Compliance e Controladoria

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PI 2 2018

Temas abordados e planejamento de Aula de Contabilidade na Gestão

Compliance e Controladoria

Compliance

Fundamentos de Compliance
Definição de Compliance
1. Definição
Aplicação de Compliance e Controles Internos
1. administradores.com.br - afinal-o-que-significa-compliance
2. Àreas de Atuação do Compliance (4)
Obrigações do Contador na Ética e nos Controles Internos
1. Funções do Contador e da Área de Contabilidade (1)
2. Mudanças da Lei das S/A 6.404/76 para 11.638/07 (1)
(EM ELABORAÇÃO)

Controladoria

Definição de Controller
Papel do Controller e diferença entre Contador e Controller (2)
1. Controller, Contador e Analista Contábil - Blog disponível em Controller x Contador: você sabe a diferença entre controllers e contadores ou analistas contábeis?
Atuação do Controller nas Organizações
1. Atuação das Organizações
  1. importancia-do-controller
  2. Resolução CFC 1157 http://www1.cfc.org.br/sisweb/SRE/docs/RES_1157.pdf
    1. NBC TG 09 – Demonstração do Valor Adicionado (6)
    2. NBC TG 03 – Demonstração dos Fluxos de Caixa (7)
2. Ambiente Institucional
  1. Definição de Ambiente Institucional
  2. Governo
  3. Orgãos Reguladores
  4. Associações de Classe
  5. Entorno Institucional
    1. Sindicatos de Categorias Profissionais - Link Categoria Profissional
    2. enquadramento sindical de empregado de categoria diferenciada/ (3)
Ferramentas de Controller
1. Fluxo de Caixa
2. Fluxo de Caixa da Empresa e do Acionista (Visão Negócio e Visão Investidor)
  1. Slides Gestão Empresarial TEMA 2 slides 87 a 124
  2. Slides Gestão Empresarial TEMA 2 Fluxos de Caixa & Capital de Giro slides 125 a 134
3. Fluxo de Caixa Descontado
4. Benefício Fiscal
  1. Slides Gestão Empresarial TEMA 2 Fluxos de Caixa & Capital de Giro slides 135 a 146
5. Estrutura de Capital
  1. EstruturadeCapital
  2. Aplicações
6. Métricas de Gestão Baseada no Valor - EVA(r)
  1. Fundamentos do Valor Econômico Adicionado
  2. EVA - Stern Stewart
    1. Fundamentos
    2. Métricas
    3. Cálculo
      1. Metodologia (Original) Stern Stewart - EVA (Stern Stewart)
    4. Exemplo de Aplicação _Suzano Papel e Celulose
      1. Suzano EVA e BSC
      2. Discussão da diferença entre EVA e BSC
7. BSC - Balanced Scorecard
  1. Fundamentos e Definições
  2. Aplicação
  3. As quatro dimensões do mapa estratégico baseado em indicadores de desempenho (BSC) (5)

(1) O que faz a área de Contabilidade?

Conforme a Lei 6.404/1976 a Contabilidade é obrigatória para pessoas jurídicas. Chamamos de Contabilidade a ciência cujo objetivo é estudar as variações quantitativas e qualitativas que ocorreram no Patrimônio da empresa. Nesse âmbito, todas as movimentações no Patrimônio (entradas e saídas do fluxo de caixa, por exemplo), são registrados pela Contabilidade por meio de relatórios.

O objetivo da Contabilidade é o de extrair informações relevantes para controlar as operações da empresa, facilitar o planejamento estratégico e apoiar na tomada de decisão.

Portanto, é de responsabilidade desta área o registro e a apuração dos resultados para que possa ser apurado o lucro ou prejuízo. Dentre as atividades da Contabilidade, destacam-se:

Mensurar dados e números de uma organização;
Condensar os dados contabilizados para comunicá-los;
Testar a veracidade das informações contábeis.

Lei 6404/76 Lei da Sociedades Anônimas Consulte em Lei 6404/76 (Wikipedia)

Abaixo, segue a alteração da 6404/76 com a mudança contábil das S/A' s e a regulamentação da Lei 11.638/07

Tabela 1 - Alterações da Lei das S/A com a Lei 11.638/07

Alterações da Lei 11.638/07 fonte http://www.fiscosoft.com.br/main_online_frame.php?page=/index.php?PID=214939&key=4370439

No Brasil, por meio da resolução Conselho Federal de Contabilidade - CFC nº 1.055/05 de 07 de outubro de 2005, foi criado o Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, com o objetivo de estudar, preparar e emitir pronunciamentos técnicos sobre procedimentos de contabilidade, para permitir a emissão de normas contábeis pelas entidades brasileiras reguladoras, visando à centralização e uniformização do seu processo de produção, levando sempre em conta a convergência da contabilidade brasileira aos padrões internacionais contabilidade. É formado pelos seguintes órgãos permanentes:

- Associação Brasileira das Companhias Abertas - Abrasca;

- Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais - Apimec;

- Bolsa de Valores de São Paulo - Bovespa;

- Fundação de Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras - Fipecafi;

- Conselho Federal de Contabilidade - CFC;

- Instituto dos Auditores Independentes do Brasil - Ibracon.

