Economia e Gestão de Negócios Internacional

Teoria das Vantagens Absolutas

Teoria das Vantagens Comparativas

https://www.youtube.com/watch?v=DKqq881TW1w

Teorema Hecksher-Ohlin-Samuelson

3. ECONOMIA INTERNACIONAL

A economia internacional observa como os agentes macroeconômicos, ou seja, os países, interagem entre si, observando as regras de funcionamento das relações entre as nações e blocos econômicos. Considera os fluxos monetários e de bens e serviços, observando aspectos legais, políticos e estratégicos de cada nação.

Com o advento da Globalização, a interdependência entre as nações se faz cada vez mais nítida, e a manutenção dessas relações tornaram necessários a criação de organismos supranacionais e estruturas nas nações que regulem e equilibrem as relações comerciais entre as nações, visando regular e promover o desenvolvimento do comércio internacional.

Observar a economia internacional é, de forma mais abrangente, observar como os agentes econômicos transacionam seus bens e serviços além das fronteiras políticas. Assim, um conceito fundamental que observa-se no estudo da economia internacional é o próprio conceito de comércio.

E como se define comércio? Sob a perspectiva de mercado, é a realização de transações de compra e venda de mercadorias (bens e serviços) entre os indivíduos (empresas e famílias), isto é, o vendedor produz e/ou comercializa e entrega a mercadoria ao comprador, em troca o comprador paga o preço combinado ao vendedor.

No comércio interno, vendedor e comprador estão situados num mesmo país. A operação sujeita-se à cobrança de tributos internos pela circulação de bens e serviços, tais como: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre outros.

No entanto, se vendedor (produtor ou comerciante) e comprador estão situados em diferentes países, trata-se de comércio internacional. Normalmente, essas transações comerciais sujeitam-se a regras de transação e recolhimento de tributos distintos aos realizados no mercado internos, visto regras de transporte aduaneiro e respectivas regulações e tributos, tais como Imposto de Importação (II) e Imposto de Exportação (IE), por exemplo.

A complexidade em se transacionar no comércio internacional tem uma natural dificuldade, visto a complexidade diversas como diferenças de linguagem, costumes, cultura, moeda, leis e regulações, além de maiores distâncias físicas entre os agentes de mercado. Percebe-se que, devido a políticas adotadas pelos países, ao considerar sua soberania política, podem permitir ou proibir a importação ou exportação de certas mercadorias ou serviços.

Em contrapartida, considerando as especialidades e particularidades de cada país, alguns bens e serviços podem ser importados sua indústria local que não podem (ou não querem) produzir em quantidade suficiente para suprir a demanda interna, seja por falta de tecnologia, capacidade ou até de condições naturais, ou seja por hábitos e costumes que não permitam a produção interna, e, portanto, os motivos são diversos.

Portanto, o conceito de mercado internacional compreende o intercâmbio de bens e serviços entre os países, que resultam das vantagens comparativas de cada país e suas respectivas especializações produtivas.

Sob a perspectiva histórica, a evolução das empresas, das tecnologias de comunicação e computacionais, dos transportes, e o próprio efeito da globalização, permitiram a criação de empresas e corporações multinacionais, com a terceirização de boa parte da produção fabril e o inerente aumento do comércio entre países pode ser relacionado com o fenômeno da globalização.

O estudo das bases da economia internacional são, portanto, vinculadas ao entendimento do comércio internacional, que, em conjunto com o estudo dos fluxos monetários internacionais e a formação de blocos de interesse econômico e o efeito da globalização, formam a disciplina da economia internacional.

3.1 Aspectos das Operações de Comércio Exterior

Em uma operação de comércio exterior, diversos aspectos são interligados, todavia, podem ser analisados separadamente para melhor a compreensão da operação: aspectos negocial, logístico, cambial, tributário, administrativo-fiscal.

O aspecto negocial envolve as questões relativas à transação de compra e venda em os agentes econômicos fora da fronteira política. São relacionados à definição dos preços, prazos de pagamento local e entrega, garantias de entrega e características do bem ou serviço transacionado. Nessa discussão em princípio participam o comprador e o vendedor, eventualmente com intermediários (comercializadoras), e normalmente formalizadas contratualmente.

O aspecto logístico compreende as questões referentes ao transporte da mercadoria, do domicílio do vendedor até o domicilio do comprador, e inclui os aspectos de armazenagem durante o percurso e embalagem da mercadoria.

As mercadorias podem ser transportadas por diversos modais, tão diversos como o transporte aéreo, terrestre (rodoviário, ferroviário) e aquático (marítimo, fluvial e lacustre). Quando são usados vários modais, denomina-se transporte intermodal, a menos que um transportador se responsabilize pelo transporte total, emitindo um único conhecimento que amparará os diversos modais: neste caso trata-se de transporte multimodal.

As mercadorias também podem ser transportadas por outros meios: pelos correios, por empresa de remessa expressa (courier), ou até como bagagem pelo viajante ou pelo próprio importador. Nesses casos o meio de transporte será respectivamente correios, courier, bagagem e meios próprios, mesmo que os correios enviem as malas postais por via aérea, ou que a bagagem seja de alguém que esteja fazendo um cruzeiro marítimo. Existe também o transporte por dutos, e um bom exemplo é o gasoduto Brasil-Bolívia, que permite o gás boliviano chegue ao Brasil.

Cada meio de transporte oferece vantagens e limitações. O transporte aéreo apresenta como vantagens a rapidez e a segurança, mas é o mais caro de todos. O transporte rodoviário é o mais flexível, pois é o único que pode ir à porta dos estabelecimentos do importador e do exportador, mas é também é caro e oferece maiores riscos de roubo de carga e acidentes. O transporte ferroviário já oferece preços muito mais em conta, mas no Brasil está pouco desenvolvido. O transporte aquaviário é o mais econômico, mas ainda mais restrito em termos de locais de embarque: com o crescimento e encarecimento dos navios, são necessários portos mais profundos e bem aparelhados, o que está reduzindo ainda mais a quantidade de portos e linhas de navegação internacionais.

Vendedor e comprador em países diferentes podem ter moedas diferentes, obrigando à troca de moedas. O aspecto cambial trata da permuta entre as moedas, o que se denomina câmbio. No Brasil o câmbio só pode ser feito em bancos e casas de câmbio autorizadas a operar com câmbio pelo Banco Central do Brasil.

3.2 TEORIAS DO COMERCIO INTERNACIONAL

Estado absolutista, mercantilista, foi a base para o surgimento do capitalismo clássico, paralelo ao alvorecer das teorias econômicas, o estudo das relações comerciais, inicialmente, era fundamentado no processo de entesouramento de matais preciosos, e muitas vezes garantia a capacidade bélica dos estados absolutistas.

Com o advento da Revolução Industrial, a expansão comercial se tornou base para o crescimento econômico. John Locke defendia que as duas formas de ampliação da riqueza de um país eram: extração de metais preciosos das minas ou a obtenção de reservas a partir do comércio internacional, que, em sua época, serviria para manter reservas emergenciais nacionais (em especial em época de guerras) e que o estoque interno de moeda serviria como base de valor à produção interna.

Na concepção mercantilista, era desincentivado a exportação de metais precisos, visto que o superávit (ou sobra de recursos, após consideram os custos) de metais preciosos era gerador de riquezas.

David Hume contrapõe essa lógica mercantilista, considerando que o excesso de metais levaria ao aumento dos preços internos, o que acarretaria em perda da competitividade nas exportações. Ou seja, são os fatores de produtividade, e não o aumento da base monetária (recursos como moeda ou metais preciosos) que determinariam a prosperidade econômica. Considerado por muitos estudiosos um dos precursores do livre comércio, o alinhamento das estratégias comerciais sentiria forte influência da nascente teoria econômica liberal.

Smith defendia que a divisão do trabalho é uma extensão do alcance e extensão do mercado, portanto, um grande mercado propicia um aumento do desenvolvimento de uma nação. Assim, a produtividade do trabalho, no qual se traduz em menor tempo para realizar uma atividade fabril deveria considerar o tempo que outros países o levariam. Assim, quanto menor o tempo para a produção de um bem, mais produtivo e melhor seria a transferência de valor e com a maior produção, a exportação serviria para após suprir o mercado interno, gerar riqueza, e para Smith, isso incluiria também metais preciosos.

Ricardo, considerando a lógica econômica liberal, trouxe uma das maiores contribuições nas bases clássicas da economia internacional, a teoria das vantagens comparativas. Assim, o comércio bilateral deve considerar duas nações com estruturas de produção diferentes, a especialização seria o melhor caminho, considerando a produtividade, ou seja, o trabalho necessário para a produção de um bem.

