MPPE mais forte
MPPE garante valorização profissional de membros e servidores
Com o objetivo de garantir o fortalecimento da carreira dos membros, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) garantiu o incremento de 16,38% no salário de promotores e procuradores de Justiça. A decisão levou em consideração as decisões exaradas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), tendo em vista a simetria entre as carreiras da magistratura e do MPPE. Ambas estruturadas a partir de um eixo nacional e reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Seguindo a premissa, o MPPE disciplinou, ainda, a concessão de verbas remuneratórias para férias atrasadas e o gozo de licença prêmio, conforme plano de gestão e em atendimento às orientações do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).
Aos membros, é possível requerer o gozo de férias atrasadas ou licença-prêmio não gozadas ou mesmo converter em pecúnia o correspondente a 10 dias (1/3 do valor do subsídio), desde que goze os vinte dias restantes, de acordo com os requisitos publicados no Diário Oficial do MPPE.
Seguindo a política de valorização funcional, os analistas e técnicos ministeriais tiveram garantido o reajuste salarial conforme prevê projeto de Lei aprovado no segundo turno de votação na Assembleia Legislativa (Alepe). O percentual de 3,7% será retroativo a primeiro de maio de 2019 e de 4% a partir do primeiro de maio de 2020.