Normas específicas
❖ Decreto nº 7.746/2012 – Critérios e práticas sustentáveis para contratações realizadas pela administração pública federal.
❖ Portaria MPOG nº 134/1998 – Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade na Construção Habitacional - PBQP-H.
❖ Portaria MMA nº 253/2006 – Licença obrigatória para o controle do transporte de produto e subproduto florestal de origem nativa, apresentando o Documento de Origem Florestal (DOF).
❖ Portaria MMA nº 253/2006 – Documento de Origem Florestal – DOF.
❖ Instrução Normativa Ibama nº 21/2014, alterada pelas Instruções Normativas Ibama nº 12/2015 e nº 9/2016 – Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais.
❖ ABNT 15116:2004 – Agregados reciclados de resíduos sólidos da construção civil – Utilização em pavimentação e preparo de concreto sem função estrutural.
❖ ABNT NBR 14790:2014 – Referente ao Manejo Florestal Sustentável – Especifica os requisitos da cadeia de custódia e os requisitos mínimos do sistema de gestão para a implementação e gerenciamento do processo da cadeia de custódia.
Recomendações
O Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade na Construção Habitacional (PBQP-H) tem o objetivo de apoiar o esforço brasileiro de modernidade e promover a qualidade e produtividade do setor da construção habitacional, com vistas a aumentar a competitividade de bens e serviços produzidos por ele. Os projetos de arquitetura e engenharia deverão indicar materiais e técnicas construtivas a serem empregadas durante a execução da obra e que tenham conformidade com o PBQP-H, sempre preservando o caráter competitivo do certame.
Os materiais e equipamentos a serem utilizados nas edificações devem atender a critérios de sustentabilidade, tais como segurança, durabilidade e eficiência, de modo a gerar menos resíduos, menor desperdício e menor impacto ambiental. Deve-se considerar também a possibilidade de reciclagem dos materiais após o uso.
A escolha dos materiais deve considerar sua qualidade, a técnica de construção adequada e a mão de obra disponível, observando os aspectos de fornecimento, disponibilidade do material, vida útil e a manutenção do ambiente construído.
Materiais básicos
O uso de agregados exige a extração de grande quantidade de matéria-prima do meio ambiente e causa impactos ambientais em função dos resíduos e materiais descartados. Os Resíduos de Construção e Demolição (RCD) podem ser reciclados, substituindo em parte ou no todo o material de fontes naturais.
Recomenda-se utilizar agregados reciclados para a produção de argamassa, podendo ser adquiridos, caso exista fornecedor local, ou produzidos com a instalação de moinho apropriado em obras para a razoável produção de entulho.
Deve ser dada preferência à aquisição e ao emprego de cimento CP-III ou CP-IV, que aproveitam a escória e outros resíduos industriais em sua produção.
Materiais pré-fabricados e industrializados
A opção por materiais pré-fabricados ou industrializados tem como vantagem reduzir as perdas de matéria-prima e a produção de resíduos na obra, tendo em vista que insumos elaborados na própria obra tendem a gerar desperdício, dado o seu caráter manual. Esse é o caso, por exemplo, dos concretos rodados na obra, para os quais o processo de elaboração gera perdas por carreamento, descuido no uso da betoneira e transporte em carrinhos inadequados. Além disso, a utilização desse tipo de material proporciona a redução no tempo de execução da obra, embora com um custo mais elevado.
Recomenda-se a utilização de sistema estrutural pré-fabricado, que também proporciona maior velocidade na execução da obra, reduzindo o prazo de construção. A opção por esse sistema deve ser feita na fase de planejamento do empreendimento, após a realização do estudo de viabilidade.
O uso de estruturas pré-fabricadas pode apresentar vantagens, como: facilidade no gerenciamento e controle da obra, maior previsibilidade dos custos da construção, redução significativa no tempo de execução, redução do desperdício de materiais, diminuição da produção de resíduos na obra e ganho de espaço no canteiro de obra, pois não necessita de estocagem de grandes volumes de materiais.
Os pré-fabricados de concreto têm sido considerados mais sustentáveis por serem feitos de materiais de baixo impacto ambiental, recicláveis e com pouco desperdício de matéria-prima. Em longo prazo, geram menos resíduos devido ao seu maior ciclo de vida, sendo mais estáveis do que a versão tradicional. Sua maior durabilidade também ajuda a dispensar tratamentos químicos, com agentes poluentes que geram resíduo potencialmente perigoso.
Madeira certificada
O Decreto nº 7.746/2012 estabelece que, na aquisição de bens e na contratação de serviços e obras, devem-se adotar critérios e práticas sustentáveis nos instrumentos convocatórios, dentre as quais a utilização de produtos florestais madeireiros e não madeireiros originários de manejo florestal sustentável ou de reflorestamento.
Quando da utilização de madeira e seus derivados na edificação, observar os critérios da rastreabilidade e da origem dos insumos a partir de fontes de manejo sustentável, em conformidade com a norma ABNT NBR 14790:2014, utilizada pelo Cerflor, ou com o padrão FSC- STD-40-004 V3-0. A comprovação da conformidade deve ser feita por meio do Certificado de Cadeia de Custódia e/ou Selo de Cadeia de Custódia do Cerflor, do FSC, ou similares, desde que reconhecidos nacionalmente.
Nos casos de madeira e subprodutos florestais de origem nativa, como exemplos abaixo, o fornecedor deverá apresentar a emissão de uma licença obrigatória, o Documento de Origem Florestal – DOF, contendo as informações sobre a respectiva procedência[1]. O controle do DOF dá-se por meio do Sistema-DOF, disponibilizado no site eletrônico do Ibama, https://servicos.ibama.gov.br/ctf/modulos/dof/consulta_dof.php
São produtos florestais no seu estado bruto ou in natura, nas seguintes formas: madeira em tora, torete, poste não imunizado, escoramento, estaca e mourão, lasca nas fases de extração/fornecimento, lenha, palmito e xaxim.
São produtos florestais processados aqueles que, tendo passado por atividade de processamento, obtiveram a seguinte forma: madeira serrada, piso, forro (lambril) e porta lisa feitos de madeira maciça, rodapé, portal ou batente, alisar, tacos e decks feitos de madeira maciça e de, madeiras aplainadas, dentre outros.
Forros, pisos e divisórias
Sugere-se a utilização de gesso acartonado ao invés de alvenaria convencional nas paredes, visando reduzir o consumo de água, aumentar a agilidade na construção e dar maior flexibilidade arquitetônica ao imóvel, em função da leveza do material.
Embora possuam maior custo, outras opções na arquitetura interior de edifícios de escritórios são as divisórias modulares pré-fabricadas e os forros modulares em fibra mineral, que reduzem a produção de resíduos quando de seu remanejamento.
Modulação
A modulação é um princípio de projeto em que se define um módulo básico de medida a partir do qual se desenvolvem a arquitetura do edifício e o projeto estrutural. Funciona como ferramenta útil para racionalização dos processos de projeto e construção, minimizando os custos do edifício ao reduzir as perdas nos cortes dos materiais dos vários componentes da construção.
A modulação otimiza as opções de pré-fabricação e industrialização, pois baliza a estrutura, o posicionamento das divisórias, a paginação dos painéis do forro, as luminárias e os montantes de esquadrias em módulos iguais, permitindo a padronização das dimensões desses elementos e a consequente economia de material.
Tintas e solventes
Recomenda-se o emprego de tintas atóxicas, à base de água, livres de solventes e de compostos orgânicos voláteis, sem pigmentos à base de metais pesados e fungicidas sintéticos.