS – The New York Times, 29 de março de 2020 N GOVERNO REGULARIZA TODOS OS IMIGRANTES QUE TENHAM PEDIDOS PENDENTES NO SEF – Público, 28 de março de 2020 N COVID-19: PORTUGAL VAI FACILITAR ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS PARA OS IMIGRANTES – RFI, 28 de março de 2020 T DETERMINA QUE A GESTÃO DOS ATENDIMENTOS E AGENDAMENTOS SEJA FEITA DE FORMA A GARANTIR INEQUIVOCAMENTE OS DIREITOS DE TODOS OS CIDADÃOS ESTRANGEIROS COM PROCESSOS PENDENTES NO SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS, NO ÂMBITO DO COVID 19 – Despacho n.º 3863-B/2020, de 27 de março de 2020 N NÚMERO DE BRASILEIROS A VIVER EM PORTUGAL SUBIU 43%. JÁ SÃO 151 MIL. NUNCA HOUVE TANTOS IMIGRANTES NO PAÍS: 580 MIL, MAIS 100 MIL DO QUE NO ANO ANTERIOR – Público, 16 de janeiro de 2020 N PORTUGAL TEM MAIS DE MEIO MILHÃO DE IMIGRANTES. PORTUGAL TEM HOJE 580 MIL IMIGRANTES – Público, 16 de janeiro de 2020 

N GOVERNO CRIA VISTO ESPECÍFICO PARA IMIGRANTES À PROCURA DE TRABALHO. GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA 2020 PREVÊEM AINDA A EXTENSÃO DO PRAZO DA AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA TEMPORÁRIA DE UM PARA DOIS ANOS E DA SUA RENOVAÇÃO, POR PERÍODOS SUCESSIVOS, DE DOIS PARA TRÊS ANOS. PROMETE AINDA A CRIAÇÃO DE UM EQUIVALENTE AO CARTÃO DE CIDADÃO PARA ESTRANGEIROS – Público, 17 de dezembro de 2019 T APROVA O REGIME DA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO XXII GOVERNO CONSTITUCIONAL – Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro T PROGRAMA DO XXII GOVERNO CONSTITUCIONAL – Portal do Governo, 26 de novembro de 2019 W REVOGA O PROGRAMA DE AUTORIZAÇÕES DE RESIDÊNCIA PARA ACTIVIDADE DE INVESTIMENTO E ESTABELECE A NECESSIDADE DE ELABORAÇÃO DE UMA AVALIAÇÃO DO SEU IMPACTO (PROCEDE À 7.ª ALTERAÇÃO DA LEI N.º 23/2007, DE 4 DE JULHO) – Projecto de Lei n.º 124/XIV/1ª do PAN, de novembro de 2019 N IMIGRAÇÃO SOBE 18%. INDIANOS ENTRE OS QUE MAIS CHEGAM A PORTUGAL. DADOS PROVISÓRIOS DO SEF MOSTRAM QUE ATÉ FIM DE OUTUBRO TINHAM SIDO CONCEDIDAS 110.813 NOVAS AUTORIZAÇÕES DE RESIDÊNCIA. BRASIL CONTINUA NO TOPO – Público, 12 de novembro de 2019 N MAIS 68% ESTRANGEIROS AUTORIZADOS A VIVER EM PORTUGAL. ENTRE JANEIRO E JULHO DESTE ANO, O SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS (SEF) AUTORIZOU UM TOTAL DE 76.940 NOVOS TÍTULOS DE RESIDÊNCIA, UM AUMENTO HOMÓLOGO DE 68%, SEGUNDO DADOS CITADOS ESTA SEXTA-FEIRA PELO JORNAL DE NOTÍCIAS – Observador, 20 de setembro de 2019 N DOIS MIL ESTRANGEIROS POR DIA PEDEM PARA FICAR EM PORTUGAL – Jornal de Notícias, 20 de setembro de 2019 N IMIGRAÇÃO DE BRASILEIROS PARA PAÍSES DA OCDE SUBIU 24%, O TERCEIRO MAIOR AUMENTO – El País Brasil, 19 de setembro de 2019 N APENAS NUM PAÍS DESENVOLVIDO A IMIGRAÇÃO CRESCE MAIS DO QUE EM PORTUGAL. NA MAIORIA DOS PAÍSES A IMIGRAÇÃO ESTÁ A DIMINUIR. PORTUGAL FOGE À REGRA, ATRAI CADA VEZ MAIS ESTRANGEIROS E NÃO É PARA FAZER TURISMO – TSF, 18 de setembro de 2019 N PRIMEIRO-MINISTRO QUER UMA "ALTERAÇÃO PROFUNDA" NAS COMPETÊNCIAS DO SEF – Diário de Notícias, 12 de setembro de 2019 T APROVA O PLANO NACIONAL DE IMPLEMENTAÇÃO DO PACTO GLOBAL DAS MIGRAÇÕES – Resolução do Conselho de Ministros n.º 141/2019, de 20 de agosto N GOVERNO APROVA PLANO NACIONAL PARA APLICAR PACTO GLOBAL DAS MIGRAÇÕES – Expresso, 1 de agosto de 2019 N SEF COM HORÁRIO ALARGADO EM SEIS POSTOS DE ATENDIMENTO – Observador, 4 de julho de 2019 R RELATÓRIO DE IMIGRAÇÃO, FRONTEIRAS E ASILO 2018 – SEF, 28 de junho de 2019 T RECOMENDA AO GOVERNO A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA GARANTIR UMA HABITAÇÃO DIGNA AOS REFUGIADOS ACOLHIDOS EM PORTUGAL – Resolução da Assembleia da República n.º 81/2019, de 18 de junho T RECOMENDA AO GOVERNO QUE ELIMINE OS IMPEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS À EFETIVAÇÃO DO DIREITO AO REAGRUPAMENTO FAMILIAR DE IMIGRANTES E DE REQUERENTES DE PROTEÇÃO INTERNACIONAL EM PORTUGAL – Resolução da Assembleia da República n.º 82/2019, de 18 de junho T CRIA E REGULA A EMISSÃO E UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE IDENTIDADE DIPLOMÁTICO – Decreto-Lei n.º 81/2019, de 17 de junho  N ESTUDANTES ESTRANGEIROS A TIRAR CURSO EM PORTUGAL AUMENTAM 86% EM QUATRO ANOS. NÚMEROS PUBLICADOS PELA DIREÇÃO-GERAL DAS ESTATÍSTICAS DA EDUCAÇÃO E DA CIÊNCIA – JPN e DGEEC, 30 de maio de 2019 N PORTUGAL EMITIU QUASE 30 MIL NOVAS AUTORIZAÇÕES DE RESIDÊNCIA A IMIGRANTES DESDE O INÍCIO DO ANO – Expresso, 15 de maio de 2019 N EM QUATRO ANOS, TRIPLICARAM NEPALESES EM PORTUGAL E JÁ SÃO MAIS DE 11 MIL – Público, 15 de maio de 2019 T DEFINE A AGILIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE EMISSÃO DE VISTOS PARA ESTUDANTES ESTRANGEIROS – Portaria n.º 111/2019, de 12 de abril N GOVERNO PROPÕE QUOTA DE 8.200 IMIGRANTES FORA DA UE PARA TRABALHAR EM PORTUGAL EM 2019, PROPONDO TAMBÉM QUE O MODELO SEJA REVISTO E SIMPLIFICADO – Diário de Notícias, 5 de abril de 2019 N PROGRAMA TECH VISA ALARGADO A EMPRESAS DE TODOS OS SETORES – Portal do Governo, 4 de abril de 2019 T PROCEDE À PRIMEIRA ALTERAÇÃO À PORTARIA N.º 328/2018, DE 19 DE DEZEMBRO, QUE DEFINE O REGIME DE CERTIFICAÇÃO DE EMPRESAS TENDO EM VISTA O ACOLHIMENTO DE NACIONAIS DE ESTADOS TERCEIROS QUE PRETENDAM DESENVOLVER UMA ATIVIDADE ALTAMENTE QUALIFICADA EM PORTUGAL – Portaria n.º 99/2019, de 4 de abril  N ATRAVESSAR O PAÍS PARA CONSEGUIR O TÍTULO DE RESIDÊNCIA – JPn, 3 de abril de 2019 T ESTABELECE UMA PRESUNÇÃO DE ENTRADA LEGAL NA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL - SÉTIMA ALTERAÇÃO À LEI N.º 23/2007 – Lei n.º 28/2019, de 29 de  março T APROVA MEDIDAS DE CONTINGÊNCIA A APLICAR NA EVENTUALIDADE DE UMA SAÍDA DO REINO UNIDO DA UNIÃO EUROPEIA SEM ACORDO – Lei n.º 27-A/2019, de 28 de  março N MARCELO PROMULGA DIPLOMA QUE SIMPLIFICA ACESSO AO VISTO DE RESIDÊNCIA – Sapo 24, 24 de  março de 2019 T ESTABELECE AS ENTIDADES IDÓNEAS, PARA EFEITOS DO N.º 7 DO ARTIGO 10.º DO DECRETO REGULAMENTAR N.º 84/2007 E O SEU REGIME – Despacho n.º 4135/2019, de 16 de março N NÚMERO DE AUTORIZAÇÕES DE RESIDÊNCIA CONCEDIDAS EM 2018 É “O MAIOR DE SEMPRE". SEGUNDO EDUARDO CABRITA, FORAM ATRIBUÍDAS CERCA 165.000 AUTORIZAÇÕES DE RESIDÊNCIA NO ANO PASSADO E FORAM REGULARIZADOS QUASE 13.000 TRABALHADORES ESTRANGEIROS – Público, 12 de  março de 2019 W RECOMENDA A CRIAÇÃO DE UMA ESTRUTURA DE MISSÃO PARA RECUPERAÇÃO DE PENDÊNCIAS NO SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS – Projeto de Resolução n.º 2024/XIII/4.ª, de 6 de março N SEF. HÁ VIDAS PENDURADAS POR UM VISTO DE RESIDÊNCIA – Jornal i, 27 de  fevereiro de 2019 N SEF VAI AUMENTAR ATENDIMENTOS DE IMIGRANTES NA ÁREA DE LISBOA. O ALARGAMENTO DO NÚMERO DE VAGAS PARA ATENDIMENTO DIÁRIO DE IMIGRANTES DEVE-SE À CRESCENTE PROCURA DOS SERVIÇOS QUE TRATAM DOS VISTOS E AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA – Público, 25 de  fevereiro de 2019 N QUANDO O SEF IMPEDE OS CASAIS DE SEREM "FELIZES PARA SEMPRE" – Diário de Notícias, 25 de fevereiro de 2019 N LIVRO DE RECLAMAÇÕES: TRABALHAM, PAGAM IMPOSTOS, MAS SÃO "ILEGAIS". SÃO MILHARES QUE PERMANECEM NA SOMBRA DA ILEGALIDADE E ESPERAM ANOS PELO VISTO DE RESIDÊNCIA – TVI 24, 19 de fevereiro de 2019 N SEF MAIS DO QUE DUPLICA ATENDIMENTO POR TELEFONE A ESTRANGEIROS. MAIS DE 44.000 CHAMADAS FORAM ATENDIDAS EM JANEIRO PELO SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS – TVI24, 13 de fevereiro de 2019 V GRANDE REPORTAGEM SIC - A CASA DOS ESCRAVOS – SIC, 7 de fevereiro de 2019 N UMA COISA É O QUE DIZ A LEI SOBRE OS IMIGRANTES, OUTRA É COMO OS TRATAMOS – Público, 18 de janeiro de 2019 N GUIA PARA PERCEBER O QUE MUDA PARA OS RECIBOS VERDES. AS NOVAS REGRAS PARA TRABALHADORES INDEPENDENTES ARRANCARAM COM O NOVO ANO E INCLUEM NOVIDADES COMO AS DECLARAÇÕES TRIMESTRAIS OU A CONTRIBUIÇÃO MÍNIMA DE 20 EUROS, MAS TAMBÉM UMA MAIOR PROTECÇÃO SOCIAL – Público, 1 de  janeiro de 2019 N TECH VISA ENTRA EM VIGOR E FACILITA RECRUTAMENTO DE TALENTO DE FORA DA UE – Dinheiro Vivo, 1 de  janeiro de 2019 

