Subsídio jurídico às decisões

A cada solicitação do procurador-geral de Justiça, do secretário-geral e de coordenadores, a Assessoria Jurídica Ministerial (AJM) subsidia os atos decisórios e de gestão do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) mediante pronunciamento técnico acerca de questões de ordem jurídica de interesse da Instituição.

Todos os projetos implantados no MPPE exigem aplicação de normas de licitatórias. Recentemente, em especial, houve o assessoramento da AJM na implantação do MPLabs e na formatação nas pós-graduações stricto sensu pela Escola Superior do Ministério de Pernambuco (ESMP-PE).

Em 2019, com o advento da Reforma da Previdência, aconteceu um aumento na demanda de questionamentos relativos à matéria.