Assim, os preços relativos ao esforço de produção, entre as duas nações, seriam distintos, e as nações poderiam se fortalecer ao melhorar suas respectivas capacidades produtivas, se especializando.

Fazendo uma análise comparativa entre práticas de produção interna, autárquica, e a produção fundamentada na especialização, que permitiriam cada país obter excedente de suas especialidades.

Ricardo, em suas premissas, considerava que diferentes tecnologias e capacidades de trabalho, portanto, que o maior volume de comércio internacional é preferível do que um volume menor.

O Modelo de Heckscher-Ohlim amplia as premissas ricardianas, considerando que um país usa seus recursos domésticos de forma mais intensiva, exportará esses produtos abundantes que, pela relação de mercado, os preços se estabilizarão internacionalmente, tal como ocorre no mercado doméstico.

As teorias modernas neoclássicas ampliam essa visão, e Krugman (2010) afirma que:

• Ciclos de inovação promovem a maior produtividade a menores custos

• A economia na escala de produção amplia os ganhos no comércio internacional

• As economias de escala de produção são internas (no volume de produção obtido), ou externa, pelo tamanho da indústria e sua produtividade

• Dificilmente, em mercados perfeitamente competitivos, essas escalas ocorrem, considerando o preço médio obtido em um ambiente altamente competitivo

• Todavia, nas transações internacionais, há traços de proteção à indústria nacional.

Portanto, em ambiente de concorrência imperfeita, as firmas podem influenciar na formação dos preços.

3.3 COMÉRCIO EXTERIOR

Comércio Exterior – É a relação direta de comércio entre dois países ou blocos. São as normatizações com que cada país administra seu comércio com os demais, regulando as

formas, métodos e deliberações para visualizar este comércio.

Razões que levam uma empresa a ingressar no comércio exterior:

· Alternativa de mercado;

· Redução dos custos;

· Redução dos tributos;

· Aprimoramento na qualidade, tecnologia e geral da empresa;

· Informações e tendências do mercado; e

· Oportunidades vislumbradas.

3.4 EXPORTAÇÃO

Exportação - Vendas de bens e serviços de um país em outro. É uma importante ferramenta de política econômica porque com as exportações superando as importações há saldo na balança comercial. Ou seja: dólares em caixa.

Entretanto, desde o brado "Exportar ou Morrer" do ex-presidente da República, Fernando

Henrique Cardoso, o empresariado, que já passava por um processo de conscientização de que não bastaria apenas importar produtos de outros países para adequar tecnologicamente o parque industrial brasileiro, acabou comprando a idéia de que era necessário também buscar a penetração de produtos brasileiros no mercado internacional e agregar cada vez mais valor a esses produtos, buscando inclusive desenvolver a Marca Brasil, começando, então, no País, uma onda em prol das exportações brasileiras.

1.4.1 POR QUE EXPORTAR?

Os motivos para exportar são simples e poderosos: aumenta o mercado, logo as vendas, diminui o risco do negócio, obriga à constante evolução da tecnologia de produção, permite o recebimento de divisas. Diversos pesquisadores afirmam que o Brasil exportou e continua exportando produtos primários (commodities – os preços são fixados no mercado internacional, pois embora possam ter qualidade diferenciada, são consideradas um único produto) - café, açúcar, frutas, cacau, petróleo – embora hoje a pauta está bem mais diversificada, máquinas e equipamentos, incluindo até aviões, etc.

Como os países não conseguem produzir todos os produtos de que necessitam, especializam-se nas atividades produtivas para os quais se encontram mais aptos, permutando os produtos entre si. Este comércio internacional ou comércio exterior submete os produtores internos a um maior grau de concorrência, reduzindo seu poder de mercado. Logo, o mercado interno adquire produtos mais baratos, tanto de origem externa quando no mercado produtor local, que deve, para sobreviver em um mercado competitivo, ser produtivo.

Considerando as vantagens que permitem um país que fortalece sua atividade exportadora a sua indústria nacional, os principais aspectos são:

  • maior produtividade - exportar implica aumento da escala de produção, seja pelo uso de capacidade ociosa da empresa e/ou melhorias dos seus processos produtivos, que permitem as empresas reduzirem custos de produção, e a maior produtividade se reflete em maior margem de lucro e ampliação de sua competitividade;
  • redução da carga tributária: diversos governos incentivam a prática exportadora de sua indústria, em especial em condições tributárias fovoráveis, por exemplo, com alíquotas de exportação menores do que as do mercado doméstico;
  • diminuição da dependência do mercado doméstico: a ampliação e diversificação de mercados (em interno e externo) proporciona maior segurança contra as flutuações da demanda interna por bens e serviços;
  • maior capacidade inovadora - as empresas voltadas ao mercado exportador tendem a ser mais inovadoras, em relação à empresas que fornecem no mercado interno; que se refletem em maior uso intensivo de novos processos de fabricação, máquinas, com maior rigor de qualidade de seus produtos e no desenvolvimento de novos produtos focados às demandas de seus clientes externos;
  • aperfeiçoamento de recursos humanos – visto o uso mais intensivo de conhecimento e processos inovadores, empresas com caráter exportador exigem maior capacidade de seus recursos humanos, no que se refletem em melhores salários, treinamento a seus funcionários;
  • aperfeiçoamento dos processos industriais (melhoria na qualidade e apresentação do produto, por exemplo) e comerciais (elaboração de contratos mais precisos, novos processos gerenciais, etc.) - a empresa adquire melhores condições de competição interna e externa;
  • imagem da empresa - o caráter de "empresa exportadora" é uma referência importante, nos contatos da empresa no Brasil e no exterior; a imagem da empresa fica associada a mercados externos, em geral mais exigentes, com reflexos positivos para os seus clientes e fornecedores.

Em resumo, a exportação assume grande relevância para a empresa, pois é o caminho mais eficaz para garantir o seu próprio futuro em um ambiente cada vez mais competitivo, que exige das empresas brasileiras, plena capacitação para enfrentar a concorrência estrangeira, tanto no Brasil como no exterior.

1.4.2 EXPORTAÇÃO DIRETA E INDIRETA

EXPORTAÇÃO DIRETA

A exportação direta consiste na operação em que o produto exportado é faturado pelo próprio produtor ao importador e exige da empresa o conhecimento do processo de exportação em toda a sua extensão, podendo ser agenciada por uma empresa que intermedie a negociação (trading). No Brasil, o produto exportado pode ser isento do IPI, e não ocorre a incidência do ICMS, além de créditos fiscais incidentes sobre os insumos utilizados no processo produtivo. No caso do ICMS, é recomendável consultar as autoridades fazendárias estaduais, sobretudo quando houver créditos a receber e insumos adquiridos em outros Estados.

EXPORTAÇÃO INDIRETA

A exportação indireta é realizada por intermédio de empresas estabelecidas no Brasil, que adquirem produtos para exportá-los, tais como trading (intermediadoras), empresas comerciais exclusivamente exportadoras; empresas atuantes no mercado interno e externo; e consórcios de exportação (por exemplo, cooperativas ou associações de empresas produtoras).

3.4.3 TIPOS DE CONSÓRCIOS DE EXPORTAÇÃO

Consórcio de Promoção de Exportações – mais comum para firmas com experiência em comércio exterior. As vendas no mercado externo são realizadas diretamente pelas empresas que integram o consórcio. Sua finalidade é desenvolver atividades de promoção de negócios, capacitação e treinamento, e melhoria dos produtos a serem exportados;

Consórcio de Vendas - a formação deste consórcio é recomendada quando as empresas não detêm certa experiência no comércio exterior. As exportações são realizadas pelo consórcio, por intermédio de uma empresa comercial exportadora, ou trading;

Consórcio de Área ou País – consiste na estratégia de empresas que concentram suas vendas em um único país ou região, adotando a promoção de exportações ou consórcio de vendas. Pode, ainda, ser monossetorial ou multissetorial:

· Consórcio Monossetorial - aglutina empresas do mesmo setor;

· Consórcio Multissetorial – empresas que produzem bens complementares (produtos de diferentes segmentos da mesma cadeia produtiva) ou heterogêneos (produtos de diferentes setores), e destinados ou não a um mesmo cliente ou grupo de clientes.

1.4 IMPORTAÇÃO

A análise da eficiência alocativa e a lógica econômica, ao considerar as características do comércio exterior sobre o bem estar dos indivíduos, julga-se que se houver mais exportação do que importação, mais seria a competitividade. Todavia, nem sempre um país é eficiente em todos os bens e serviços desejados pelos seus habitantes. Portanto, considerando o efeito preço e eficiência na alocação dos recursos produtivos.

