Acórdão TCU nº 1.884/2014 Plenário
Acórdão TCU nº 1.946/2021 Plenário
O Sistema de Custos Rodoviários (Sicro) é referencial de preços adequado para obras ferroviárias, tanto em relação aos valores de BDI quanto às composições de custo de serviços de terraplenagem, drenagem, obras de arte correntes e especiais, sinalização vertical, obras complementares, proteção vegetal e demais serviços de infraestrutura ferroviária.
Acórdão TCU nº 2.074/2010 Plenário
Determinar à Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. que, quando da elaboração das planilhas orçamentárias de referência, adote custos unitários de insumos ou serviços em conformidade com a tabela do Sistema de Custos de Obras Rodoviárias do Dnit (Sicro) e, nos casos em que o Sicro não oferecer custos unitários de insumos ou serviços, adote aqueles disponíveis em tabela de referência formalmente aprovada por órgão ou entidade da Administração Pública Federal, incorporando-se às composições de custos dessas tabelas, sempre que possível, os custos de insumos constantes do Sicro.
Acórdão TCU nº 1.502/2009 Plenário
Em licitações, aceite a comprovação de capacitação técnica proveniente de obras diferentes daquela licitadas, passando a ter como critério a semelhança entre os serviços a serem comprovados, e não as obras em que foram executados, por exemplo, abstendo-se de recusar serviços semelhantes prestados em obras ferroviárias ou de vias urbanas quando da comprovação de qualificação para executar obras rodoviárias.
Acórdão TCU nº 462/2010 Plenário
9.5. determinar, com base no art. 43 da Lei nº 8.443/92, à Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A que, em futuras licitações para execução de obras ferroviárias:
9.5.1. exija a realização de projeto para as instalações do canteiro de obras, assim como seja apresentada a composição detalhada de preços para os serviços de instalação e manutenção de canteiro e mobilização de equipamentos, conforme entendimento prolatado no item 8.1.3, da Decisão 1332/2002 - Plenário;