RESOLUÇÃO ANEEL Nº 395, DE 04. DE DEZEMBRO DE 1998
Estabelece os procedimentos gerais para Registro e Aprovação de Estudos de Viabilidade e Projeto Básico de empreendimentos de geração hidrelétrica, assim como da Autorização para Exploração de Centrais Hidrelétricas até 30 MW e dá outras providências.
http://www.aneel.gov.br/cedoc/bres1998395.pdf
Hidrelétricas (Eletrobrás)
http://www.eletrobras.com/ELB/data/Pages/LUMISF99678B3PTBRIE.htm