W INSTITUI UM REGIME DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA ASSENTE EM ACTIVIDADES DE INVESTIMENTO EM PROJECTOS ECOLÓGICOS - VISTOS GREEN – Projecto de Lei n.º 1055/XIII, do PAN, de 21 de  dezembro de 2018 N SEF ALARGA ATENDIMENTO DO CENTRO DE CONTACTO E PROMOVE MELHORIAS NO ATENDIMENTO AO PÚBLICO – Portal SEF, 17 de  dezembro de 2018 V FORÇAS POLICIAIS: SEF – Sociedade Civil, RTP, 17 de  dezembro de 2018 T AUTORIZA O GOVERNO A CRIAR E A REGULAR A EMISSÃO E UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE IDENTIDADE DIPLOMÁTICO – Lei n.º 67/2018, de 12 de  dezembro de 2018 W ALTERA O REGIME DE ENTRADA, PERMANÊNCIA, SAÍDA E AFASTAMENTO DE ESTRANGEIROS DO TERRITÓRIO NACIONAL, INSTITUINDO A ATRIBUIÇÃO DA FIGURA DO VISTO TEMPORÁRIO DE RESIDÊNCIA AO CIDADÃO IMIGRANTE COM UM ANO DE DESCONTOS PARA A SEGURANÇA SOCIAL – Projeto de Lei 1035/XIII, do PAN, de 3 de  dezembro de 2018 N ATRASOS DO SEF PÕEM EM RISCO IMIGRANTES – Jornal de Notícias, 21 de outubro de 2018 N SEF TEM MARCAÇÕES AGENDADAS PARA ATENDER IMIGRANTES ATÉ MARÇO DE 2019 – Sapo24, 12 de outubro de 2018 N MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS LANÇOU HOJE NOVO PORTAL DE VISTOS – Sapo24, 1 de outubro de 2018 V LEGALIZAR IMIGRANTES ILEGAIS EM PORTUGAL PODE SER UM PROCESSO LONGO E COMPLICADO – SIC Notícias, 1 de outubro de 2018 N NOVOS RESIDENTES VENEZUELANOS EM PORTUGAL DUPLICARAM EM 2017 – Sábado, 1 de outubro de 2018  N GOVERNO QUER ATRAIR ESTUDANTES ESTRANGEIROS E IMIGRANTES QUALIFICADOS – TSF, 11 de setembro de 2018 N DENTRO DE UM MÊS VAI SER MAIS SIMPLES CHEGAR A PORTUGAL PARA ESTUDAR – TSF, 11 de setembro de 2018 N NOVAS REGRAS PARA VISTOS E AUTORIZAÇÕES DE RESIDÊNCIA A 1 DE OUTUBRO – Portal do Governo, 11 de setembro de 2018 T ALTERA A REGULAMENTAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DE ENTRADA, PERMANÊNCIA, SAÍDA E AFASTAMENTO DE CIDADÃOS ESTRANGEIROS DO TERRITÓRIO NACIONAL – Decreto Regulamentar n.º 9/2018, de 11 de setembro T ESTATUTO DO ESTUDANTE INTERNACIONAL – Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 62/2018, de 06 de agosto  T REGULARIZAÇÃO DO ESTATUTO JURÍDICO DAS CRIANÇAS E JOVENS DE NACIONALIDADE ESTRANGEIRA ACOLHIDOS EM INSTITUIÇÕES DO ESTADO OU EQUIPARADAS (quarta alteração à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo e sexta alteração ao regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional) – Lei n.º 26/2018, de 5 de julho T ALARGA O ACESSO À NACIONALIDADE ORIGINÁRIA E À NATURALIZAÇÃO ÀS PESSOAS NASCIDAS EM TERRITÓRIO PORTUGUÊS, procedendo à oitava alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade – Lei Orgânica n.º 2/2018, de 5 de julho T APROVA, EM ANEXO AO PRESENTE DESPACHO E DO QUAL FAZ PARTE INTEGRANTE, O REGULAMENTO DO STARTUP VOUCHER APLICÁVEL ÀS NOVAS EDIÇÕES DO STARTUP VOUCHER – Despacho n.º 6619-A/2018, de 5 de julho N GOVERNO REGULARIZA IMIGRANTES QUE ESTEJAM HÁ UM ANO NO MERCADO DE TRABALHO – Público, 28 de junho de 2018 N HÁ MAIS ESTRANGEIROS A VIVER EM PORTUGAL. RELATÓRIO DO SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS MOSTRA QUE POPULAÇÃO ESTRANGEIRA RESIDENTE NO PAÍS AUMENTOU 6% EM 2017 – TVI 24, 27 de junho de 2018 S NOVO PORTAL DO SEF, 27 de junho de 2018 N IMIGRANTES ILEGAIS COM UM ANO DE DESCONTOS DEVEM TER VISTO TEMPORÁRIO – Diário de Notícias, 24 de junho de 2018 N GOVERNO QUER ABRIR PORTAS A ESTRANGEIROS E ATRAIR 75 MIL IMIGRANTES POR ANO – Observador, 23 de junho de 2018 W PROJETO DE LEI 928/XIII, DO BE - ATRIBUI UM VISTO DE RESIDÊNCIA TEMPORÁRIO AOS CIDADÃOS ESTRANGEIROS COM UM ANO DE DESCONTOS PARA A SEGURANÇA SOCIAL – Assembleia da República, 21 de junho de 2018 N PORTUGAL RECEBEU QUASE 47 MIL ESTRANGEIROS EM 2016 E ACOLHEU 400 REFUGIADOS – Público, 21 de junho de 2018 N PS QUER LEGALIZAÇÃO PARA IMIGRANTES QUE TRABALHAM HÁ UM ANO – Público, 13 de junho de 2018 W PROJETO DE RESOLUÇÃO 1705/XIII, DO PS - RECOMENDA A AGILIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE LEGALIZAÇÃO DE IMIGRANTES E A PROMOÇÃO DO ENQUADRAMENTO EXCECIONAL, POR RAZÕES HUMANITÁRIAS, DE IMIGRANTES QUE DEMONSTREM A INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO POR PERÍODO SUPERIOR A UM ANO – Assembleia da República, 12 de junho de 2018 N GOVERNO ADMITE LEGALIZAR MAIS IMIGRANTES SEM VISTO DE ENTRADA POR RAZÕES HUMANITÁRIAS – Diário de Notícias, 8 de junho de 2018 N BLOCO ESPERA APLICAÇÃO DA LEI DE REGULARIZAÇÃO DE CRIANÇAS A PARTIR DE JUNHO – Diário de Notícias, 31 de maio de 2018 W PROJETO DE LEI 881/XIII, DO PCP - APROVA O REGIME DE REGULARIZAÇÃO DE CIDADÃOS ESTRANGEIROS INDOCUMENTADOS (6.ª ALTERAÇÃO À LEI N.º 23/2007, DE 4 DE JULHO) – Assembleia da República, 17 de maio de 2018 N PARLAMENTO APROVA MUDANÇA DA LEI DA NACIONALIDADE PARA MENORES INSTITUCIONALIZADOS. O PARLAMENTO APROVOU HOJE UM PROJETO DE LEI DO BLOCO PARA AGILIZAR A REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DE CRIANÇAS FILHAS DE CIDADÃOS ESTRANGEIROS QUE SE ENCONTREM À GUARDA DO ESTADO – Esquerda.Net, 18 de maio de 2018 N ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS IMIGRANTES DIZ QUE HÁ MAIS DE 30 MIL ILEGAIS EM PORTUGAL SEM RESPOSTA DO SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS. SEF GARANTE QUE ESTÁ A FAZER TUDO PARA SER MAIS RÁPIDO – TSF, 14 de maio de 2018 T ESCLARECIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS: “TODOS AQUELES QUE TRABALHAM E DESCONTAM PARA A SEGURANÇA SOCIAL E TENHAM ENTRADA LEGAL TÊM ACESSO AO REGIME ESPECIAL DOS ARTIGO 88 E 89º, DESDE QUE MOTIVOS DE SEGURANÇA NACIONAL NÃO O IMPEÇAM, ASSIM COMO TODOS OS QUE NÃO TENDO ENTRADA LEGAL E DEMONSTREM INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO POR PERÍODO SUPERIOR A UM ANO E CUMPRAM OS DEMAIS REQUISITOS LEGALMENTE IMPOSTOS, PODEM VER A SUA SITUAÇÃO REGULARIZADA, POR MOTIVOS EXCECIONAIS DE CARIZ HUMANITÁRIO, ATRAVÉS DO ARTIGO 123º DA LEI DE ESTRANGEIROS” – Portal SEF, 12 de maio de 2018 N SEF RECUSA RESIDÊNCIA A QUEM NÃO PODE SER EXPULSO. JÁ CUMPRIRAM PENA. AGORA VIVEM EM LIBERDADE ALTAMENTE CONDICIONADA: O SEF NÃO OS PODE EXPULSAR MAS TAMBÉM NÃO LHES ATRIBUI A AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA, ESSENCIAL PARA TRABALHAR OU ESTUDAR –  Público, 24 de abril de 2018 N NACIONALIDADE AUTOMÁTICA PARA FILHOS DE IMIGRANTES HÁ DOIS ANOS EM PORTUGAL – Público, 20 de abril de 2018 N HÁ MAIS 29 MIL IMIGRANTES A VIVER EM PORTUGAL – Diário de Notícias, 17 de abril de 2018 R RELATÓRIO ANUAL DE SEGURANÇA INTERNA 2017 – Portal do Governo, 29 de março de 2018 N NO ANO PASSADO 3500 IMIGRANTES TIVERAM AUTORIZAÇÃO PARA TRABALHAR EM PORTUGAL – Público, 28 de fevereiro de 2018 N HÁ CONSENSO DE PARTIDOS SOBRE REGULARIZAÇÃO DE CRIANÇAS ESTRANGEIRAS À GUARDA DO ESTADO. PROJECTO-LEI DO BLOCO DE ESQUERDA PARA AGILIZAR REGULARIZAÇÃO DE CRIANÇAS ESTRANGEIRAS À GUARDA DO ESTADO TEVE CONCORDÂNCIA DE PS, PCP E ATÉ DO CDS – Público, 31 de janeiro de 2018 N AR VAI APROVAR AUTORIZAÇÕES DE RESIDÊNCIA PARA CRIANÇAS EM RISCO – Esquerda.net, 31 de janeiro de 2018 T REGULARIZAÇÃO DO ESTATUTO JURÍDICO DAS CRIANÇAS COM NACIONALIDADE ESTRANGEIRA ACOLHIDAS EM INSTITUIÇÕES DO ESTADO OU EQUIPARADAS – Projeto de Lei 683/XIII, do Bloco de Esquerda N GOVERNO PUBLICA LISTAS DOS EMPREGOS COM ATIVIDADE SAZONAL PARA IMIGRANTES – Diário de Notícias, 17 de janeiro de 2018 T ESTABELECE A LISTA DE SETORES DE EMPREGO COM ATIVIDADE SAZONAL – Despacho n.º 745/2018, de 17 de janeiro N ESQUERDA VOTA CONTRA LEIS DO PSD E CDS E MANTÊM REGIME DE ENTRADA DE ESTRANGEIROS – Sapo 24, 10 de janeiro de 2018 N DIREITA QUER MAIS LIMITAÇÕES À ENTRADA DE ESTRANGEIROS NO PAÍS – Público, 10 de janeiro de 2018 W PROJETO DE LEI N.º 615/XIII/3.ª (PSD), ALTERA A LEI N.º 23/2007, DE 4 DE JULHO, QUE APROVA O REGIME JURÍDICO DE ENTRADA, PERMANÊNCIA, SAÍDA E AFASTAMENTO DE ESTRANGEIROS DO TERRITÓRIO NACIONAL e PROJETO DE LEI N.º 616/XIII/3.ª (CDS-PP), SEXTA ALTERAÇÃO À LEI N.º 23/2007, DE 4 DE JULHO, QUE APROVA O REGIME JURÍDICO DE ENTRADA, PERMANÊNCIA, SAÍDA E AFASTAMENTO DE ESTRANGEIROS DO TERRITÓRIO NACIONAL – Assembleia da República

