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Uma atuação mais eficaz na defesa dos pernambucanos
Uma atuação mais eficaz na defesa dos pernambucanos
O uso da tecnologia de videoconferência deixou de ser uma promessa nas audiências e interrogatórios em Pernambuco. Com a assinatura da Instrução Normativa Conjunta n.º 001/2019, que regulamentou e legalizou o procedimento, acusados e testemunhas de inúmeras localidades podem ser ouvidos no mesmo dia, sem a necessidade de uso de escolta, viagens ou outras medidas que implicam em gastos.
De acordo com o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminal (Caop Criminal), a adoção das videoconferências resultará numa economia de R$ 200 mil mensais, só no quesito combustível. Está prevista inicialmente a implementação de 20 salas de videoconferências nas diversas Varas e Comarcas do Estado, bem como nas unidades prisionais, a partir de janeiro de 2020.
Abuso de autoridade na pauta — em dezembro, a Procuradoria-Geral de Justiça e o Caop Criminal encaminharam aos membros do MPPE a Nota Técnica Conjunta n.º 001/2019, com orientações referentes à interpretação da Lei do Abuso de Autoridade (Lei Federal n.º13.869/2019).
Por meio da nota, o procurador-geral Francisco Dirceu Barros e a coordenadora do Caop Criminal, promotora de Justiça Eliane Gaia, apresentam 29 enunciados que visam a esclarecer pontos controversos do texto legal e assegurar, respeitando-se a independência funcional dos membros do MPPE, atuação condizente com o entendimento nacional sobre a temática.
Mais agilidade na execução penal — a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu), uma ferramenta tecnológica criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), trouxe resultados positivos com a digitalização dos processos físicos, melhora na busca de temas e processos específico e concentra das operações de execuções penais. O Seeu também facilita consultas, acessos e distribuição do trabalho entre os integrantes das Promotorias de Justiça.
As facilidades vindas da reestruturação das Promotorias de Execuções Penais também aprimoraram a atuação do Grupo de Atuação da Execução Penal (Gaep), que trata dos assuntos referentes à situação da comunidade prisional em Pernambuco. Os promotores de Justiça que atuam nos municípios do interior conseguiram mais apoio em relação a questões de execuções penais, discutindo com o Gaep através de videoconferências.
Prioridade no atendimento aos casos de violência contra crianças e adolescentes — o Caop Criminal também se engajou, ao longo de 2019, na cobrança para que a Polícia Civil implante uma unidade da Delegacia de Polícia especializada na defesa de crianças adolescentes (DPCA) na cidade de Olinda. A temática foi discutida em audiência pública realizada pela Promotoria da Infância e Juventude de Olinda, no mês de julho.
A coordenadora do Caop Criminal, promotora de Justiça Eliane Gaia, apresentou o pleito à Secretaria de Defesa Social nas reuniões do programa Pacto Pela Vida. “A sociedade nos cobra a resolução desse problema e nós faremos uma interlocução com os órgãos que podem providenciar uma solução. Observamos com preocupação essa situação de desrespeito à criança e ao adolescente, por que o que está sendo pedido não é um favor, mas a presença do Estado para garantir os direitos desses cidadãos”, ressaltou.
Audiência pública contou com a presença do MPPE, SDS e sociedade (Crédito: Priscilla Buhr/AMCS).
Audiência pública discutiu ausência de uma DPCA na cidade de Olinda.
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