Direitos do homem - Desigualdades sociais - Direito à indignação

Data de publicação: Mar 27, 2012 5:21:41 PM

Ainda sobre a tertúlia sobre os “Direitos do homem” não vou deixar passar a oportunidade de partilhar algumas ideias debatidas na conversa entre 3 dos participantes da tertúlia, já nos corredores do shopping.

Uma delas prende-se com o seguinte. “Os direitos do homem”, aqueles chamados fundamentais, são iguais entre si e iguais para todos e assim constam na lei. No entanto esta igualdade perante a lei não garante um uso igual da mesma. O uso dela depende do estatuto e da situação social de cada um. As desigualdades sociais não são apagadas perante a lei, mesmo estando garantidos “Os direitos do homem” num Estado de Direito.

Poderia ser doutra forma? No cerne dos “Direitos do homem” está o respeito da individualidade de cada um e os indivíduos são, por natureza, por berço e criação, diferentes.

Nesse sentido, a conquista da igualdade, ou melhor, o combate contra as desigualdades, tem que ser feito noutros campos.

Uma outra ideia, no seguimento desta, é que as pessoas estão cada vez conscientes destas desigualdades sociais, têm a perceção que elas se aprofundam a cada dia que passa e, mais ainda, sentem que esta evolução as fragiliza. Tal constatação está na génese do “direito à indignação”, tão atual.

Mas, sejamos claros, esta apreciação social parece apenas acontecer nas pessoas e nos grupos daqueles que se vêm a perder algo: o seu trabalho, a sua casa, o seu modo de vida, o seu futuro, as suas expectativas. Não se apercebe tal consciencialização nas pessoas e nas classes favorecidas. O que é uma pena, porque mais cedo ou mais tarde, isto também lhes tocará. Como diz Frei Fernando Ventura (que brevemente iremos ter a honra e o prazer de ter entre nós) o rei não pode comer faisão enquanto o povo passa fome.

Uma última ideia prende-se com a necessidade de fazer algo de diferente. No momento o sentimento de indignação é crescente e manifesta-se através de diferentes movimentos de contestação. Sejamos claros, a contestação é das formas mais simples de manifestar o desagrado é, também atualmente, das formas mais eficazes de unir os indivíduos. Mas só o pode fazer por curtos espaços de tempo. Cedo a força impulsionadora da contestação perde intensidade. Veja-se o que nos mostram os exemplos mais recentes de contestação em Portugal: muita energia e vontade criaram expectativas que o tempo se encarregou de esvaziar. Isto porque contestar só não chega. É necessário fazer algo. E aqui surgem dificuldades maiores, desde logo porque o compromisso tem de ser muito maior, porque toda a obra humana é imperfeita e o risco de desilusão é enorme.

Lá chegaremos um dia.

Este texto traduz a minha leitura da conversa mantida após a tertúlia sobre “Os direitos do homem”. Seria bom que os presentes – e todos que o desejem – também ousassem expressar a sua opinião aqui, no espaço webcuco.