Normas específicas
❖ Resolução Conama nº 401/2008 – Limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território nacional e os critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado.
❖ Resolução Aneel nº 414/2010 – Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica de forma atualizada e consolidada.
Recomendações
Nas atividades de manutenção predial, deve-se prezar pela boa gestão energética nos edifícios, por meio de ações como:
Aproveitamento da ventilação e iluminação naturais dos edifícios;
Levantamento periódico da situação das instalações elétricas e proposição de alterações para redução do consumo;
Monitoramento do consumo de energia, priorizando a medição individualizada, preferencialmente por seção ou uso final (iluminação, condicionamento de ar e outros);
Desligamento de alguns elevadores nos horários de menor movimento;
Racionalização da demanda real de energia, quando existir contrato específico com concessionária;
Minimização do consumo de energia reativa excedente decorrente de equipamentos ineficientes. O fator de potência dos equipamentos instalados deve ser, pelo menos, acima de 0,92, conforme Resolução Aneel nº 414/2010. Outra forma de redução é a instalação, após avaliação técnica, de um banco de capacitores no sistema;
Especificação de equipamentos e aparelhos que possuam a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (Ence), aposta ao produto e/ou embalagem, da classe de maior eficiência, representada pela letra “A”;
Redução do consumo no “horário de ponta”, no qual o valor do kW/h é mais elevado; e
Realização de campanhas de conscientização.
A contratada deverá promover a destinação ambiental adequada das pilhas e baterias usadas ou inservíveis, segundo disposto na Resolução Conama nº 401/2008, e contribuir para o programa de logística reversa em todo o material empregado a ser descartado, devolvendo-o para o fabricante ou importador, que será responsável pela destinação final ambientalmente adequada. Deverá, ainda, comprovar a destinação adequada por meio de histórico e documentações comprobatórias dos descartes efetuados.