Obras e Serviços de Engenharia

Normas Gerais

❖ Resolução CNJ nº 114/2010 – Planejamento, monitoramento e execução de obras no Poder Judiciário.

❖ Resolução CNJ nº 400/2021 – Política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário.

❖Resolução CNJ nº 401/2021 – Dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão.

❖ Ato Conjunto CSJT.TST.GP nº 24/2014 – Política Nacional de Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho – PNRSJT 

❖ Resolução CJST nº 386/2024 – Dispõe sobre diretrizes de acessibilidade nos órgãos da Justiça do Trabalho.

❖ Resolução CJST nº 70/2010 – Dispõe, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus, sobre o processo de planejamento, execução e fiscalização de obras e de aquisição e locação de imóveis.

❖Resolução CJST nº 365/2023 – Estabelece a Política de Manutenção Predial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus 

Recomendações Gerais

O Ato Conjunto CSJT.TST.GP nº 24/2014 estabelece que a Justiça do Trabalho deve construir, reformar e manter as edificações atendendo a critérios e práticas de sustentabilidade. Tais critérios e práticas devem estar em consonância com o disposto na Resolução CNJ nº 114/2010 2010 e na Resolução CJST nº 70/2010, que disciplina o planejamento, execução e fiscalização de obras, bem como a aquisição e locação de imóveis no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus.