Secretaria-geral
Gestão financeira tem destaque positivo
Pelos cálculos da Coordenadoria Ministerial de Finanças e Contabilidade (CMFC), unidade administrativa ligada à Secretaria-geral do MPPE, o orçamento inicial aprovado para o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), somados os créditos adicionais referentes ao período de janeiro a outubro de 2019, totaliza o valor de R$ 54.312.255,22.
Desse total, foram executados no período 88,05%. Esse percentual representa R$ 480.139.157,50. Do montante executado, destaca-se o Grupo de Despesa Pessoal e Encargos Sociais. O gasto desse grupo corresponde a pouco mais de 84% do total executado. No tocante a receita, há o duodécimo recebido como a principal fonte para financiamento dos gastos do MPPE, com um percentual de 98% do total arrecadado.
Através do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), que é um instrumento imprescindível para o acompanhamento das atividades financeiras e de gestão do MPPE, se comprova que um percentual de 1,64 % representa aumento da despesa total com pessoal sobre a Receita Corrente Líquida (RCL) no segundo quadrimestre do exercício de 2019. No entanto, mesmo com o aumento da despesa com pessoal, o percentual está dentro dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Dentre diversas ações de melhoria adotadas para o exercício de 2019 pela CMFC, sublinha-se a implantação de relatórios gerenciais utilizando o Business Intelligence (BI). Dessa forma, a gestão poderá visualizar de forma adequada a execução orçamentária e financeira do MPPE, podendo tomar decisões de forma cada vez mais qualitativa, encontrando o orçamento em situação confortável até o fim do exercício de 2019.
Atividades - A CMFC pauta-se na missão de gerir recursos financeiros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) de acordo com os princípios da administração pública e da moderna gestão, contribuindo com a instituição no desempenho do seu papel constitucional. A CMFC é composta por três departamentos: Departamento Ministerial de Tomada de Contas (Demtcon), Departamento Ministerial Orçamentário e Financeiro (Demofi) e Departamento Ministerial de Contabilidade e Custos (Demconc).
O Demtcon é o responsável pela análise das documentações das despesas, monitoramento de convênios e contratos, além da concessão de diárias, suprimentos individuais e ressarcimentos de combustíveis e transporte. No Demofi são realizados os estágios da despesa: empenho, liquidação e pagamento, principalmente a fornecedores. Por fim, no Demconc são empreendidas as atividades de registros e elaboração de todos os relatórios contábeis, conciliações bancárias, elaboração da prestação de contas anual ao TCE, monitoramento e controle dos custos e a efetivação da folha de pagamento de membros, servidores e estagiários.
Os relatórios de custos são elaborados pela CMFC por centro de custos específicos correspondentes às unidades do MPPE. Esse modelo gerencial é o primeiro elaborado dentro das diretrizes das Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público. Atualmente, mesmo com a limitação de sistemas, é possível trabalhar com as variáveis quantitativas e qualitativas.
ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Até 05/12/2019