Relação com a sociedade
Do litoral ao sertão, a defesa de todos os biomas de Pernambuco
A defesa dos biomas da Caatinga e da Mata Atlântica, o esforço para garantir a destinação adequada dos resíduos sólidos e a resposta urgente ao derramamento de óleo no litoral do Estado foram os destaques da atuação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente) no ano de 2019.
Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia do São Francisco em Pernambuco — sob a coordenação do Caop Meio Ambiente, a FPI/PE integrou quase 30 órgãos públicos, além de colaboradores de entidades não governamentais, em um trabalho de educação ambiental desenvolvido em julho nos municípios de Petrolândia, Jatobá, Tacaratu, Floresta e Itacuruba, no Sertão do São Francisco. O foco do trabalho é o uso sustentável dos recursos naturais e a melhoria da qualidade de vida das populações ribeirinhas.
Um dos resultados mais significativos da FPI/PE 2019 foi a retirada de cerca de 40 pessoas que estavam morando dentro de um lixão irregular na cidade de Floresta. Essas pessoas foram localizadas durante uma fiscalização. Na mesma semana, a FPI/PE levou o prefeito da cidade ao lixão, conseguiu a realocação dos moradores para casas dignas. No mês de outubro o Gabinete do Procurador-Geral obteve, com apoio do Caop Meio Ambiente, o compromisso do gestor em fechar o lixão, através da assinatura de um acordo de não persecução penal ambiental.
Durante a fiscalização, os órgãos que compõem a FPI/PE também combateram a exploração ilegal da vegetação nativa da caatinga, a criação irregular de peixes no Rio São Francisco, a produção, armazenamento e comercialização irregulares de produtos de origem animal, bem como efetuaram diversas ações educativas sobre o uso de agrotóxicos e medidas de higiene na manipulação de alimentos.
Resposta ágil à ameaça do óleo no litoral pernambucano — diante da poluição ambiental por petróleo que atingiu o litoral de Pernambuco e dos demais Estados do Nordeste, o Caop Meio Ambiente capitaneou a criação do Gabinete de Crise Ambiental do MPPE.
Esse órgão contribuiu com a articulação de ações de enfrentamento aos impactos socioambientais da poluição de praias, estuários e áreas de mangue, com atuação em regime de força-tarefa interestadual integrada pelos MPs dos Estados atingidos, interagindo ainda com os Ministérios Públicos Federal e do Trabalho.
A ideia é fomentar a atuação integrada das Promotorias de Justiça com medidas de prevenção e reação nas áreas do meio ambiente e de defesa da cidadania, delineando as atribuições dos diferentes ramos do Ministério Público brasileiro para buscar soluções para o problema ambiental.
Para acompanhar as iniciativas já desenvolvidas, o MPPE também disponibilizou o hotsite Derramamento de óleo.
Lixão Zero — lançado em 2019 como desdobramento do projeto institucional Lixo, quem se lixa?, o Lixão Zero representa a união de esforços do MPPE com o Tribunal de Contas do Estado, que também está cobrando dos municípios pernambucanos o cumprimento das Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos. O fim dos lixões, um dos pontos mais importantes exigidos pela legislação, deveria ter ocorrido desde 2014. Diante do fato de que Pernambuco ainda conta com quase 100 lixões ativos, os órgãos se uniram à iniciativa, que será implantada em etapas. Primeiramente, o Ministério Público de Contas irá representar ao Ministério Público Estadual com os dados de gestão dos resíduos sólidos nos 184 municípios do Estado compilados pelo TCE, para que seja feito um cruzamento de informações.
Na segunda etapa, será apresentada aos municípios que contam com aterros irregulares e lixões, a situação desejada referente à disposição final dos resíduos. Em seguida, um grupo de trabalho composto por promotores de Justiça passará a atuar de forma integrada e regionalizada, para convocar e incentivar os governos municipais a implementar as soluções, sob pena de responsabilização civil e criminal.
A fase final do projeto prevê a realização de um Seminário Estadual de Resíduos Sólidos com a pauta “Lixão Zero”, voltado para todas as prefeituras, além de representantes das universidades do Estado e outras instituições, a exemplo de associações de catadores de material reciclável.
Mata Atlântica em Pé — uma mobilização nacional de proteção a um dos biomas mais ricos do Brasil, identificando focos de desmatamento em áreas protegidas. Essa é a meta do projeto, que foi realizado pelo segundo ano seguido em Pernambuco com a coordenação do Caop Meio Ambiente e participação ativa de diversos órgãos ambientais estaduais e municipais.
No ano de 2019, as ações foram no Parque Estadual Mata do Zumbi (município do Cabo de Santo Agostinho) e na Reserva de Vida Selvagem Mata de Água Azul (que se estende pelas cidades de Timbaúba, Vicência e Macaparana). As irregularidades identificadas geraram 12 autos de infração e intimação e a aplicação de 34 penalidades, entre multas e embargos. Também foram demolidos 20 imóveis que estavam sendo construídos dentro da área de preservação da Mata do Zumbi.
Agrotóxicos — o MPPE foi homenageado pelo Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos por ocasião do aniversário de 18 anos de criação do Fórum Pernambucano, que é o mais antigo em funcionamento sobre o tema no País e que desde 2016 é coordenado pelo Caop Meio Ambiente do MPPE.
O Fórum Nacional congrega todos os Fóruns Estaduais, abrangendo vários órgãos públicos e diversas entidades da Sociedade Civil, em defesa do meio ambiente, do consumidor e da saúde do trabalhador do campo. De 1º a 3 de dezembro de 2019, o Fórum Pernambucano realizou ações de educação ambiental no Recife, com palestras e exibição de filmes no Marco Zero, e recolhimento de embalagens vazias de agrotóxicos, em Carpina, como forma de lembrar o Dia Mundial de Combate aos Agrotóxicos (3 de Dezembro).