BARRAGENS

LEI Nº 12.334, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010

Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4º da Lei no 9.984, de 17 de julho de 2000.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12334.htm

Manual de Segurança e Inspeção de Barragens

http://www.integracao.gov.br/c/document_library/get_file?uuid=b569040f-9ed3-48d2-abb7-24d2eb62b722&groupId=24816

Manual de Preenchimento da Ficha de Inspeção de Barragem

http://www.integracao.gov.br/c/document_library/get_file?uuid=029b6488-8462-4920-b79c-048328fa4886&groupId=24816

Manual de Preenchimento da Ficha de Cadastro de Barragem

http://www.integracao.gov.br/c/document_library/get_file?uuid=538f0c2e-f14f-4c7a-bf7c-a07b365748f6&groupId=24816