Ao longo de 2019, a Procuradoria de Justiça Cível orientada pelos princípios da eficiência, responsabilidade, transparência, comunicação e cultura de resultados, distribuiu 7.192 processos originários do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para emissão de pareceres ministeriais, dos quais 2.545 corresponderam a feitos físicos e 4.647 eletrônicos.

No que se refere às práticas autocompositivas, exercidas no âmbito do Núcleo de Negociação, Conciliação e Mediação da Procuradoria estão em curso quatro Procedimentos de Autocomposição. Os dois principais deles dizem respeito: 1) tutelar o direito à saúde da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em razão do grande número de processos recebidos; o 2) tem por objeto a tutela do consumidor relacionada ao abastecimento de água, devido ao alto número de processos recebidos envolvendo os moradores de Ipojuca e a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

Importante mencionar que o Núcleo também tem realizado o controle da atuação dos Procuradores de Justiça em Matéria Cível em procedimentos de autocomposição externos, em obediência ao disposto no inciso V do art. 3o da Portaria POR-PGJ n.° 1.274, alterada pela Portaria POR-PGJ n.° 1.525/2019.