P O CONTENCIOSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO RELATIVO A CIDADÃOS ESTRANGEIROS E AO REGIME DA ENTRADA, PERMANÊNCIA, SAÍDA E AFASTAMENTO DO TERRITÓRIO PORTUGUÊS, BEM COMO DO ESTATUTO DE RESIDENTE DE LONGA DURAÇÃO, 2.ª EDIÇÃO ATUALIZADA – Centro de Estudos Judiciários, dezembro de 2017 T APROVA O PROGRAMA INTERNACIONALIZAR “…UM PROGRAMA ESPECÍFICO DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTO DIRIGIDO A GRUPOS IDENTIFICADOS, NOMEADAMENTE IDE QUE PERMITA ATENUAR FALHAS NAS CADEIAS DE VALOR EM PORTUGAL, INVESTIDORES DA DIÁSPORA, BENEFICIÁRIOS DE ARI, EMPRESAS DE BASE TECNOLÓGICA, PARTICIPANTES EM EVENTOS DE REFERÊNCIA INTERNACIONAL E GRANDES ACUMULADORES DE CAPITAL (EX., ENTIDADES FINANCEIRAS, GRANDES CORPORAÇÕES OU FAMILY OFFICES), ALINHANDO, SEMPRE QUE POSSÍVEL, INCENTIVOS FINANCEIROS E FISCAIS. DESENVOLVIMENTO DE DOSSIERS ESPECIAIS DE CAPTAÇÃO DO INVESTIMENTO, NOMEADAMENTE NA ÁREA DA ECONOMIA DO MAR, BIOECONOMIA, DO BREXIT, ETC. VALORIZAR A UTILIZAÇÃO DAS ARI, PONDERANDO A CRIAÇÃO DE NOVOS TIPOS DE VISTOS QUE ATRAIAM OU FACILITEM O IDE EM SETORES PRODUTIVOS E PROMOVER A ENTRADA DE QUADROS COM CAPACIDADE EMPREENDEDORA E COM PROJETOS DE BASE TECNOLÓGICA, CIENTÍFICA E INOVADORA…” – Resolução do Conselho de Ministros n.º 189/2017, de 6 de dezembro de 2017 N É POSSÍVEL AVANÇARMOS MUITO MAIS NO DOMÍNIO DA MOBILIDADE, DAS AUTORIZAÇÕES DE RESIDÊNCIA E DE TRABALHO DEVIDAS A NACIONAIS DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA (CPLP)», AFIRMOU O MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, AUGUSTO SANTOS SILVA, NA ABERTURA DA VII ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DA CPLP (AP-CPLP), QUE DECORRE ATÉ 5 DE DEZEMBRO NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – Portal do Governo, 5 de dezembro de 2017 N CRIANÇAS ESTRANGEIRAS AO ABRIGO DO ESTADO DEVEM TER ESTATUTO DE RESIDENTE, DEFENDE BE. PARTIDO QUER MUDAR LEI DE ESTRANGEIROS, DA NACIONALIDADE E DE PROTECÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS – Público, 1 de dezembro de 2017 N ENTRADA EM VIGOR DA LEI N.º 102/2017, DE 28 AGOSTO – Portal SEF, 26 de novembro de 2017 N STARTUP VISA: CONHEÇA AS REGRAS PARA "INCUBAR" PROJECTOS ESTRANGEIROS – Jornal de Negócios, 13 de novembro de 2017 T DEFINE O REGIME DE CERTIFICAÇÃO DE INCUBADORAS COM VISTA AO ACOLHIMENTO DE ESTRANGEIROS EMPREENDEDORES QUE PRETENDAM DESENVOLVER UM PROJETO DE EMPREENDEDORISMO E/OU INOVAÇÃO EM PORTUGAL – Portaria n.º 344/2017, de 13 de novembro de 2017 N WEB SUMMIT. GOVERNO VAI "FACILITAR TRABALHO DO SEF" COM VISTO PARA EMPREENDEDORES – Jornal de Notícias, 7 de novembro de 2017 T PROGRAMA STARTUP VISA - O STARTUP VISA É UM VISTO DE RESIDÊNCIA PARA EMPREENDEDORES, QUE PRETENDE ATRAIR PARA PORTUGAL INVESTIMENTO, TALENTO E CAPACIDADE DE INOVAÇÃO. ESTE PROGRAMA CRIA UM ESTATUTO DE CERTIFICAÇÃO DE EMPRESAS E INCUBADORAS PARA QUE POSSAM ACOLHER CIDADÃOS DE ESTADOS TERCEIROS EMPREENDEDORES E ALTAMENTE QUALIFICADOS – Nota conjunta MAI, Economia, 6 de novembro de 2017 N NOVA LEI DE ESTRANGEIROS JÁ LEGALIZA CADASTRADOS VIOLENTOS – Diário de Notícias, 10 de outubro de 2017 N CAOS NO SEF LEVA A AFASTAMENTO. INSPETORES INCAPAZES DE PROCESSAR PEDIDOS DE LEGALIZAÇÃO – Correio da Manhã, 6 de outubro de 2017 N NOVA LEI DE ESTRANGEIROS LEVA A AFASTAMENTO DA DIRETORA DO SEF – Diário de Notícias, 5 de outubro de 2017 N SEF CONTRA LIMITAÇÕES À EXPULSÃO DE ESTRANGEIROS ENVOLVIDOS EM CRIME VIOLENTO – Diário de Notícias, 27 de setembro de 2017 T PROJETO DE LEI 616/XIII - SEXTA ALTERAÇÃO À LEI N.º 23/2007, DE 4 DE JULHO, QUE APROVA O REGIME JURÍDICO DE ENTRADA, PERMANÊNCIA, SAÍDA E AFASTAMENTO DE ESTRANGEIROS DO TERRITÓRIO NACIONAL [CDS-PP] – Assembleia da República, 21 de setembro de 2017 T PROJETO DE LEI 615/XIII - ALTERA A LEI N.º 23/2007, DE 4 DE JULHO, QUE APROVA O REGIME JURÍDICO DE ENTRADA, PERMANÊNCIA, SAÍDA E AFASTAMENTO DE ESTRANGEIROS DO TERRITÓRIO NACIONAL [PSD] – Assembleia da República, 21 de setembro de 2017 N PSD E CDS ALINHADOS NA POSIÇÃO CONTRA A NOVA LEI DE IMIGRAÇÃO – Público, 20 de setembro de 2017 N COSTA CONSIDERA QUE PASSOS ESTÁ "MAL INFORMADO" SOBRE LEI DA IMIGRAÇÃO – Jornal de Notícias, 19 de setembro de 2017 N EM SETE DIAS A NOVA PLATAFORMA DO SEF RECEBEU 491 PEDIDOS DE RESIDÊNCIA. UTILIZADORES REGISTADOS SÃO MAIS DE 4600, MAS PEDIDOS FORMALIZADOS SÃO DEZ VEZES MENOS. MINISTÉRIO DIZ QUE AINDA É CEDO PARA TIRAR CONCLUSÕES SOBRE EFEITOS DE ALTERAÇÕES À LEI, EM VIGOR DESDE 28 DE AGOSTO – Público, 19 de setembro de 2017 N QUATRO MIL PEDIDOS DE VISTO EM APENAS UMA SEMANA – Diário de Notícias, 19 de setembro de 2017 T SISTEMA AUTOMÁTICO DE PRÉ-AGENDAMENTO PARA LEGALIZAÇÃO JÁ ESTÁ A FUNCIONAR – SEF, 11 de setembro de 2017 N SEF GARANTE QUE ESTÁ A CUMPRIR NOVA LEI DE ESTRANGEIROS – Expresso, 7 de setembro de 2017 N SEF CHUMBOU PROPOSTA DA NOVA LEI DE ESTRANGEIROS – Diário de Notícias, 6 de setembro de 2017 N BE: PORTUGAL DEVE TER "PROCESSO MAIS JUSTO" NA INTEGRAÇÃO DE IMIGRANTES – Notícias ao Minuto, 6 de setembro de 2017 N PS REJEITA CRÍTICAS DA DIREITA SOBRE LEI DA IMIGRAÇÃO. PSD E CDS MANTÊM REPAROS À LEI QUE PERMITE A ESTRANGEIROS ENTRAREM EM PORTUGAL SÓ COM PROMESSA DE CONTRATO DE TRABALHO – Público, 6 de setembro de 2017 N VIDAS À ESPERA. TRABALHAM, DESCONTAM, MAS ESTÃO ILEGAIS – Diário de Notícias, 2 de setembro de 2017 T LEI N.º 102/2017, DE 28 DE AGOSTO – Quinta alteração à Lei n.º 23/2007, de 4 de julho; transpõe as Diretivas 2014/36/UE, de 26 de fevereiro, e 2014/66/UE, de 15 de maio de 2014, e 2016/801, de 11 de maio de 2016 (para vigorar a partir de 26-11-2017) N BLOCO DE ESQUERDA CRITICA DEMORA DO SEF NA REGULARIZAÇÃO DE IMIGRANTES – Observador, 28 de agosto de 2017 O SEGURANÇA SOCIAL, DEMOGRAFIA E IMIGRAÇÃO – Ricardo Costa, Expresso, 26 de agosto de 2017 O ESTE PAÍS É PARA QUEM? MARIA DE LURDES RODRIGUES – Diário de Notícias, 16 de agosto de 2017 N EM CASO DE ENCHENTE DE IMIGRANTES, SEF DIZ NÃO TER MEIOS PARA RESPONDER A EXIGÊNCIAS DA NOVA LEI – Sapo 24, 8 de agosto de 2017 N LEI DA IMIGRAÇÃO. “DIPLOMA TEM ORIGEM NA TRANSCRIÇÃO DE DIRETIVAS COMUNITÁRIAS” – Sol, 8 de agosto de 2017 O FOI PUBLICADA A NOVA LEI DA IMIGRAÇÃO. CAIU O CARÁTER EXCECIONAL NA ATRIBUIÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA, BASEADA NA PRESUNÇÃO DE CONTRATO LABORAL. SEF DEIXARÁ DE TER “PODER DISCRICIONÁRIO”, EXPLICOU O DEPUTADO DO BLOCO JOSÉ MANUEL PUREZA. NOS CRITÉRIOS DE EXPULSÃO, POR EXEMPLO, ESTÃO AGORA PROTEGIDAS AS PESSOAS QUE TÊM FILHOS MENORES A CARGO – Esquerda.Net, 7 de agosto de 2017 N IMIGRANTES PODEM SER LEGALIZADOS APENAS COM “PROMESSA DE CONTRATO DE TRABALHO” – Observador, 7 de agosto de 2017 N PROMESSA DE CONTRATO DE TRABALHO É SUFICIENTE PARA IMIGRANTES SE LEGALIZAREM. ALTERAÇÃO LEGISLATIVA FOI APROVADA CONTRA PARECER DO SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS, NOTICIA O DIÁRIO DE NOTÍCIAS – Público, 7 de agosto de 2017 N SEF TEM ORDEM PARA NÃO PARAR PROCESSOS DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA – TSF, 7 de agosto de 2017 T ESCLARECIMENTO SOBRE A LEI DE ESTRANGEIROS – Gabinete da Ministra da Administração Interna, 7 de agosto de 2017 N GOVERNO APROVA LEI PARA LEGALIZAR MAIS IMIGRANTES – Diário de Notícias, 7 de agosto de 2017 S SEF EM REVISTA. I SEMESTRE 2017 – SEF, 1 de agosto de 2017 T QUARTA ALTERAÇÃO À LEI N.º 23/2007, DE 4 DE JULHO, QUE APROVA O REGIME JURÍDICO DE ENTRADA, PERMANÊNCIA, SAÍDA E AFASTAMENTO DE ESTRANGEIROS DO TERRITÓRIO NACIONAL (ARTIGOS 88.º; 89.º (AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES PROFISSIONAIS) E 135.º (LIMITES AO AFASTAMENTO) – Lei n.º 59/2017, de 31 de julho de 2017 R RELATÓRIO DE IMIGRAÇÃO, FRONTEIRAS E ASILO 2016 – SEF, 24 de julho de 2017 N O PRESIDENTE DA REPÚBLICA PROMULGOU O DIPLOMA DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA QUE PROCEDE À QUARTA ALTERAÇÃO À LEI N.º 23/2007 – Presidência da República, 20 de julho de 2017 N DESCODIFICADOR: É MAIS FÁCIL TORNAR-SE PORTUGUÊS – Expresso, 9 de julho de 2017 W DECRETO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 121/XIII: Quarta alteração à Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, aprovando com alterações os Projetos de Lei 240/XIII do PCP (reposição de limites à expulsão de cidadãos estrangeiros do território nacional) e 264/XIII (concessão de autorização de residência para efeitos de trabalho) do BE. Votos contra do PSD, CDS-PP; a favor do PS, BE, PCP, PEV, PAN – Assembleia da República, 7 de julho de 2017 N SER PORTUGUÊS É MAIS FÁCIL A PARTIR DE HOJE – Expresso, 2 de julho de 2017 T ALTERA O REGULAMENTO DA NACIONALIDADE PORTUGUESA – Decreto-Lei n.º 71/2017, 21 de junho de 2017 P ACESSO À NACIONALIDADE PORTUGUESA: 10 ANOS DA LEI EM NÚMEROS – Caderno Estatístico do Observatório das Migrações, 10 de junho de 2017 N PS E PCP QUEREM FACILITAR AQUISIÇÃO DE NACIONALIDADE PARA NASCIDOS EM PORTUGAL – Diário de Notícias, 9 de junho de 2017 N PS ADIA VOTAÇÃO DE LEIS DO PCP E BE PARA SIMPLIFICAR ENTRADA DE IMIGRANTES – Público, 7 de junho de 2017 N FILHO DE IMIGRANTE QUE VIVA CÁ HÁ DOIS ANOS DEVE SER PORTUGUÊS, PROPÕE PS – Público, 3 de junho de 2017 N SEF VAI TER "ATENDIMENTO ESPECIAL" PARA ACELERAR OS VISTOS GOLD, REAGRUPAMENTO E ARTIGO 88.º – Diário de Notícias,  29 de maio de 2017 S PROPOSTA DE LEI 86/XIII, DO GOVERNO - ALTERA O REGIME JURÍDICO DE ENTRADA, PERMANÊNCIA, SAÍDA E AFASTAMENTO DE ESTRANGEIROS DE TERRITÓRIO NACIONAL E TRANSPÕE AS DIRETIVAS N.ºS 2014/36/UE, 2014/66/UE E 2016/801 – Assembleia de República,  22 de maio de 2017 N GOVERNO PRETENDE ALTERAR LEI DE ESTRANGEIROS PARA TORNAR PAÍS MAIS ATRATIVO – Conselho de Ministros, 18 de maio de 2017 N GOVERNO CRIA "VISTO GOLD" PARA INVESTIMENTO EM PME. PROGRAMA CAPITALIZAR, APROVADO HOJE EM CONSELHO DE MINISTROS, QUER ATRAIR MAIS INVESTIMENTO DIRECTO ESTRANGEIRO A EMPRESAS DE MENOR DIMENSÃO E EM RECUPERAÇÃO – Público, 18 de maio de 2017 N GOVERNO APROVA ESTRATÉGIA NACIONAL DE GESTÃO INTEGRADA DE FRONTEIRAS. UM DOS OBJECTIVOS DA NOVA ESTRATÉGIA É O CONTROLO DOS FLUXOS DE FRONTEIRAS – Público, 18 de maio de 2017 

