Jovens de 14 anos completos a 18 anos incompletos oriundos do sistema socioeducativo, matriculados e frequentando entre o 5° ano do nível fundamental e o último ano do nível médio em instituições regulares de ensino agora têm a oportunidade de atuar como aprendizes no MPPE. A iniciativa foi construída em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e visa promover a formação técnico profissional metódica de adolescentes no ambiente de trabalho, conforme previsto na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

As vagas serão disponibilizadas no âmbito dos setores vinculados à Secretaria Geral do MPPE, que indicará o número de vagas a serem abertas para o início de nova turma do Programa. Do total de vagas, 10% serão disponibilizadas para jovens portadores de deficiência.

"Com a adoção dessa medida relativa ao programa Adolescente Aprendiz, o MPPE atende a legislação e contribui para a inserção do jovem no mercado de trabalho e seu desenvolvimento pessoal", disse o secretário-geral, promotor de Justiça Maviael de Souza.