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CONTROLE DE OBRAS PÚBLICAS ANTES DA LEI Nº 14.133/2021
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Nível de Detalhamento
Anotações de Responsabilidade Técnica (ART)
Estudos Técnicos Preliminares
Especificações Técnicas, Cadernos de Encargos ou Memoriais Descritivos
Normas Técnicas
Responsabilização
Simplificados
Licenças Ambientais Prévias
Estudo de Impacto de Vizinhança
ORÇAMENTOS
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Pesquisa de Mercado
Detalhamento
Superar Referência
Composição de Custos Unitários
BDI
IRPJ e CSLL
desoneração
reduzido
CPMF
fixação
ICMS e REFIS
Encargos Sociais
Precisão
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Jogo de Planilha
Serviços de Engenharia
RDC-Orçamentos
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Cronograma
LICITAÇÕES
Qualificação Técnica
operacional
valor significativo
direcionamento
quadro permanente
vistoria
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atestado registrado no CREA
débito junto ao CREA
certificação de qualidade
propriedade de equipamento
atribuição profissional
subcontratação
justificativa
nota fiscal
engenharia e segurança do trabalho
Pregão
Parcelamento do Objeto
Fracionamento da Despesa
Empreitada por Preço Global
Empreitada por Preço Unitário
Desclassificação
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Garantia Adicional
Autor do Projeto
Consórcios
CONTRATAÇÃO DIRETA
Dispensa de Licitação
Inexigibilidade de Licitação
CONTRATOS
Início da Obra
alvará de construção
ART de execução da obra
certificado de avaliação da sustentabilidade
comunicação à DRT
corpo de bombeiros
estabelecimentos de saúde
IPHAN
licença ambiental de instalação
matrícula no INSS
outorga de uso da água
PCMAT
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visto do CREA
Fiscalização
medição
ART de fiscalização
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eficiente
pagamento antecipado
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inadequada
paralização
Alteração
ART
excessiva
limite
manutenção do equilíbrio
responsabilidade
RDC-alteração
Reequilíbrio
Reajustes
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Atraso
Subcontratação
Recebimento
Rescisão
RDC-Contratos
HISTÓRICO
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CONTROLE
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LEI Nº 14.133/2021
CONTROLE DE OBRAS PÚBLICAS ANTES DA LEI Nº 14.133/2021
LEI Nº 14.133/2021
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