Normas específicas
❖ Resolução Conama nº 273/2000 – Prevenção e controle dos riscos ambientais nos postos de combustíveis.
Recomendações
Produtos
Utilizar preferencialmente combustíveis menos poluentes e de fontes renováveis como o etanol. No caso de veículos movidos a Diesel, optar por postos que ofereçam Diesel com menor proporção de enxofre (menos poluente), tendo como referência o Diesel S-10 da PETROBRAS.
Empresas
O combustível deve ser fornecido por postos que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais – CTF, mantido pelo Ibama, e possuir os respectivos Certificados de Regularidade válidos, nos termos da Instrução Normativa Ibama n° 06/2013, com prazo de validade em vigor. A validade do Certificado de Regularidade emitido pelo Ibama deverá ser consultada no sítio eletrônico do órgão.
O combustível deve ser fornecido por postos que possuam certificado de conformidade, no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação, conforme Art. 3º da Resolução Conama nº 273/2000.