Relação com a sociedade
Ano de mobilização para eleição dos Conselhos Tutelares
Os cidadãos de mais de 5.500 municípios brasileiros compareceram às urnas em 6 de outubro de 2019 para escolher os integrantes dos Conselhos Tutelares, órgão essencial para a defesa de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude) acompanhou desde o início do ano a realização dessa votação, fornecendo todo o auxílio necessário para que os membros do MPPE pudessem fiscalizar o pleito.
O Caop Infância e Juventude disponibilizou modelos de ofícios, de resolução sobre condutas vedadas, recomendações aos chefes do Poder Executivo e aos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescentes, além das providências necessárias para a realização do processo de escolha dos conselheiros tutelares e a divulgação de notas técnicas.
No dia da votação, o mapeamento realizado pelo Caop Infância e Juventude permitiu que todas as comarcas do Estado contassem com um representante do MPPE para fiscalizar o pleito.
E por fim, depois do resultado da votação, o Ministério Público já está estreitando o contato com os novos conselheiros tutelares por meio do projeto Caops em Ação, que reúne os Caops Infância e Juventude e Educação. A iniciativa busca a colaboração de conselheiros e conselheiras tutelares para otimizar o trabalho de mapeamento das principais necessidades referentes a crianças, adolescentes e educação nos municípios pernambucanos, baseando-se na experiência e no contato mais próximo que possuem com famílias em situação de vulnerabilidade. Foram marcados três encontros entre o MPPE e os conselheiros e conselheiras tutelares de Nazaré da Mata (21 de novembro), Carpina (3 de dezembro) e Petrolina (11 de dezembro).
A capacitação da rede de atenção, o direito à educação, o combate à evasão escolar e a luta pelo fim da violência contra crianças e adolescentes são temas fundamentais na defesa de uma sociedade que faz valer os direitos da cidadania”, comentou o coordenador do Caop Infância e Juventude, promotor de Justiça Luiz Guilherme Lapenda.
A casa é sua — o projeto institucional tem como objetivo incentivar os municípios a instituir projetos de lei criando e regulamentando o Programa Família Acolhedora. Esse programa tem como objetivo garantir a efetivação da política de proteção às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, abandono ou risco.
“A ação ministerial pode contribuir para a definição de critérios para a inclusão no programa de crianças e adolescentes sob a responsabilidade das Varas da Infância e da Juventude, dos serviços de acolhida para crianças e adolescentes ou dos Conselhos Tutelares, definindo inclusive o quantitativo de crianças e famílias a serem beneficiadas”, ressalta o Caop Infância e Juventude.
Caop on-line — o Caop Infância e Juventude usa seus perfis no Facebook e Instagram para difundir conhecimento para a população. As redes sociais são usadas para veicular campanhas de proteção aos direitos de crianças e adolescentes, atender o público e divulgar ações institucionais.
Ciranda de Notícias — o tradicional informativo do Caop Infância e Juventude segue contribuindo com atualizações sobre alterações legislativas, resoluções, notas técnicas, estatísticas, informações sobre cursos e eventos referentes à atuação na temática.
