312) Declaração Mundial Sobre Segurança de Barragens

DECLARAÇÃO MUNDIAL SOBRE SEGURANÇA DE BARRAGENS

SEGURANÇA DE BARRAGENS

A construção, operação e manutenção de barragens e seus reservatórios de acumulação proveram benefícios significativos para a humanidade ao longo da história. A contenção de água atrás de barragens regula o fluxo de vazões naturais, provê benefícios resultantes da disponibilidade ampliada de água, produção de energia renovável e redução de impactos adversos causados pelos extremos naturais de inundações e secas. Este documento trata da importância da Segurança de Barragens, a qual abrange barragens de água, barragens de rejeitos de mineração e diques.

O crescimento da população em nosso frágil mundo está causando contínuo aumento na demanda por água, alimentos, energia, minerais e controle de inundações. Barragens são infraestruturas críticas para suprir essas necessidades humanas básicas, bem como os crescentes padrões de vida. Ao mesmo tempo, no entanto, as barragens criam ameaças envolvendo riscos potenciais, para comunidades situadas a jusante, incluindo potenciais impactos adversos para a vida, propriedade e o meio-ambiente. O potencial para incidentes com Segurança de Barragens, possivelmente resultando em uma liberação descontrolada ou catastrófica de água acumulada, é de suma importância.

A profissão em Engenharia de Barragens possui profunda responsabilidade ética para desenvolver suas atividades profissionais, de forma que as barragens e os reservatórios sejam projetados, construídos e operados da forma mais efetiva e sustentável possível, ao mesmo tempo que assegura que barragens novas e antigas sejam seguras, ao longo de toda sua vida útil, desde a construção, até sua desmobilização.

A ICOLD (CIGB) E A SEGURANÇA DE BARRAGENS

Por quase um século, a Comissão Internacional de Grandes Barragens – ICOLD (CIGB) tem tornado a Segurança de Barragens um de seus principais compromissos organizacionais, conforme declarado na definição de Missão da ICOLD (CIGB):

“A ICOLD lidera a profissão na definição de padrões e no estabelecimento de diretrizes, para garantir que as barragens sejam construídas e operadas de forma segura, eficiente, econômica e que sejam ambientalmente sustentáveis e socialmente justas“.

Antes da criação da ICOLD (CIGB) em 1928, o conhecimento sobre Segurança de Barragem não era uniforme, enquanto que a necessidade de construir infraestrutura para acumular água era muito alta e crescente. Por isso, tornou-se prioritário para a ICOLD (CIGB) disseminar a compreensão sobre projeto e operação de barragens, com base na experiência da comunidade global de engenharia de barragens. E essa disseminação foi acompanhada por um forte foco na Segurança de Barragens que adentrou até a era moderna.

A ICOLD (CIGB) tem desempenhado papel chave no melhoramento da Segurança de Barragem através de seu trabalho de coleta e análise de informações sobre as Lições Aprendidas com os sucessos e falhas do passado. Desde seus primeiros momentos, a ICOLD (CIGB) e seus milhares de profissionais nos países membros contribuíram continuamente para o desenvolvimento da Segurança de Barragens, através da publicação de trabalhos técnicos e intercâmbio de experiências durante Reuniões e Congressos Anuais. Os Comitês Técnicos da

ICOLD (CIGB) desenvolvem Boletins para publicação que resumem o presente estado-da-prática.

Desde a criação da ICOLD (CIGB), o número de rupturas, comparado com o número total de barragens em operação, foi reduzido significativamente, o que é um resultado positivo que reflete a influência mundial da ICOLD (CIGB) na elevação dos padrões de projeto e gerenciamento de barragens. Não obstante, constante vigilância e comprometimento com com a Segurança de Barragens ainda são exigidos a fim de dar continuidade à tendência global no sentido de barragens mais seguras. Qualquer ocorrência em barragem é um assunto da mais grave preocupação para os profissionais de barragens. A Declaração da ICOLD (CIGB) afirma que Segurança de Barragens é nossa prioridade mais alta.

ALTERAÇÃO NAS CONDIÇÕES DA SEGURANÇA DE BARRAGENS

Devido à necessidade vital de água, alimento, energia, minerais e controle de inundações, o número total de barragens pelo mundo continua a crescer. Manter a presente tendência de redução na incidência de ruptura de barragens é um desafio contínuo para a profissão. O papel da ICOLD (CIGB) na transferência do conhecimento e na capacitação pela disseminação das melhores práticas continua tão pertinente como jamais foi. A ciência, a tecnologia e os papeis humanos em Segurança de Barragens estão em constante evolução e com alteração de muitas condições:

 Envelhecimento de Infraestruturas Existentes, criando novas preocupações com a longevidade de materiais e equipamentos de construção, incluindo o assoreamento

de reservatórios.

