Protagonismo
MPPE tem atuação de destaque com Conselhos Tutelares
Ao longo de todo o ano o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) teve uma atuação de destaque junto aos Conselhos Tutelares. Atenção especial foi demandada, por exemplo, para as eleições dos conselheiros, no pleito realizado no último mês de outubro. A organização fez recomendações e alertas durante boa parte do ano, direcionados aos Conselhos, prefeituras e outros órgãos inseridos no processo eleitoral, assim como monitorou o desenrolar dos processos de candidaturas.
O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (Caopij) deu suporte aos promotores de Justiça envolvidos no processo de escolha para que as fiscalizações se desenvolvessem da melhor forma. “O Ministério Público de Pernambuco tem exercido sua atribuição na fiscalização desse processo, sempre atento às disposições legais sobre o tema, promovendo as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis quando necessárias”, asseverou o promotor de Justiça e coordenador do Caopij, Guilherme Lapenda.
O MPPE disponibilizou vários materiais de apoio: portaria de instauração de procedimento administrativo, modelos de ofícios para início da instrução, informativos, notas técnicas e o Guia de Orientações do Processo de Escolha em Data Unificada dos Membros dos Conselhos Tutelares, confeccionado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Tudo para que os promotores pudessem defender os interesses da população e a lisura no processo.
Promotores de Justiça de todo o Estado, baseados nas instruções, expediram recomendações que advertiram candidaturas, membros de Conselhos Tutelares e gestores públicos municipais a se manterem alertas sobre propaganda proibida, designação de servidores da Prefeitura para acompanhamento das eleições, transporte de eleitores, entre outros casos.
Foi detalhado o passo a passo do processo de escolha e as providências necessárias para que ele ocorresse, além de calendário de atividades e modelos de resolução. Também foram enviados aos promotores de Justiça: modelo de resolução sobre as condutas vedadas; modelo de edital; modelo de recomendação ao prefeito e ao Conselho Municipal em Defesa da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Em relação ao pleito em si, apenas nas cidades de Olinda e Camaragibe não houve votação; também não foram registrados, com exceção de uma situação pontual em Riacho das Almas, casos de animosidade que exigiram a atuação da Polícia Militar para refrear atos de violência. “O MPPE ressalta que foi a instituição que mais defendeu a implantação das eleições nacionais unificadas para o Conselho Tutelar, por entender a importância de colocar em pauta o trabalho realizado pelo órgão em defesa dos direitos das crianças e adolescentes em todo o Brasil, numa sensibilização nacional, o que não era sentido quando as votações ocorriam de forma pulverizada”, reforçou Lapenda.
Foi ainda articulado pelo Caopij um mapeamento para que em todas as comarcas do Estado houvesse um representante do Ministério Público e servidores disponíveis para fiscalizarem as eleições. Além de todo suporte técnico, o Caopij se pôs à disposição, via WhatsApp, para orientar os promotores de Justiça sobre qualquer questão referente ao processo. Foram até realizadas reuniões com a Justiça Eleitoral na tentativa de obter o empréstimo de urnas eletrônicas. Entretanto, o Ministério Público não logrou êxito nesse intento.
CAPACITAÇÃO - No mês de novembro, com o projeto CAOPs em Ação: Infância, Juventude e Educação, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), buscou a colaboração de conselheiros e conselheiras tutelares para otimizar o trabalho de mapeamento das principais necessidades referentes a crianças, adolescentes e educação nos municípios pernambucanos, baseando-se na experiência e no contato mais próximo que possuem com famílias em situação de vulnerabilidade.
Trata-se de ampliar a rede de atendimento e entendimento das carências e demandas, para que o Caop Infância e Juventude e o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Educação (Caop Educação) possam orientar os promotores de Justiça a aprimorar suas ações em prol dessas áreas. O intuito também é fornecer informações para subsidiar o desempenho dos conselheiros tutelares. “A capacitação da rede de atenção, o direito à educação, o combate à evasão escolar e a luta pelo fim da violência contra crianças e adolescentes são temas fundamentais na defesa de uma sociedade que faz valer os direitos da cidadania”, completou Lapenda.