Alguns produtos podem ser importados para suprir a demanda interna, condicionada à teoria das vantagens comparativas de David Ricardo, portanto, a existência de vantagens comparativas, baseadas nas diferenças relativas de produtividade, constitui a explicação central para a necessidade de comércio entre os países. Assim, ao se especializar em alguns itens, um país pode gerar excedente de recursos o que permite adquirir algum produto ou serviço que, porventura, não tenha competência econômica em produzi-lo.

O aumento das importações amplia a saída de recursos do país e a criação de empregos em outros países. Logo, os governos normalmente adotam medidas para aumentar as exportações e reduzir as importações.

Mas de que forma a abertura dos mercados afeta o equilíbrio no mercado de bens?

Em uma economia fechada, na qual não ocorra comércio internacional, há a decisão de consumir ou poupar, mas com a abertura do comércio internacional, a decisão de consumo perdura em demandar bens domésticos ou importados. Tal decisão recai sobre a diferença entre os bens produzidos internamente e os preços dos produtos estrangeiros, influenciados pela taxa de câmbio.

Para se evitar distorções nessa relação, normalmente a OMC (Organização Mundial do Comércio) serve como câmara arbitrária nas relações de competitividade internacional. Exemplos na história retratam que, na grande depressão gerada após a crise mundial da quebra da Bolsa de Valores, na década de 1930, a falta de coordenação reduziu o comércio internacional em, aproximadamente, 30%.

Algumas medidas que um governo pode aplicar para a redução das importações consiste em:

1.4.1 Tarifas de importação

Ao se tarifar a importação, um país reduz o excedente do produto tarifado, com respectivas quantidades disponíveis do bem em questão, disponíveis em menor quantidade no mercado interno. Mas pode produzir distorções, caso ocorra sobretaxa, visto que o produto interno fica muito mais caro, ao comparar com o preço médio mundial, por exemplo.

O imposto sobre importação normalmente é cobrado no desembaraço aduaneiro, ou seja, no ingresso desse produto no país. Políticas de desestímulo à importação vêm acompanhadas com a elevação de tributos de importação, aumentando o preço do bem no mercado interno reduzindo o estímulo ao consumo no exterior e buscando internamente ou procurando bens substitutos, podendo ainda representar uma fonte de receita para o governo.

1.4.2 Cotas de Importação

Um governo, ao colocar cotas de importação, ao invés de tarifas, determina a quantidade. A Organização Mundial de Comércio (OMC) condena o uso de quotas, por isto quando usada, um país deve se justificar o uso e razão

1.4.3 Licenças de importação (e exportação)

As licenças de importação são processos burocráticos de autorização e controle de um bem ou serviço por parte de algum órgão do governo, necessárias nos casos de produtos que apresentam algum tipo de perigo para a sociedade de um país. Normalmente, o governo atribui a um órgão técnico analisar a necessidade do bem no país e usualmente libera a importação dos artigos essenciais.

1.4.4 Subsídios

Consiste em um aporte, de forma direta ou indireta, às empresas nacionais, para encorajar a produtividade e gerar excedente, podendo estimular as exportações e, por associação, desestimular as importações. Uma forma de estímulo via subsídio consiste em fornecer linhas de crédito a juros baixos ao setor produtivo, ou até fornecer recursos, por exemplo, a agricultores, para o aumento da produtividade. Pode ocorrer também, como na crise do café da década de 1930, no Brasil, do governo comprar diretamente os produtos, ou fornecer insumos de produção (tais como adubo e fertilizantes para setores agrícolas) e ofertar a preços menores que o praticado no mercado mundial, mas implica em despesas ao erário público.

1.5 PANORAMA DO COMÉRCIO INTERNACIONAL

O comércio internacional de mercadorias é composto por todas as operações de importação e de exportação, sejam quais forem os países de importação e exportação. A soma de todos os valores exportados e importados é denominada corrente de comércio global, que conta cada operação duas vezes, como exportação e como importação.

A corrente de comércio brasileira é a soma de todas as exportações e importações, representando menos de um por cento da corrente global, enquanto nossa população representa cerca de três por cento da mundial, o que mostra que estamos bem aquém de nossas possibilidades.

A política de comércio exterior de um país deve estar vinculada à sua política interna, no plano econômico, social e legal.

Diferenças existentes entre o comércio interno e o comércio internacional são devidas a diversos fatores, entre os quais se destacam:

• variações no grau de mobilidade dos fatores de produção – fator trabalho (mão de obra); facilidade de deslocamento; oposição, pelos outros países, de diversas restrições à entrada tanto de trabalhadores quanto de matérias primas e demais produtos;

• natureza do mercado – o mercado interno apresenta maior unidade de idioma, costumes, gostos, hábitos de comércio, o que facilita a economia de produção em larga escala.

• existência de barreiras aduaneiras – os impostos cobrados nos outros países refletirão diretamente nos preços de seus produtos, ocasionando perda de capacidade competitiva;

• longas distâncias – despesas com transporte, o tempo gasto e os eventuais prejuízos aos produtos transportados;

• variações de ordem monetária – alterações das taxas cambiais são fatores de risco;

• variações de ordem legal – diferenças de ordenamento jurídico em cada país;

Zonas Preferenciais de Comércio: são acordos estabelecidos por países geograficamente próximos com o objetivo de promover o desenvolvimento dos países envolvidos e o aumento de suas produções Interna e externa, mediante mecanismos de incentivo ao comércio intra-regional. São negociados acordos setoriais e concessões tarifárias ou não tarifárias, para todos os participantes, relacionando as mercadorias e as respectivas margens de preferência.

Áreas de Livre Comércio: definidas pela OMC em grupo de dois ou mais países entre os quais são eliminadas as barreiras alfandegárias e outras restrições aos artigos produzidos pelos participantes da referida Área.

A Zona de Livre Comércio é um estágio de integração mais avançado que a Zona de Preferência, onde os países-membros eliminam ou reduzem os direitos aduaneiros e restrições comerciais, no intercâmbio de produtos originários da região. O Acordo de Livre Comércio da América do Norte - NAFTA e a Cooperação Econômica da Ásia e do Pacífico - APEC são exemplos deste modelo de integração regional.

União Aduaneira: A OMC as define como a substituição de dois ou mais territórios aduaneiros por um só, com consequente eliminação de tarifas aduaneiras e restrições ao comércio internacional dos países membros da União. Resulta da eliminação de todos os obstáculos às trocas internacionais.

Os regulamentos aduaneiros dos participantes da união devem ser semelhantes em relação ao comércio exterior com países não participantes da União. Assim, os produtos adquiridos de países externos devem ter livre circulação na União.

Assim, uma União Aduaneira implica no estabelecimento de uma Tarifa Externa Comum e uma política comercial, em relação a produtos originários de terceiros países. Como exemplo deste modelo de integração regional, podemos citar o Grupo Andino, a partir do ano de 1995 e o Mercosul.

Mercado Comum: consiste numa União Aduaneira na qual os participantes se obrigam a programar a livre circulação de pessoas, de bens, de mercadorias, de serviços, de capitais e de fatores produtivos. O Mercosul em sua proposta inicial se encaixa nesse modelo, porém a Argentina criou várias barreiras comerciais cada vez que sua balança comercial se torna deficitária e faltam recursos em moeda estrangeira.

União Econômica ou União Política e Econômica: corresponde a um Mercado Comum aliado a um sistema monetário e a uma política externa e de defesa comuns. ex.União Européia.

Integração Total ou Confederação: é o estágio mais avançado de modelo de integração econômica, consistindo na união econômica, política, na unificação dos direitos civil, comercial, administrativo e fiscal. ex.União Européia.

1.6 GLOBALIZAÇÃO

Na entrada ao terceiro milênio, o mundo está vivendo uma verdadeira revolução financeira e industrial. A globalização, acarreta, como tendência comercial natural, a formação de blocos econômicos. Estes blocos são criados tendo como objetivo principal facilitar o comércio entre os países.

Para empresas, bancos e homens de negócios, os continentes tornaram-se um só. As fronteiras, apesar de ainda constarem nos Mapas-múndi, estão sendo cada vez menos sentidas diante dessa nova realidade empresarial e econômica. Empresas e mercadorias deixaram de ter sede ou pátria e nessa revolução, que alterou radicalmente as técnicas de produção e a relação do homem com o trabalho, está o Brasil, país contraditório, onde setores arcaicos, como o têxtil e o calçadista, convivem com indústrias de tecnologia de ponta e robôs. É a essa revolução que se dá o nome de globalização.

Assim, a globalização se pauta como um processo de integração econômica mundial, a partir da abertura das fronteiras do comércio internacional, na busca da queda de barreiras alfandegárias e evolução tecnológica, no qual busca a redução dos custos de produção e queda dos preços finais para a Demanda, com o aumento da competitividade e produtividade em níveis globais. Trata-se de uma evolução do sistema capitalista, visto que a combinação dos fatores de queda de barreiras alfandegárias e evolução tecnológica permitiram também o fortalecimento de empresas multinacionais, seus fluxos de investimentos e de mercadorias.