N GOVERNO AVANÇA COM 3.ª ALTERAÇÃO NA ATRIBUIÇÃO DE VISTOS 'GOLD' COM FOCO NAS PME – Diário de Notícias,  18 de maio de 2017 N "DEZENAS DE MILHARES" PODEM PEDIR NACIONALIDADE – Diário de Notícias, 21 de abril de 2017 N A REVOLTA DOS APANHADORES DE LARANJAS – Comunidade Cultura e Arte, 6 de abril de 2017 N SEF RECONHECE ATRASOS DE MEIO ANO NAS AUTORIZAÇÕES DE RESIDÊNCIA – Diário de Notícias, 13 de março de 2017 N IMIGRANTES ILEGAIS: BLOCO DIZ QUE SÃO 30 MIL, MINISTRA REDUZ PARA 3 370 – Diário de Notícias, 11 de março de 2017 N A VIDA EM SUSPENSO DOS IMIGRANTES À ESPERA DA REGULARIZAÇÃO. TRABALHAM, DESCONTAM PARA A SEGURANÇA SOCIAL. JÁ PEDIRAM AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA AO SEF. NÃO TÊM DIREITOS, MAS TÊM DEVERES. PARLAMENTO VAI DISCUTIR EM BREVE SOLUÇÕES PARA IMIGRAÇÃO IRREGULAR – Público, 7 de março de 2017 O OS IMIGRANTES SÃO LUCRATIVOS – Amílcar Correia, Público, 7 de março de 2017 N PCP QUER ALTERAR LEI DA NACIONALIDADE E REGULARIZAR ESTRANGEIROS INDOCUMENTADOS – TSF, 3 de março de 2017 W PROJETO DE LEI 429/XIII - APROVA O REGIME DE REGULARIZAÇÃO DE CIDADÃOS ESTRANGEIROS INDOCUMENTADOS, DA INICIATIVA DO PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS – Assembleia da República, 3 de março de 2017 W PROJETO DE LEI 428/XIII - NONA ALTERAÇÃO À LEI N.º 37/81, DE 3 DE OUTUBRO (LEI DA NACIONALIDADE) DA INICIATIVA DO PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS – Assembleia da República, 3 de março de 2017 O ENTRADAS ILEGAIS EM TERRITÓRIO NACIONAL - A PORTA ENTREABERTA DO ARTIGO 88.º DA LEI DA IMIGRAÇÃO? Joana Silva Aroso, Diário de Notícias, 23 de fevereiro de 2017 N PASSAR A SER PORTUGUÊS PODERÁ SER MAIS FÁCIL PARA CIDADÃOS DOS PALOP E DO BRASIL. NA PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO DA LEI DA NACIONALIDADE, AINDA EM DISCUSSÃO, O GOVERNO ADMITE COMO PROVA DE LIGAÇÃO À COMUNIDADE NACIONAL O FACTO DO REQUERENTE SER DE UM PAÍS DE LÍNGUA OFICIAL PORTUGUESA – Público, 23 de fevereiro de 2017 N MANIFESTO PEDE PROCESSO DE PERMANENTE REGULARIZAÇÃO DOS IMIGRANTES – Observador, 14 de fevereiro de 2017 O NACIONALIDADE E RESPONSABILIDADE – Pedro Silva Pereira, Jornal de Notícias, 4 de fevereiro de 2017 N QUASE 600 MIL PASSARAM A SER PORTUGUESES – Diário de Notícias, 3 de fevereiro de 2017 N BE ISOLADO A PEDIR NACIONALIDADE PARA FILHOS DE ESTRANGEIROS QUE NASCEM EM PORTUGAL – Público, 2 de fevereiro de 2017 N SEF CRIA GRUPO EXTRAORDINÁRIO PARA REDUZIR PROCESSOS PENDENTES. SEM AVANÇAR UM NÚMERO EXACTO DE PENDÊNCIAS, O SEF INFORMOU QUE VERIFICARAM-SE ATRASOS DESDE 2015, O QUE IMPLICOU UM RETARDAMENTO DE SEIS A NOVE MESES PARA A OBTENÇÃO DE UMA AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA – Público, 26 de janeiro de 2017 N SEF CRIA GRUPO EXTRAORDINÁRIO PARA REDUZIR PROCESSOS PENDENTES – Notícias ao Minuto, 26 de janeiro de 2017 N IMIGRANTES PROTESTAM CONTRA ATRASOS NAS AUTORIZAÇÕES DE RESIDÊNCIA – Público, 23 de janeiro de 2017 

