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Em prol do uso racional dos recursos públicos
Em prol do uso racional dos recursos públicos
O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor (Caop Patrimônio Público) tem como principal atribuição estimular a integração entre as Promotorias de Justiça no combate à improbidade administrativa. Em paralelo, o Caop também estabelece intercâmbio permanente com os órgãos responsáveis pelo controle interno e externo da Administração Pública, visando parcerias para proporcionar maior celeridade na identificação e responsabilização dos ilícitos praticados por agentes públicos e particulares.
Photo by Ibrahim Rifath on Unsplash
Caop Patrimônio Público em números
Caop Patrimônio Público em números
Transparência - Com a devida divulgação dos atos públicos, prefeituras e câmaras municipais estão mais sujeitas à ação de auditorias e à análise do público, dificultando assim o uso ineficiente dos recursos públicos, bem como a ação de corrupção utilizando o capital e a influência que o ente possui. Por isso, o Caop Patrimônio Público desenvolveu um checklist com 30 itens obrigatórios e recomendáveis que devem nortear a publicidade de dados de maneira inteligível, clara e precisa, como preconiza a Lei de Acesso à Informação. Ao todo, já foram elaborados e disponibilizados 77 checklists aos promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, que, de posse das informações, puderam adotar as eventuais medidas cabíveis.
“É mais difícil desviar dinheiro sob os olhares de todos. Por isso, a transparência se faz tão necessária dentro da gestão pública. Uma das maiores críticas aos gestores é o mau uso do dinheiro público, que pode ser combatido de forma mais eficiente se o destino desses recursos for do conhecimento de todos”, destaca a coordenadora do Caop Patrimônio Público, a promotora de Justiça Maria Aparecida Barreto da Silva.
“É mais difícil desviar dinheiro sob os olhares de todos. Por isso, a transparência se faz tão necessária dentro da gestão pública. Uma das maiores críticas aos gestores é o mau uso do dinheiro público, que pode ser combatido de forma mais eficiente se o destino desses recursos for do conhecimento de todos”, destaca a coordenadora do Caop Patrimônio Público, a promotora de Justiça Maria Aparecida Barreto da Silva.
Grupo Resolutivo do Ministério Público de Pernambuco (Crédito: AMCS)
Grupos de trabalho - em 2019, o Centro Operacional criou o Grupo Resolutivo com o objetivo debater e elaborar uma Resolução para regulamentar os parâmetros procedimentais a serem observados para a celebração do Compromisso de Ajustamento de Conduta, envolvendo hipóteses configuradoras de improbidade administrativa. No segundo semestre, um grupo de trabalho foi formado, unindo os promotores de Justiça do Grupo Resolutivo e representantes da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), além do procurador-geral de Justiça (PGJ), para elaborar uma resolução que regulamente a atuação de seus membros na celebração de Acordos de Leniência, nos termos da Lei Federal nº 12.846/13 (Lei Anticorrupção-LAC).
Terceiro Setor - este ano, o Caop registrou 18.510 empenhos cadastrados no banco de dados nos sistemas de acompanhamento de repasses ao terceiro setor. Quando eram detectadas possíveis irregularidades, as informações eram enviadas aos respectivos promotores de Justiça para ciência e adoção das medidas cabíveis, no sentido de apurar a finalidade e licitude dos repasses.
Caop Patrimônio Público promove seminário sobre solução de litígios em improbidade administrativa.
Ministério da Justiça e Segurança Pública e Caop Patrimônio Público promovem curso de capacitação e treinamento para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.
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