No processo de globalização, os países começaram a perceber que as negociações comerciais se tornariam mais eficientes se houvesse uma aproximação setorial de suas economias. Dessa forma, iniciou-se a formação de grupos de países, nos princípios regionais (devido à proximidade de suas fronteiras), originando-se, assim, os atuais blocos econômicos mundiais.

A grande tendência atual da globalização da economia reflete-se, principalmente, numa tentativa de liberalização de barreiras alfandegárias e fiscais ao comércio internacional.

No final dos anos 1980 e início dos 1990, assiste-se a um grande processo de liberalização comercial, especialmente dos países em desenvolvimento, com o crescimento dos acordos e dos mecanismos de integração regional, tendo como principais exemplos o fortalecimento da Comunidade Econômica Européia, a criação do NAFTA na América do Norte, a Área de Livre Comércio Asiática e o Mercosul. Essa liberalização surge em função do próprio acirramento da concorrência internacional.

Estes acordos regionais são formalizados pela necessidade de ampliação do espaço econômico das empresas a fim de viabilizar a operação e a continuidade das inovações, constituindo-se em um processo intermediário dentro da tendência de globalização.

Os blocos não são unidades fechadas e interagem entre si mantendo relações comerciais interblocos, como no acordo comercial entre Mercosul e União Européia.

BARREIRAS COMERCIAIS

Acordos, benefícios & barreiras

Os acordos internacionais referentes ao comércio cumprem diversos papéis. Aqui veremos três: estabelecimento de preferências comerciais, delimitação da abrangência das normatizações técnicas internas e combate a práticas comerciais desleais.

Preferências comerciais

As preferências comerciais são estabelecidas tanto em termo de vantagens recíprocas quanto para fortalecer o comércio como um todo, facilitando o acesso de países menos desenvolvidos. Como exemplo da primeira situação temos a tarifa interna nula dentro do Mercosul, ou seja, o Brasil não cobra tarifa aduaneira na importação de produtos argentinos e em contrapartida a Argentina não a cobra na importação de produtos brasileiros.

Barreiras técnicas

A liberalização do comércio, visualizada pela redução das tarifas, freqüentemente esconde outros mecanismos de proteção dos mercados nacionais, entre os quais as barreiras técnicas.

A proteção da saúde da população, a defesa do ambiente, pode ser efetivada por meio de regulamentos técnicos, isto é, regras, de caráter compulsório, determinadas pelos governos, que os produtos precisam obedecer para poderem ser comercializados.

Normas técnicas são semelhantes aos regulamentos, porém de caráter voluntário, de modo que a não observância da norma não constitui um ilícito. A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) publica regras desse tipo, como a que recomenda o uso de papel A4. Não é vedada a utilização de papel ofício, embora possamos verificar visualmente, em qualquer papelaria, que a sociedade segue majoritariamente a indicação da ABNT quanto ao formato do papel. Barreira técnica, conforme conceituado pelo Acordo sobre Barreiras Técnicas (TBT) da Organização Mundial do Comércio (OMC), é o regulamento técnico que contrarie uma norma técnica internacional ou que adote procedimentos de verificação de conformidade ou inspeções não-transparentes, excessivamente dispendiosos ou ainda demasiadamente rigorosos.

Ou seja, é lícito aos países estabelecerem regulamentos técnicos no intuito de impedir a comercialização de produtos nocivos ou prejudiciais, mas não é lícito utilizarem tais regulamentos como barreiras não-tarifárias às importações, seja estabelecendo requisitos diferenciados para os produtos estrangeiros ou exorbitando nos requisitos.

No intuito de evitar esse efeito, foi firmado o Acordo Internacional sobre Barreiras Técnicas (TBT - Agreement on Technical Barriers to Trade), no âmbito da Organização Mundial do Comércio, que proíbe o estabelecimento de normas, regulamentos e procedimentos de avaliação de conformidade que configurem obstáculos para o comércio internacional. Na mesma direção está o Acordo sobre Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS).

Para dificultar o estabelecimento de barreiras técnicas foram estabelecidos os "pontos focais", um em cada país, centros de informação capazes de responder às consultas dos demais países e de outros interessados, e de divulgar, para os demais, os documentos referentes aos novos procedimentos.

Você Sabia?

O Inmetro, Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, oferece diversos serviços às empresas brasileiras, na divulgação e esclarecimento das normas estrangeiras.

PRÁTICAS DESLEAIS DE COMÉRCIO EXTERIOR

SUBSÍDIOS: Os países se utilizam da concessão de subsídios às exportações com o objetivo de tornar os saldos de suas balanças comerciais mais favoráveis, não se levando em conta, muitas vezes, que tais subsídios podem causar prejuízos aos demais países, podendo ser concedidos como financiamentos governamentais de empresas comerciais e industriais, de projetos de pesquisas e de desenvolvimento, e de incentivos fiscais.

DUMPING: Prática desleal a partir da venda de um produto no mercado estrangeiro, com preço abaixo do praticado no mercado interno do país exportador, podendo ser: (a) Esporádico: é a venda de excedentes de mercadorias sem prejuízo dos mercados normais; (b) Predatório: é a venda com perdas para afastamento da concorrência e acesso fácil ao mercado ; e (c) Persistente: que é a venda constante a preços mais baixos em um mercado do que em outro.

MEDIDAS COMPENSATÓRIAS

Para se evitar o inconveniente criado a partir das práticas desleais de comércio exterior, sem a necessidade de criação de barreiras alfandegárias indiscriminadas, no âmbito do GATT, em 1987 foram instituídas as ações antidumping e de medidas compensatórias, que consistem em instrumentos de proteção da indústria de importadores contra práticas desleais de comércio. Assim, regulações antidumping e compensatórios são utilizados para regular o comércio justo, podendo ter um adicional no imposto de importação, elevando o preço de aquisição que é pago pelo importador.

No Brasil, a Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), no Brasil é responsável por determinar direitos antidumping, compensatórios e medidas de salvaguarda, podendo ser provisórios ou até definitivos.

Direito antidumping é um montante em dinheiro, exigido com o fim de neutralizar os efeitos danosos das importações objeto de dumping, isto é, a importação de um bem a preço inferior ao efetivamente praticado no mercado internacional.

Direito compensatório é o direito especial exigido para contrabalançar subsídios concedidos direta ou indiretamente à fabricação, produção ou exportação da mercadoria importada.

Medidas de salvaguardas consistem na elevação do imposto de importação nos casos em que a importação de determinado produto aumente de modo a causar, ou ameaçar causar, prejuízo grave à indústria doméstica de bens similares ou diretamente concorrentes.

A Defesa Comercial no Brasil

A implantação da Tarifa Externa Comum - TEC, que tem como instrumentos principais a redução tarifária, a eliminação dos controles administrativos e a desregulamentação das operações de comércio exterior, tenta inserir o País no cenário do comércio internacional de forma definitiva.

Rodada Uruguai: Em 1994, foi acordado o interesse de se preservar e fortalecer o multilateralismo e o liberalismo, na busca de um comércio justo; de seu sucesso, que ainda está por se concretizar, dependerá o futuro do comércio mundial.

Conselho de Solução de Controvérsias: busca impor sanções aos infratores das regras; é um poder de controle do comércio internacional realizado pela OMC sobre os países signatários.

FLUXOS DE IMPORTAÇÃO E FLUXOS DE EXPORTAÇÃO

SISCOMEX - Sistema Integrado de Comércio Exterior, gerido pela SRF - Secretaria da Receita Federal, a SECEX - Secretaria de Comércio Exterior e o BACEN - Banco Central do Brasil, integra um fluxo informatizado com as principais atividades de operação de comércio exterior.

Órgãos Gestores do Siscomex: Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), responsável pelo controles de natureza comercial; Secretaria da Receita Federal (SRF), do Ministério da Fazenda, a quem estão afeitos os procedimentos aduaneiros e fiscais; Banco Central do Brasil (BACEN), que efetua o controle cambial das operações.

Órgãos Anuentes: Estes órgãos efetuam análise complementar nas operações de Comércio Exterior (sempre dentro de sua área de competência) e tem como finalidade permitir a efetivação do Registro de Exportação ou do Registro de Importação. São eles: SECEX/DECEX Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN; Ministério da Defesa (Comando da Aeronáutica, Comando do Exército); Ministério da Agricultura e do Abastecimento; Ministério da Ciência e Tecnologia; ANVISA; Departamento da Polícia Federal – DPF; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA; Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN; Banco Central do Brasil – BACEN Agência Nacional do Petróleo – ANP, dentre outros.

Desembaraço aduaneiro

na exportação é o ato pelo qual é registrada a conclusão da conferência aduaneira, e autorizado o trânsito aduaneiro, o embarque ou a transposição de fronteira da mercadoria.

