Atrair vantagens aos pregões

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) possui duas Comissões de Licitação, atualmente designadas pelo procurador-geral de Justiça através das Portarias nº 2.662/2019 (CPL) e nº 2.661/2019 (CPL-SRP).

A Comissão Permanente de Licitação - Sistema de Registro de Preço (CPL/SRP) trata dos processos de aquisição de bens e contratação de serviços, através dos procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação, previstas nos art. 24 (exceto incisos I e II) e art. 25 da Lei nº 8.666/1993, bem como os Pregões Eletrônicos que visam a formação de Atas de Registro de Preços (ARP).

No ano de 2019, o pregão eletrônico foi feito exclusivamente através do PEIntegrado, plataforma da Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco, que, além de ser uma exigência legal, visa ampliar o espectro de competidores com objetivo de obter a proposta mais vantajosa para administração.

As principais aquisições e contratações do ano realizadas pela Comissão Permanente de Licitação - Sistema de Registro de Preço (CPL/SRP) foram:

1 - Locações de imóveis, possibilitando assim uma melhor atuação ministerial, com valores contratados até outubro no total de R$ 426.000,00;

2 - Contratação de capacitações diversas para servidores e membros do MPPE, através de cursos, seminários, palestras e congressos, nas diversas áreas de atuação, sejam elas da atividade meio ou fim, pelo valor total de R$ 634.006,86;

3 - Registro de Preços que tiveram seu início em 2018, mas sua conclusão se deu no presente exercício, visando a aquisição de material de expediente, material de limpeza, eletrodomésticos e tapetes de vinil, totalizando de R$ 333.958,40;

4 - Registro de Preços visando a aquisição de materiais de consumo e permanentes como papel A4, manutenção, eletrodomésticos e outros, pelo valor total estimado de R$ 1.155.947,20;

5 - Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para a prestação de serviços postais e telemáticos, no âmbito nacional e internacional, no período de 12 meses, no valor global estimativo de R$ 360.000,00.