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CONTROLE DE OBRAS PÚBLICAS ANTES DA LEI Nº 14.133/2021
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Anotações de Responsabilidade Técnica (ART)
Estudos Técnicos Preliminares
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Normas Técnicas
Responsabilização
Simplificados
Licenças Ambientais Prévias
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ORÇAMENTOS
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Pesquisa de Mercado
Detalhamento
Superar Referência
Composição de Custos Unitários
BDI
IRPJ e CSLL
desoneração
reduzido
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ICMS e REFIS
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Cronograma
LICITAÇÕES
Qualificação Técnica
operacional
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direcionamento
quadro permanente
vistoria
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atestado registrado no CREA
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certificação de qualidade
propriedade de equipamento
atribuição profissional
subcontratação
justificativa
nota fiscal
engenharia e segurança do trabalho
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Fracionamento da Despesa
Empreitada por Preço Global
Empreitada por Preço Unitário
Desclassificação
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Garantia Adicional
Autor do Projeto
Consórcios
CONTRATAÇÃO DIRETA
Dispensa de Licitação
Inexigibilidade de Licitação
CONTRATOS
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alvará de construção
ART de execução da obra
certificado de avaliação da sustentabilidade
comunicação à DRT
corpo de bombeiros
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IPHAN
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matrícula no INSS
outorga de uso da água
PCMAT
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visto do CREA
Fiscalização
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ART de fiscalização
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eficiente
pagamento antecipado
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inadequada
paralização
Alteração
ART
excessiva
limite
manutenção do equilíbrio
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Reequilíbrio
Reajustes
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Atraso
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HISTÓRICO
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PARTICULARIDES POR TIPO DE OBRA
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LEGISLAÇÃO
LEI Nº 14.133/2021
CONTROLE DE OBRAS PÚBLICAS ANTES DA LEI Nº 14.133/2021
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