O despacho aduaneiro de mercadorias na importação é o procedimento mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo importador em relação às mercadorias importadas, aos documentos apresentados e à legislação específica, com vistas ao seu desembaraço aduaneiro.

Toda mercadoria procedente do exterior, importada a título definitivo ou não, sujeita ou não ao pagamento do imposto de importação, deve ser submetida a despacho de importação, que é realizado com base em declaração apresentada à unidade aduaneira sob cujo controle estiver a mercadoria.

Assim, antes de iniciar a sua operação de importação, o interessado deve verificar se a sua habilitação para utilizar o Siscomex será necessária e se ela se encontra em vigor.

O despacho aduaneiro de importação é dividido, basicamente, em duas categorias: o despacho para consumo; e o despacho para admissão em regime aduaneiro especial ou aplicado em áreas especiais.

Desembaraço Aduaneiro

O desembaraço aduaneiro é o ato pelo qual é registrada a conclusão da conferência aduaneira. É com o desembaraço aduaneiro que é autorizada a efetiva entrega da mercadoria ao importador e é ele o último ato do procedimento de despacho aduaneiro.

PARA PENSAR

Custo Brasil - termo genérico dado à série de custos ou despesas, encargos ou tributos excessivos, além e custos de transação e transporte que incidem sobre a produção, tornando difícil ou desvantajoso para o exportador colocar seus produtos no mercado internacional ou competir com importados no Brasil.

FINANÇAS INTERNACIONAIS

A economia das finanças internacionais caminha paralelamente ao comércio internacional, todavia, a prática das finanças internacionais envolve maiores incertezas visto que são fluxos mais voláteis, com maior mobilidade e podem influenciar significativamente na instabilidade de um país, caso haja problemas de fluxo de capitais, por exemplo. Por característica própria, recursos não produtivos (ou ativos financeiros) são mais arriscados do que o comércio de bens e serviços, pis as decisões de alocação e mobilidade são maiores.

Um exemplo da ineficiência que pode ocorrer no âmbito internacional foi o exemplo da especulação em ativos hipotecários (mais conhecidos como títulos subprime) americanos, que influenciaram negativamente o fluxo de recursos e crédito de forma global, impactando inclusive o comércio de bens e serviços.

Apesar de muitas economias já terem adotado o modelo de câmbio flutuante (iremos abordar esse assunto no próximo capítulo), a manutenção do câmbio fixo adotada por alguns países, tais como a China, o que requer o controle dos fluxos no mercado de câmbio pelas autoridades monetárias e um controle de recursos desses indivíduos aos mercados internacionais.

Você Sabia?

As agências internacionais de risco Standard & Poor's e Fitch consideraram o Brasil como “Investment Grade”. Significa que o risco de credito foi reduzido e elevou-se a percepção da solidez da economia brasileira.

BALANÇO DE PAGAMENTOS

Registras todas as transações comerciais (ou seja, a compra – importação e a venda – exportação) de bens e serviços, e registra as transações com o Brasil e o resto do mundo, sendo segregados em balanço comercial, serviços e de capitais.

BALANÇO COMERCIAL

Registra todos os fluxos correspondentes às importações e exportações de um país. Dependendo do seu resultado operacional o país pode ter superávit (vendas líquidas maiores que as importações líquidas) ou déficit comercial (o inverso).

BALANÇO DE SERVIÇOS

Contabiliza todos os pagamentos e recebimentos de serviços, além dos juros pagos por dívidas internacionais e remessa de lucros por multinacionais estrangeiras localizadas no país. Incluí outros serviços, tais como seguros, fretes e lucros de empresas multinacionais brasileiras enviadas ao país.

O balanço de serviços e a balança comercial conjuntamente formam o Balanço de Transações correntes, a seguir:

BALANÇO DE TRANSAÇÕES CORRENTES.

Registra todas as transações não comerciais (que não sejam compra e venda de bens e serviços), portanto, transações envolvendo somente capital (recursos financeiros) inclusive os recursos empregados por estrangeiros nas empresas no Brasil (IDE – Investimento Direto Estrangeiro), além dos créditos de Agências de Fomento, tais como o FMI, Banco Mundial e outros recursos de capital.

Tal como o Balanço de uma empresa, o balanço de pagamentos deve manter um equilíbrio, e se não ocorrer, o país deve buscar recursos para financiar suas contas.

Você Sabia?

Balança Comercial - De 2002 a 2007 apresentou saldos positivos crescentes, principalmente pela redução das importações, e reduziu a dependência do Brasil do capital externo e menos vulnerável às crises internacionais, Mas reverteu, em 2008, devido à crise americana.

Globalização e os Blocos Econômicos

Na entrada ao terceiro milênio, o mundo está vivendo uma verdadeira revolução financeira e industrial. Para empresas, bancos e homens de negócios, os continentes tornaram-se um só. As fronteiras geográficas ainda existem, mas estão sendo cada vez menos sentidas no mapa-múndi dessa nova realidade empresarial. Empresas e mercadorias deixaram de ter sede ou pátria e nessa revolução, que alterou radicalmente as técnicas de produção e a relação do homem com o trabalho. É a essa revolução que se dá o nome de globalização.

No processo de globalização, os países começaram a perceber que as negociações comerciais se tornariam mais eficientes se houvesse uma aproximação setorial de suas economias. Dessa forma, iniciou-se a formação de grupos de países, nos princípios regionais (devido à proximidade de suas fronteiras), originando-se, assim, os atuais blocos econômicos mundiais.

A grande tendência atual da globalização da economia reflete-se, principalmente, numa tentativa de liberalização de barreiras alfandegárias e fiscais ao comércio internacional.

No final dos anos 1980 e início dos 1990, assiste-se a um grande processo de liberalização comercial, especialmente dos países em desenvolvimento, com o crescimento dos acordos e dos mecanismos de integração regional, tendo como principais exemplos o fortalecimento da Comunidade Econômica Européia, a criação do NAFTA na América do Norte, a Área de Livre Comércio Asiática e o Mercosul. Essa liberalização surge em função do próprio acirramento da concorrência internacional.

Estes acordos regionais são formalizados pela necessidade de ampliação do espaço econômico das empresas a fim de viabilizar a operação e a continuidade das inovações, constituindo-se em um processo intermediário dentro da tendência de globalização.

Os blocos não são unidades fechadas e interagem entre si mantendo relações comerciais interblocos, por exemplo, em acordos bilaterais comerciais entre Mercosul e União Européia. A partir da mobilidade de capital e de mão de obra, cada vez mais as economias estavam se integrando, a partir da queda de barreiras alfandegárias, de trabalho, dos custos de transporte, aliado à redução de custos de comunicação.

Apesar de ser considerado um movimento antigo, tomou força a partir da década de 70, e ainda está em processo. Assim, os países cada vez mais integram taxas de juros, salários e tributos, na busca de maior competitividade.

Todavia, a maior integração advinda da globalização traz também o maior impacto de crises entre os países, visto que quanto maior for a dependência desses laços econômicos entre os países, mais coordenados e dependentes são seus ciclos econômicos e a influência na condução da política macroeconômica e comercial entre os países.

ZONAS PREFERENCIAIS DE COMÉRCIO são acordos estabelecidos por países geograficamente próximos com o objetivo de promover o desenvolvimento dos países envolvidos e o aumento de suas produções Interna e externa, mediante mecanismos de incentivo ao comércio intra-regional.

São negociados acordos setoriais e concessões tarifárias ou não tarifárias, para todos os participantes, relacionando as mercadorias e as respectivas margens de preferência.

ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO: definidas no artigo XXIV, do GATT, consistem em grupo de dois ou mais países entre os quais são eliminadas as barreiras alfandegárias e outras restrições aos artigos produzidos pelos participantes da referida Área.

A Zona de Livre Comércio é um estágio de integração mais avançado que a Zona de Preferência, onde os países-membros eliminam ou reduzem os direitos aduaneiros e restrições comerciais, no intercâmbio de produtos originários da região. O Acordo de Livre Comércio da América do Norte - NAFTA e a Cooperação Econômica da Ásia e do Pacífico - APEC são exemplos deste modelo de integração regional.

Você Sabia?

BRICS foi uma sigla elaborada pelo economista do Goldman Sachs, Jim O´Neill, em 2001, e representa as cinco nações em desenvolvimentoque formam um grupo de países em desenvolvimento que se tornaram potências no comércio internacional.

UNIÃO ADUANEIRA: definida no artigo XXIV, do GATT, é a substituição de dois ou mais territórios aduaneiros por um só, com conseqüente eliminação de tarifas aduaneiras e restrições ao comércio internacional dos países membros da União. Resulta da eliminação de todos os obstáculos às trocas internacionais.