Compõem ainda o CPC, na condição de convidadas, as seguintes entidades:

- Receita Federal do Brasil - RFB

- Banco Central - Bacen

- Comissão de Valores Mobiliários - CVM

- Superintendência de Seguros Privados - Susep

Mais tarde, foi publicado no DOU de 04 de dezembro de 2008 a Medida Provisória - MP nº 449. Esta medida introduziu novas alterações no cenário contábil brasileiro. Dentre as mudanças, foi instituído o Regime Transitório de Tributação - RTT.

O objetivo do RTT é garantir que as mudanças introduzidas pela lei 11.638/07 e a própria MP 449/08, não gerem efeito fiscal, mas, tão somente, efeito contábil.

Dada a política econômica globalizada, em face às alterações na lei das sociedades por ações (6.404/76), questiona-se quais as alterações e reflexos nas Demonstrações Contábeis (DC) das sociedades brasileiras.

As principais alterações estruturais introduzidas pela lei 11.638/07 e mp 449/08

3.1 Substituição da DOAR pela DFC

A Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos - DOAR deixou de figurar no rol das demonstrações de elaboração e publicação obrigatória dentro das organizações.

Em substituição se acrescentou a Demonstração dos Fluxos de Caixa - DFC.

A DFC, conforme Resolução do CFC nº 1.125/08, vem acompanhada de benefícios, a saber:

A demonstração dos fluxos de caixa, quando usada em conjunto com as demais demonstrações contábeis, proporciona informações que habilitam os usuários a avaliar as mudanças nos ativos líquidos de uma entidade, sua estrutura financeira (inclusive sua liquidez e solvência) e sua capacidade para alterar os valores e prazos dos fluxos de caixa, a fim de adaptá-los às mudanças nas circunstâncias e oportunidades. As informações sobre os fluxos de caixa são úteis para avaliar a capacidade de a entidade gerar recursos dessa natureza e possibilitam aos usuários desenvolver modelos para avaliar e comparar o valor presente de futuros fluxos de caixa de diferentes entidades. A demonstração dos fluxos de caixa também melhora a comparabilidade dos relatórios de desempenho operacional para diferentes entidades porque reduz os efeitos decorrentes do uso de diferentes tratamentos contábeis para as mesmas transações e eventos.

Informações históricas dos fluxos de caixa são freqüentemente usadas como indicador do valor, época e grau de segurança dos fluxos de caixa futuros. Também são úteis para verificar a exatidão das avaliações feitas, no passado, dos fluxos de caixa futuros, assim como para examinar a relação entre a lucratividade e os fluxos de caixa líquidos e o impacto de variações de preços.

A Demonstração dos Fluxos de Caixa é dividida em, no mínimo, três atividades:

- Atividades operacionais: são as principais atividades geradoras de receita da entidade e outras atividades diferentes das de investimento e de financiamento;

- Atividades de investimento: são as referentes à aquisição e à venda de ativos de longo prazo e de outros investimentos não incluídos nos equivalentes de caixa; e;

- Atividades de financiamento: são aquelas que resultam em mudanças no tamanho e na composição do capital próprio e no endividamento da entidade, não classificadas como atividade operacional.

As companhias de capital fechado com patrimônio liquido inferior a R$ 2 milhões, não serão obrigadas a elaborar e publicar a demonstração dos fluxos de caixa.

(2) Controller x Contador: principais diferenças

Começamos dizendo que um contador pode especializar-se nas mais variadas áreas. Por exemplo, alguns contadores focam em auditoria, outros em contabilidade fiscal, uma parcela em contabilidade tributária, e há um outro grupo que trabalha com custos e relatórios internos.

Também podemos dizer que os contadores trabalham para evitar fraudes e manter preciso todos os registros de contabilidade, como Demonstrativos de Resultados, Demonstrativos de Fluxo de Caixa e Balanço Patrimonial, por exemplo.

Já os controladores exercem um papel mais estratégico na organização. Muitas vezes são considerados como membros da equipe executiva. Isso faz todo o sentido especialmente se levarmos em conta o entendimento de que são eles quem analisam os números para auxiliar gestores e diretores nas tomadas de decisão.

