Alfândegas
Despacho alfandegário nasceu com o comércio das Índias
Já em 1554, no reinado de D. João III, Damião de Góis, ao descrever a cidade de Lisboa, referia a existência de despachantes com funções análogas às dos profissionais desse ofício nos nossos dias. Dizia Góis que quem descesse do Hospital de Todos-os-Santos e passeasse pela Rua Nova dos Mercadores, local de grande concentração comercial da cidade, encontra, na Praça do pelourinho Velho, em frente do antigo posto fiscal, onde se cobravam os impostos devidos ao rei pelas mercadorias importadas, muitos homens sentados diante das “mesas”, os quais sem cargo oficial, ajudavam os que recorriam aos seus serviços, redigindo notas, petições ou coisas do seu ofício e recebendo a respectiva paga conforme o assunto tratado.
Nascia assim o embrião do despachante oficial - no século XVI, em pleno período de grande desenvolvimento do comércio com as Índias.
Em 1864 viria a oficialização da profissão, através do Decreto nº 7 de Dezembro por D. Luís.
Exigia-se nessa altura que os despachantes de alfândega comprovassem ter bom comportamento, sendo-lhes exigida fiança. Por outro lado, teriam os mesmos de saber ler, escrever e contar.
Depois, e ao longo dos anos, outras modificações surgiram ao diploma. Em 1887 um decreto veio exigir-lhes um tirocínio de dois anos e meio como ajudantes e atribuir-lhes categorias equivalentes a terceiros aspirantes, mas sem direito a vencimento. Em 1941, numa altura de grande reforma, diz-se do despachante que “é autêntica a reforma por que passam os preceitos legais sobre os despachantes, os quais mencionados de roldão, até agora, com o pessoal e os serviços de alfândega, ocupam, na Economia desta Reforma, um lugar inteiramente distinto, como convinha.
Outros passos são dados na dignificação
ao da profissão. A última reforma aduaneira, aprovada pelo Decreto-Lei nº 46 311, de 27 de Abril de 1965, criou nova “disciplina para as diversas categorias de pessoas que podem solicitar despachos ou promover outros actos aduaneiros”. Deste modo se exigiu mais habilitações literárias, criação de lugares de praticantes, regularização da fiscalização das contas dos despachantes e defendeu-se a noção de “dignidade, probidade, zelo e correcção dos despachantes oficiais”.