 Falta de Experiência no Gerenciamento e Operações de Segurança de Barragens em alguns países envolvidos na construção de barragens, exigindo a capacitação de pessoal.

 Aposentadoria de Pessoal Experiente em todos os países, levando a uma insuficiência de engenheiros qualificados e treinados em projetos de barragens.

 Crescente Participação do Setor privado no desenvolvimento de barragens, bem como aumento da pressão por custo e prazo sobre Empreendedores, Projetistas, Empreiteiros e Operadores, criando a necessidade de novas condições de governança para Segurança de Barragens.

 Mudanças Climáticas Causando Mudanças em Eventos de Precipitações Extremas e secas, resultando em riscos hidrológicos ampliados. É crítico, durante o planejamento e o gerenciamento, considerar alterações climáticas, incluindo projeto resiliente e operação adaptativa de reservatórios de barragens. Em algumas regiões, isso

resulta na necessidade de aumentar a altura das barragens, ampliar a capacidade de vertedouros, modificar os procedimentos operacionais de reservatórios e/ou construir novas barragens. Pode haver também, a necessidade de avaliar e tratar de outras ameaças criadas por mudanças climáticas como parte das fases de planejamento, projeto e operação.

 Os Locais Mais Adequados Para Barragens Já Foram Amplamente Usados, de forma que novas barragens precisam ser construídas em locais mais e mais desafiadores, especialmente com relação às condições geológicas.

 A evolução da Governança Local, Regional e Nacional pode causar um impacto significante em Autoridades Fiscalizadoras de Barragens.

Sendo uma organização de especialistas em engenharia de barragens, reconhecida internacionalmente, a ICOLD (CIGB) convoca a participação de Autoridades Governamentais e Instituições Financeiras na conscientização sobre o tema Segurança de Barragens. O objetivo desta Declaração Mundial Sobre Segurança de Barragens é o de reafirmar os fundamentos de Segurança de Barragens que foram aprendidos ao longo do tempo. Adicionalmente, todas as entidades envolvidas deveriam ser lembradas de garantir, através do cumprimento de suas responsabilidades, que esses fundamentos sejam respeitados, de forma a minimizar os riscos associados com barragens e reservatórios.

Declaração Mundial Sobre Segurança de Barragens 2

PILARES DA SEGURANÇA DE BARRAGENS

Com quase um século de comprometimento com a Segurança de Barragens, e sabendo que o Risco Zero Não Existe, a ICOLD (CIGB) reconhece diversos pilares gerais da

Segurança de Barragens:

•  Integridade estrutural da barragem é a pedra fundamental da segurança de barragens. As melhores práticas atuais de projeto de barragem e de desempenho durante a ocorrência de eventos perigosos, tais como cheias extremas e terremotos, foram amplamente registradas nos Boletins da ICOLD (CIGB) para criar uma base sólida para projeto, construção e operação seguros de estruturas de barragens existentes e futuras.

•  Um programa de rotina de supervisão e manutenção é necessário para detecção precoce. Inspeção e manutenção são de elevada importância para minimizar o risco e garantir a Segurança de Barragens ao longo do tempo. São obrigatórias Revisões Periódicas de Segurança (RPS), realizadas por engenheiros qualificados que sejam altamente experientes em Avaliação da Segurança de Barragens. A Supervisão de barragens deveria se basear tanto em supervisão própria do Operador quanto nas revisões periódicas externas, realizadas por uma autoridade ou instituição independente e competente.

•  Um programa de instrumentação e monitoramento é essencial durante toda a vida de uma barragem. Um programa amplo de monitoramento de barragem é necessário para: a) determinar o comportamento durante a construção; b) avaliar o desempenho durante o primeiro enchimento do reservatório; c) comparar a performance real com a de projeto; d) caracterizar o comportamento de longo prazo; e) prover alerta precoce de condições anormais; f) capturar e analisar a resposta a eventos, tais como grandes cheias, terremotos, etc.; g) prever o desempenho futuro da barragem; e h) demonstrar o gerenciamento seguro da barragem para entidades regulatórias.

•  Riscos intrínsecos de projeto devem ser tratados adequadamente. Esses riscos se baseiam no tipo de barragem, materiais, envelhecimento, fundações, estruturas hidráulicas, etc., para os quais boas práticas e supervisão são as chaves para a segurança.

