[Locatelli] Como as empresas captam recursos

Data de postagem: 01/07/2013 21:01:37

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Como as empresas captam recursos: 10 exemplos

Posted on 14/03/2013 by cesarlocatelli

A Revista Captações de Recursos – Coletânea de Casos é um número especial da revista Capital Aberto, que trouxe, em março de 2013, diversos exemplos de captação de recursos pelas empresas, lançando mão de diferentes instrumentos financeiros. O modo didático de apresentação e a riqueza de detalhes das emissões inspiraram e serviram de base a este texto. Serão expostos 10 instrumentos de captação de recursos por parte das empresas, juntamente com exemplos de transações realizadas em 2012.

1 O que são Notas Promissórias Comerciais?

As notas promissórias comerciais são títulos de dívida emitidos por companhias não-financeiras. Elas também são chamadas de commercial papers ou, simplesmente, notas promissórias. O comprador da nota tem um crédito contra a emissora. As notas são de curto prazo, de 30 a 180 dias para empresas de capital fechado e de 30 a 360 dias para empresas de capital aberto. Elas podem ser vendidas com taxas predeterminadas, prefixadas, ou posfixadas, por exemplo, indexadas ao Depósito Interfinanceiro. Elas não oferecem garantias reais, no entanto, em alguns casos, contam com fiança bancária.

A emissão da Cemig

Em fevereiro de 2012, a Cemig, empresa mineira do setor elétrico, lançou R$ 1 bilhão de Notas Promissórias Comerciais com prazo de até 360 dias. Os principais atrativos para a empresa são a facilidade para registrar e emitir as notas e o custo inferior aos dos empréstimos bancários. Os títulos até 60 dias foram vendido a 103% do DI, aqueles até 120 dias tinham 104% do DI de remuneração e os de 120 dias até 360 dias rendiam 105% do DI.

2 O que são Letras Financeiras?

As Letras Financeiras foram criadas em 2010 (Lei 12.249) para servirem como instrumento alternativo de captação de longo prazo pelas instituições financeiras. São captações mais longas e mais baratas para os bancos já que não são sujeitas a recolhimento compulsório e não contam com a garantia do Fundo Garantidor de Crédito. A LF não pode ser emitida com valor nominal unitário inferior a: R$300.000,00 se contiver cláusula de subordinação e II – R$150.000,00 se não contiver cláusula de subordinação. Há no mercado LFs prefixadas, indexadas ao DI, à Selic, ao IPCA, ao IPGM, à TJLP, entre outros indexadores.

O exemplo do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais

O BDMG foi o primeiro Banco de Desenvolvimento a utilizar as Letras Financeiras. O incentivo para essa captação foi o casamento entre a letra financeira, como instrumento de captação de longo prazo, e a estratégia de atuação do banco. Foram emitidas duas séries: a primeira de R$ 100 milhões com rendimento indexado ao DI mais 0,95% ao ano e a segunda de R$ 250 milhões indexada ao IPCA com juros de 4,14% ao ano. Ambas as séries têm prazo de 5 anos.

3 O que são Debêntures?

As debêntures são valores mobiliários de emissão de Sociedades Anônimas não financeiras, de capital aberto ou fechado. Somente as debêntures emitidas por empresas de capital aberto podem ser colocadas no mercado mediante oferta pública. Esses títulos rendem juros, fixos (prefixados) ou variáveis (pós-fixados) e todas suas características são definidas na escritura de emissão. As debêntures podem ser negociadas no mercado secundário. A maioria das debêntures existentes no mercado é registrada na CETIP.

A captação de R$ 2,1 bilhões da Elektro

A Elektro, que responde por 11,5% da energia elétrica distribuída no Estado de São Paulo, emitiu debêntures em setembro de 2012, no valor de R$ 650 milhões. Foram três séries: a primeira com prazo de 5 anos pagando DI mais 0,74% ao ano, a segunda com prazo de 7 anos indexada ao IPCA mais 5,10% e a terceira série com vencimento em 10 anos e rendimento igual à variação do IPCA mais 6% ao ano. A emissão foi classificado como brAAA pela S&P. A oferta foi feita de modo limitado, seguindo a Instrução 476, que dispensa de registro na CVM, as ofertas públicas dirigidas a até 50 e adquiridas por, no máximo, 20 investidores qualificados.

