Protagonismo
PGJ atua para erradicar lixões e aterros irregulares em Pernambuco
Lixões ainda são o destino de boa parte dos resíduos sólidos produzidos em 99 municípios pernambucanos. A situação vem sendo enfrentada com mão firme pela Procuradoria-geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE), que vem instando governos municipais a desativarem as unidades por meio do Acordo de Não Persecução Penal. Com o projeto “Pernambuco verde: lixão zero”, desenvolvido pelo Centro Operacional de Apoio às Promotorias do Meio Ambiente (CAOP Meio Ambiente), a proposta é erradicar os locais irregulares de destinação, reduzindo os malefícios produzidos como a poluição do solo, a contaminação dos lençóis freáticos e situações sociais de risco ligadas à atividade econômica desenvolvida nestes locais.
“Lixões são coisa de terceiro mundo, pois ferem frontalmente o meio ambiente e a dignidade humana, uma vez que cidadãos passam a conviver em estado de miséria medieval. A manutenção desses locais a céu aberto é considerado crime ambiental passível de diversas sanções. Elaboramos cronograma para zerar os lixões até dezembro de 2020. Recebemos do TCE todos os laudos constatando as irregularidades e as cidades que insistem em ter ‘lixões’”, disse o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros. A ação é fruto de parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e o Ministério Público de Contas do Estado (MPCO-PE).
O primeiro prefeito a assinar o Acordo foi o da cidade de Floresta, realizando o procedimento em sessão solene conduzida pelo próprio PGJ. “Fiz questão de vir até o Sertão para conduzir a audiência em que voluntariamente o prefeito se comprometeu em fechar o lixão, reduzir o passivo ambiental e social gerado”, disse Dirceu Barros. Além da desativação do lixão, o governo municipal garantiu a realização de ações de apoio à formação de cooperativa de catadores, apoio às famílias residentes no entorno do lixão e a remediação do passivo ambiental, com recuperação da área que foi degradada.
A sessão, presidida pelo PGJ, ocorreu na sede da Promotoria de Justiça de Floresta e contou com a participação do secretariado municipal; do chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral, o promotor de Justiça Paulo Augusto de Freitas; e da promotora de Justiça Kamila Guerra. “O Acordo de Não Persecução é o futuro do direito penal e procura sanar problemas sem que seja necessário seguir o passo a passo do tradicional processo penal. Ao invés de iniciarmos um litígio na Justiça, convocamos os responsáveis pelo problema dos lixões, neste caso os prefeitos, e convidamos a tomarem de forma célere a melhor saída, gerando eficiência na solução desse problema”, comentou Dirceu Barros.
O projeto, além de erradicar os lixões, procura incentivar os municípios a buscarem soluções integradas para a destinação final dos resíduos sólidos. Para isso, devem ser levados em consideração: a proximidade demográfica entre os municípios, a logística que incentiva o descarte, os aspectos ambientais com a existência ou não de restrições de áreas para tratamento e a destinação final, já que não é toda área que pode ter um aterro sanitário regular, bem como aspectos sociais como a presença ou não de catadores, organizados ou não.
O procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, esteve na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) apresentando o projeto à deputados estaduais a fim de que estes levassem o projeto para as suas bases, contribuindo, assim, para a resolução do problema.
“O importante é que os resultados sejam obtidos sem a judicialização, conscientizando os prefeitos pernambucanos, adiantando o fechamento do lixão e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos para um aterro sanitário adequado. Outro ponto que estamos cobrando é a remediação do passivo ambiental, com a recuperação da área que foi degradada, dentre outras condições negociadas diretamente com o gestor. O essencial é que o governo municipal pretenda se ajustar, passando de um estado de desconformidade ao cumprimento da política de resíduos sólidos”, detalhou o coordenador do CAOP Meio Ambiente, o promotor de Justiça André Felipe Menezes.
