315) ARMAZENAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PERIGOSOS
ABNT NBR 12235 - Armazenamento de resíduos sólidos perigosos
Regra:
4.11.2 Bacia de contenção
A instalação de armazenamento de resíduos em contêineres e/ou tambores deve estar provida de uma bacia de contenção de líquidos projetada e operada de forma a obedecer às seguintes condições:
a) a base da bacia de contenção deve se apresentar livre de rachaduras e/ou buracos e estar suficientemente impermeabilizada, para conter e resistir a vazamentos, derramamentos e precipitações acumuladas; (...)
c) a bacia de contenção deve ter capacidade suficiente para conter a soma dos volumes armazenados mais 10% do volume total dos contêineres e/ou tambores; (...)
f) quaisquer vazamentos ou derramamentos de resíduos, como também as águas pluviais retidas, devem ser periodicamente removidos da caixa de acumulação, de modo a evitar transbordamento do sistema de coleta; se o material coletado estiver contaminado com substâncias tóxicas e que lhe conferem periculosidade, o seu manuseio e destino final devem ser tal que o meio ambiente seja adequadamente protegido;
Comentários
Esta norma fixa as condições exigíveis para o armazenamento de resíduos sólidos perigosos de forma a proteger a saúde pública e o meio ambiente. Tem critérios técnicos baseado no armazenamento de produtos perigosos e foca a identificação e prevenção de acidentes e controles da poluição.
Todo e qualquer manuseio de resíduos perigosos nas instalações de armazenamento deve ser executado com pessoal dotado de Equipamento de Proteção Individual (EPI) adequado.
Os recipientes devem ser dispostos na área de armazenamento, de tal forma que possam ser inspecionados visualmente e cada recipiente deve ser identificado quanto a seu conteúdo, sendo que essa identificação deve ser efetuada de forma a resistir à sua manipulação, bem como as condições da área de armazenamento em relação a eventuais intempéries.
Em casos de acidentes devem ser tomadas medidas que minimizem ou restrinjam os possíveis efeitos danosos decorrentes.
Tal sequência de procedimentos tem que estar discriminada no chamado Plano de Emergência. Em caso de derramamento em solo o Kit de Emergência deve ser utilizado imediatamente, removendo o resíduo para evitar contaminações do solo e de cursos d’água.