Relação com a sociedade
NAM amplia debate sobre a violência doméstica
Para promover a sensibilização e empoderamento do público em relação à Lei Maria da Penha e o combate à violência doméstica contra a mulher, o Núcleo de Apoio à Mulher Promotora de Justiça Maria Aparecida da Silva Clemente (NAM/MPPE) visitou escolas e associações de moradores em várias localidades da Região Metropolitana do Recife.
Na Associação de Moradores da UR-01, bairro do Ibura, o NAM ministrou palestra sobre a Lei Maria da Penha e os equipamentos estaduais voltados para a defesa da mulher. As moradoras aproveitaram o momento de interação para tirar dúvidas sobre a legislação.
Já a Escola Estadual Professor Nelson Chaves, no bairro de Tabatinga, em Camaragibe, recebeu o projeto Lado a Lado: um olhar para os adolescentes em contexto de violência contra a mulher. O Ministério Público promoveu, no mês de agosto, debate sobre os relacionamentos entre familiares com os alunos do ensino médio e motivou, inclusive, a realização de trabalhos pedagógicos que foram apresentados em outubro, com a presença da equipe do NAM.
O Núcleo também fez parte do Gabinete de Crise Ambiental dando suporte às promotorias de Justiça das cidades que foram afetadas pela mancha de óleo que contaminou diversas praias no Nordeste.
Formulário Frida — o NAM disponibilizou para acesso e download o Formulário Nacional de Avaliação de Risco e Proteção à Vida (Frida). Desenvolvido por peritos brasileiros e europeus, o formulário de avaliação de risco Frida traz perguntas cujas respostas ajudam na identificação de fatores de risco que indiquem uma possível repetição ou ocorrência de um primeiro ato violento no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.
O Frida divide-se em duas partes, que precisam ser totalmente preenchidas por um profissional devidamente capacitado. Na primeira, encontram-se 19 perguntas e uma escala de classificação da gravidade de risco. Já a segunda consiste em questionamentos destinados a avaliar as condições físicas e emocionais da mulher. Sua aplicação deve ser realizada durante o atendimento e a mulher deverá ser informada sobre o uso do instrumento, sua finalidade e a importância em registrar as respostas para cada pergunta.
“Com o Formulário Frida, os integrantes da rede de atenção à mulher passam a contar com uma ferramenta para qualificar a ouvida e dar os encaminhamentos necessários a cada caso, conforme o grau de risco em que se encontre a mulher. Já disponibilizamos o formulário no site do MPPE e implementaremos esforços no sentido de promover atuação conjunta com o Estado e os Municípios para capacitar as equipes técnicas, promovendo uma preparação contínua em violência de gênero”, destacou a coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher, promotora de Justiça Maria de Fátima Araújo Ferreira.
MPPE discute novos tipos penais de ações violentas contra as mulheres — a coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher participou de debate do Ministério da Justiça sobre a alteração legislativa para tipificação de novas condutas penais, a saber, tipificação dos crimes de vias de fato, de violência psicológica contra a mulher e de perseguição obsessiva (stalking).
“A alteração legislativa na tipificação penal de condutas não previstas no ordenamento jurídico é tema de urgência, uma vez que a violência de gênero, destacadamente, vem sendo discutida pela sociedade brasileira, que exige, portanto, modificações legislativas, sendo considerado objeto de grande preocupação para os operadores do direito", destacou a coordenadora do NAM, promotora de Justiça Maria de Fátima de Araújo Ferreira.
"com a tipificação penal destes novos crimes, a legislação brasileira se está adequando às exigências de tratados internacionais, bem como coibindo que condutas violentas até então praticadas, e que não podiam ser punidas por ausência de tipo penal no ordenamento jurídico pátrio, passem a ser processadas criminalmente"
Parcerias sólidas — o NAM atua em rede com diversos órgãos públicos, como o Tribunal de Justiça de Pernambuco, as Secretarias Estadual e Municipais da Mulher. No mês de março, essa parceria resultou em uma ação de atendimento e conscientização do público na Estação Recife do Metrorec. Além de distribuir material educativo, os órgãos prestaram orientações aos usuários do transporte coletivo.
Já no mês de abril, NAM e TJPE promoveram palestras no âmbito do projeto Caminhos, realizado no Compaz do Alto Santa Terezinha.
Enfrentamento à violência doméstica no cenário de crise ambiental — diante do grave problema social decorrente do derramamento de petróleo na costa do Nordeste e da paralisação das atividades econômicas desempenhadas pelas trabalhadoras do mar e do mangue, o NAM articulou com o poder público e a sociedade e iniciou, a partir da cidade de Tamandaré, campanha sobre a temática da violência doméstica e familiar contra a mulher. O objetivo desta campanha é de realizar eventos semelhantes em todos os municípios do litoral pernambucano, a fim de atingir o maior número possível de pescadoras e marisqueiras.
“O ócio e a ausência de renda são elementos que podem incrementar as agressões em ambiente doméstico. Por isso, estamos elaborando calendário de oficinas para promover a conscientização sobre o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Vale destacar que iniciamos pelo município de Tamandaré, em reconhecimento ao seu povo, uma vez que foi o primeiro local em ocorreu a mobilização popular voluntária para remover o petróleo das praias”, ressaltou Maria de Fátima de Araújo Ferreira.