Para isso, uma atribuição comum ao controller é a interpretação de dados. Além disso, sua experiência e visão de negócio fazem com que controllers se envolvam com análise de viabilidade de investimentos operacionais, governança corporativa, análise de desempenho, estudo de viabilidade econômica e financeira de projetos, entre outras.

Conforme vimos no artigo A importância do Controller nas empresas: saiba tudo sobre o pilar de apoio às decisões empresariais existe o papel de Analista de Controladoria e Gerente de Controladoria. Os primeiros possuem menos experiências e investem o tempo na coleta de dados, em relatórios regulatórios e na preparação de projeções. O Gerente é o profissional que interpreta os dados e os leva para a diretoria, a fim de entregá-la informações estratégicas.

(3) Enquadramento Sindical e Categorias Diferenciadas

Em regra, o enquadramento sindical do empregado segue o enquadramento sindical do empregador, sendo o sindicato representativo aquele que abrange a categoria econômica ou profissional preponderante do estabelecimento. Assim, o fundamento para o enquadramento sindical do empregado é a atividade da empresa e não a função que ele exerce na organização empresarial.

Exceções à regra mencionada são os profissionais liberais e aquelas que a CLT chama de categorias diferenciadas, que se conceituam como as que se formam pelos empregados que exerçam profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequência de condições de vida singulares.

Destarte, deverá o empregador observar a existência de trabalhadores em seu estabelecimento que possam pertencer a esse agrupamento de profissionais, que são os que a norma laboral denomina de “categoria diferenciada” (CLT, art. 511, § 3º), dentre os quais é possível citar como exemplos: condutores de veículos rodoviários (motoristas), desenhistas técnicos, vendedores pracistas e viajantes, telefonistas. Estes profissionais, por pertencerem a uma categoria diferenciada, deverão estar enquadrados no sindicato respectivo, ao qual caberá, inclusive, o imposto sindical descontado de seus rendimentos.

fonte: https://www.classecontabil.com.br/enquadramento-sindical-de-empregado-de-categoria-diferenciada/

(4) Atribuições de Controles Internos (Compliance)

As principais atribuições das áreas de “Compliance” são essencialmente os chamados “Pilares do Programa de Compliance”. São elas:

(a) Identificar os riscos enfrentados pela organização e orientar a organização sobre eles (identificação)

(b) Desenvolver e implementar mecanismos de controle para proteger a organização dos riscos identificados (prevenção)

(c) Monitorar e reportar sobre a efetividade dos controles na administração da exposição a tais riscos (monitoramento e detecção)

(d) Resolver dificuldades e ocorrências de não conformidade caso e conforme ocorram (resolução de problemas)

(e) Orientar as áreas de negócios da organização sobre as regras/normas e controle.

O desenvolvimento e implementação de um Programa de Compliance eficiente deve levar em conta:

(a) a natureza e diversidade da operação da empresa

(b) a complexidade de seus negócios

fonte: http://www.administradores.com.br/noticias/cotidiano/afinal-o-que-significa-compliance/123578/

(5) As quatro dimensões do mapa estratégico baseado em indicadores de desempenho (BSC)

No processo de implantação do controle BSC, considera-se que o uso de todo seu potencial, se faz necessário tratar os indicadores de desempenho sob a lógica das relações de causa e efeito. Pela lógica de Kaplan e Norton, a elaboração combinada do planejamento estratégico com avaliação e controle de indicadores de desempenho, busca-se traçar a estratégia em quatro dimensões organizadas de forma hierarquizada, sendo esta construída da seguinte forma: primeiro a financeira, seguida da do cliente, a interna e finalmente a de aprendizagem e crescimento. A perspectiva financeira fica no topo por ser a principal razão da empresa. Portanto, os indicadores-chave pautados nas dimensões são:

1. Financeira

A dimensão financeira tem como alvo o crescimento da empresa em métricas de tamanho, lucratividade e rentabilidade, mas observando também os riscos inerentes à atividade empresarial e o controle estratégico de perdas financeiras. Os principais controles e indicadores que reflitam a saúde financeira da empresa são representados pela geração e fluxo de caixa, retorno para o investimento e para o acionista e custo de oportunidade.

2. Cliente

A dimensão do cliente, mais indutiva e sugestiva, busca a percepção do valor percebido pelo cliente, acerca dos produtos e serviços prestados pela empresa. Busca-se medir a necessidade de mercado e expectativas de clientes atendidos e novos clientes, combinando a inteligência gerida pelo marketing e, complementada pela área de pesquisa, desenvolvimento e inovação da empresa. Os principais indicadores buscados são a qualidade percebida e a comunicação com o mercado, o atendimento e a eficácia no controle de qualidade e atendimento ao cliente e indicadores de necessidades dos clientes.