Os regulamentos aduaneiros dos participantes da união devem ser semelhantes em relação ao comércio exterior com países não participantes da União. Assim, os produtos adquiridos de países externos devem ter livre circulação na União.

Assim, uma União Aduaneira implica no estabelecimento de uma Tarifa Externa Comum e uma política comercial, em relação a produtos originários de terceiros países. Como exemplo deste modelo de integração regional, podemos citar o Grupo Andino, a partir do ano de 1995 e o Mercosul.

MERCADO COMUM: consiste numa União Aduaneira na qual os participantes se obrigam a programar a livre circulação de pessoas, de bens, de mercadorias, de serviços, de capitais e de fatores produtivos, ELIMINADA TODA E QUALQUER FORMA de discriminação. O Mercosul em sua proposta inicial se encaixa nesse modelo, porém a Argentina criou várias barreiras comerciais cada vez que sua balança comercial se torna deficitária e faltam recursos em moeda estrangeira.

UNIÃO ECONÔMICA OU UNIÃO POLÍTICA E ECONÔMICA: corresponde a um Mercado Comum aliado a um sistema monetário e a uma política externa e de defesa comuns. ex.União Européia.

INTEGRAÇÃO TOTAL OU CONFEDERAÇÃO: é o estágio mais avançado de modelo de integração econômica, consistindo na união econômica, política, na unificação dos direitos civil, comercial, administrativo e fiscal. ex.União Européia.

Portanto, são fases da integração econômica, em ordem de complexidade e

profundidade: ZONA DE LIVRE COMÉRCIO, UNIÃO ADUANEIRA, MERCADO COMUM, UNIÃO ECONÔMICA e INTEGRAÇÃO TOTAL

Blocos Econômicos nas Américas

NAFTA - North American Free Trade Agreement

ALADI - Associação Latino-Americana de Integração

MERCOSUL - Mercado Comum do Sul

CAN - Comunidade Andina (Antigo Pacto Andino)

CARICOM - Comunidade e Mercado Comum do Caribe

MCCA - Mercado Comum Centro Americano

ALCA - Associação de Livre Comércio das Américas

Bloco Econômico da Europa

UE - União Européia

Blocos Econômicos Asiáticos

ASEAN - Associação das Nações do Sudeste Asiático

APEC - Associação de Cooperação Econômica da Ásia e do Pacífico

CEI - Comunidade dos Estados Independentes

Tigres Asiáticos

Bloco Econômico da África

SADC - Southern African Development Community

NAFTA - NORTH AMERICAN FREE TRADE AGREEMENT

O NAFTA - North American Free Trade Agreement (Acordo de Livre Comércio da América do Norte), promulgado em 1992, contemplam os Estados Unidos, Canadá e México para consolidar um comércio regional já estabelecido. Tornou-se o segundo maior bloco econômico do mundo, tanto em termos populacionais, e econômicos, atrás somente da Cooperação Econômica da Ásia e do Pacífico (APEC).

O NAFTA pretendia uma zona de livre comércio e fomento às empresas, todavia, até o momento, não foi consolidado, visto desafios em igualar o México com os Estados Unidos e Canadá, nações já desenvolvidas, sob a perspectiva econômica. Todavia, há um esforço de indústrias norte-americanas, na qualificação da mão-de-obra local, mais barata, e de incentivos fiscais oferecidos pelo governo Mexicano.

ALADI - ASSOCIAÇÃO LATINO-AMERICANA DE INTEGRAÇÃO

Formada, em fevereiro de 1960, a Associação Latino-Americana de Livre Comércio - ALALC. A ALALC foi instituída no Tratado de Montevidéu, aos quais o Brasil, Argentina, Chile, Uruguai, México, Paraguai e Peru. A ele aderiram, posteriormente, Colômbia, Equador, Bolívia e Venezuela criaram um ambiente favorável para a redução de barreiras alfandegárias e algumas restrições comerciais, vigente até a criação Associação Latino-Americana de Integração - ALADI, em 12 de agosto de 1980.

A ALADI ampliou os membros, unindo a América Latina, inclusive o México, na busca de um mercado comum regional. Todavia, com a criação do MERCOSUL, perdeu sua força expressiva, e o Brasil findou os acordos com a ALADI em junho de 1999.

MERCOSUL - MERCADO COMUM DO SUL

As relações comerciais entre Brasil e Argentina, mantidas formalmente desde a década de 1970, foram formalizadas em julho de 1986, em Buenos Aires, a partir do acordo de integração PICE (Programa de Integração e Cooperação Econômica), posteriormente incorporando o Uruguai e o Paraguai.

Em dezembro de 1994, com a assinatura do Protocolo de Ouro Preto, o MERCOSUL foi personalizado como ente internacional e reconhecimento jurídico internacional para promover o livre comércio e acordos multilaterais em nome de seus países membros junto a outros países e demais organismos internacionais. Estabeleceu as seguintes normas: (a) a livre circulação de bens e serviços finais e intermediários, com a eliminação de barreiras jurídicas e tributárias alfandegárias (ou seja, alíquota do imposto de importação = zero); (b) implantação da TEC (Tarifa Externa Comum), com uma tabela alfandegária única entre os membros e demais países , portanto, uma tabela única de impostos de importação a produtos de outros países; (c) esforços para promover políticas macroeconômicas coordenadas e (d) o compromisso em harmonizar as legislações dos países membros, para o fortalecimento dos laços econômicos e comerciais. Assim, foram elaboradas um programa de liberação de comércio e de concorrência, conforme o Tratado de Assunção, com o compromisso de coordenar a adoção de políticas macroeconômicas e setoriais e de capitais.

Em junho de 1996, na cidade de San Luís, Argentina, Chile e Bolívia integram o Mercosul, todavia, ainda há a necessidade de promover todos os avanços já constituídos pelos países membros fundadores, dispostos no Tratado de Assunção. O Chile negociou uma tabela regressiva de importação de produtos dos países membros, até dezembro de 2004, ao atingir a alíquota igual a 0 (zero). Já a Bolívia negociou um período de 15 anos, a partir de 1998, mas ofertando uma redução de 80% no início de 1999.

CAN - COMUNIDADE ANDINA (ANTIGO PACTO ANDINO)

O Pacto Andino foi estabelecido em 1969, tornando-se a Comunidade Andina (CAN) em 1996, formado pelos países que circunscrevem o noroeste da América do Sul, com Bolívia, Colômbia, Equador e Peru, com uma população de 101 milhões de habitantes e um PNB de 260 milhões de dólares. Formou uma região de mercado comum e, a partir de 1995 (com a exceção do Peru), adotaram uma TEC (Tarifa Externa Comum). o Chile (de 1969 a 1976) já integrou o bloco, mas saiu e está como país associados, junto com Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, além de dois países observadores: México e Panamá. A Venezuela (entre 1973 e 2006) também integrou o bloco, mas atualmente não faz mais parte.

MCCA - MERCADO COMUM CENTRO AMERICANO

O Mercado Comum Centro-Americano (MCCA) criado em 1960 e implementado em 1963, composta pors Guatemala, El Salvador, Honduras, Costa Rica e Nicarágua. Adotaram uma TEC (Tarifa Externa Comum) e atualmente participam ativamente no processo de implementação da ALCA, todavia, enfrenta problemas políticos por diferenças ideológicas e conta com os Estados Unidos como principal parceiro comercial.

ALCA - ASSOCIAÇÃO DE LIVRE COMÉRCIO DAS AMÉRICAS

A Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), é um esforço liderado pelos Estados Unidos em 1994, na Cúpula das Américas, em unificar todo o continente americano ao eliminar as barreiras alfandegárias entre os 34 países, excluindo Cuba, e assim formar uma área de livre de comércio para as Américas, inicialmente estimado para ser implementado em 2005.

Todavia enfrenta oposição para sua implementação, tanto do Congresso Norte Americano, quanto dos demais países do Continente Americano, em suas disposições. Caso seja implementado, seria o maior bloco econômico, inclusive o da União Européia. Estimando em mais de 15 trilhões de dólares, e com uma população acima de 800 milhões.

UE - UNIÃO EUROPÉIA

Após a 2ª guerra mundial, a Europa perdeu o posto de principal polo econômico para os Estados Unidos. Formada na década de 1950 como Comunidade Econômica Européia (CEE), em 1993, com o tratado de Roma foi formalmente chamada de União Européia (UE) em 1993, com o Tratado de Maastricht. Pioneira na condução de blocos econômicos e jurídicos e políticos, e conta com 28 países membros, após a integração de algumas antigas economias socialistas do leste europeu, buscou recuperar essa liderança econômica, para competir no comércio internacional.

