Área: Tributos
(VOLTAR AO INÍCIO) (Contatos geral)
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Revisão de IPTU (prazo: 16/09/2026)
Prazo isenção => 3/11/2026/
20/03/2026 - (orientações sobre isenção - lei 15715)
Documentos para isenção / 2026
VR 2026 /
DESCONTO 30% Pagamentos à vista /
SOBRE AUMENTO DE IPTU - Novo cálculo, do ano 2026.
Lei 6857/2001 (CTM)
Taxas de serviços urbanos 2025
TSU (pdf)
Taxas Coleta de lixo 2026 = Lei 2026 /
Coleta de lixo - Tabela de valores
Parcelamentos de Contribuição de Melhoria não deverão ser efetuados.
Nota explicativa: acesse aqui!
Parcelamentos protestados -documentos:
Requerimento baixa de protesto. (preencher) docx
Requerimento baixa de protesto (modelo)
Endereços Cartórios de Protesto:
(BAIXAR INFORMATIVO COMPLETO)
Declaração de renda - 2025 (oficial)
Declaração de renda - modelo em pdf
Revisão de IPTU
Isenção de Contribuição de Melhoria:
Parcelamentos de Contribuição de Melhoria não deverão ser efetuados.
Requerer o cancelamento!
Alteração de proprietário - (sujeito passivo)
Alteração de proprietário / titularidade no IPTU
REDUÇÃO DE IPTU - ÁREA CULTIVADA - (Cinturão verde)
(BAIXAR PDF) - (DOC)
Isenção de taxas públicas para entidades sem fins lucrativos/religiosas.
(em edição)
ITBI: (aviso)
ITBI - (Baixar PDF)
Emissão diretamente no setor:
ITBI - Complementação de Guia de Recolhimento
Certidão de quitação do ITBI
Baixar PDF (S. Bárbara)