V MINISTRA ALERTA QUE SEF NÃO PODE LEGALIZAR CIDADÃOS SEM CUMPRIREM TODOS OS REQUISITOS – SIC Notícias, 6 de dezembro de 2016 T ESCLARECIMENTO DO SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS: O SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS REITERA QUE APLICA INTEGRALMENTE O DESPACHO N.º 7/2016 NO QUE SE REFERE À APLICAÇÃO DO N.º 2 DO ARTIGO 88.º DA LEI DE ESTRANGEIROS, EXIGINDO PROVA DE ENTRADA LEGAL NOS TERMOS DA LEI – Portal SEF, 5 de dezembro de 2016 T ESCLARECIMENTO SOBRE LEGALIZAÇÃO DE IMIGRANTES: “O ARTIGO 88.º, N. 2 DA LEI DE ESTRANGEIROS EXIGE A ENTRADA LEGAL, NÃO PODENDO A MESMA SER PRESUMIDA, ATÉ PORQUE NOS TERMOS DO ARTIGO 123.º DA LEI DE ESTRANGEIROS É POSSÍVEL A LEGALIZAÇÃO DE QUEM TEM UMA RELAÇÃO LABORAL EFETIVA EM PORTUGAL” – Ministério da Administração Interna, 5 de dezembro de 2016 N MINISTRA DEFENDE LEGALIZAÇÃO DE IMIGRANTES FORA DA LEI – Diário de Notícias, 5 de dezembro de 2016 N ALÍNEA PERMITE ENTRADA DE IMIGRANTES POR PROPOSTA DO SEF E MAI – RTP, 5 de dezembro de 2016 V VISTOS DOURADOS MAIS ATRASADOS – SIC, 23 de novembro de 2016 V SEF RECUSA MUDAR REGRAS NA LEGALIZAÇÃO DE IMIGRANTES MAS ADMITE EXCEÇÕES – SIC Notícias, 14 de novembro de 2016 N A GERAÇÃO DE “PORTUGUESES IMIGRANTES” A VIVER EM PORTUGAL – Público, 13 de novembro de 2016 P IMIGRAÇÃO. LEGISLAÇÃO NACIONAL – Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar da Assembleia da república, outubro de 2016 N MARCELO CONSIDERA “AMBICIOSA” E “DIFÍCIL” PROPOSTA DE COSTA SOBRE CIRCULAÇÃO NA CPLP – Observador, 31 de outubro de 2016 N PORTUGAL VAI PROPOR ESPÉCIE DE "VISTO GOLD" PARA ESTUDANTES LUSÓFONOS – Renascença, 31 de outubro de 2016 N ANTÓNIO COSTA PROPÕE “LIBERDADE DE FIXAÇÃO DE RESIDÊNCIA” NOS PAÍSES DA CPLP – Observador, 30 de outubro de 2016 N PRIMEIRO-MINISTRO PROPÕE “LIBERDADE DE FIXAÇÃO DE RESIDÊNCIA” NA CPLP – Público, 30 de outubro de 2016 N PS TEM DÚVIDAS SOBRE PROJECTOS QUE PROPÕEM FACILITAR INTEGRAÇÃO DE IMIGRANTES – Público, 27 de outubro de 2016 N DISCUSSÃO SOBRE IMIGRANTES EM PORTUGAL ADIADA – TVI 24 Online, 27 de outubro de 2016 N IMIGRANTES: INICIATIVAS DO BLOCO E PCP DEVERÃO SER ALTERADAS. OS PROJETOS DE LEI DE BE E PCP, VISANDO FACILITAR A INTEGRAÇÃO DE IMIGRANTES EM PORTUGAL, DEVERÃO HOJE MERECER CONSENSO PARA BAIXAR À DISCUSSÃO NA ESPECIALIDADE NA RESPETIVA COMISSÃO PARLAMENTAR, APÓS O DEBATE NA GENERALIDADE – Notícias ao minuto, 27 de outubro de 2016 N SOLIDARIEDADE IMIGRANTE DIZ QUE LEI TEM RESOLVER O PROBLEMA DE 30 MIL IMIGRANTES SEM AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA – Observador, 27 de outubro de 2016 N IMIGRANTES EM PROTESTO CONTRA ATRASOS NAS AUTORIZAÇÕES DE RESIDÊNCIA – RTP, 27 de outubro de 2016 N ESQUERDA TENTA TRAVAR EXPULSÃO DE ESTRANGEIROS COM “RAÍZES FAMILIARES” – Público, 27 de outubro de 2016 N PCP E BE QUEREM MELHORAR ACESSO DE IMIGRANTES AO TRABALHO. BLOCO QUER ALTERAR OS ARTIGOS 88 E 89 DA LEI, QUE REGULAM O PROCEDIMENTO EXCECIONAL PARA A DISPENSADA POSSE DE VISTO DE RESIDÊNCIA VÁLIDO E QUE PERMITEM “VARIABILIDADE DE CRITÉRIOS” E “DECISÕES ARBITRÁRIAS E DISCRIMINATÓRIAS" – TVI 24, 26 de outubro de 2016 O “LEI DE IMIGRAÇÃO É UMA MANTA DE RETALHOS” – Timóteo Macedo, Esquerda.Net, 16 de outubro de 2016 N BLOQUISTAS APOIAM GREVE AGENDADA PELO SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DO SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS PARA 13 E 14 DE OUTUBRO E ASSINALAM IMPACTO DA INSUFICIÊNCIA DE QUADROS NOS ATRASOS INTOLERÁVEIS NA REGULARIZAÇÃO DE IMIGRANTES – Esquerda.Net, 12 de outubro de 2016 O NÓS, OS OUTROS E OS DIREITOS HUMANOS: DIFÍCIL DE VER AO PERTO? José Soeiro, Expresso, 7 de outubro de 2016 N IMIGRANTES DA AGRICULTURA EM LUTA PELO DIREITO A VIDA DIGNA NO PAÍS – Esquerda.Net, 7 de outubro de 2016 N IMIGRANTES.PROCURADORIA INVESTIGA SEF POR LEGALIZAÇÕES À MARGEM DA LEI – Diário de Notícias, 25 de julho de 2016 O COMBATE À ESCRAVATURA – MAIS VALE PREVENIR… Alberto Matos, Esquerda.Net, 15 de julho de 2016 N SEF LEGALIZOU À MARGEM DA LEI MILHARES DE IMIGRANTES – Diário de Notícias, 9 de julho de 2016 N BEÇA PEREIRA. O JUIZ-DESEMBARGADOR QUE SUSPENDEU OS VISTOS GOLD – Diário de Notícias, 9 de julho de 2016 N IGAI VAI INVESTIGAR SEF POR CAUSA DAS LEGALIZAÇÕES FORA DA LEI – Diário de Notícias, 9 de julho de 2016 O PELO PECADOR NÃO PODE PAGAR O JUSTO – Timóteo Macedo, Diário de Notícias, 9 de julho de 2016 N SEF LEGALIZOU MILHARES DE IMIGRANTES ILEGAIS EM 2015 – Expresso, 9 de julho de 2016 N CENTENAS DE PESSOAS PROTESTARAM EM LISBOA CONTRA NOVAS REGRAS DE IMIGRAÇÃO – Observador, 3 de julho de 2016 N IMIGRANTES MANIFESTAM-SE CONTRA LEIS DISCRIMINATÓRIAS – Esquerda.net, 3 de julho de 2016 N “PEDEM SEMPRE MAIS PAPÉIS E DIZEM SEMPRE QUE SÓ FALTA MAIS UM BOCADINHO” – Público, 3 de julho de 2016 T PARECER E NOTA TÉCNICA CACDLG AO PROJETO DE LEI 264/XIII DO BE QUE VISA ALTERAR A LEI N.º 23/2007, DE 04 DE JULHO – Assembleia da República, 29 de junho de 2016 N CONCENTRAÇÃO DE IMIGRANTES NO PRÓXIMO DOMINGO – Esquerda.Net, 27 de junho de 2016 N PORTUGAL VAI ACABAR COM PRÁTICAS DE EXPULSÃO DE CRIMINOSOS PARA CABO VERDE – Lusa, 17 de junho de 2016 N PORTUGAL VAI ACABAR COM PRÁTICAS DE EXPULSÃO DE CRIMINOSOS PARA CABO VERDE – Público, 17 de junho de 2016 W PROJETO DE LEI 264/XIII, DA INCIATIVA DO BLOCO DE ESQUERDA - ALTERA A LEI N.º 23/2007, DE 04 DE JULHO, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DE ENTRADA, PERMANÊNCIA, SAÍDA E AFASTAMENTO DE ESTRANGEIROS DO TERRITÓRIO NACIONAL – Assembleia da República, 7 de junho de 2016 N BE QUER ACABAR COM "PODER DISCRICIONÁRIO" DO SEF NO REGIME DE ENTRADA DE ESTRANGEIROS – Correio da Manhã, 1 de junho de 2016 N ASSOCIAÇÕES ACUSAM SEF DE “FECHAR A PORTA” AOS IMIGRANTES. MINISTRA DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA SUSTENTA QUE ALTERAÇÕES NAS PRÁTICAS DOS SERVIÇOS VISARAM TRAVAR ABUSOS COMETIDOS POR REDES DE IMIGRAÇÃO ILEGAL – Público, 28 de maio de 2016 N PCP QUER PROIBIR A EXPULSÃO JUDICIAL DE ESTRANGEIROS COM VIDA FEITA EM PORTUGAL – Público, 21 de maio de 2016 W PROJETO DE LEI 240/XIII, DO PCP - REPOSIÇÃO DE LIMITES À EXPULSÃO DE CIDADÃOS ESTRANGEIROS DO TERRITÓRIO NACIONAL (QUARTA ALTERAÇÃO À LEI N.º 23/2007, DE 4 DE JULHO) – Assembleia da República, 20 de maio de 2016 P O CONTENCIOSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO RELATIVO A CIDADÃOS ESTRANGEIROS E AO REGIME DA ENTRADA, PERMANÊNCIA, SAÍDA E AFASTAMENTO DO TERRITÓRIO PORTUGUÊS, BEM COMO DO ESTATUTO DE RESIDENTE DE LONGA DURAÇÃO – Coleção Formação Inicial, Centro de Estudos Judiciários, maio de 2016

