Já a Assessoria na área disciplinar desenvolveu diversas ações, com destaque para adequação do webservice do Cadastro de Violência Doméstica aos novos padrões do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a adequação das planilhas do Portal da Transparência aos novos padrões determinados pela Resolução CNMP n.º 200/2019.

Atuou, ainda, na apuração de regularidade de acúmulo de funções e designações de membros e analisou a adequação de diversos convênios de cessão de servidores, analisando suposta prática de desvio de funções dos funcionários cedidos.

No que tange à temática de cessão, a Atma Disciplinar atuou no planejamento de devolução dos servidores em desvio de função, de acordo com as determinações exaradas pelo CNMP, vedando, ainda, o recebimento de novos servidores cedidos, salvo para atuação em cargos de confiança do MPPE. Assim, a administração superior do MPPE irá proceder com a devolução de servidores em desvio, priorizando a devolução daqueles originários da gestão municipal, no prazo máximo de seis anos.

Responsáveis pelo assessoramento técnico à Procuradoria-geral de Justiça quanto às atribuições em matérias cíveis e criminais, respectivamente, as Assessorias Técnicas em Matérias Cível e Criminal atuam emitindo pareceres em processos de responsabilidade do chefe do MPPE.

A Atma Cível atuou, até setembro de 2019, em 509 processos novos com uma devolução de 498, restando um saldo atual de 13 procedimentos. O índice de processos judiciais com decisão convergente com o parecer ministerial foi de 66%. Já na atuação extrajudicial, foram promovidas 46 movimentações.

Já a Atma Criminal atuou em 260 processos até setembro de 2019, tendo concluído 219, perfazendo um saldo de 90 processos. Já no campo extrajudicial, foram 107 novos procedimentos, dos quais 77 foram concluídos, gerando um saldo de 125. Como pontos de destaque da atuação de 2019, foram propostas oito denúncias criminais contra agentes públicos com prerrogativa de foro.