NAF oferece apoio às Promotorias de Justiça perante as Varas de Família

O Núcleo de Família e Registro Civil da Capital Alcides do Nascimento Lins (NAF) foi criado em 2010 para oferecer subsídios à atuação das Promotorias de Justiça Cíveis que oficiam perante as Varas de Família da Capital, por meio de apoio técnico interdisciplinar nas áreas de Ciências Contábeis, Direito, Psicologia e Serviço Social.

Até meados de outubro, o NAF havia aberto 110 procedimentos administrativos, atuando com a realização de visitas domiciliares e institucionais; entrevista; análise contábil e processual, entre outras ações, para instrução dos estudos e pareceres. O NAF acompanha o exercício da curatela por meio de visitas de monitoramento às pessoas curateladas e suas famílias, bem como através de reuniões junto às instituições de saúde mental, como as residências terapêuticas.

Em 2019, o NAF também realizou sete edições do Encontro de Orientação aos Curadores, com a participação de 243 curadores. Nos eventos, foram desenvolvidos trabalhos junto aos curadores visando a prevenção dos problemas relativos ao exercício de curatela, sobretudo as prerrogativas apontadas pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).