T DECRETO REGULAMENTAR N.º 15-A/2015, DE 2 DE SETEMBRO – Procede à terceira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 84/2007, de 5 de novembro, alterado pelo Decreto Regulamentar n.º 2/2013, de 18 de março, e pelo Decreto-Lei n.º 31/2014, de 27 de fevereiro, que regulamenta a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território nacional T DESPACHO N.º 7942-C/2015, DE 17 DE JULHO – Produção de efeitos até à entrada em vigor de nova regulamentação que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional N COMUNICADO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 16 DE JULHO DE 2015 – Aprovou o decreto regulamentar que executa e desenvolve as alterações feitas na Lei de Estrangeiros, de modo, nomeadamente, a consagrar as alterações no regime das  Autorizações de Residência por Investimento (ARI) N VISTOS GOLD SUSPENSOS DEVIDO A ‘BURACO’ NA LEI – Observador, 14 de julho de 2015 T LEI N.º 63/2015, DE 30 DE JUNHO – Procede à terceira alteração à Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional T LEI N.º 56/2015, DE 23 DE JUNHO – Procede à segunda alteração à Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional N ALTERAÇÕES À ATRIBUIÇÃO DE VISTOS GOLD APROVADAS NA ESPECIALIDADE – SIC Notícias, 6 de maio de 2015 T PLANO ESTRATÉGICO PARA AS MIGRAÇÕES 2015-2020 - Resolução do Conselho de Ministros n.º 12-B/2015,  de 20 de março de 2015 N REGULARIZAÇÃO DE TRABALHADORES IMIGRANTES E MENORES NASCIDOS EM PORTUGAL OU A FREQUENTAR O SISTEMA DE ENSINO – Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, 6 de março de 2015 W PROPOSTA DE LEI 288/XII, DO GOVERNO – PROCEDE À TERCEIRA ALTERAÇÃO À LEI N.º 23/2007, DE 11 DE JULHO, QUE APROVA O REGIME JURÍDICO DE ENTRADA, PERMANÊNCIA, SAÍDA E AFASTAMENTO DE ESTRANGEIROS DO TERRITÓRIO NACIONAL, EM MATÉRIA DE AUTORIZAÇÕES DE RESIDÊNCIA PARA INVESTIMENTO, Assembleia da República, 27 de fevereiro de 2015 W PROPOSTA DE LEI 284/XII, DO GOVERNO – PROCEDE À SEGUNDA ALTERAÇÃO À LEI N.º 23/2007, DE 11 DE JULHO, QUE APROVA O REGIME JURÍDICO DE ENTRADA, PERMANÊNCIA, SAÍDA E AFASTAMENTO DE ESTRANGEIROS DO TERRITÓRIO NACIONAL, MODIFICANDO OS FUNDAMENTOS PARA A CONCESSÃO E CANCELAMENTO DE VISTOS E PARA A APLICAÇÃO DA PENA ACESSÓRIA DE EXPULSÃO, Assembleia da República, 20 de fevereiro de 2015 T DECRETO-LEI N.º 30-A/2015, de 27 de fevereiro – Procede à segunda alteração ao Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 237-A/2006, de 14 de dezembro, permitindo a concessão da nacionalidade portuguesa, por naturalização, a descendentes de judeus sefarditas T PROPOSTA DE LEI 280/XII, DO GOVERNO – PROCEDE À SEXTA ALTERAÇÃO À LEI N.º 37/81, DE 3 DE OUTUBRO (LEI DA NACIONALIDADE), FIXANDO NOVOS FUNDAMENTOS PARA A CONCESSÃO DA NACIONALIDADE POR NATURALIZAÇÃO E PARA OPOSIÇÃO À AQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE PORTUGUESA, Assembleia da República, 20 de fevereiro de 2015 T PROJETO DE LEI 789/XII, DO BLOCO DE ESQUERDA – ELIMINA OS VISTOS GOLD DA LEI DE IMIGRAÇÃO, Assembleia da República, 20 de fevereiro de 2015 T RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 7-A/2015, DE 20 DE FEVEREIRO – APROVA A ESTRATÉGIA NACIONAL DE COMBATE AO TERRORISMO, Diário da República N APROVADA A ESTRATÉGIA NACIONAL DE COMBATE AO TERRORISMO, ALTERANDO, ENTRE OUTRAS, A LEI DE ESTRANGEIROS E LEI DA NACIONALIDADE – Governo de Portugal, 19 de fevereiro de 2015 N O CONSELHO DE MINISTROS APROVOU UMA PROPOSTA DE LEI SOBRE O REGIME JURÍDICO DE ENTRADA, PERMANÊNCIA, SAÍDA E AFASTAMENTO DE ESTRANGEIROS DO TERRITÓRIO NACIONAL, EM PARTICULAR NO QUE RESPEITA À CONCESSÃO DE VISTOS PARA ATIVIDADE DE INVESTIMENTO – Governo de Portugal, 19 de fevereiro de 2015 