3. Processos internos

A terceira dimensão busca amplificar as capacidades internas, após avaliar nas duas primeiras dimensões o ambiente externo. Assim, busca-se ampliar o uso racional dos recursos e capacidades e o desenvolvimento da cadeia de valor, no qual as áreas de negócios buscam atingir os seus respectivos objetivos e indicadores de desempenho, ampliando a qualidade interna. Os indicadores normalmente são compilados em produção, vendas, logística e recursos humanos.

4. Aprendizagem e crescimento

A elaboração do mapa estratégico, esta dimensão representa uma etapa que depende das outras dimensões, considerando que no aprendizado organizacional implica em mudanças na ordenação da organização. Neste interim, pontos como dinamismo e aplicação da inovação são representativos, por exemplo. Estes sustentam mudanças e crescimento sustentado da organização, e a taxa e velocidade que a organização pode se adaptar a estas mudanças representam efetivas incorporações das oportunidades de mercado, mas consideram também as forças e fraquezas da organização, observados as ameaças inerentes ao ambiente competitivo.

Portanto, as quatro dimensões partem de indicadores mais objetivos e crescem para indicadores mais subjetivos, mas são guiados pelos indicadores financeiros, mais objetivos e formais à organização. A elaboração do mapa estratégico deve respeitar a hierarquia dos objetivos estratégicos, no qual cada objetivo deve ter um correspondente indicador de desempenho, passível de ser mensurado e representado em uma escala de tempo, para análise comparativa e de evolução do indicador, e permita observar lacunas de desempenho. Assim, os indicadores de desempenho permitem não apenas acompanhar a evolução, mas também traçar linhas de tendência e auxiliam na elaboração de ações estratégicas futuras.

Ao produzir indicadores focados em desempenho, deve-se buscar a fácil execução (coleta, elaboração e demonstração) dos indicadores, passíveis de serem medidos e que sejam fáceis de se apurar e representar, de forma numérica e objetiva e realmente representem os objetivos das atividades que mensuram.

O BSC busca ampliar a realidade atual da organização, servindo como uma poderosa ferramenta para representação da performance empresarial junto a acionistas e stakeholders e, também, como ferramenta de auxílio a gestão por unidades de negócios e também para governança corporativa. Ao ofertar informações e pontos de controle e da estratégia de forma mais simples e objetiva, auxilia na captação de recursos junto a investidores, colabora com alianças estratégicas com fornecedores, parceiros e clientes e na declaração junto ao mercado de sua posição estratégica.

A seguir, foi elaborado dois quadros-resumo de direcionadores de valor (que representam métricas de desempenho) e sua tradução para o objetivo estratégico, divididos em capacidades diferenciadoras (ou seja, criam vantagem competitiva) e direcionadores financeiros (que, por sua vez, criam indicadores mais objetivos e quantitativos), e contribuem na elaboração dos indicadores de desempenho das organizações ao elaborar tanto o controle baseado em desempenho, quanto, também, outros controles estratégicos. Use-os como guia para elaboração de indicadores e métricas para controles estratégicos.

Controles estratégicos em uma estrutura BSC

Fonte: Adaptado de Assaf Neto (2003)

Ao considerar as capacidades diferenciadoras (que se traduzem em vantagem competitiva na organização) as estratégias adotadas pelas empresas que permitem um nível de diferenciação em relação a seus concorrentes de mercado e auxiliem a organização identifique um retorno esperado que exceda ao custo de oportunidade do capital investido, assim, se foram inseridas com sucesso, promoverá vantagem competitiva, pela diferenciação do valor percebido pelo mercado, e a manutenção ou aumento da capacidade de competição dos negócios da empresa.

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Controles Financeiros em uma estrutura BSC

Fonte: Adaptado de Assaf Neto (2003)

Acima, o quadro de indicadores de estratégias financeiras, auxilia na concepção de direcionadores (métricas) de valor voltados à gestão financeira, com a respectiva tradução dos objetivos estratégicos, e podem auxiliar a compreender a 1ª dimensão do BSC (Financeira).

A seguir, um guia de objetivos de negócios, conforme o sistema Cobit (eletrônico), para implantação de sistemas de gestão informatizado. A partir dele, podemos ter alguns indicadores de objetivos que auxiliam na elaboração de indicadores de desempenho desejáveis na organização.

