Resolução CONFEA nº 361/1991
Art. 3º - As principais características de um Projeto Básico são:
...
f) definir as quantidades e os custos de serviços e fornecimentos com precisão compatível com o tipo e porte da obra, de tal forma a ensejar a determinação do custo global da obra com precisão de mais ou menos 15% (quinze por cento);
Obs.: Previsão legal utilizada no Acórdão TCU nº 1.131/2005 Plenário