Os tratados que definem a União Europeia são: o Tratado da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), o Tratado da Comunidade Econômica Europeia (CEE), o Tratado da Comunidade Europeia da Energia Atômica (EURATOM) e o Tratado da União Europeia (UE), o Tratado de Maastricht, que estabelece fundamentos da futura integração política. Neste último tratado, se destaca acordos de segurança e política exterior, assim como a confirmação de um Constituição Política para a União Europeia e a integração monetária, através do euro.

Os principais objetivos da União Européia são: (a) execução das disposições do Tratado de Amsterdã (1997), revisado pelo tratado de Lisboa (2007) para um espaço parlamentar único; (b) ampliação dos países membros da Europa Central e Oriental; e (c) fomento e incentivo da zona do Euro (como moeda única).

A adoção do Euro como moeda comum compreende três fases. A primeira, encerrada em 31 de dezembro de 1998, preparou os mercados e agentes operadores dos onze países que optaram por compor a "Zona Euro" (Dinamarca, Reino Unido e Suécia escolheram não participar, por enquanto, e a Grécia não cumpriu com os requisitos básicos). A segunda fase teve início em primeiro de janeiro de 1999, quando o Euro foi adotado como moeda única apenas em transações bancárias e em bolsas de valores. A terceira fase começou em primeiro de janeiro de 2002, quando moedas e notas de Euro passaram a circular como moeda padrão.

Os países da EU que adotaram o Euro como moeda foram: Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Finlândia, França, Grécia, República da Irlanda, Itália, Luxemburgo, Malta, Países Baixos e Portugal.

Em 2011, a União Européia enfrentou uma crise em sua moeda, e acabou afetando a economia, global. Ressentindo os reflexos da Crise Americana de 2008, além de problemas fiscais em alguns dos países membros da União Européia, em especial o alto endividamento da Grécia, Portugal, Espanha Itália e Irlanda. Alguns economistas afirmam, também que houve falha de ação de política que regulasse o Euro, pelas autoridades monetárias, o que criou um clima de pessimismo, fuga de investimentos e redução das linhas de crédito, além da diminuição das notas emitidas por agências de risco dos países afetados e suas empresas, dos países mais afetados pela crise do Euro. Isso prejudicou o crescimento de toda a zona do Euro e influenciou negativamente muitos países, inclusive o Brasil.

ASEAN - ASSOCIAÇÃO DAS NAÇÕES DO SUDESTE ASIÁTICO

A ASEAN (Associação Das Nações Do Sudeste Asiático), formada em 1967 e sediada na cpaital da Indonésia, Jacarta, busca a integração econômica e estabilidade monetária e de seus países membros, formados por Brunei, Myanma (antiga Birmânia), Indonésia, Laos, Malásia, Filipinas, Cingapura, Tailândia e Vietnã. Buscam cooperar em diversas áreas focais, tais como transporte, comunicação, segurança, finanças, agricultura, energia, transporte, tecnologia, educação, turismo e cultura.

Com o objetivo de fomentar a indústria local, em 1988 seus membros formaram um fundo comum para financiar a indústria da região e promover a integração da região do Sudeste Asiático, focado na produção de bens complementares, tais como autopeças, com preferência de consumo interna. No esforço de integrar a economia regional, em 1992, foi assinado um acordo que foi implementado em 2008, reduzindo as alíquotas entre os membros, no comércio internacional, para 0 (zero), reduzindo ainda mais as barreiras econômicas e alfandegárias.

APEC-ASSOCIAÇÃO COOPERAÇÃO ECONÔMICA DA ÁSIA E DO PACÍFICO

Sediada em Cingapura, os países membros da Associação de Cooperação Econômica Da Ásia E Do Pacífico (APEC), formados por Austrália, Brunei, Canadá, Indonésia, Japão, Malásia, Nova Zelândia, Filipinas, Cingapura, Coréia do Sul, Tailândia, Estados Unidos, China, Hong Kong, Taiwan, México, Papua - Nova Guiné e Chile, representam aproximadamente 45% do comércio internacional. Busca aproximar os Estados Unidos dos demais países do Pacífico, além do Japão e da China.

TIGRES ASIÁTICOS

Formado pelo Japão, China, Formosa, Cingapura, Hong Kong e Coréia do Sul, esse bloco asiático, liderado pelo Japão, busca promover uma integração regional e formar um núcleo econômico que possa competir no comércio internacional. A partir da estratégia do benefício da transferência tecnologica das empresas de seus respectivos países a partir de investimentos estrangeiros promovidas especialmente por empresasa Japonesas e Chinesas, contam com os Estados Unidos e o Japão principais parceiros comerciais, conta com mão de obra barata, uma cultura de submissão ao trabalho, pelos costumes locais e estados fortes e forte intervenção estatal em diversos setores produtivos, tais como o empregado pelos japoneses.

SADC - SOUTHERN AFRICAN DEVELOPMENT COMMUNITY

A Comunidade da África Sudeste (SADC), formada em agosto de 1992, congrega o esforço de cooperação econômica entre os seguintes países africanos: Angola, República Democrática do Congo, Malawi, Moçambique, Seychelles, Swazilandia, Zimbabwe, Botswana, Lesotho, Mauritus, Namíbia, África do Sul e Tanzânia.

CASOTECA

Mercado e Democracia

Editorial Folha de São Paulo em 20/04/2014

[...] Há pouco tempo o dólar atingiu R$ 2,45. Analistas previram que fosse a R$ 2,70, e empresas trabalhavam com cenários de até R$ 3,50. Os juros nos mercados internacionais subiam, e havia consenso de que os fluxos de capitais aos emergentes seriam redirecionados aos países centrais.

Hoje, recursos retornam aos emergentes, juros internacionais recuam, o dólar está em R$ 2,23, e empresas brasileiras captam recursos externos.

Como explicar tamanha variação no mercado? Há três opiniões básicas: 1) Os mercados são racionais e, com as informações disponíveis, tomam decisões racionais; 2) São dominados por investidores que manipulam os fluxos internacionais para ter lucro; 3) São um bando de malucos correndo atrás da última onda.

Análise mais realista permite visão mais balanceada. Parafraseando Churchill, a economia de mercado é o pior regime econômico, excluindo os demais. As tentativas de substituí-lo fracassaram –como no espetacular colapso da União Soviética–, e é por isso que a China abre sua economia.

Apesar de suas falhas e crises, os mercados seguem como o sistema mais eficiente de alocação de recursos. Assim como a democracia é o melhor sistema político, embora também sujeita a fortes variações e irracionalidades.

Economia de mercado e democracia são os sistemas que mais atendem aos interesses de países e populações. Eles são os mais transparentes e nos quais as decisões são tomadas pelo maior número possível de pessoas.

[...]

O Brasil deve agir com clareza e transparência para obter a melhor alocação de recursos e lidar com a volatilidade, que deve continuar.

Henrique Meirelles – Presidente da J&F (holding Brasileira da JBS, Flora e Eldorado) e chairman da Lazard Americas, Ex-Presidente do BACEN 2003-2010 e Ex-Presidente Global FeetBoston e BankBoston

Link: http://www1.folha.uol.com.br/colunas/henriquemeirelles/2014/04/1442870-mercado-e-democracia.shtml

Pergunta-se: Visto que as perspectivas do Dolar era de R$ 2,70 e atualmente o Dólar está ao redor de R$ 2,25. Uma queda do Dolar auxilia ou prejudica as Exportações Brasileiras?

R. Prejudica, visto que os produtos em reais para os estrangeiros ficam mais caros, por ter ocorrido uma apreciação cambial. Por outro lado, as importações ficam mais baratas e exige uma maior competitividade dos empresários brasileiros com mercados internacionais.

Páginas pós-textuais

Considerações Finais [Fechamento resumido do que foi trabalhado na unidade] [extensão: dois parágrafos de 5 linhas cada um (variação: 1 linha para mais ou para menos)]

Sugestão de Leitura

KRUGMAN, Paul; OBSTFLED, M. Economia Internacional, 6ª Edição, São Paulo, Ed. Pearson, 2005.

Os textos de apresentação e desenvolvimento das teorias, no livro, são bem detalhados, complementados, ainda, por estudos de caso e quadros especiais que enriquecem e facilitam o aprendizado das teorias do comércio e da economia internacional.

A forma de desenvolvimento matemático das teorias no texto principal dos capítulos segue o formato dos demais livros-texto: expressões algébricas simples acompanhadas de gráficos e suplementadas, por vezes, por apêndices que tratam com maior rigor certas relações lógicas. No entanto, o apêndice matemático ao fim do livro, que desenvolve com maior precisão ainda as principais proposições teóricas, é algo que diferencia o presente manual dos demais. Paul Krugman, colunista do The New York Times e Professor em Princeton e London School of Economics (e já lecionou em Yale, MIT e em Stanford), sendo laureado Nobel em economia em 2008.

