Relação com a sociedade
Programa percorre comunidades de Arcoverde para desenvolver ações de direitos básicos de cidadania
Identificar aspectos inerentes a cada um dos subgrupos sociais de Arcoverde e, respeitando suas peculiaridades, desenvolver ações para a concretização dos direitos fundamentais que lhes são negados. Aliado a isso, aproximar o Ministério Público do cidadão arcoverdense, para que a Instituição assuma o seu protagonismo constitucional de promoção e concretização dos direitos humanos. Foi com esses objetivos que, em agosto deste ano, a 1ª Promotoria de Justiça do município iniciou o programa Giro da Cidadania.
“Constatamos que parte da população vulnerável local não possuía conhecimento das funções inerentes ao Ministério Público. E, quando tinha, não solicitava a intervenção ministerial para a concretização de seus direitos, por ausência de condições (econômicas e/ou físicas) de se locomoverem até o prédio da Instituição. Em determinados bairros, uma significativa parcela dos moradores não possui sequer documentos de identificação, o que, consequentemente, os impede de acessar os serviços de saúde, educação e assistência social”, revelou a promotora de Justiça Milena Santos.
A primeira comunidade a receber o Giro de Cidadania foi o Residencial Maria de Fátima, com cerca de quatro mil moradores. As ações, realizadas entre os meses de agosto e novembro, proporcionaram aos moradores a possibilidade de realizar, de forma gratuita, uma série de serviços, como a expedição da segunda via do RG; das certidões de casamento e de óbito; carteiras do idoso, da pessoa com transtorno do espectro do autismo (TEA) e de livre acesso para pessoas portadoras de deficiência.
Além disso, tiveram a oportunidade de regularizar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) junto ao CADúnico; receber atendimentos pela Coordenadoria da Mulher; pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS); e pelo Centro de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS); e realizar registro de ocorrências junto à equipe do Ministério Público. Em novembro, também foi possível castrar gratuitamente cães e gatos, em evento promovido junto à Secretaria de Saúde Municipal