T DECRETO-LEI n.º 31/2014 – Aprova a orgânica do Alto Comissariado para as Migrações, I.P. (altera  o Decreto Regulamentar n.º 84/2007, de 5 de novembro, bem como todas as referências legais feitas ao Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I.P., agora ACM, I.P), de 27 de fevereiro de 2014 W PROPOSTA DE LEI 187/XII – Procede à primeira alteração à Lei n.º 27/2008, de 30 de junho, que estabelece as condições e procedimentos de concessão de asilo ou proteção subsidiária e os estatutos de requerente de asilo, de refugiado e de proteção subsidiária, transpondo as Diretivas n.º  2011/95/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro, 2013/32/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho e 2013/33/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho

T PROJETO DE LEI 375/XII, do PS – Reforça o estatuto das vítimas de tráfico de seres humanos e procede à segunda alteração à Lei n.º 23/2007, de 4 de julho,  admitido a 13 de março de 2013 P IMIGRAÇÃO ILEGAL E TRÁFICO DE SERES HUMANOS: INVESTIGAÇÃO, PROVA, ENQUADRAMENTO JURÍDICO E SANÇÕES – Coleção Ações de Formação, Centro de Estudos Judiciários T PROJETO DE LEI 373/XII, do PS – Quinta alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro (Lei da Nacionalidade), admitido a 8 de março de 2013 P A EVOLUÇÃO DAS POLÍTICAS DE IMIGRAÇÃO E ASILO EM PORTUGAL NO CONTEXTO DE UMA EUROPA COMUNITÁRIA – Ana Pinho, População e Sociedade, CEPESE, vol. 21, 2013

T ENTRA EM VIGOR A 8 DE OUTUBRO A LEI 29/2012, PRIMEIRA ALTERAÇÃO À LEI 23/2007 – Portal SEF, a 5 de outubro de 2012 T LEI n.º 29/2012 - Primeira alteração à Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprovou o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, publicada a 9 de agosto de 2012 T TEXTO FINAL, RELATÓRIO DA DISCUSSÃO, VOTAÇÃO NA ESPECIALIDADE E PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO À PROPOSTA DE LEI 50/XII – Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República, em reunião de 31 de maio N MAI PROPÕE O AJUSTAMENTO DA LEI DE ESTRANGEIROS A DIRETIVAS EUROPEIAS – Portal do Governo, a 12 de abril de 2012 V PROPOSTA DE LEI 50/XII - DISCUSSÃO NA GENERALIDADE, em Plenário de 12 de abril de 2012 T PROPOSTA DE LEI 50/XII – PARECER DO CONSELHO CONSULTIVO PARA OS ASSUNTOS DA IMIGRAÇÃO, de 13 de abril de 2012 T PROPOSTA DE LEI 50/XII – PARECER DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, de 12 de abril de 2012 N PARLAMENTO APROVA REGIME DE ENTRADA, PERMANÊNCIA, SAÍDA E AFASTAMENTO DE ESTRANGEIROS DE PORTUGAL – RTP, a  13 de abril de 2012 N MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, MIGUEL MACEDO, DISSE QUINTA-FEIRA QUE O GOVERNO QUER ALTERAR A LEI DE ESTRANGEIROS PARA CUMPRIR AS OBRIGAÇÕES INTERNACIONAIS, COMBATER A IMIGRAÇÃO ILEGAL E REFORÇAR OS DIREITOS DOS IMIGRANTES – Público, a 12  de abril de 2012 N PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA LEI DE ESTRANGEIROS VAI AO COCAI – Portal ACIDI, a 26 de março de 2012 W PROPOSTA DE LEI DO GOVERNO 50/XII – Visa alterar a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, apresentada à Assembleia da República a 22 de março de 2012 N NOVO REGIME DE ESTRANGEIROS: O Conselho de Ministros de 22 de março aprovou uma proposta de lei que altera regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional – Portal do Governo W PROJETO DE LEI DO PCP 206/XII – Propõe a aprovação de um regime de regularização de cidadãos estrangeiros indocumentados, apresentado na Assembleia da República a 27 de março de 2012 W PROJETO DE LEI DO BE 215/XII  – Sobre a regularização de trabalhadores imigrantes e menores nascidos em portugal ou a frequentar o sistema de ensino, proposto à Assembleia da República a 5 de abril de 2012.

T RESOLUÇÃO da ASSEMBLEIA da REPÚBLICA n.º 147/2011, de 11 de Novembro – Resolve dirigir aos Presidentes do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão Europeia um parecer fundamentado sobre o respeito do princípio da subsidiariedade pela proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 562/2006, para estabelecer regras comuns sobre a reintrodução temporária do controlo nas fronteiras internas em circunstâncias excepcionais [COM(2011)560] W PROJECTO de LEI 26/XII – Cria os gabinetes jurídicos e reforça mecanismos de acesso ao direito nas zonas internacionais. [BE] – Portal da Assembleia da República, a 27 de Julho de 2011 W PROJECTO de LEI 25/XII - Consagra o efeito suspensivo dos recursos previstos na Lei de Imigração. [BE] – Portal da Assembleia da República, a 27 de Julho de 2011 N CONSAGRA o EFEITO SUSPENSIVO dos RECURSOS PREVISTOS na LEI da IMIGRAÇÃO – Proposta de alteração à Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho - Portal do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, a 27 de Julho de 2011 N CRIA os GABINETES JURÍDICOS e REFORÇA MECANISMOS de ACESSO ao DIREITO nas ZONAS INTERNACIONAIS  – Proposta de alteração à Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho - Portal do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, a 27 de Julho de 2011 W PROPOSTA DE LEI 54/XI - do Governo (iniciativa caducada a 31-03-2011), visava alterar o Regime Jurídico de Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Estrangeiros de Território Nacional e transpor as Directivas 2009/50/CE, do Conselho e 2009/52/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho – Portal da Assembleia da República, de 10 de Março de 2011 N PROPOSTA de LEI que VISA ALTERAR o REGIME JURÍDICO de ENTRADA, PERMANÊNCIA, SAÍDA e AFASTAMENTO de ESTRANGEIROS do TERRITÓRIO NACIONAL - Introdução de duas inovações: a adopção de um novo tipo de autorização de residência chamada «cartão azul UE», para emprego altamente qualificado, e a criminalização do emprego ilegal de cidadãos estrangeiros – Conselho de Ministros, de 24 de Fevereiro de 2011