Carmo, Edgar Cândido de; Mariano, Jefferson Economia Internacional, 2ª Edição, Saraiva, 2010.

Em cinco capítulos, "Economia Internacional" apresenta aos seus leitores um panorama dos principais temas em discussão atualmente, como: comércio internacional, livre-comércio e protecionismo, integração financeira internacional, taxa de câmbio e balanço de pagamentos e um panorama das principais questões tratadas na área e se direciona a um público que pretende ter um primeiro contato com a economia internacional, fundamenta as discussões e atualiza os debates sobre a realidade nacional e a inserção do Brasil na economia globalizada, sem esquecer os fundamentos teóricos. Os autores são professores em renomadas universidades brasileiras e pesquisadores, Mariano trabalha como pesquisador no IBGE e atua como Professor e o Carmo, atua na Universidade Mackenzie e Universidade Nove de Julho. O livro aborda de forma atual e sistemática os entraves da economia Brasileira, além de apresentar as bases do comércio e mercado financeiro internacional.

Atividades de Autoestudo

1 – Cite alguns blocos econômicos existentes atualmente no mundo?

R. AELC, ALALC/ALADI, ALCA, APEC, ASEAN, CAN, CARICOM, MCCA, MERCOSUL, NAFTA, U.E.

2 – Quais os principais blocos econômicos mundiais?

R. ASEA, APEC, NAFTA, U. E e MERCOSUL

3 – Quais os blocos econômicos do continente americano?

R. MERCOSUL, CAN, MCCA, CARICOM, NAFTA

4 – De acordo com painel de mundial sobre comércio, de que maneira os países estão se

organizando?

R. Através de acordos de livre comércio, blocos

5 – ALADI, NAFTA, MERCOSUL E CAN UNIÃO EUROPÉIA: Informar quais países fazem parte e tipo de integração

R. U.E.= Reino Unido, França, Alemanha, Portugal, Espanha, Itália, Irlanda, Dinamarca, Grécia, Bélgica, Holanda e Luxemburgo, Suíça.

6 – O que são tratados?

R. São convenções firmadas entre nações, com vigência por um certo período e com objetivo pré – determinado.

7 – Quais os tipos de tratados?

R. Bilaterais e Multilaterais

8 – Qual a diferença entre trados e acordos?

R. Geralmente são de mais longa duração e são mais abrangentes, envolvendo um maior numero de países, já os acordos são mais simples, de menor duração, abrangendo, negociações comerciais de uma lista especifica de produtos.

9- Os países que participam de alguma integração econômica podem fazer acordos com outros países.

R. Sim

10 – Como começa o processo de integração econômica?

R. Com reduções tarifárias e reduções de barreiras não - tarifárias

11 – É necessário utilizar o certificado de origem numa união aduaneira? Porque?

R. Não, por que todo produto importado de foras da região terá o mesmo tratamento em todos os países – membros

12 – Qual o tipo de integração econômica permite-se a livre circulação de fatores de produção?

R. Mercado Comum

13 - Sobre a Área de Livre Comércio, qual exemplo de acordo pode ser citado?

R. Tratado de Livre Comércio Norte – Americano - NAFTA

14 – Um forma de integração pode apresentar-se simultaneamente?

R. Sim, na prática uma fase se superpõe à outra e, assim uma área pode apresentar,

simultaneamente.

15 – Citar um exemplo de Zona preferencial

R. Associação Latino – Americana Livre Comércio - ALALC

16 – O que é integração econômica?

R. Consiste na formação de um mercado integrado de dois ou mais países, constituído a partir de uma progressiva eliminação de barreiras ao comércio de bens e serviços, ao movimento de fatores de produção e até mesmo da criação de instituições supranacionais voltadas para a coordenação e uniformização de políticas macroeconômicas dos países contratantes.

17 – Qual é o objetivo da integração econômica?

R. Formação de um mercado comum através da eliminação de barreiras e fronteiras de natureza econômica.

18 – Quais os tipos de integração econômica?

R. Zona Preferencial de comércio, zona de livre comércio (área de livre comércio), união aduaneira, mercado comum, união econômica e monetária, união econômica, integração econômica total e união política.

19 – Qual a diferença entre zona de livre comércio e zona preferencial de comércio?

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R. A zona de livre comércio caracteriza-se pela eliminação de tarifas e outras restrições ao comércio e a zona preferencial caracteriza-se pela eliminação parcial das barreiras alfandegárias em geral.

20 – Citar dois exemplos de zona preferencial de comércio?

R. SGP e ALADI

21 – O que é uma União Econômica e Monetária?

R. Trata-se de um mercado comum com adoção de políticas macroeconômicas – fiscais, monetárias e, no caso, tributárias – uniformes e unificadas, inclusive com a constituição de uma autoridade econômica central e supranacional.

Revisão para Lembrar

A economia internacional observa como os agentes macroeconômicos, ou seja, os países, interagem entre si, observando as regras de funcionamento das relações entre as nações, seus fluxos monetários e de bens e serviços, observando aspectos legais, políticos e estratégicos de cada nação. A Globalização ampliou a interdependência entre as nações e a criação de organismos supranacionais e estruturas nas nações que regulem e equilibrem as relações comerciais entre as nações, visando regular e promover o desenvolvimento do comércio internacional.

Observar a economia internacional é, de forma mais abrangente, observar comércio internacional dos mais diversos países que resultam das vantagens comparativas de cada país e suas respectivas especializações produtivas, negociais, logísticas, cambiais, tributárias e administrativas, além das diversas formas de transporte fruto dessas negociações, tais como o transporte aéreo, terrestre (rodoviário, ferroviário) e aquático (marítimo, fluvial e lacustre) ou até intermodal e multimodal.

As teorias do comércio internacional são fundamentadas em Ricardo, na teoria das vantagens comparativas, na qual considera que o comércio bilateral deve considerar duas nações com estruturas de produção diferentes, e a especialização é a melhor forma de prover a produtividade, considerando que diferentes tecnologias e capacidades de trabalho, o maior volume de comércio internacional é preferível do que um volume menor.

Exportação - Vendas de bens e serviços de um país em outro. Como os países não conseguem produzir todos os produtos de que necessitam, especializam-se nas atividades produtivas para os quais se encontram mais aptos, permutando os produtos entre si e submete os produtores internos a um maior grau de concorrência, reduzindo seu poder de mercado. Em contrapartida, o mercado interno adquire produtos mais baratos, tanto de origem externa quando no mercado produtor local, que deve, para sobreviver em um mercado competitivo, produtivo e dinâmico, menos dependente do mercado interno.

As empresas podem operar no mercado externo, considerando sua expertise em transacionar fora do país, em consórcios (de Promoção de Exportações, de Vendas e de Área).

Mas nem sempre um país é eficiente em todos os bens e serviços desejados pelos seus habitantes. Assim, alguns produtos podem ser importados para suprir a demanda interna. Ao se especializar em alguns itens, um país pode gerar excedente de recursos o que permite adquirir algum produto ou serviço que, porventura, não tenha competência econômica em produzi-lo.

Os governos regulam o comércio, incentivando a exportação e regulando as importações, buscando um equilíbrio em suas contas externas, Para tal, pode utilizar-se de Cotas de Importação, Licenças de importação (e exportação) e Subsídios.

Os registros das transações de um país são contabilizados tais como os de uma empresa, nas seguintes contas nacionais: balanço de pagamentos ( que registras todas as transações comerciais, importação e exportação) de bens e serviços, no balanço comercial e todos os pagamentos e recebimentos de serviços, no balanço de serviços, além do balanço de transações correntes, que registra todas as transações não comerciais, e envolvem somente capital (recursos financeiros) e deve manter um equilíbrio, e se não ocorrer, o país deve buscar recursos para financiar suas contas.

A globalização, acarreta, como tendência comercial natural, a formação de blocos econômicos. Estes blocos são criados tendo como objetivo principal facilitar o comércio entre os países, integrando e abrindo fronteiras do comércio internacional, na busca da queda de barreiras alfandegárias e na busca da evolução tecnológica; redução dos custos de produção, produtividade e queda dos preços finais, aumento da competitividade em níveis global, além da integração regional, tendo como principais exemplos o fortalecimento da Comunidade Econômica Européia, a criação do NAFTA na América do Norte, a Área de Livre Comércio Asiática e o Mercosul.

Portanto, são fases da integração econômica, em ordem de complexidade e profundidade: zona de livre comércio, união aduaneira, mercado comum, união econômica e integração total, Os esforços em buscar maior integração e produtividade, além de auxílio mútuo. No caso do Brasil, podemos ter como exemplo o Mercosul, que promove o livre comércio e acordos multilaterais em nome de seus países membros junto a outros países e demais organismos internacionais.

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