Neste ano, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) colocou em prática o Democracia Plena, Lei Complementar Estadual n.º 390/2018, que trouxe um novo paradigma para a instituição trazendo profundas modificações na Lei Orgânica do MPPE, em privilégio ao princípio da isonomia e em respeito à moderna perspectiva democrática do defensor constitucional do regime democrático (Artigo n.º 128). A legislação é fruto de 20 anos de discussões e debates entre membros e representantes de classe no MPPE.

“Demos um grande e importante passo para a modernização e democratização do MPPE. Fizemos uma atualização de vários dispositivos da nossa lei orgânica com escopo de patrocinar a prevalência da Constituição Federal, que não valida preconceitos, discriminações e violação frontal aos princípios da igualdade e proporcionalidade em sua acepção de razoabilidade. A ideia de termos uma instituição verdadeiramente democrática ainda encontra muita resistência, mas encaro tudo com muita naturalidade, afinal toda ideia nova é refratária e nenhuma mudança cultural é implementada sem a quebra de paradigmas fixos. Estou muito feliz em participar desta luta que é o desejo de 99% da nossa classe, vamos à luta, pois democracia é conquista, nunca outorga”, comentou o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

Com a nova legislação, neste ano de 2019, foi possível realizar a recomposição do Conselho Superior do MPPE, com a escolha dos seguintes membros, por ordem de colocação: Alexandre Augusto Bezerra, Maviael de Souza Silva, Maria Lizandra Lira de Carvalho, Rinaldo Jorge da Silva, Fernanda Henriques da Nóbrega, Carlos Alberto Pereira Vitório, Stanley Araújo Corrêa e Fernando Falcão Ferraz Filho.

Eleito para mandato de dois anos, o promotor de Justiça Alexandre Bezerra foi escolhido de forma unânime pelo CSMP e é o primeiro promotor de Justiça a ocupar o cargo de corregedor-geral sob a nova regra estabelecida pela Lei Complementar Estadual n.º 390/2018. "A Democracia Plena simboliza um avanço institucional sem precedentes, na medida em que garante oportunidade a todos os colegas que preencham os requisitos de idade e tempo do serviço, da Capital ao Sertão, a participar ativamente das decisões e rumos do Ministério Público pernambucano”, disse o corregedor-geral do MPPE, Alexandre Augusto Bezerra, único promotor de Justiça entre todos os corregedores-gerais do Ministério Público da União e dos Estados.

A promotora de Justiça Maria Lizandra Lira de Carvalho, que compõe os quadros do Conselho Superior do MPPE, participou do último pleito realizado sob os preceitos da nova legislação. “A Democracia Plena é um divisor de águas. Com ele, as mulheres do MPPE, assim como os demais colegas, podem se sentir mais amplamente representados e contribuir para firmar e fortalecer o papel da mulher e da promotora de Justiça em cargos na administração superior. Obtivemos essa possibilidade com o advento da nova legislação”, disse ela.

Para o promotor de Justiça da cidade de Garanhuns, que é conselheiro do Conselho Superior do MPPE, Stanley Araújo Corrêa, a principal importância do projeto é a garantia de pluralidade de falas na alta gestão da instituição. “A Democracia Plena possibilita a participação de uma grande parte dos membros na administração superior, tendo em vista uma nova amplidão dos requisitos de participação dos membros nas eleições. O interior do Estado está bem melhor representado, está integrado à gestão, participando do processo decisório de forma ativa e participativa, permitindo, inclusive, a visão de promotores de primeira instância no dia a dia do órgão”, disse Corrêa.