O espaço público e o espaço privado na ordem jurídica brasileira: uma análise do discurso jurídico a partir da Constituição da República

Mariana Jantsch de Souza

UCPel

Este trabalho se propõe a analisar os espaços público e privado na ordem jurídica brasileira a partir da Constituição Federal. O ponto de partida é a Constituição porque esta é a norma maior do ordenamento jurídico nacional. Para realizar essa pesquisa, foi escolhida a Análise de Discurso de linha francesa como aporte teórico, por trabalhar a opacidade do texto e ver neste aspecto o político, o simbólico, o ideológico e o próprio fato do funcionamento da linguagem, conforme Eni Orlandi. A diferenciação entre público e privado repercute de forma significativa na esfera jurídica, determinando, grosso modo, até onde vai a liberdade plena dos sujeitos e em que ponto ela começa a ser mitigada, dando lugar à ideia de público, coletivo e social. A análise do discurso jurídico tendo como objeto a cisão entre público e privado tem como questão norteadora principal as limitações que essa divisão impõe a partir dos sentidos produzidos pelo discurso jurídico. A análise de discurso visa, em essência, descrever o funcionamento do discurso, procurando entender como um texto produz sentidos. O cerne deste trabalho é, então, a investigação da forma como o discurso jurídico organiza ou tenta organizar os espaços sociais em privados e públicos e se há um entre-lugar entre essas esferas. Para isso, é considerada a opacidade do discurso legal, pois para fins de análise de discurso e seus desdobramentos no que se refere a efeitos de sentidos, o dito e o não dito são igualmente relevantes para o analista.