Fonte: Adaptado de Cobit 4.1, IT Governance Institute, (2007, p. 171)

(6) NBC TG 03 – Demonstração dos Fluxos de Caixa

NBC TG 03 – Demonstração dos Fluxos de Caixa

Essa demonstração, introduzida como obrigatória na Lei das S/A por força de modificação dada pela Lei no. 11.638/07, está regulada por essa Norma aprovada pela Resolução CFC nº. 1.125/08.

Sua obrigatoriedade começa para as demonstrações contábeis a partir do exercício social findo em 31 de dezembro de 2008. 30.

Todavia, nesse primeiro exercício ela pode ser apresentada sem comparação com o exercício social precedente, a não ser que a entidade já a venha voluntariamente apresentando.

O CFC incentiva, mas não exige, a apresentação comparativa dessa nova demonstração contábil. 31. Essa demonstração abrange exclusivamente fluxos efetivos de caixa, agrupados, obrigatoriamente, em atividades operacionais, de investimento e de financiamento, com o uso do método direto ou indireto para evidenciação do fluxo de caixa das atividades operacionais (no caso das entidades reguladas pela SUSEP este regulador requer que seja adotado exclusivamente o método direto).

O uso do método direto implica na evidenciação da conciliação do lucro líquido com o caixa das atividades operacionais. Os juros e os dividendos pagos ou recebidos podem ser classificados em atividades operacionais ou, alternativamente, os pagos nas atividades de financiamento e os recebidos nas atividades de investimento.

(7) NBC TG 09 – Demonstração dos Fluxos de Caixa

NBC TG 09 – Demonstração do Valor Adicionado

84. Essa demonstração (DVA) foi tornada obrigatória para as companhias abertas pela Lei nº. 11.638/07, mas este CFC fortemente recomenda sua elaboração como parte das demonstrações contábeis para todas as sociedades que divulgam demonstrações contábeis.

Essa Norma foi aprovada pela Resolução CFC nº. 1.138/08. No primeiro ano de sua aplicação, demonstrações contábeis do exercício findo em 31 de dezembro de 2008, não é obrigatória a apresentação dos valores relativos ao exercício anterior, a não ser que a entidade já venha elaborando e divulgando, voluntariamente, essa demonstração, ou voluntariamente opte por apresentar a demonstração do exercício anterior, para fins de comparação. A Norma apresenta modelos dessa demonstração para as sociedades comerciais, industriais e de serviços em geral, bem como para instituições financeiras e de seguros.

85. Essa demonstração deve evidenciar, na primeira parte, a riqueza criada, como diferença entre suas receitas de vendas de bens, serviços e utilidades, diminuídas dos valores dos bens, serviços e utilidades adquiridos de terceiros. A essa riqueza gerada adicionam-se as recebidas em transferência de terceiros, como as derivadas de juros, equivalência patrimonial, royalties e semelhantes. Essa riqueza total obtida é, na distribuição, mostrada a quem foi repassada: ao trabalho (salários, honorários, etc.), ao capital de terceiros, ao capital próprio (distribuído e retido) e ao governo. Evidencia-se assim, de forma muito neutra, a geração e a distribuição do pedaço do PIB produzido pela entidade.

86. Cuidados especiais devem ser tomados com os tributos recuperáveis. Na demonstração do resultado o ICMS e os demais tributos recuperáveis são excluídos do custo dos bens e serviços, mas para fins da DVA os tributos precisam estar neles incluídos; na demonstração do resultado esses tributos, quando incidentes sobre a receita, aparecem como redutores da receita bruta. Para fins da DVA esse tratamento na receita bruta permanece, mas os tributos recuperáveis nos custos dos bens e serviços incluídos nas despesas devem ficar acrescidos a esses bens e serviços, de forma que, na parte relativa ao valor adicionado transferido ao governo apareçam apenas as parcelas desses tributos realmente adicionais nascidos das operações da entidade. Tratamento especial deve ser dado aos tributos no regime de substituição tributária.

87. As instituições financeiras, em especial as de atividade bancária, têm um tratamento especial;

ao invés de as receitas financeiras serem parte do valor adicionado recebido em transferência, e de as despesas financeiras serem dadas como distribuição da riqueza, nessas instituições consideram-se as receitas financeiras, diminuídas das despesas financeiras, como parte da riqueza adicionada pelas próprias instituições.

88. E outro ponto a merecer atenção é a construção de ativos para uso próprio, principalmente edificações e outros imobilizados. Nesse caso, para fins da DVA, o valor de mercado desses

ativos é tratado como se fosse uma receita (de produção), e os insumos adquiridos de terceiros nessa construção ficam como redução dessa receita para reconhecimento do valor adicionado gerado pela construção.

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