P PORTUGUESE MIGRATION LAW - A CONSTITUTIONAL AND ADMINISTRATIVE OVERVIEW – Tiago Fidalgo de Freitas, European Review of Public Law, Vol. 21, No. I, 24 de novembro de 2009 P A NOVA LEI DE ENTRADA, PERMANÊNCIA, SAÍDA E AFASTAMENTO DE ESTRANGEIROS – José de Melo Alexandrino,  lição proferida a 22 de Fevereiro de 2008 V APRESENTAÇÃO da LEGISPÉDIA – Dr. Manuel Jarmela Palos, Julho de 2008 O A LEGISPÉDIA SEF – SEAAI,  4 de Julho de 2008 W ENTRADA EM VIGOR DA NOVA LEI DE IMIGRAÇÃO – Portal SEF T PROJECTO de LEI 596/X, do CDS/PP –  Proposta de alteração da Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho, que fixa o regime de entrada, permanência, saída e afastamento do território nacional – apresentada a 2 de Outubro de 2008 (votos contra do BE, PCP, PEV, PS, PSD, a favor do CDS-PP) T GUIÃO das ALTERAÇÕES INICIALMENTE PROPOSTAS PELO GOVERNO – Comparação da proposta de Lei do Governo com o anterior regime jurídico de estrangeiros, 2007 T PROJECTO de LEI 248/X – do Partido Comunista Português, propondo alterar o Decreto-lei 244/98, de 8 de Agosto, na sua última redacção, apresentado a 11 de Abril de 2006 T PROJECTO de LEI 257/X  – do Bloco de Esquerda, propondo alterar o Decreto-Lei n.º 244/98, de 8 de Agosto, introduzindo mecanismos de imigração legal, de regularização dos indocumentados e de reagrupamento familiar mais justo, na defesa de uma política de direitos humanos para os imigrantes, apresentado a 11 de Maio de 2006 T APRESENTAÇÃO do ANTEPROJECTO DA LEI de IMIGRAÇÃO – MAI, a 30 de Maio de 2006 T ANTEPROJECTO da PROPOSTA de LEI que REGULA as CONDIÇÕES de ENTRADA, PERMANÊNCIA, SAÍDA e AFASTAMENTO de ESTRANGEIROS do TERRITÓRIO PORTUGUÊS – Exposição de motivos do Governo e Anteprojecto da Lei de Imigração, Discussão Pública, 2006 T PROPOSTA de LEI 93/X  – do Governo, apresentada a 06 de Setembro de 2006 W A LEI DE ESTRANGEIROS COMO AGENTE REGULADOR DOS FLUXOS MIGRATÓRIOS – Manuel Jarmela Palos, Revista Militar, Outubro de 2005 P PORTUGAL, A EUROPA E AS MIGRAÇÕES – Conselho Económico e Social, Fevereiro de 1995 

S IMIGRANTE.PT – SEF P O REGIME JURÍDICO DA IMIGRAÇÃO: A ENTRADA, PERMANÊNCIA, SAÍDA E AFASTAMENTO DE ESTRANGEIROS DO TERRITÓRIO NACIONAL – Tiago Fidalgo de Freitas, em “O contencioso de direito administrativo relativo a cidadãos estrangeiros e ao regime da entrada, permanência, saída e afastamento do território português, bem como do estatuto de residente de longa duração, Centro de Estudos Judiciários”, pág. 43 a 63, maio de 2016 T ASPECTOS JURÍDICO-PENAIS E PROCESSUAIS DO REGIME JURÍDICO DE ENTRADA, PERMANÊNCIA, SAÍDA E AFASTAMENTO DE ESTRANGEIROS – Gabriel Catarino, JULGAR on line, 2009 S LEI da IMIGRAÇÃO – SIMULADOR – ACIDI, 2009 N AVISO – ENTRADA em VIGOR da NOVA LEI de ESTRANGEIROS – Portal SEF, a 23 de Julho de 2007 O TEMOS NOVA LEI DA IMIGRAÇÃO! – MAI, a 4 de Agosto de 2007 N A NOVA LEI de ESTRANGEIROS – LEI 23/2007, 4 JULHO – Portal SEF, a 7 de Agosto de 2007 V DECLARAÇÃO SEAAI SOBRE a NOVA LEI de IMIGRAÇÃO – Novembro de 2007 

P CIDADANIA PORTUGUESA: A NOVA LEI DA NACIONALIDADE DE 2006 – Claire Healy, ACIDI, Abril de 2011 W DIREITO à LIVRE CIRCULAÇÃO e RESIDÊNCIA dos CIDADÃOS da UNIÃO  e dos MEMBROS das SUAS FAMÍLIAS – Sínteses da Legislação da UE – Portal EUROPA,  28 de Novembro de 2009 V OBJECTO e ÂMBITO da LEI  – Julho de 2008 V CIDADÃOS da UNIÃO EUROPEIA - DIREITO de RESIDÊNCIA  – SEF TV, 2008 V ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU (EEE)  – SEF TV, 2008 T NACIONAIS U.E / E.E.E / SUÍÇA – Portal SEF

T DESPACHO N.º 7942-C/2015, DE 17 DE JULHO – Produção de efeitos até à entrada em vigor de nova regulamentação que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional N COMUNICADO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 16 DE JULHO DE 2015 – Aprovou o decreto regulamentar que executa e desenvolve as alterações feitas na Lei de Estrangeiros, de modo, nomeadamente, a consagrar as alterações no regime das  Autorizações de Residência por Investimento (ARI) V REGIME TRANSITÓRIO na LEI n.º 23/2007, de 4 de JULHO – Julho de 2008 T REGIME TRANSITÓRIO – Portal SEF

IIIIIIIIII 2023

N LOI « IMMIGRATION » : TOUT CE QUI A CHANGÉ ENTRE LE PROJET INITIAL, LA VERSION DU SÉNAT ET DE L’ASSEMBLÉE ET CELLE DE LA CMP – Le Monde, 19 de dezembro N LEI DA "IMIGRAÇÃO". GOVERNO FRANCÊS ENDURECE PROJETO DE LEI SOB PRESSÃO ANTITERRORISTA – RTP, 18 de outubro N GERMANY'S IMMIGRATION REFORMS: A GUIDE FOR BUSINESSES – Forbes, 10 de outubro N GOVERNO FRANCÊS APRESENTA PROJECTO DE LEI DE IMIGRAÇÃO – RFI, 1 de fevereiro de 2023 P REGULARISATION MECHANISMS AND PROGRAMMES: WHY THEY MATTER AND HOW TO DESIGN THEM – PICUM, janeiro de 2023 

N LAS ECONOMÍAS AVANZADAS NO ENCUENTRAN TRABAJADORES E INICIAN UNA 'GUERRA' MUNDIAL POR LOS INMIGRANTES – el Economista.es, 27 de dezembro de 2021 N PARLAMENTO BRITÂNICO APROVA NOVO SISTEMA DE IMIGRAÇÃO PÓS-BREXIT. SISTEMA BASEADO EM PONTOS E QUE DARÁ PRIORIDADE AOS MAIS QUALIFICADOS FOI APROVADO EM SUA PRIMEIRA ETAPA – Globo, 19 de maio de 2020 T EXITING THE EUROPEAN UNION IMMIGRATION - THE IMMIGRATION (EUROPEAN ECONOMIC AREA NATIONALS) (EU EXIT) ORDER NO. 686/2019 – Governo do Reino Unido, de 26 de março de 2019 N GOVERNO ALEMÃO APROVA DUAS LEIS QUE REGULAM IMIGRAÇÃO DE PAÍSES FORA DA EUROPA – Expresso, 19 de dezembro de 2018 T ORAL STATEMENT TO PARLIAMENT. HOME SECRETARY: FUTURE BORDER AND IMMIGRATION SYSTEM – GOV.UK, 19 de dezembro de 2018 N RENOVAÇÃO DO VISTO DE RESIDÊNCIA NA SUÍÇA DEPENDE DA INTEGRAÇÃO DO ESTRANGEIRO – Swissinfo, 15 de agosto de 2018 P CHILDREN’SRIGHTS AND JUSTICE – MINIMUM AGE REQUIREMENTS IN THE EU – European Union Agency for Fundamental Rights, abril de 2018 S TEXTES OFFICIELS. LES DISPOSITIONS RELATIVES À L'IMMIGRATION, L'ASILE, L'INTÉGRATION, L'ACCÈS À LA NATIONALITÉ FRANÇAISE PAR ANNÉE – República Francesa S EXTRANJERÍA. NORMATIVA BÁSICA REGULADORA – Reino de Espanha S LAWS, REGULATIONS AND INTERPRETATIONS CONTROLLING IMMIGRATION AND THE WORK OF THE IMMIGRATION-RELATED COMPONENTS OF THE DEPARTMENT OF HOMELAND SECURITY – United States Citizenship and Immigration Services S IMMIGRATION RULES – Home Office, Reino Unido S IMMIGRATION ACT (13/2002): IMMIGRATION REGULATIONS – República da África do Sul S INTERNATIONAL MIGRATION LAW DATABASE – Organização Internacional para as Migrações, 2006 P COMPARATIVE STUDY of the LAWS in the 27 EU MEMBER STATES for LEGAL IMMIGRATION – Organização Internacional para as Migrações, 2006