Segundo a Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 01/2010, às especificações e demais exigências do projeto básico ou executivo, para contratação de obras e serviços de engenharia devem ser elaborados visando à economia da manutenção e operacionalização da edificação, à redução do consumo de energia e água, bem como a utilização de tecnologias e materiais que reduzem o impacto ambiental, tais como:
Uso de equipamentos de climatização mecânica ou de novas tecnologias de resfriamento do ar que permitam a automação do sistema e, quando possível, a setorização adequada dos ambientes climatizados;
Automação da iluminação do prédio, projeto de iluminação, interruptores, iluminação ambiental, iluminação tarefa, uso de sensores de presença;
Energia solar ou outra energia limpa para aquecimento de água;
Sistema de medição individualizado de consumo de água e energia;
Sistema de reuso de água e de tratamento de efluentes gerados;
Aproveitamento da água da chuva, agregando ao sistema hidráulico elementos que possibilitem a captação, transporte, armazenamento e seu aproveitamento;
Utilização de materiais que sejam reciclados, reutilizados e biodegradáveis, e que reduzam a necessidade de manutenção;
Comprovação da origem da madeira a ser utilizada na execução da obra ou serviço.
A elaboração de projetos de arquitetura e engenharia deve sempre buscar a sustentabilidade, em especial a redução no consumo de recursos, a eficiência energética e o mínimo impacto ambiental, entretanto, não se deve abrir mão da busca pela economicidade da contratação.
Entende-se que para que um empreendimento seja sustentável, deve-se respeitar alguns princípios básicos, como ser ecologicamente correto e ser economicamente viável. Para tanto, deve ser elaborado um Estudo de Viabilidade prévio, visando pesar os custos e benefícios para implantação de cada sistema ligado à sustentabilidade.
Para ser ecologicamente correto, o conceito de construção sustentável deve ter início já na etapa de planejamento, envolvendo a escolha do terreno, a definição do programa de necessidades e concepção arquitetônica. O projeto arquitetônico deve considerar as interações entre as diversas disciplinas de projeto, de racionalidade na execução da obra, de facilidade de utilização, custos de manutenção e conservação da construção durante todo o seu ciclo de vida útil.
Para ser economicamente viável, deve-se ter o conceito de que os custos de uma edificação não se restringem ao custo da obra em si, devendo ser incluídos os gastos de operacionalização e manutenção ao longo de toda a vida útil da edificação.
Nesse sentido, as edificações sustentáveis podem contribuir com a viabilidade econômica, no sentido de que atendem a princípios ecológicos, como a redução no consumo de energia e demais recursos naturais. Para tanto, deve-se avaliar a pertinência e o grau de retorno da inovação, calculando o custo adicional para implantação dos sistemas e instalação de equipamentos sustentáveis e sua relação com a economia gerada no consumo de energia elétrica ou água potável e custo de manutenção e conservação predial.
A concepção do empreendimento deve ser realizada por uma equipe interdisciplinar, que será responsável pela elaboração dos estudos preliminares dos projeto. Nesta etapa serão avaliadas as propostas das intervenções conscientes sobre o meio ambiente e a previsão dos resultados e benefícios gerados, aferindo sua viabilidade técnica e econômica.
O empreendimento deve se adaptar às necessidades de uso, produção e consumo humano sem que haja esgotamento de recursos naturais, ficando esses recursos preservados para as gerações futuras. A elaboração de projetos deve ser vista como uma grande oportunidade de atuação preventiva, já que as consequências das decisões tomadas nesta fase estendem-se ao longo de todo o ciclo de vida do empreendimento.
É necessário listar e detalhar o que pode ser feito para tornar um empreendimento mais sustentável, analisando aspectos econômicos e impactos ambientais, para todos os itens propostos, devendo ser trabalhados para que se caminhe para um empreendimento sustentável - em sua concepção, implantação e utilização, sem ferir o princípio da “economicidade”.
O Estudo de Viabilidade deverá incluir todas as previsões de soluções ecológicas para o empreendimento, com sua respectiva análise de viabilidade técnica e econômica. Devem ser apresentados os cálculos detalhados dos custos para implantação, instalação, manutenção e conservação em contraponto ao benefício (financeiro ou ambiental) esperado, abrangendo os seguintes tópicos:
Qualidade do terreno e entorno (infraestrutura urbana, topografia e perfil geotécnico do terreno);
Envoltória e conforto térmico (orientação da edificação, aberturas, sombreamento e fator solar, ventilação natural, cores, transmitância e absortância térmica de superfícies da fachada e cobertura);
Eficiência energética (iluminação e condicionamento de ar);
Fontes renováveis de energia (aquecimento solar de água e energia solar fotovoltaica);
Racionalização do uso de água (reúso de água da chuva e equipamentos economizadores);
Materiais e acabamentos (conservação de recursos e gerenciamento de resíduos).