Relação com a sociedade
Combatendo a evasão escolar e trabalhando por uma educação inclusiva
Em 2019, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Direito Humano à Educação (Caop Educação) esteve ao lado dos promotores, por todo o Estado, auxiliando na implantação do Projeto Voltei (Verificação Oficial Limitadora de Taxas de Evasão e Infrequência). Foram firmados Termos de Cooperação pelas autoridades de diversos municípios, visando unir esforços no combate à evasão, infrequência e abandono escolar. Em alguns deles, também foram realizadas capacitações com a rede de proteção à infância e juventude, para viabilizar o retorno do aluno infrequente à sala de aula.
Nesse mesmo período, duas novas publicações foram disponibilizadas aos membros. Em abril, a segunda edição da cartilha “Educação inclusiva: Marcos legais e Perspectivas de Ações para sua implementação” trouxe informações sobre o serviço de apoio especializado, além de perguntas e respostas na área de inclusão escolar, servindo como material de consulta e orientação para atuação ministerial na área de educação voltada para estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Na nova edição houve revisão da legislação existente e acréscimo de modelos de peças jurídicas.
Já em setembro, motivado pela precariedade das instalações que, muitas vezes, trazem riscos à integridade e à vida das pessoas que frequentam o ambiente escolar, foi lançado o “Guia de Orientação aos Promotores de Justiça - Infraestrutura escolar: garantia de segurança e qualidade do ambiente pedagógico”. O material apresenta um mapeamento dos aspectos legais, questões normativas referentes ao Corpo de Bombeiros Militar, e sugestões de atuação. “É imprescindível agir de forma preventiva, atendendo às normas de proteção contra incêndio e pânico, buscando afastar situações de negligência, violação e ameaças aos direitos dos cidadãos”, destacou o coordenador do Caop Educação, promotor de Justiça Sérgio Souto.
Em dezembro, coincidindo com o período de matrículas escolares, foi lançada a campanha "Escola de Braços Abertos para a Inclusão", iniciativa do Caop Educação e das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação da Capital. Criada pela Assessoria de Comunicação Social do MPPE, com ilustrações do cartunista Samuca, a campanha institucional conta com diversas peças para sensibilizar a sociedade e disseminar conhecimento sobre os direitos e deveres em relação ao tema. A divulgação foi feita nas redes sociais e por meio de cartazes impressos para o público escolar. Além disso, as informações, orientações detalhadas e legislação também foram reunidas em um hotsite exclusivo, hospedado no Portal do MPPE.
Para garantir a segurança e o conforto dos usuários de transporte público escolar no interior, o Caop Educação também lançou nota técnica a respeito das vistorias obrigatórias dos carros e condutores. A medida teve como objetivo cumprir o que ficou estabelecido no Termo de Integração Operacional firmado em 2015 entre o MPPE, Detran, Polícia Militar e o Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER). O convênio prevê que as instituições realizem ações conjuntas no sentido de facilitar as vistorias dos veículos utilizados pelos municípios para prestar serviço de transporte escolar.
Por fim, foi dada continuidade aos projetos “Educação contra a Corrupção” e “Caops em Ação”. O primeiro percorreu o Estado apresentando a temática de forma lúdica e divertida a alunos de nível fundamental, algumas vezes associado ao projeto “Educação contra a Sonegação”, cujo público alvo era formado por estudantes de nível médio. Já o segundo, realizado junto ao Caop Infância e Juventude, visou auxiliar os promotores de Justiça nas ações de estruturação e organização da rede de atendimento infantojuvenil dos municípios participantes. Nas ocasiões, também eram realizadas capacitações com os conselheiros tutelares.