4 O que são Debêntures de Infraestrutura

As debêntures de infraestrutura são emitidas por sociedades de propósito específico para captar recursos para realização de projetos de investimento em infraestrutura, ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Essas debêntures têm alíquota de imposto de renda de 0% para rendimentos auferidos por pessoas e 15% por pessoas jurídicas.

A emissão da CCR para pessoas físicas

Pela primeira vez no Brasil, uma emissão de debêntures de infraestrutura foi destinada a pessoas físicas. O total emitido alcançou R$ 135 milhões, sendo 60% vendidos para pessoas físicas. O papel tem vencimento em 5 anos, com rendimento indexado ao IPCA mais juros de 2,71% ao ano. Há o pagamento semestral de juros e a amortização ocorre no vencimento.

5 O que são Bônus emitidos no exterior?

São títulos emitidos no mercado internacional para serem vendidos aos investidores de outros países. Esses papeis podem ser registrados em um ou mais países. São chamados de eurobonds, quando são emitidos fora de qualquer jurisdição. Os global bonds sãoemitidos e negociados, ao mesmo tempo, em um ou mais países e fora de qualquer jurisdição.

A estreia da Caixa no mercado internacional

A Caixa Econômica Federal vendeu US$ 500 milhões em eurobonds de 5 anos e US$ 1 bilhão com prazo de 10 anos. Os títulos remuneram os investidores em 2,49% ao ano e 3,55% ao ano respectivamente. Cerca de metade desses papeis foram adquiridos por investidores norte-americanos. O restante foi para europeus, asiáticos e latinos.

6 O que são FDICs?

Um Fundo de Investimento em Direitos Creditórios é um condomínio, como todos outros tipos de fundos, que direciona parcela preponderante do seu patrimônio líquido para a aplicação em direitos creditórios. Direitos creditórios são os direitos que um credor tem de receber dívidas, geradas em operações financeiras, comerciais, industriais, imobiliárias, de hipotecas, de arrendamento mercantil e de prestação de serviços, entre outros. O risco principal dos FDICS é a inadimplência dos devedores que compõem a carteira do fundo. Os FDICS podem emitir cotas seniores e subordinadas, para que esta última proteja a primeira de certo volume de calotes.

O FDIC do Banco Volkswagen

O Driver Brazil One é um FDIC montado pelo Banco Volkswagen, em maio de 2012, que captou R$ 1 bilhão. Os financiamentos para veículos novos feitos pelo banco foram vendidos para o FDIC. Foram emitidas 7,5% de cotas subordinadas que pertencem ao Banco Volkswagen. Isso significa que até 7,5% de calotes o prejuízo será do banco. Além disso, o FDIC negociou um swap para transformar sua renda prefixada em renda indexada ao DI.

7 O que são CRAs?

O processo chamado de securitização começa com a criação de uma empresa cujo único propósito será emitir Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) para comprar recebíveis originados de negócios entre produtores rurais, ou suas cooperativas, e terceiros. Desse modo, podem emitir CRAs as companhias securitizadoras de direitos creditórios do agronegócio, ou seja, instituições não financeiras constituídas sob a forma de sociedade por ações com a finalidade de aquisição e securitização desses direitos e de emissão e colocação de CRAs no mercado financeiro e de capitais. Os CRAs são isentos de Imposto de renda para pessoas físicas.

As emissões de três empresas ligadas ao agronegócio

A Syngenta, através da venda de insumos para a produção agrícola e compra da produção futura, ficou credora de agricultores e cooperativas. Esses créditos foram transformados em Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio – CDCA. Esses novos certificados foram vendidos para uma entidade de propósito específico, uma securitizadora, que emitiu os CRAs e os vendeu ao mercado. Foram captados R$ 85 milhões de dólares com prazo de até dois anos e rendimento de 109% do DI.