•  Riscos de perigos naturais mudam com o passar do tempo, portanto devem ser periodicamente revisados e atualizados. Esses riscos, tais como de cheias e terremotos são ameaças externas, cujos riscos são aceitos com base na ciência conhecida e na probabilidade de ocorrência.

•  Plano de emergência é de extrema importância para todas as barragens. Os planos de emergência devem ser desenvolvidos com o objetivo de evitar a perda de vida e reduzir danos às propriedades, à infraestrutura e ao meio ambiente que resultariam de uma ruptura de barragem. O primeiro enchimento do reservatório é um período crítico durante o qual o plano de emergência deve estar pronto para implementação em tempo hábil. Revisões periódicas, atualizações e exercícios práticos do plano são obrigatórios.

•  Treinamento adequado dos operadores faz parte de um amplo programa para segurança de barragens.

• As pessoas encarregadas de uma barragem carregam a importante responsabilidade de manter seu treinamento e conhecer a sua barragem. Operação incorreta de uma barragem, especialmente nas comportas do vertedouro, pode levar a acidentes, inundações a jusante ou potencial galgamento da barragem.

•  Compartilhar lições aprendidas traz benefícios a toda a indústria, tornando todas as barragens mais seguras. A experiência da ICOLD (CIGB) tem demonstrado que compartilhar lições sobre incidentes e rupturas em barragens é crucial para melhorar as práticas no estado-da-arte. Para todas as partes envolvidas, torna-se é assim imperativo que toda a documentação de acidentes com barragens, incluindo os relatórios de consultores independentes sobre as causas primeiras de tais incidentes, torne-se livremente accessível para a comunidade internacional.

•  Uma avaliação ampla da segurança de barragens permitirá a minimização dos riscos. Isso é obtido com a colaboração de organizações nacionais para apoiar a Segurança de Barragens: medidas estruturais para fortalecer a integridade e a estabilidade das estruturas; medidas para minimizar as consequências de rupturas, bem como educação e conscientização da opinião pública a respeito de barragens. Uma avaliação ampla da Segurança de Barragens também deve considerar o fato de que as bacias hidrográficas, muitas das quais são transfronteiriças, frequentemente possuem diversas barragens, ou sistemas de barragens e diques.

•  O empreendedor de barragem tem a responsabilidade final por suas barragens. A ICOLD (CIGB) reconhece que a segurança de todas as barragens é primariamente de encargo e responsabilidade dos empreendedores e dos operadores. Pessoal adequado e recursos financeiros, bem como conhecimento relevante, são

• condições essenciais para atender tal responsabilidade.

•  O papel de agências regulatórias é primordial para a segurança. Agências regulatórias devem assumir um papel forte na garantia de investigação local adequada, melhores padrões de práticas de projeto, construção de qualidade, estruturas contratuais, preparação para emergências e observância operacional dentro de normas e recomendações aceitas. O desenvolvimento de normas, padrões e salvaguardas é fator chave para supervisão adequada de Segurança de Barragens.

•  Uma perspectiva internacional da segurança de barragens pode ser instrutiva. Organizações internacionais como a ICOLD (CIGB), a qual provê diretrizes baseadas em experiência mundial, podem fornecer importante orientação para projetistas, empreendedores e autoridades governamentais, para melhor compreensão do estado atual das melhores práticas para o projeto e a Segurança de Barragens.

DECLARAÇÃO RESUMIDA

Com a meta almejada de trabalhar para a redução contínua dos incidentes com Segurança de Barragens, a ICOLD (CIGB), como organização internacional líder comprometida com a Segurança de Barragens, conclama todos os profissionais e companhias envolvidas a assumirem um firme compromisso com a melhoria da segurança e com a redução dos riscos em todas as barragens.

Adicionalmente, Governos, Instituições Financeiras e outros Empreendedores, em sua contribuição para o desenvolvimento e regulamentação da infraestrutura de barragens, são conclamados a assumirem um compromisso político e financeiro similar, de forma que as tão importantes recomendações para segurança de barragens esboçadas nos Boletins da ICOLD (CIGB) sejam disseminadas pelas entidades relevantes e sejam seguidas integralmente.

Esse esforço conjunto irá contribuir imensuravelmente para a visão geral da ICOLD (CIGB):

“Barragens Melhores Para Um Mundo Melhor”

Aprovada em 18 de outubro de 2019, em Porto, Portugal.

International Commission on Large Dams – ICOLD

Comissão Internacional de Grandes Barragens – CIGB.

Versão brasileira:

Comitê Brasileiro de Barragens – CBDB e Verbaliza (tradutor: Paulo Hauagge Junior)

10/05/2021

www.naresi.com