Como órgão de assessoramento direto do procurador-geral de Justiça, cabe à subprocuradoria-geral de Justiça em Assuntos Jurídicos coordenar os serviços das assessorias técnicas em matéria cível e criminal, bem como a coordenação do recebimento e distribuição dos processos de atribuição do PGJ, nas duas áreas supracitadas.

Assim, ao longo de 2019, a subprocuradoria em Assuntos Jurídicos prestou assessoramento cível e criminal ao PGJ, manifestando-se em processos judiciais, realizando a ciência de decisão, de acórdãos e de trânsitos em julgados. Bem como atuou em procedimentos extrajudiciais, no ajuizamento de representações para perda de graduação, no Tribunal de Contas do Estado, em Procedimentos de Investigação Criminal (PICs), no oferecimento de denúncias e interposição de recursos.

Prestou, ainda, atendimento a membros da sociedade civil, advogados e autoridades públicas, além de comparecimento a eventos, notadamente enquanto substituto do PGJ ou por indicação.

Segundo relatório parcial fornecido pela subprocuradoria em Assunto Jurídicos, no primeiro semestre foram realizadas 72 sessões e audiências no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), realizando, ainda, seis denúncias contra prefeitos e deputados e 314 ciências em processos judiciais.