8 O que são CRIs?

Imagine uma empresa montada exclusivamente para captar recursos pela emissão de títulos no mercado financeiro e para aplicar tais recursos no financiamento de imóveis. Esta é uma operação de securitização e os títulos emitidos pela securitizadora chamam-se Certificados de Recebíveis Imobiliários. A Lei 9.514 de 1997, que regula os CRIs, nos orienta que: “A securitização de créditos imobiliários é a operação pela qual tais créditos são expressamente vinculados à emissão de uma série de títulos de crédito, mediante Termo de Securitização de Créditos, lavrado por uma companhia securitizadora”. Os rendimentos dos CRIs são isentos de Imposto de Renda para o investidor Pessoa Física.

A captação da BR Distribuidora para construir sua sede

Para captar os R 405 milhões, necessários para construir a nova sede da BR Distribuidora, a empresa RB Capital emitiu CRIs que financiaram a construção. A remuneração dos títulos que vencem em 2031 é semelhante a das NTN-Bs, ou seja, IPCA mais uma taxa de juros.

9 O que são Fundos de Investimento Imobiliário?

Os Fundos de Investimento Imobiliário são condomínios fechados em que os recursos são destinados a empreendimentos imobiliários. Nesse tipo de fundo não é permitido o resgate de cotas, mas as cotas podem ser vendidas no mercado de bolsa ou balcão. São isentos do imposto sobre a renda na fonte e na declaração de ajuste anual das pessoas físicas, os rendimentos distribuídos pelos fundos de investimento imobiliário cujas cotas sejam admitidas à negociação exclusivamente em bolsas de valores ou no mercado de balcão organizado.

O exemplo de um FII do Banco do Brasil

O fundo de investimento imobiliário BB Progressivo II, do Banco do Brasil, captou R$ 1,5 bilhão no final de 2012. Os 64 imóveis que compõem o fundo eram de propriedade do banco, como agências bancárias e o principal prédio do banco em Brasília. O banco as vendeu para o fundo e tornou-se inquilino.

10 O que é Cepac?

Um município pode aprovar leis que criem operações urbanas consorciadas. São leis que aprovam certas transformações na estrutura urbanística da cidade. A lei que aprova uma dada operação urbanística consorciada pode prever a emissão de Certificados de Potencial de Construção Adicional, que são valores mobiliários, emitidos pelo município, vendidos em leilão ou usados para pagamento das obras. Os Cepacs são livremente negociados e servem para adquirir o direito de construir na área objeto da intervenção. Os Cepacs são agregados ao pedido de licença para construir, quando se deseja exceder a área permitida.

A emissão da Prefeitura de Curitiba

Curitiba aprovou em 2011 a Operação Urbanística Consorciada da Linha Verde. Essa operação promove a ocupação ordenada da região através de desapropriações, execução de obras viárias, implantação de áreas verdes e equipamentos públicos, além de criar estímulos para usos diversificados do solo. A OUC Linha verde autorizou a emissão de Cepacs permitindo a construção adicional de cerca de 4,5 milhões de metros quadrados. No primeiro leilão, no entanto, foram vendidos apena 3% do total, permitindo à prefeitura de Curitiba a arrecadação de R$ 28 milhões. O prospecto previa a colocação de pouco menos de R$ 1 bilhão.

Referência: Captações de Recursos – Coletânea de Casos. Editora executiva Simone Azevedo. Publicação da Editora Capital Aberto Ltda. Ano 4/ número 39. Data de fechamento 28/02/2013.

[1] César Locatelli é economista e mestre em economia. É sócio diretor da F2 Formação Financeira, certificado CFP® e membro da comissão de educação do Instituto Brasileiro de Certificação de Profissionais Financeiros.